O que é CNAE e como escolher o seu?

Você está prestes a abrir sua empresa e se depara com um termo estranho: CNAE. O que é CNAE e por que ele é tão importante?

Mais do que uma simples sigla, esse código define como sua empresa será enquadrada, quais impostos você vai pagar e até mesmo quais atividades poderá exercer.

Uma escolha errada pode custar caro, e é por isso que, neste guia, você vai descobrir tudo o que precisa para acertar de primeira e manter seu negócio em total conformidade com a lei

1. O que é CNAE de uma empresa?
2. Por que o CNAE é importante para sua empresa?
3. Pra que serve o CNAE de uma empresa?
4. Como funciona a estrutura do código CNAE?
5. Como saber se um CNAE se enquadra no Simples Nacional?
6. Como descobrir o CNAE ideal para sua empresa? Passo a passo!
7. Ferramentas úteis para pesquisar CNAE
8. Exemplos comuns de CNAE por setor
9. Como consultar meu CNAE?
10. Escolhi o CNAE errado, e agora?
11. Como alterar o CNAE de uma empresa?

O que é CNAE de uma empresa?

O CNAE de uma empresa é um código numérico de 7 dígitos que identifica a atividade econômica principal do seu negócio.

A sigla significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e é o sistema oficial usado no Brasil para padronizar e categorizar todas as atividades de empresas e instituições.

Para entender a sua importância, vale lembrar um pouco da história. Antes de sua criação, em 1998, vários órgãos públicos, como a Receita Federal e o IBGE, usavam sistemas diferentes para classificar as empresas.

Essa enxurrada de informações e números dificultava a fiscalização. Para resolver isso, o CNAE foi criado com o objetivo de unificar a classificação, trazendo ordem e clareza para o sistema.

Hoje esse código é obrigatório para qualquer negócio e tem um papel fundamental: ele garante que o enquadramento tributário da sua empresa esteja correto, define os impostos que você deve pagar e até mesmo as licenças necessárias para operar.

Escolher a CNAE certo é, portanto, essencial para que o negócio funcione dentro da lei e aproveite todos os benefícios fiscais do seu segmento.

Por que o CNAE é importante para sua empresa?

A escolha correta desse código tem um impacto direto e profundo em questões tributárias, fiscais e legais que podem definir o sucesso ou o fracasso do seu negócio.

Um CNAE mal escolhido pode gerar uma série de problemas, por isso, sua importância é gigantesca:

Impacto Tributário

A CNAE é o que define o seu enquadramento no regime tributário. No Simples Nacional, por exemplo, ele determina em qual Anexo (tabela de impostos) a sua empresa será tributada.

Escolher o código errado pode fazer com que você pague mais impostos do que deveria ou, pior, que se enquadre em um regime inadequado, comprometendo o seu planejamento tributário.

Impacto Fiscal

a CNAE define as suas obrigações fiscais. Ele é usado pelos órgãos do governo para fiscalizar a sua empresa e garantir que as atividades que você declara e os impostos que você paga estejam alinhados.

Uma divergência entre a sua atividade real e a CNAE pode levar a multas pesadas e autuações, além de dificultar a emissão de notas fiscais.

Impacto Legal

Legalmente a CNAE define quais atividades a sua empresa está autorizada a exercer. Isso influencia a necessidade de licenças e alvarás de funcionamento.

Além disso, a escolha do código correto pode ser um fator decisivo para acessar benefícios e incentivos fiscais do governo, o que traz uma grande vantagem competitiva.

Em resumo, a CNAE não é só um código. Ele é a fundação legal e fiscal do seu negócio. Acertar na escolha significa garantir que a empresa opere com segurança, dentro da lei e com a carga tributária otimizada.

Para que serve a CNAE de uma empresa?

Entender o que é CNAE é fundamental para garantir que a empresa esteja regularizada, pague os impostos corretamente e opere legalmente dentro das suas atividades cadastradas. Assim, ele atua facilitando processos como:

• Definir as atividades econômicas que a empresa está autorizada a realizar, tanto a principal quanto as secundárias;
• Determinar o regime tributário mais adequado, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
• Garantir o enquadramento correto para a emissão de notas fiscais, de acordo com as atividades cadastradas;
• Facilitar o cálculo e pagamento de impostos de forma precisa, evitando erros e possíveis penalizações;
• Estabelecer as obrigações acessórias que a empresa deve cumprir, como declarações fiscais e contábeis;
• Apoiar na concessão de incentivos fiscais e subsídios, quando aplicáveis, dependendo da atividade econômica;
• Permitir a fiscalização pelas autoridades competentes, garantindo que a empresa opere conforme a legislação vigente.

Como funciona a estrutura do código CNAE?

A sigla CNAE representa um sistema de códigos organizados hierarquicamente para classificar as atividades econômicas no Brasil.

O código completo possui 7 dígitos, divididos em uma estrutura que vai do mais geral ao mais específico. Essa hierarquia é essencial para entender a abrangência da sua atividade. A estrutura do CNAE é composta por 5 níveis:

1. Seção (1 letra): nível mais amplo da classificação, representando grandes setores da economia. Por exemplo, a letra “G” se refere ao “Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas”.
2. Divisão (2 primeiros dígitos): detalha a seção em grupos de atividades. Seguindo o exemplo anterior, a divisão “47” dentro da seção G é o “Comércio varejista”.
3. Grupo (3 primeiros dígitos): agrupa atividades mais específicas dentro da divisão. O grupo “47.5”, por exemplo, é o “Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico”.
4. Classe (4 primeiros dígitos e um ponto): este é o nível onde as atividades começam a ser detalhadas. A classe “47.51-2” é o “Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática”.
5. Subclasse (7 dígitos, com um hífen e um ponto): o nível mais específico do CNAE. Ele descreve a atividade econômica com exatidão. A subclasse “47.51-2/01” é “Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática”.

Essa organização hierárquica é o que permite ao governo ter uma visão clara e detalhada das atividades de cada empresa no país. A sua empresa será classificada em uma ou mais subclasses que correspondem às atividades que ela realmente exerce.

Como saber se uma CNAE se enquadra no Simples Nacional?

O Simples Nacional é o regime tributário “queridinho” entre os empresários tanto pela menor incidência de impostos quanto pelas facilidades que o modelo oferece.

E para saber se a CNAE da sua empresa pode ser enquadrada neste regime vantajoso, siga os passos a seguir:

• Consulte a lista de atividades permitidas: o Simples Nacional tem uma lista específica de CNAEs permitidos, que é atualizada regularmente. Verifique essa lista no site da Receita Federal ou com seu contador.
• Identifique o CNAE da sua empresa: após confirmar o código da sua atividade econômica, é fundamental verificar se ele está contemplado no regime Simples.

• Converse com um contador: o auxílio de um contador é essencial para garantir que a escolha do CNAE e o enquadramento no Simples Nacional estejam corretos, evitando possíveis problemas fiscais.

Assim, se o CNAE for compatível, a empresa pode se beneficiar de uma tributação mais simples e reduzida, além de maior facilidade na rotina fiscal e administrativa.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica diversos impostos em uma única guia, facilitando a gestão financeira e reduzindo a burocracia. 

Empresas que se enquadram nesse regime pagam menos tributos em comparação a outros regimes, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Além disso, estar no Simples pode permitir acesso a benefícios fiscais, maior competitividade no mercado e uma rotina administrativa mais leve, com menos obrigações acessórias.

O que é CNAE Simples?

O termo “CNAE Simples” refere-se aos códigos de atividades econômicas que são aceitos no regime tributário Simples Nacional. 

Assim, nem todas as atividades econômicas podem aderir ao Simples Nacional, por isso, o CNAE Simples se refere aos códigos de atividades que são permitidos dentro desse regime. 

Empresas cujas atividades estejam enquadradas nesses códigos podem aproveitar os benefícios fiscais e administrativos que o Simples oferece, como a simplificação do cálculo de tributos e a redução de custos com impostos.

Como descobrir o CNAE ideal para sua empresa? Passo a passo!

O melhor caminho para saber qual o código da empresa é contratar uma empresa de contabilidade. Este é o serviço mais indicado para orientar o que é CNAE ideal. Para isso, você deve informá-la sobre os serviços que presta e como isso é feito. Assim, o contador especialista poderá consultar a lista de CNAEs e entender qual se aplica às atividades econômicas primárias e secundárias do negócio.

E para deixar o processo mais claro, veja o passo a passo simplificado e reduzido de como funciona a identificação do melhor CNAE para a sua empresa:

• Identifique suas atividades principais e secundárias: faça uma lista das principais atividades que sua empresa realiza e de possíveis atividades secundárias;
• Acesse a tabela de CNAE: consulte a tabela completa de CNAEs, disponível no site da Receita Federal, para conferir os códigos que melhor correspondem às atividades da sua empresa;
• Verifique a compatibilidade com o Simples Nacional: se pretende se enquadrar no Simples Nacional, é essencial verificar se o CNAE escolhido é permitido nesse regime;
• Use nossa ferramenta de pesquisa CNAE: para simplificar essa busca, utilize nossa ferramenta de pesquisa de CNAE, que facilita a identificação do código correto para sua empresa.

Seguindo esse passo a passo, você garante que sua empresa estará em conformidade com a legislação fiscal e tributária, evitando complicações no futuro.

Ferramentas úteis para pesquisar a CNAE

Para encontrar o código CNAE ideal você não precisa quebrar a cabeça. Existem ferramentas e sites oficiais que facilitam a pesquisa, ajudando a identificar o código ideal para sua atividade com segurança.

• Concla (Comissão Nacional de Classificação) – IBGE: este é o site oficial do CNAE. Nele, você pode fazer uma busca detalhada por palavra-chave (por exemplo, “desenvolvimento de software” ou “consultoria”) ou pelo próprio código, se já tiver uma ideia. O sistema mostra toda a hierarquia do CNAE, desde a Seção até a Subclasse, o que te ajuda a entender a abrangência da sua atividade.
• Receita Federal: o portal da Receita Federal também oferece orientações sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas no CNPJ. Embora seja mais focado em questões fiscais, é um ótimo recurso para confirmar a aplicação do CNAE e entender seu impacto nas suas obrigações.
• Ferramentas de contabilidades online: muitas empresas de contabilidade online, como a Agilize, oferecem ferramentas gratuitas e intuitivas de pesquisa de CNAE. Elas são projetadas para serem mais fáceis de usar que os portais oficiais, mostrando de forma simplificada quais atividades podem ser enquadradas em um CNAE e, inclusive, em qual anexo do Simples Nacional sua atividade se encaixa.

Usar essas ferramentas, especialmente em conjunto com a orientação de um contador, garante que a escolha do seu CNAE seja precisa, otimizando sua tributação e evitando dores de cabeça futuras.

Exemplos comuns de CNAE por setor

Veja a seguir alguns exemplos de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) comuns, divididos por setores, para ajudar a ilustrar como a classificação funciona.

Comércio

• Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios: 4781-4/00
• Comércio varejista de calçados: 4782-2/01
• Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns: 4712-1/00
• Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal: 4772-5/00

Serviços

• Serviços de consultoria em gestão empresarial: 7020-4/00
• Serviços de cabeleireiro, manicure e pedicure: 9602-5/01
• Serviços de catering, bufê e fornecimento de alimentos preparados para eventos: 5620-1/02
• Serviços de transporte rodoviário de carga: 4930-2/02

Indústria

• Fabricação de produtos de panificação industrial: 1091-1/01
• Fabricação de móveis de madeira: 3101-2/00
• Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria: 3211-6/02
• Fabricação de embalagens de papel: 1741-9/02

MEI (Microempreendedor Individual)

• Comerciante de artigos de vestuário e acessórios: 4781-4/00
• Cabeleireiro, manicure e pedicure: 9602-5/01
• Promotor de eventos: 8230-0/01
• Fotógrafo: 7420-0/01

Como consultar o meu CNAE?

Se você já tem um CNPJ pode ser que precise verificar ou confirmar o CNAE da sua empresa. Isso é muito comum para conferir se o código atual ainda reflete as atividades que você realmente exerce, se está tudo em conformidade ou para preencher algum formulário.

A forma mais confiável e rápida de consultar o seu CNAE é através do site da Receita Federal, no portal da Redesim.

Basta seguir este passo a passo simples:

1. Acesse a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal.
2. Digite o número do seu CNPJ no campo indicado.
3. Preencha o captcha de segurança e clique em “Consultar”.

O sistema vai gerar um documento com todas as informações cadastrais da sua empresa. Nele, você encontrará os campos de CNAE Fiscal (ou Atividade Econômica Principal) e, logo abaixo, as CNAEs Secundárias, se houver.

Além disso, muitas empresas de contabilidade online oferecem ferramentas de consulta de CNPJ gratuitas que utilizam a mesma base de dados da Receita Federal, facilitando ainda mais a busca por essas informações.

Escolhi o CNAE errado, e agora?

Calma, isso pode acontecer! Escolher um CNAE divergente ou incorreto é um erro mais comum do que se pensa, mas é essencial corrigir a situação o quanto antes para evitar problemas fiscais e burocráticos.

Manter um CNAE errado traz riscos sérios para a sua empresa. Você pode acabar pagando mais imposto do que deveria, ou pior, pagando o imposto errado.

Uma divergência entre a sua atividade real e o CNAE também pode gerar autuações e questionamentos da Receita Federal, além de dificultar a emissão de notas fiscais e impedir a obtenção de licenças essenciais para a sua operação.

Além disso, a sua empresa pode deixar de aproveitar benefícios fiscais ou programas de incentivo que são específicos para o seu CNAE real.

A boa notícia é que esse erro tem solução. Para corrigir, o primeiro passo é rever as atividades da sua empresa e ter certeza de quais são, de fato, as atividades principais e secundárias do seu negócio.

Depois, você deve buscar uma contabilidade para te orientar sobre o CNAE correto e cuidar da solicitação de alteração na Junta Comercial e na Receita Federal.

Por fim, após a mudança, é preciso garantir que todas as informações fiscais e tributárias da sua empresa sejam atualizadas.

Agir rapidamente para resolver a escolha de um CNAE incorreto é a melhor forma de proteger seu negócio e evitar prejuízos futuros.

Como alterar a CNAE de uma empresa?

Alterar o CNAE de uma empresa é um processo simples, mas exige atenção para garantir que tudo seja feito corretamente. 

O primeiro passo é revisar as atividades reais que a empresa desempenha e identificar o CNAE correto para elas. Em seguida, a alteração pode ser realizada por meio da Junta Comercial ou da prefeitura, dependendo do tipo de empresa e da sua localidade.

Para garantir que o processo ocorra sem erros e que as mudanças sejam devidamente registradas junto aos órgãos fiscais, o mais recomendado é contar com o apoio de uma empresa de contabilidade. 

Uma equipe de profissionais especializados poderá orientar sobre os documentos necessários e garantir que a alteração seja feita de forma rápida e segura, evitando complicações futuras com a Receita Federal ou outros órgãos reguladores.

Veja como a Agilize pode te ajudar nisso!

A Agilize é especialista em aberturas de CNPJs e pioneira em contabilidade online no Brasil. Com ampla experiência no mercado, ela é a primeira e melhor escolha para quem deseja iniciar um novo empreendimento com o pé direito e garantir que todos os processos estejam em total conformidade com a legislação.

Seja para escolher o CNAE correto, alterar atividades econômicas ou manter sua empresa em dia com as obrigações fiscais, a Agilize oferece um suporte completo.

Desde a abertura do CNPJ até a regularização de processos contábeis, sua equipe de especialistas está preparada para auxiliar em cada etapa, proporcionando mais segurança e tranquilidade para o seu negócio.