Incentivo fiscal: o que é e quais são as vantagens para empresas?

Empreender é o sonho de muita gente, mas, para que um negócio dê certo, é preciso fazer alguns investimentos. E não estamos falando só do aluguel de um espaço e da compra de equipamentos e produtos, mas também dos impostos e tributos.

O sistema tributário no Brasil, além de ser complexo e acabar confundindo muita gente, tem grandes alíquotas, fazendo com que os impostos devidos pesam nas contas no final do mês.

O incentivo fiscal é uma forma que o governo encontrou para estimular o surgimento de novas empresas, por meio da isenção ou redução de alguns impostos. 

Como nem todo empreendedor conhece as modalidades de incentivos, preparamos este conteúdo para você entender melhor sobre a política de incentivos fiscais no Brasil!

Vamos lá?

1. O que é incentivo fiscal e para que serve
2. Saiba quais são as vantagens dos incentivos fiscais para empresas
3. Entenda as vantagens do incentivo fiscal para o governo
4. Conheça os tipos de incentivos fiscais
5. Veja quais empresas podem utilizar incentivos fiscais

O que é incentivo fiscal e para que serve?

O incentivo fiscal é um benefício concedido pelo poder público para algumas empresas. O seu objetivo é estimular o surgimento de novos negócios, atrair empresas para determinados territórios e movimentar alguns setores do mercado, de acordo com as necessidades do país.

Existem algumas formas de oferecer incentivo fiscal, como a redução da alíquota de impostos, a isenção e a compensação. Mais adiante, você vai saber mais sobre cada uma delas.

As leis de incentivo são os instrumentos usados pelo governo para oferecer esses benefícios a empreendedores. A primeira lei de incentivo brasileira surgiu em 1991 — o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) existe até hoje e é conhecido como Lei Rouanet.

Quais são as vantagens dos incentivos para empresas?

A principal vantagem do incentivo fiscal para empresas é a redução da carga tributária, que pode ajudar a organização a economizar uma boa quantia de dinheiro. 

Assim, sobram recursos que podem ser investidos em outras áreas, como a contratação de funcionários, expansão dos negócios, criação de novas unidades e até a melhora na qualidade dos produtos e serviços oferecidos ao público.

E quais são as vantagens para o governo?

para o governo, a principal vantagem é o aumento da arrecadação. E não, você não leu errado. Se um governo estadual, por exemplo, reduz a alíquota de ICMS para atrair uma grande empresa que ainda não estava instalada no estado, ele passa a ter um novo contribuinte — que paga menos, mas não deixa de injetar mais recursos nos cofres públicos.

Outra grande vantagem dos programas de incentivos fiscais para o governo é a geração de empregos. Com isso, gera-se mais renda para a região e toda uma cadeia se desenvolve, pois assim cresce também a demanda para setores de comércio e serviços.

Conheça os tipos de incentivo fiscal 

Como falamos, existem vários tipos de incentivos fiscais e, a seguir você vai saber mais sobre cada um deles!

Incentivo Municipal

Os incentivos concedidos pelas Prefeituras de cada município dizem respeito aos impostos municipais. Os programas variam de acordo com cada cidade, mas, a seguir, listamos alguns para você conhecer:

• Lei Mendonça: criada em 1990, a lei dispõe sobre incentivos a projetos culturais na cidade de São Paulo;
• FUMCAD: O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente financia projetos que garantem os direitos dessas pessoas;
• PROCENTRO: O Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo tem o objetivo de promover o desenvolvimento da área.

Incentivo Estadual

Os incentivos estaduais são aqueles concedidos pelo governo do estado. O mais comum é a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conheça alguns exemplos:

• Lei de Incentivo ao Esporte: é uma lei paulista que tem como objetivo incentivar projetos esportivos voltados para pessoas jurídicas;
• Pró-Informática: Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados;
• ProAc: incentivo do estado de São paulo para destinação de valores para projetos culturais voltados para a comunidade LGBTQIA+, negros e empoderamento feminino.

Incentivo Federal

Segundo uma pesquisa do Censo, 6 em cada 10 empresas brasileiras utilizam programas de incentivo fiscal do Governo Federal. Conheça os alguns exemplos:

• Fundo Nacional do Idoso: criado para promover iniciativas que possam garantir o direito dos idosos e sua integração na sociedade;
• PRONON: o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica aplica recursos na iniciativa privada para promover pesquisas de tratamentos para pacientes com câncer;
• benefícios fiscais para empresas de TI: a Lei 13.674/2018 concede benefícios desde que sejam feitos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Veja quais empresas podem utilizar incentivos fiscais

De forma geral, podem se beneficiar dos programas de incentivos fiscais às empresas que pagam esses impostos:

• IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
• ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ISS (Imposto Sobre Serviços);
• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

No entanto, as regras de cada lei de incentivo fiscal são diferentes. Por isso, antes de fazer a solicitação, é fundamental procurar saber quais são os demais pré-requisitos e avaliar se a sua empresa se encaixa neles ou não.

Como conseguir um incentivo fiscal para a empresa?

O primeiro passo para conseguir um incentivo fiscal é pesquisar as leis que se aplicam à sua região, tipo de negócio e regime tributário. Depois, a pessoa jurídica deve se inscrever no programa e aguardar a aprovação.

Para que uma empresa seja aprovada, é imprescindível que ela não esteja devendo ao Fisco e que apresente todos os documentos necessários para comprovar essa situação.

Alguns programas de incentivo têm em seu quadro de colaboradores uma pessoa responsável por buscar empresas investidoras. Sendo assim, pode ser que a sua empresa seja abordada por uma dessas iniciativas!

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