Como abrir empresa pela internet: passo a passo em 2026

Escrito por: Rafael Caribé, CEO, Agilize | Última atualização: 5 de julho de 2026

Principais lições deste artigo

• Em 2026, abrir uma ME ou EPP exige seguir um passo a passo que inclui definir corretamente CNAE, tipo societário e regime tributário para evitar multas e recolhimentos indevidos.

• Um contador é obrigatório para ME e EPP, pois a legislação exige escrituração contábil regular e cumprimento de obrigações acessórias mensais e anuais.

• Definir o CNAE e o anexo do Simples Nacional de forma correta impacta diretamente a carga tributária. O Fator R determina automaticamente o anexo aplicável para empresas de serviços.

• O processo via Redesim envolve consulta de viabilidade, registro na Junta Comercial, emissão do CNPJ e obtenção de alvarás, com prazos que variam de 5 a 30 dias úteis conforme a atividade.

• Para abrir sua empresa com suporte especializado e isenção de honorários de abertura no plano anual, fale com a Agilize Contabilidade.

Passo 1: verifique se você pode ser MEI ou precisa abrir ME/EPP

O enquadramento correto define limites de faturamento, necessidade de contador e possibilidade de exercer determinadas atividades. MEI, ME e EPP têm regras diferentes, como mostra a tabela abaixo:

Critério	MEI	ME	EPP
Faturamento anual máximo	R$ 81.000	Até R$ 360.000	Até R$ 4,8 milhões
Contador obrigatório	Não	Sim	Sim
Profissões intelectuais (engenheiros, arquitetos, advogados, médicos, psicólogos)	Não permitido	Permitido	Permitido
Sócio em outra empresa	Não permitido	Permitido	Permitido

Quem exerce uma profissão regulamentada ou intelectual, como engenharia, arquitetura, advocacia, medicina ou psicologia, não pode ser MEI e precisa abrir uma ME ou EPP. O mesmo vale para quem já fatura acima de R$ 81.000 por ano ou pretende ter sócios.

Quando o MEI ultrapassa R$ 97.200 de faturamento em um ano, o desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro daquele ano, com recálculo de todos os impostos sob as alíquotas do Simples Nacional para ME. Planejar a migração antes de atingir o limite evita surpresas com impostos retroativos.

Receba orientação para escolher o enquadramento ideal para o seu negócio.

Passo 2: reúna os documentos obrigatórios

A organização dos documentos agiliza o registro na Redesim e reduz retrabalho. Todos os sócios precisam separar a documentação pessoal e da empresa:

Documento	Observação
RG e CPF (ou CNH) de todos os sócios	Documentos válidos e legíveis
Comprovante de endereço residencial atualizado	Emitido nos últimos 90 dias
Comprovante do endereço comercial	Contrato de locação, escritura ou declaração de uso residencial, quando permitido
e-CPF de cada sócio	Necessário para assinar digitalmente o processo
Contrato social ou requerimento de empresário	Elaborado pelo contador, com razão social, endereço, capital social, atividades e regras de administração

Atividades regulamentadas, como clínicas, restaurantes ou academias, podem exigir laudos técnicos, alvarás sanitários e licenças ambientais. Esses documentos adicionais podem estender o prazo total de legalização além das etapas padrão.

Conte com especialistas para reunir e validar toda a documentação necessária.

Passo 3: defina CNAE, tipo societário e regime tributário (Simples Nacional)

As decisões sobre tipo societário, CNAE e regime tributário definem quanto a empresa pagará de impostos e quais obrigações terá. Escolhas equivocadas nessa etapa geram pagamento excessivo de tributos e enquadramentos incorretos.

Tipo societário: para empreendedores solo, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) oferece proteção patrimonial sem exigir um segundo sócio. Para negócios com dois ou mais sócios, a LTDA é a estrutura indicada. ME e EPP são portes empresariais, enquanto SLU e LTDA são tipos societários.

CNAE: o Código Nacional de Atividade Econômica define quais impostos incidem sobre o negócio e em qual anexo do Simples Nacional a empresa será enquadrada. Um CNAE incorreto pode gerar autuações fiscais e recolhimento inadequado de tributos.

Regime tributário e anexos do Simples Nacional: os anexos do Simples Nacional classificam as atividades em cinco categorias: Anexo I (comércio), Anexo II (indústria), Anexo III (serviços em geral), Anexo IV (serviços específicos, com contribuição previdenciária patronal adicional) e Anexo V (serviços de natureza intelectual, como programação e advocacia), com alíquotas iniciais entre 4% e 15,5%.

Para empresas de serviços enquadradas nos Anexos III e V, o Fator R determina automaticamente em qual dos dois anexos a empresa será tributada a cada período, com base na relação entre a folha de pagamento e a receita bruta dos últimos 12 meses. Quando o Fator R é igual ou superior a 28%, a tributação ocorre pelo Anexo III. Abaixo desse percentual, a tributação ocorre pelo Anexo V, o que pode gerar diferença relevante na alíquota efetiva. O Fator R não funciona como uma opção de migração, pois define o anexo correto em cada período com base nos números da empresa.

O Simples Nacional unifica o recolhimento de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e Contribuição Patronal Previdenciária em uma única guia mensal (DAS), o que costuma ser vantajoso para ME e EPP.

Defina CNAE, tipo societário e regime tributário com apoio da Agilize Contabilidade.

Passo 4: consulte viabilidade e registre na Redesim

Com documentos e definições prontas, o registro segue etapas sequenciais pelo sistema Redesim, que integra Junta Comercial, Receita Federal e órgãos locais.

1. Consulta de viabilidade (CPL)

Essa consulta verifica se o endereço comercial e as atividades pretendidas são permitidos pela prefeitura. O prazo costuma variar de imediato a 2 dias úteis.

2. Elaboração do ato constitutivo

O contador elabora o contrato social ou requerimento de empresário com todas as informações legais da empresa. O prazo médio fica entre 1 e 3 dias úteis.

3. Registro na Junta Comercial

O ato constitutivo é registrado na Junta Comercial do estado. O prazo usual é de 24 a 72 horas úteis.

4. Emissão integrada do CNPJ pela Receita Federal

Após o registro na Junta, o CNPJ é emitido de forma integrada, junto com as inscrições municipais e estaduais. O prazo varia de 1 a 15 dias úteis.

5. Alvará de funcionamento e licenças

A prefeitura emite o alvará de funcionamento. O prazo pode ser imediato ou chegar a 30 dias, conforme o risco da atividade e as exigências locais.

Com apoio especializado, o prazo para abrir uma ME ou LTDA de baixo risco costuma variar de 5 a 15 dias úteis. Atividades que exigem licença sanitária ou do corpo de bombeiros podem levar de 15 a 30 dias.

A Agilize Contabilidade assume a parte burocrática do registro, orienta na escolha correta do CNAE e do regime tributário e mantém você atualizado em cada etapa do processo.

Abra sua empresa pela internet com suporte da Agilize Contabilidade.

Passo 5: obtenha o certificado digital e finalize as inscrições

O certificado digital garante a validade jurídica das operações da empresa em ambiente online. Após a emissão do CNPJ, a empresa precisa obter o e-CNPJ A1, o certificado digital da pessoa jurídica.

O e-CNPJ A1 deve ser emitido junto a uma certificadora credenciada, geralmente em até 1 dia útil após a abertura, e é indispensável para assinar declarações fiscais, emitir notas fiscais e acessar sistemas da Receita Federal.

Operar sem o certificado digital antes de emitir as primeiras notas pode gerar notas inválidas, retenções indevidas por clientes corporativos e penalidades municipais por operar sem licença.

Nos planos da Agilize Contabilidade, o certificado digital e-CNPJ A1 já está incluído. O time cuida da solicitação, emissão e instalação, sem que você precise lidar com essa burocracia.

Nesta etapa, também é necessário:

• Abrir uma conta bancária PJ

• Configurar a emissão de NFS-e e/ou NF-e

• Registrar a empresa no eSocial, se houver funcionários ou pró-labore

• Solicitar a adesão ao Simples Nacional dentro do prazo legal, até 30 dias após a abertura

Atenção: não solicitar a adesão ao Simples Nacional dentro dos 30 dias após a abertura resulta em enquadramento automático no Lucro Presumido ou no Lucro Real, regimes com maior carga de obrigações acessórias.

Garanta a adesão ao Simples Nacional dentro do prazo com apoio contábil.

Passo 6: cumpra as obrigações pós-abertura com transparência em tempo real

Após a abertura e o enquadramento no Simples Nacional, a empresa passa a ter obrigações mensais e anuais que precisam ficar em dia para evitar multas.

• DAS mensal: guia unificada do Simples Nacional, com vencimento no dia 20 de cada mês. O atraso gera multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido, além de juros pela taxa Selic.

• Declarações acessórias: DCTF, SPED e outras obrigações, conforme a atividade e o porte da empresa.

• eSocial e DARF previdenciário: o recolhimento do INSS sobre o pró-labore ocorre separadamente do DAS, com valores informados no eSocial e consolidados na DCTFWeb, com pagamento geralmente até o dia 20 do mês seguinte.

• Escrituração contábil regular: exigência legal para ME e EPP.

A plataforma da Agilize Contabilidade exibe em tempo real a situação fiscal da empresa, previsão de impostos, conciliação bancária e todas as obrigações com seus respectivos prazos. O Fator R é calculado automaticamente a cada período para empresas de serviços sujeitas à regra, o que ajuda a manter a tributação correta.

Centralize suas obrigações contábeis em uma única plataforma online.

Tabela de custos públicos estimados em 2026

Os custos para abrir uma ME ou EPP variam conforme o estado, o município, o tipo de atividade e as licenças exigidas. O custo total depende de taxas públicas, certificado digital, exigências de licenciamento e honorários contábeis. Veja os principais itens de custo público:

Item	Custo estimado	Observação
Registro na Junta Comercial	Varia por estado	Cada Junta Comercial estadual tem tabela própria de emolumentos
Inscrição municipal (alvará)	Varia por município	Algumas prefeituras isentam empresas de baixo risco
Inscrição estadual	Geralmente gratuita	Obrigatória para atividades com ICMS
Certificado digital e-CNPJ A1	Incluído nos planos da Agilize Contabilidade	Necessário para assinar documentos e emitir notas fiscais
Honorários de abertura	Isentos no plano anual da Agilize Contabilidade	Nesse caso, você paga apenas as taxas públicas obrigatórias

Com a Agilize Contabilidade, o time cuida de todo o processo de registro no CNPJ, Junta Comercial e prefeitura. Você concentra seus custos nas taxas obrigatórias dos órgãos públicos e na contabilidade mensal.

Veja as condições exclusivas para abertura de empresa no plano anual.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quais documentos são obrigatórios para abrir uma ME ou EPP em 2026?

Os documentos obrigatórios incluem RG e CPF (ou CNH) de todos os sócios, comprovante de endereço residencial atualizado, comprovante do endereço comercial, como contrato de locação, escritura ou declaração de uso residencial quando permitido, e-CPF de cada sócio para assinatura digital do processo e o contrato social elaborado pelo contador. Para atividades regulamentadas, podem ser exigidos laudos técnicos, alvarás sanitários ou licenças ambientais adicionais.

O contador é realmente obrigatório para ME e EPP?

Sim. A legislação empresarial exige escrituração contábil regular para ME e EPP. Diferente do MEI, que não tem essa exigência formal, a ME e a EPP precisam de um contador para apurar impostos, entregar declarações, manter a escrituração contábil e gerir as obrigações acessórias. Operar sem suporte contábil adequado expõe a empresa a multas, recolhimento incorreto de impostos e irregularidades fiscais.

Qual é a multa por atraso no pagamento do DAS do Simples Nacional?

O atraso no pagamento do DAS gera multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido, acrescida de juros calculados pela taxa Selic. Manter o calendário de obrigações em dia evita esse custo. A plataforma da Agilize Contabilidade exibe em tempo real todas as guias com seus respectivos vencimentos, o que reduz o risco de esquecimento.

O que acontece se eu não solicitar a adesão ao Simples Nacional dentro do prazo?

Não solicitar a adesão ao Simples Nacional dentro dos 30 dias após a abertura resulta em enquadramento automático no Lucro Presumido ou no Lucro Real, regimes com maior carga de obrigações acessórias e maior complexidade tributária. Essa etapa precisa ser executada logo após a emissão do CNPJ, com acompanhamento de um contador.

Como a Agilize Contabilidade cuida da abertura de empresa?

O processo ocorre em três etapas. Primeiro, uma consultoria especializada define as atividades, o regime tributário e a estrutura da empresa. Em seguida, o time da Agilize Contabilidade assume a parte burocrática do registro junto à Junta Comercial, Receita Federal e prefeitura, mantendo você informado em cada fase. Após a validação, o CNPJ fica pronto e a Agilize Contabilidade passa a cuidar da contabilidade completa da empresa.

Agende uma consultoria para abertura de empresa com a Agilize Contabilidade.

Conclusão: siga o passo a passo com apoio especializado

A abertura de uma ME ou EPP pela internet em 2026 é totalmente viável quando cada etapa segue a ordem correta, com definições adequadas de CNAE, tipo societário e regime tributário. Erros nessas escolhas geram custos desnecessários e complicações que podem se prolongar por anos.

Com mais de 13 anos de experiência, mais de 50 mil empreendedores atendidos e mais de 30 mil empresas abertas em todo o Brasil, a Agilize Contabilidade atua como parceira contábil que cuida da burocracia, da abertura às obrigações mensais. O certificado digital e-CNPJ A1 já está incluído nos planos, a abertura é isenta de honorários no plano anual e a plataforma oferece transparência em tempo real.

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