Escrito por: Rafael Caribé, CEO, Agilize
Principais lições deste artigo
- Programadores não podem ser MEI porque a atividade tem natureza intelectual e está vedada nessa categoria.
- O CNAE principal mais indicado é 6201-5/01, de desenvolvimento de programas sob encomenda, mas outros códigos podem ser necessários conforme o modelo de negócio.
- ME e EPP são as opções corretas para programadores e exigem escrituração contábil com acompanhamento de um contador desde a abertura do CNPJ.
- O enquadramento nos Anexos III ou V do Simples Nacional depende do Fator R, que pode reduzir a alíquota inicial de 15,5% para 6%.
- Para abrir sua empresa com o CNAE correto e evitar multas, entre em contato com a Agilize Contabilidade.
Por que programadores não podem ser MEI?
A legislação do MEI veda atividades de natureza intelectual, técnica, científica ou artística. Programação, desenvolvimento de software e consultoria em TI se enquadram nessa restrição. Este conteúdo explica quem pode ser MEI e por que essa categoria não é uma opção para desenvolvedores.
Passo 1: entender a restrição legal
O Comitê Gestor do Simples Nacional define a lista de ocupações permitidas no MEI, e atividades intelectuais, como programação, análise de sistemas e consultoria em tecnologia, estão fora dessa lista. Por isso, tentar registrar um CNPJ como MEI nessas atividades resulta em indeferimento imediato ou, em casos mais graves, em irregularidade fiscal descoberta em fiscalização posterior.
Passo 2: optar por ME ou EPP desde o início
O caminho correto para programadores é abrir uma Microempresa, ME, com faturamento anual de até R$ 360 mil, ou uma Empresa de Pequeno Porte, EPP. Para ME e EPP, a escrituração contábil regular é obrigatória por lei, e contar com um contador é obrigatório desde a abertura do CNPJ.
Converse com um especialista da Agilize Contabilidade para definir o melhor enquadramento.
Uma vez definido o porte empresarial correto, o próximo passo é escolher o CNAE que representa sua atividade principal, pois essa escolha determina o enquadramento tributário e as alíquotas que você pagará.
Quais são os 5 CNAEs recomendados para programação?
A tabela abaixo mostra como cada código CNAE se relaciona a um modelo de negócio específico. Use a coluna “Cenário de uso” para identificar qual código reflete melhor a sua atividade principal.
| Código | Descrição | Cenário de uso | Exemplo de faturamento |
|---|---|---|---|
| 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | Freelancer ou agência que desenvolve sistemas, apps ou sites para clientes específicos | Projetos por contrato ou escopo fechado |
| 6201-5/02 | Web design | Criação de interfaces, layouts e experiência do usuário para sites e aplicações | Projetos avulsos ou pacotes mensais de design |
| 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis | Produto de software adaptado para cada cliente, como customização de ERP ou CRM | Licença somada ao serviço de customização |
| 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis | SaaS com produto padronizado vendido por assinatura, sem personalização por cliente | Receita recorrente mensal, MRR |
| 6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação | Assessoria técnica, arquitetura de sistemas e gestão de projetos de TI | Horas de consultoria ou retainer mensal |
Agora que você conhece os principais CNAEs, siga estes passos para escolher o código correto para o seu CNPJ.
Passo 1: identificar a atividade principal
O CNAE principal deve refletir a maior parte do faturamento da empresa. Se você desenvolve sistemas sob encomenda para clientes, o código 6201-5/01 costuma ser o mais adequado. Se você vende um produto SaaS padronizado, o 6203-1/00 se aplica melhor.
Passo 2: incluir CNAEs secundários quando necessário
Uma ME ou EPP pode ter mais de um CNAE. Se você desenvolve software e também presta consultoria, é possível registrar ambos os códigos, o principal e o secundário. Um contador define essa estrutura de forma correta para evitar inconsistências fiscais.
Defina seus CNAEs com o apoio de um especialista da Agilize Contabilidade.
Como mapear cada CNAE ao seu modelo de negócio?
Passo 1: desenvolvimento sob encomenda
Freelancers e agências que entregam projetos específicos para clientes usam o código de desenvolvimento sob encomenda. O contrato é por projeto ou escopo, e o faturamento varia conforme a demanda. Esse é o perfil mais comum entre programadores autônomos que abrem uma ME.
Passo 2: produto SaaS ou software licenciado
Empresas que constroem um produto de software vendido por assinatura ou licença precisam avaliar se o produto é customizável, adaptado para cada cliente, ou não customizável, igual para todos os usuários. Essa distinção define qual código usar e impacta diretamente o enquadramento tributário.
Passo 3: consultoria em TI
Arquitetos de software, gestores de projetos e especialistas que vendem conhecimento técnico, sem necessariamente entregar código, se enquadram na consultoria em tecnologia da informação. Esse modelo é comum em contratos de retainer ou em projetos de assessoria estratégica.
Qual o impacto fiscal no Simples Nacional?
Os CNAEs de programação e TI se enquadram nos anexos do Simples Nacional III ou V, dependendo do perfil da empresa. Entender essa diferença é fundamental para pagar a alíquota correta.
Passo 1: entender os anexos III e V
O Anexo III cobre serviços em geral e tem alíquota inicial de 6%. O Anexo V abrange serviços de natureza intelectual, como programação e consultoria em TI, com alíquota inicial de 15,5%. A diferença de carga tributária entre os dois anexos é significativa.
Passo 2: aplicar o Fator R
O Fator R é o mecanismo que determina se uma empresa do Anexo V pode ser tributada pelo Anexo III. O cálculo compara a folha de pagamento, incluindo pró-labore, com a receita bruta dos últimos 12 meses. Se a folha representar 28% ou mais da receita, a empresa é enquadrada no Anexo III naquele período, o que reduz a alíquota efetiva.
Passo 3: considerar o cenário de 2026
A partir de 2026, a Reforma Tributária introduz CBS e IBS para empresas do Simples Nacional e altera a estrutura tributária atual. Escolher o CNAE correto desde o início facilita a adaptação futura, porque o enquadramento nos Anexos III ou V continuará determinando a base da carga tributária. Por isso, o acompanhamento contábil contínuo é obrigatório para garantir o enquadramento correto e evitar surpresas fiscais.
Passo a passo para abrir CNPJ como ME ou EPP
Passo 1: definir o CNAE correto com um contador
Antes de qualquer registro, um contador analisa o modelo de negócio e define o CNAE principal e os secundários. Essa análise prévia evita retrabalho, multas e necessidade de alteração contratual futura.
Passo 2: escolher o regime tributário
O Simples Nacional costuma ser vantajoso para programadores que estão começando, porque reúne vários tributos em uma única guia, o DAS, e oferece alíquotas progressivas. O contador avalia se o Simples Nacional ou o Lucro Presumido é mais adequado para o perfil da empresa.
Escolha o regime tributário correto com a ajuda da Agilize Contabilidade.
Passo 3: registrar a empresa nos órgãos competentes
O processo de abertura envolve registro na Junta Comercial, obtenção do CNPJ na Receita Federal e emissão de alvará na prefeitura. A Agilize Contabilidade cuida de toda essa burocracia para clientes que contratam o plano anual, com isenção de honorários na abertura do CNPJ.
Passo 4: manter a contabilidade em dia
Após a abertura, a escrituração contábil regular é obrigatória por lei para ME e EPP. Essa rotina inclui apuração de impostos, entrega de declarações e obrigações fiscais acessórias. A Agilize Contabilidade cuida de tudo que envolve a contabilidade da empresa, para que você foque na estratégia do negócio.
Perguntas frequentes
Programador pode ser MEI?
Não. Atividades de programação, desenvolvimento de software e consultoria em TI têm natureza intelectual e estão vedadas no MEI. O caminho correto é abrir uma ME ou EPP, conforme explicado anteriormente.
Qual CNAE usar para desenvolvimento de software sob encomenda?
O código de desenvolvimento de programas de computador sob encomenda é o mais indicado para freelancers e agências que entregam projetos específicos para clientes. Se a atividade envolver também consultoria ou licenciamento de produto, CNAEs secundários podem ser adicionados ao CNPJ.
Qual anexo do Simples Nacional se aplica a programadores?
Os CNAEs de programação e TI se enquadram nos Anexos III ou V do Simples Nacional. O Anexo V tem alíquota inicial de 15,5%, mas o Fator R pode enquadrar a empresa no Anexo III, com alíquota inicial de 6%, quando a folha de pagamento representa 28% ou mais da receita bruta dos últimos 12 meses. O cálculo é feito automaticamente pela Agilize Contabilidade.
A Agilize Contabilidade atende MEI?
Não. A Agilize Contabilidade atende exclusivamente ME e EPP. Para programadores que precisam abrir CNPJ ou regularizar a situação fiscal, a Agilize Contabilidade oferece abertura de empresa, troca de contabilidade e suporte contábil contínuo para micro e pequenas empresas.
O que acontece se eu escolher o CNAE errado?
A escolha incorreta do CNAE pode resultar em enquadramento tributário inadequado, pagamento de alíquotas erradas, autuações fiscais e necessidade de alteração contratual, processo que gera custos e atrasos. Um contador define o CNAE correto desde a abertura e evita esses problemas.
