Escrito por: Rafael Caribé, CEO, Agilize | Última atualização: 10 de julho de 2026
Principais lições deste artigo
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Manter os débitos em dia mantém ME e EPP no Simples Nacional e evita a migração para regimes mais caros.
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O Diagnóstico Fiscal do Portal do Simples Nacional funciona como ferramenta central para identificar pendências federais, estaduais e municipais em um único relatório.
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Realizar consultas regulares no e-CAC, em portais estaduais e municipais e no DTE-SN evita que notificações de exclusão passem despercebidas.
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Regularizar débitos antes dos processamentos de janeiro e emitir DAS em atraso com juros e multas corretos reduz o risco de exclusão.
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Para manter a empresa regular e focar no crescimento do negócio, conte com o suporte especializado da Agilize Contabilidade: fale com um especialista agora.
Pré-requisitos e visão geral
Para iniciar a consulta, tenha em mãos:
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Certificado digital e-CNPJ A1 ou A3, recomendado para acesso completo ao e-CAC e ao Portal do Simples Nacional.
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Código de acesso, alternativa ao certificado digital para algumas funcionalidades do Portal do Simples Nacional, gerado diretamente no site da Receita Federal.
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CNPJ e dados cadastrais da empresa, necessários para consultas em portais estaduais e municipais.
Os três portais principais para a consulta são:
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e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal), para consultar débitos federais, situação do CNPJ e pendências junto à Receita Federal.
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Portal do Simples Nacional, para acessar o Diagnóstico Fiscal, emitir DAS em atraso, consultar a situação no regime e acessar o DTE-SN.
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Portais estaduais e municipais, para verificar débitos de ICMS, ISSQN, IPTU e outros tributos locais.
Dentre essas ferramentas, o Diagnóstico Fiscal se destaca como a ferramenta central do Portal do Simples Nacional. Ele consolida pendências federais, estaduais e municipais que podem impedir a permanência no regime, indica a origem de cada irregularidade e mostra o caminho para regularização.
Precisa de ajuda para acessar esses portais? fale com um especialista da Agilize Contabilidade.
Tutorial passo a passo (atualizado para 2026)
Passo 1: acesse o Portal do Simples Nacional
Comece pelo Portal do Simples Nacional em www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional. Clique em “Simples: Serviços” e faça login com certificado digital ou código de acesso.
Passo 2: execute o Diagnóstico Fiscal
Com o acesso liberado, localize no menu a opção “Acompanhamento da Opção / Diagnóstico do Simples Nacional”. O sistema exibe um relatório com todas as pendências identificadas, separadas por esfera federal, estadual e municipal. Cada pendência indica o tipo de débito e o órgão responsável.
Passo 3: verifique débitos federais no e-CAC
Depois de visualizar o Diagnóstico Fiscal, confirme os débitos federais no e-CAC com o certificado digital. No menu, acesse “Certidões e Situação Fiscal” e consulte a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais. Débitos em aberto aparecem detalhados por competência e valor.
Dica: se o sistema indicar débitos que você acredita já terem sido pagos, verifique se o DAS foi processado corretamente. Pagamentos de DAS podem levar até 7 dias úteis para serem reconhecidos.
Passo 4: emita DAS em atraso
Com os débitos federais identificados, emita os DAS em atraso no Portal do Simples Nacional. Acesse “PGDAS-D e DEFIS”, depois “Emissão de DAS”. Selecione o período em atraso, confirme o valor atualizado com juros e multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido, e gere o boleto para pagamento.
Passo 5: consulte débitos estaduais
Com os débitos federais mapeados, verifique pendências nas outras esferas. Cada estado possui seu próprio portal. Em São Paulo, por exemplo, a consulta de débitos de ICMS é feita no Posto Fiscal Eletrônico da SEFAZ-SP, acessando “Conta Fiscal do ICMS”, depois “Situação do Contribuinte”. Verifique também se a Inscrição Estadual está ativa. Qualquer status diferente exige regularização antes de prosseguir.
Passo 6: consulte débitos municipais
Na sequência, consulte os débitos municipais no portal da Secretaria de Finanças do seu município. Em Porto Alegre, os débitos de ISSQN e IPTU são consultados no Portal de Serviços da SMF. Em Vitória (ES), a consulta é feita em sistemas7.vitoria.es.gov.br. Para dívida ativa municipal, acesse o portal específico da prefeitura.
Erro comum: muitos empreendedores verificam apenas os débitos federais e ignoram pendências municipais. O ISSQN em atraso está entre as principais causas de exclusão do Simples Nacional.
Passo 7: verifique o DTE-SN
Para encerrar a checagem, acesse o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, o DTE-SN, dentro do Portal do Simples Nacional. Nesse ambiente, a Receita Federal entrega Termos de Exclusão e notificações oficiais. Uma mensagem não lida é considerada recebida automaticamente após 45 dias. O prazo de regularização varia conforme o auto de infração e a legislação aplicável.
Deixe a rotina de monitoramento com a Agilize Contabilidade e foque no crescimento do seu negócio.
Como saber se deu certo?
O objetivo da consulta é obter um Diagnóstico Fiscal sem pendências em nenhuma esfera. O relatório exibe o status “Regular” quando não há débitos identificados. Para confirmar a regularidade do CNPJ, verifique três pontos.
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No e-CAC, a Certidão de Débitos deve ter status “Negativa” ou “Positiva com Efeitos de Negativa”, quando há débitos com exigibilidade suspensa.
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No Portal do Simples Nacional, a situação da empresa deve aparecer como “Ativa” no regime.
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Nos portais estadual e municipal, a Inscrição Estadual deve estar “Ativa” e não deve haver débitos inscritos em dívida ativa.
Repita a verificação completa a cada três meses. Em janeiro de cada ano, a Receita Federal e os municípios realizam processamentos de exclusão. Quem está irregular nesse período pode ser excluído do Simples Nacional com efeito a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
Dicas avançadas e próximos passos
Manter a situação fiscal em dia exige uma rotina contínua, não apenas uma checagem anual. As melhores práticas para ME e EPP no Simples Nacional incluem alguns cuidados recorrentes.
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Consultar o Diagnóstico Fiscal e o DTE-SN mensalmente, logo após o vencimento do DAS.
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Manter o certificado digital e-CNPJ sempre válido, para garantir acesso irrestrito ao e-CAC.
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Regularizar qualquer débito identificado antes dos processamentos de janeiro, para reduzir o risco de exclusão.
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Acompanhar as obrigações fiscais acessórias, descritas neste conteúdo sobre obrigações fiscais, para evitar multas por declarações não entregues.
Quando surgem débitos, o melhor caminho é negociar parcelamento diretamente no portal do órgão credor, como Receita Federal, SEFAZ estadual ou prefeitura, antes que o débito seja inscrito em dívida ativa. Após a inscrição, a negociação passa para a Procuradoria do órgão e os custos aumentam.
Toda essa rotina, que inclui apuração do DAS, entrega de declarações, monitoramento de pendências e emissão de certidões, faz parte da contabilidade obrigatória para ME e EPP. A Agilize Contabilidade cuida de toda essa rotina contábil, mantém a empresa regular e libera tempo para você focar no crescimento do negócio.
A Agilize Contabilidade cuida de toda essa rotina contábil, e você pode conhecer nossas condições exclusivas e falar com um especialista.
FAQ
Como consultar a situação no Simples Nacional?
Para consultar a situação do Simples Nacional, acesse o Portal do Simples Nacional em www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional com certificado digital ou código de acesso. No menu “Simples: Serviços”, utilize a opção “Acompanhamento da Opção / Diagnóstico do Simples Nacional”. O relatório exibe a situação atual da empresa no regime e todas as pendências identificadas por esfera tributária.
Como verificar débitos do Simples Nacional?
A verificação de débitos do Simples Nacional ocorre em três frentes. No e-CAC, você consulta débitos federais. No portal da SEFAZ do seu estado, você verifica débitos estaduais, como ICMS. No portal da Secretaria de Finanças do seu município, você consulta débitos municipais, como ISSQN e IPTU. O Diagnóstico Fiscal do Portal do Simples Nacional consolida as pendências das três esferas em um único relatório.
Onde consultar pendências no CNPJ do Simples Nacional?
As pendências que afetam o CNPJ no Simples Nacional são consultadas no e-CAC, no Portal do Simples Nacional, em especial no Diagnóstico Fiscal e no DTE-SN, e nos portais estaduais e municipais correspondentes ao endereço da empresa. Pendências em qualquer uma dessas esferas podem resultar em exclusão do regime.
Como emitir DAS em atraso?
Para emitir DAS em atraso, acesse o Portal do Simples Nacional, entre em “PGDAS-D e DEFIS” e selecione a opção de emissão de DAS. Escolha o período em atraso e deixe o sistema calcular automaticamente o valor atualizado, com multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido, e juros baseados na taxa Selic. Gere o boleto e efetue o pagamento em qualquer banco. Após o processamento, o débito é baixado no sistema da Receita Federal.
O que acontece se a ME ou EPP não regularizar os débitos do Simples Nacional?
Quando a ME ou EPP não regulariza os débitos do Simples Nacional, a empresa recebe um Termo de Exclusão via DTE-SN. Se a regularização não ocorrer dentro do prazo estabelecido, a exclusão do Simples Nacional é efetivada em 1º de janeiro do ano seguinte. A empresa passa a ser tributada pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, regimes com alíquotas mais elevadas, maior número de obrigações acessórias e custos contábeis mais altos, independentemente do regime tributário (a escrituração contábil é obrigatória para ME e EPP).
Conclusão
Consultar débitos e a situação no DAS Simples Nacional representa uma rotina essencial para ME e EPP que querem manter o CNPJ regular e preservar os benefícios do regime. O Diagnóstico Fiscal, o e-CAC e os portais estaduais e municipais fornecem as informações necessárias, mas exigem atenção constante e conhecimento dos procedimentos corretos.
A Agilize Contabilidade cuida de toda a rotina contábil da sua empresa: apuração e emissão do DAS, entrega de declarações, monitoramento de pendências e outras obrigações. Assim, você não precisa se preocupar com burocracia fiscal e pode dedicar seu tempo ao que realmente importa, que é fazer o seu negócio crescer.
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