Escrito por: Rafael Caribé, CEO, Agilize | Última atualização: 29 de junho de 2026
Principais lições deste artigo
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Abertura de ME ou EPP no Simples Nacional exige pagamento de taxas públicas, como Junta Comercial, alvará e certificado digital, que variam entre R$ 200 e R$ 1.150, além de honorários contábeis que podem ser isentos.
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Contabilidade regular é obrigatória para ME e EPP, independentemente do faturamento, e a ausência de contador registrado expõe a empresa a multas e irregularidades.
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Custos mensais incluem o DAS, que é progressivo conforme o faturamento, e obrigações acessórias como DCTFWeb, eSocial e escrituração contábil, com alíquotas entre 4% e 15,5% dependendo do anexo.
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O Fator R pode reduzir a alíquota de 15,5% para 6% em atividades dos Anexos III e V quando a folha de pagamento atinge 28% da receita bruta.
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Para evitar erros e garantir o enquadramento tributário adequado, conte com o suporte especializado da Agilize Contabilidade: fale com um especialista agora.
Quanto custa abrir uma ME ou EPP no Simples Nacional?
O custo de abertura de ME ou EPP no Simples Nacional varia conforme o estado e o município, mas segue uma estrutura comum. A tabela abaixo apresenta os principais itens e suas faixas de valor.
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Item |
Faixa de custo estimado |
Observação |
|---|---|---|
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Taxa da Junta Comercial |
Varia conforme o estado e o tipo de ato |
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Registro municipal / alvará |
R$ 0 ou tipicamente entre R$ 100 e R$ 1.500 ou mais |
Varia conforme o município, podendo ser isento |
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Certificado digital E-CNPJ A1 |
R$ 150,00 a R$ 300,00 |
Obrigatório para assinar documentos fiscais |
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Honorários contábeis de abertura |
R$ 0 com a Agilize Contabilidade* |
*Isenção no plano anual |
A Agilize Contabilidade isenta seus clientes dos honorários de abertura de CNPJ mediante assinatura do plano anual. O empreendedor paga apenas as taxas públicas obrigatórias. O processo é 100% online e cobre todos os estados brasileiros.
O certificado digital E-CNPJ A1 também está incluído nos planos da Agilize Contabilidade, sem custo adicional. Isso reduz o desembolso inicial e simplifica a formalização.
Para entender melhor todo o processo, consulte o guia sobre como abrir uma microempresa.
A contabilidade é obrigatória para ME e EPP?
Contabilidade regular é obrigatória para ME e EPP. A legislação empresarial brasileira exige escrituração contábil para essas empresas, independentemente do regime tributário ou do volume de faturamento.
Ter um contador registrado no CRC é condição prática para manter a empresa em dia. Esse profissional cuida das obrigações acessórias, apura impostos corretamente e entrega declarações nos prazos. Ausência de contabilidade regular expõe a empresa a multas e a irregularidades fiscais.
Diferentemente do MEI, que pode atuar sem exigência formal de contador, a ME e a EPP precisam de suporte contábil desde o início da operação.
Os anexos do Simples Nacional classificam as atividades em cinco categorias, com alíquotas iniciais entre 4% e 15,5%. O enquadramento correto no anexo adequado é responsabilidade do contador.
Quais são os custos mensais de manutenção de uma ME ou EPP?
Os custos mensais de uma ME ou EPP no Simples Nacional envolvem o DAS, as obrigações acessórias e os honorários contábeis. A tabela abaixo apresenta estimativas por faixa de faturamento anual para serviços, no Anexo III, e comércio, no Anexo I.
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Faturamento anual |
DAS estimado, serviços (Anexo III) |
DAS estimado, comércio (Anexo I) |
Contabilidade online (Agilize Contabilidade) |
|---|---|---|---|
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Até R$ 180 mil |
cerca de 6% sobre a receita mensal |
cerca de 4% sobre a receita mensal |
a partir do plano Basic |
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R$ 180 mil a R$ 360 mil |
cerca de 11,2% sobre a receita mensal |
cerca de 7,3% sobre a receita mensal |
a partir do plano Basic |
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R$ 360 mil a R$ 720 mil (EPP) |
cerca de 13,5% sobre a receita mensal |
cerca de 9,5% sobre a receita mensal |
a partir do plano Basic |
As alíquotas do DAS são progressivas e calculadas sobre a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses. Quanto maior o faturamento acumulado, maior tende a ser a alíquota efetiva dentro de cada anexo.
Além do DAS, a empresa deve cumprir obrigações acessórias como a DCTFWeb, o eSocial, quando há funcionários ou pró-labore, e a escrituração contábil regular. Todas essas entregas ficam sob responsabilidade do contador.
A multa por DAS em atraso é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido. Manter a contabilidade em dia reduz o risco de atrasos e evita custos desnecessários com juros e penalidades.
Como o Fator R influencia o imposto de atividades dos Anexos III e V?
O Fator R é um cálculo que compara a folha de pagamento, incluindo pró-labore, com a receita bruta dos últimos 12 meses. Esse cálculo se aplica exclusivamente a atividades enquadradas nos Anexos III e V, e não se aplica a comércio, no Anexo I, nem a indústria, no Anexo II.
Quando o Fator R é igual ou superior a 28%, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%. Quando o Fator R fica abaixo de 28%, a empresa é tributada pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%. Essa diferença altera de forma relevante a carga tributária mensal.
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Receita bruta mensal |
Folha + pró-labore mensal |
Fator R |
Anexo aplicável |
|---|---|---|---|
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R$ 20.000 |
R$ 4.000 |
20%, abaixo de 28% |
Anexo V, alíquota inicial de 15,5% |
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R$ 20.000 |
R$ 6.000 |
30%, igual ou acima de 28% |
Anexo III, alíquota inicial de 6% |
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R$ 40.000 |
R$ 12.000 |
30%, igual ou acima de 28% |
Anexo III, alíquota inicial de 6% |
O Fator R não é uma escolha do empreendedor. Esse indicador é calculado automaticamente a cada período com base nos dados reais da empresa. Na Agilize Contabilidade, a plataforma faz esse cálculo de forma automática, o que ajuda a garantir que a empresa pague sempre a alíquota correta.
Empresas do Simples Nacional têm tratamento diferenciado em 2026?
Empresas do Simples Nacional têm tratamento diferenciado na transição para a Reforma Tributária. Em relação à CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, e ao IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, essas empresas continuam recolhendo de forma simplificada dentro do próprio DAS.
Essas empresas não ficam isentas de CBS e IBS, mas não precisam apurar esses tributos separadamente, como ocorre com empresas do Lucro Presumido ou do Lucro Real. Isso reduz a complexidade operacional.
Para ME e EPP no Simples Nacional, o impacto operacional da Reforma Tributária em 2026 tende a ser menor do que para empresas em outros regimes. O DAS continua sendo o principal documento de arrecadação, e as obrigações acessórias seguem o padrão já conhecido. Acompanhamento das atualizações legislativas permanece como responsabilidade do contador.
Quais armadilhas comuns você deve evitar ao abrir ou manter uma ME ou EPP?
Evitar armadilhas recorrentes ajuda a controlar custos e a manter a empresa regularizada. Os pontos abaixo se conectam diretamente com a prevenção de multas, de recolhimentos indevidos e de problemas com o Fisco.
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Misturar contas pessoais e empresariais: usar a mesma conta bancária para despesas pessoais e da empresa compromete a escrituração contábil, dificulta a apuração correta dos impostos e aumenta o risco de questionamentos fiscais.
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Escolher o CNAE errado: o código de atividade define o anexo do Simples Nacional e, por consequência, a alíquota do DAS. Um CNAE inadequado pode gerar pagamento a maior de impostos ou recolhimento a menor, com risco de autuações.
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Perder prazos de declarações: atrasos na entrega de obrigações acessórias geram multas automáticas, mesmo quando o valor do imposto devido é baixo ou inexistente.
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Ignorar o pró-labore: sócios de ME e EPP devem retirar pró-labore e recolher INSS sobre esse valor. Omitir essa retirada afeta o Fator R e pode gerar irregularidades previdenciárias.
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Abrir empresa sem orientação contábil: escolher o regime tributário errado no momento da abertura aumenta a carga de impostos ao longo do ano. Orientação de um contador desde o início é obrigatória e também estratégica para reduzir custos.
Quais boas práticas garantem que sua empresa fique em dia?
Adotar boas práticas desde o início reduz o risco de multas, de juros e de problemas com o Fisco. Essas rotinas se conectam diretamente com a economia de recursos e com a previsibilidade dos custos mensais.
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Mantenha uma conta bancária exclusiva para a empresa desde o primeiro dia de operação, o que facilita a escrituração contábil e a separação entre finanças pessoais e empresariais.
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Emita notas fiscais para todas as operações, sem exceção, para registrar corretamente a receita e permitir o cálculo adequado do DAS.
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Pague o DAS até o dia 20 de cada mês para evitar multa diária e juros sobre o valor devido.
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Informe ao contador todas as movimentações financeiras do mês, incluindo despesas com folha de pagamento e pró-labore, para que a apuração de impostos reflita a realidade da empresa.
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Acompanhe o Fator R mensalmente se a atividade estiver nos Anexos III ou V, pois esse indicador pode reduzir a alíquota efetiva de imposto.
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Revise o enquadramento tributário anualmente com o contador para verificar se o Simples Nacional continua sendo a opção mais adequada para o faturamento e para o tipo de atividade.
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Guarde documentos fiscais e contratos por pelo menos cinco anos, o que facilita eventuais fiscalizações e comprovações futuras.
Perguntas frequentes sobre custos de abertura e manutenção
ME e EPP são a mesma coisa?
ME, microempresa, e EPP, empresa de pequeno porte, são portes empresariais distintos. A ME pode faturar até R$ 360 mil por ano. A EPP pode faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.
Ambos os portes podem optar pelo Simples Nacional. As alíquotas do DAS variam conforme a faixa de receita bruta acumulada e o anexo em que a atividade se enquadra.
Qual é o custo total para abrir uma ME em 2026?
O custo total depende do estado e do município. Em geral, as taxas públicas obrigatórias, como Junta Comercial, alvará e certificado digital, somam entre R$ 200 e R$ 1.150.
Com a Agilize Contabilidade, os honorários de abertura são isentos no plano anual, e o certificado digital E-CNPJ A1 está incluído no plano. O empreendedor paga apenas as taxas públicas.
O Fator R se aplica a todas as empresas de serviços?
O Fator R não se aplica a todas as empresas de serviços. Esse cálculo alcança apenas atividades enquadradas nos Anexos III e V do Simples Nacional.
Empresas de comércio, no Anexo I, indústria, no Anexo II, e serviços do Anexo IV não utilizam esse cálculo. Além disso, nem todo CNAE de serviços está sujeito à regra do Fator R. O contador é responsável por identificar se a atividade da empresa se enquadra nessa regra.
Quais declarações uma ME ou EPP precisa entregar?
As principais obrigações acessórias incluem a DCTFWeb, quando há recolhimento previdenciário, o eSocial, para empresas com funcionários ou que pagam pró-labore, e a escrituração contábil regular.
Outras declarações podem ser exigidas pela Receita Federal conforme a atividade e o município. O contador identifica e entrega todas as obrigações no prazo correto.
Posso migrar do MEI para ME pela Agilize Contabilidade?
É possível migrar do MEI para ME pela Agilize Contabilidade. A empresa oferece o serviço de desenquadramento de MEI para ME de forma 100% online.
O time de especialistas avalia a situação do MEI, define o enquadramento mais adequado e realiza todo o processo de migração. Após a formalização, a Agilize Contabilidade assume a contabilidade completa da nova ME.
Quer migrar com segurança? Fale com um especialista da Agilize Contabilidade.
Conclusão: foque no seu negócio e deixe a contabilidade com quem entende
Abrir e manter uma ME ou EPP no Simples Nacional envolve custos públicos obrigatórios, contabilidade obrigatória e obrigações acessórias que variam conforme o anexo, o faturamento e a composição da folha de pagamento. Ignorar qualquer um desses elementos gera multas, irregularidades e perda de dinheiro.
A Agilize Contabilidade cuida de toda a rotina contábil da empresa, como apuração de impostos, entrega de declarações, cálculo automático do Fator R e escrituração contábil, para que o empreendedor possa focar na estratégia e no crescimento do negócio.
Com mais de 13 anos de experiência, mais de 50 mil empreendedores atendidos e o selo RA1000 no Reclame Aqui, a Agilize Contabilidade atua como parceira contábil de quem leva o negócio a sério.
