{"id":40464,"date":"2026-02-01T17:51:22","date_gmt":"2026-02-01T20:51:22","guid":{"rendered":"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/?p=40464"},"modified":"2026-03-18T17:54:55","modified_gmt":"2026-03-18T20:54:55","slug":"mei-pode-ter-funcionario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/abrir-sua-empresa\/mei-pode-ter-funcionario\/","title":{"rendered":"Ser\u00e1 que MEI pode ter funcion\u00e1rio? Descubra!"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Ser\u00e1 que MEI pode ter funcion\u00e1rio? Essa \u00e9 uma d\u00favida muito comum de quem abre esse tipo de empresa, j\u00e1 que o pr\u00f3prio nome indica que esse \u00e9 um neg\u00f3cio individual \u2014 MEI significa Microempreendedor Individual.<\/p>\n\n\n\n

Mas isso n\u00e3o quer dizer que o MEI precisa necessariamente trabalhar sozinho. Quem \u00e9 MEI pode, sim, ter funcion\u00e1rio, e voc\u00ea vai saber tudo sobre o assunto aqui neste artigo.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O que diz a Lei sobre o MEI ter colaboradores?<\/a><\/li>\n\n\n\n
  2. Que tipo de funcion\u00e1rio o MEI pode contratar?<\/a><\/li>\n\n\n\n
  3. Como contratar um empregado para o regime do MEI?<\/a><\/li>\n\n\n\n
  4. Qual \u00e9 o sal\u00e1rio de um empregado do MEI?<\/a><\/li>\n\n\n\n
  5. Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo para a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio do MEI?<\/a><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O que diz a Lei sobre o MEI ter colaboradores?<\/h2>\n\n\n\n

    O MEI foi criado pela Lei Complementar 128\/2008<\/a>, que determina todas as regras para o funcionamento desse tipo de empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Um dos pontos do texto trata sobre a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. De acordo com a lei, o MEI pode contratar somente um funcion\u00e1rio para a empresa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para o MEI Rural, que pode ter, no m\u00e1ximo, 120 dias de trabalho terceirizado <\/strong>por ano.<\/p>\n\n\n\n

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    Que tipo de funcion\u00e1rio o MEI pode contratar?<\/h2>\n\n\n\n

    Como o MEI<\/a> s\u00f3 pode ter um funcion\u00e1rio, \u00e9 importante escolher bem antes de fazer a contrata\u00e7\u00e3o. A lei n\u00e3o define exatamente que tipo de colaborador pode ou n\u00e3o ser contratado, mas, pelas leis trabalhistas, \u00e9 preciso que esse colaborador seja contratado no regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel contratar um estagi\u00e1rio do ensino superior, do ensino m\u00e9dio, dos anos finais do ensino fundamental ou da educa\u00e7\u00e3o especial, na modalidade de educa\u00e7\u00e3o profissional de jovens e adultos. Nesse caso, \u00e9 preciso que o empreendedor tenha ensino superior.<\/p>\n\n\n\n

    E independentemente do tipo de contrata\u00e7\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel seguir todas as regras sobre carga hor\u00e1ria e direitos do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

    Como contratar um empregado para o regime do MEI?<\/h2>\n\n\n\n
    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe que MEI pode ter funcion\u00e1rio e quais s\u00e3o as regras para contrata\u00e7\u00e3o, vamos partir para a parte pr\u00e1tica?<\/p>\n\n\n\n

    Depois de selecionar o seu funcion\u00e1rio, voc\u00ea deve seguir com o processo de contrata\u00e7\u00e3o pelo eSocial<\/a>. O sistema vai fazer automaticamente todos os c\u00e1lculos de impostos, al\u00e9m de gerar uma guia para o pagamento de FGTS e INSS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Para isso, voc\u00ea vai precisar ter em m\u00e3os os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Documento pessoal do funcion\u00e1rio com foto;<\/li>\n\n\n\n
    2. Carteira de Trabalho;<\/li>\n\n\n\n
    3. Cart\u00e3o PIS;<\/li>\n\n\n\n
    4. resultado do exame admissional;<\/li>\n\n\n\n
    5. Certid\u00e3o de Casamento, se houver;<\/li>\n\n\n\n
    6. Certificado de reservista, no caso de funcion\u00e1rio homem.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Qual \u00e9 o sal\u00e1rio de um empregado do MEI?<\/h2>\n\n\n\n

      Outra particularidade sobre o funcion\u00e1rio do MEI \u00e9 que ele n\u00e3o pode receber o sal\u00e1rio que quiser. A lei estipula que esse funcion\u00e1rio deve receber somente um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria em que atua<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Ou seja, ainda que o microempreendedor e funcion\u00e1rio queiram, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel negociar o valor da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo para a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio do MEI?<\/h2>\n\n\n\n

      Como voc\u00ea deve saber, a contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio <\/a>do MEI traz junto consigo outras despesas al\u00e9m do sal\u00e1rio, como o INSS, FGTS, vale-transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

      De acordo com o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o custo de um funcion\u00e1rio do MEI \u00e9 de 11% acima do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong> ou piso da categoria. E esses custos podem ser divididos entre empreendedor e colaborador.<\/p>\n\n\n\n

      se um funcion\u00e1rio recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.412, os custos extras ser\u00e3o de R$ 155,32<\/strong>. Desses 11%, 3% s\u00e3o de responsabilidade do empregador (R$ 42,36)<\/strong> e 8% podem ser descontados da remunera\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio (R$ 112,96)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      O que fazer se tenho mais de 1 (um) funcion\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

      Se voc\u00ea j\u00e1 tem um funcion\u00e1rio e est\u00e1 pensando em contratar mais um, aten\u00e7\u00e3o: o MEI n\u00e3o pode ter mais de um colaborador registrado ao mesmo tempo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Ou seja, se sua empresa cresceu e voc\u00ea precisa de mais gente, voc\u00ea chegou num ponto importante: \u00e9 hora de desenquadrar do MEI<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      1. Avalie o momento do seu crescimento<\/h3>\n\n\n\n

      Se a demanda aumentou a ponto de precisar de mais de um funcion\u00e1rio, isso \u00e9 um sinal claro de evolu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

      E, nesse cen\u00e1rio, o MEI come\u00e7a a limitar sua opera\u00e7\u00e3o \u2014 tanto na contrata\u00e7\u00e3o quanto no faturamento.<\/p>\n\n\n\n

      2. Fa\u00e7a o desenquadramento do MEI<\/h3>\n\n\n\n

      Para contratar mais funcion\u00e1rios, voc\u00ea precisa migrar para outro regime empresarial, como:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Microempresa (ME)<\/li>\n\n\n\n
      • Empres\u00e1rio Individual ou Sociedade Limitada<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Esse processo \u00e9 chamado de desenquadramento do MEI<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        3. Regularize a contrata\u00e7\u00e3o dos novos funcion\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n

        Depois da migra\u00e7\u00e3o, voc\u00ea poder\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        • Contratar mais colaboradores com registro em carteira<\/li>\n\n\n\n
        • Definir sal\u00e1rios conforme a fun\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
        • Estruturar uma equipe de forma legal<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Sem risco de multas ou irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

          4. Organize a gest\u00e3o trabalhista<\/h3>\n\n\n\n

          Com mais funcion\u00e1rios, entram novas responsabilidades:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          • Folha de pagamento mais complexa<\/li>\n\n\n\n
          • Encargos trabalhistas<\/li>\n\n\n\n
          • Obriga\u00e7\u00f5es como eSocial<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            Aqui, controle \u00e9 tudo pra evitar problemas.<\/p>\n\n\n\n

            Portanto, se voc\u00ea precisa de mais de um funcion\u00e1rio, o MEI j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suficiente. O caminho \u00e9 crescer \u2014 e isso inclui ajustar o tipo de empresa.<\/p>\n\n\n\n

            \n