O requerimento de empres\u00e1rio \u00e9 um documento utilizado para o registro das empresas individuais no Brasil, substituindo o famoso contrato social no processo de legaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Ele serve para identificar as empresas individuais no ato de formaliza\u00e7\u00e3o na Junta Comercial<\/a> de cada estado, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela regulariza\u00e7\u00e3o de empresas.<\/p>\n\n\n\n E para evitar que voc\u00ea preencha esse documento de maneira incorreta, n\u00f3s separamos quais informa\u00e7\u00f5es constam e precisam ser alocadas no requerimento.<\/p>\n\n\n\n Existem duas categorias de informa\u00e7\u00f5es que devem ser alocadas pelo empres\u00e1rio (ou seu representante), sendo a primeira os dados referentes ao empreendedor e a segunda os dados relativos ao neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Dentre as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao dono da empresa, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Ao realizar a solicita\u00e7\u00e3o de registro do requerimento, \u00e9 essencial que voc\u00ea tenha todas essas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio, alguns dados do neg\u00f3cio ser\u00e3o necess\u00e1rios, como:<\/p>\n\n\n\n Para te ajudar a entender esse documento de uma maneira mais simples, voc\u00ea pode analisar o modelo abaixo, disponibilizado pela JUCEP (Junta Comercial do Estado da Para\u00edba).<\/p>\n\n\n\n Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 o requerimento de empres\u00e1rio e como ele deve ser preenchido, \u00e9 preciso saber se esse \u00e9 o documento necess\u00e1rio para a legaliza\u00e7\u00e3o da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n Mas como assim?<\/p>\n\n\n\n \u00c9 muito comum que as pessoas considerem que o requerimento de empres\u00e1rio e o contrato social possuem o mesmo significado e podem ser utilizados da mesma maneira, j\u00e1 que s\u00e3o documentos que, na pr\u00e1tica, possuem uma mesma finalidade.<\/p>\n\n\n\n E \u00e9 a\u00ed que est\u00e1 o erro!<\/p>\n\n\n\n Enquanto o contrato social \u00e9 documento utilizado para formalizar empresas que possuem mais de um s\u00f3cio em seu quadro, o requerimento de empres\u00e1rio s\u00f3 deve ser utilizado por empresas que possuem uma \u00fanica pessoa como s\u00f3cia do neg\u00f3cio, caracterizadas como empresas individuais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, diferentemente do contrato social, o requerimento empresarial \u00e9 um documento padr\u00e3o com a impossibilidade de inserir ou excluir cl\u00e1usulas. Dessa maneira, ele n\u00e3o pode ser alterado ap\u00f3s o seu registro formalizado.<\/p>\n\n\n\n Por isso, antes mesmo de realizar a solicita\u00e7\u00e3o do registro do requerimento, voc\u00ea precisar\u00e1 observar em que tipo de empresa o seu neg\u00f3cio est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n Como o nome j\u00e1 indica, as empresas que possuem a constitui\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio individual<\/a> s\u00e3o caracterizadas pela presen\u00e7a de apenas uma pessoa como titular do neg\u00f3cio, sendo um modelo bastante conhecido tamb\u00e9m como firmas individuais.<\/p>\n\n\n\n Esse \u00e9 um dos principais tipos utilizados por empres\u00e1rios que est\u00e3o iniciando um neg\u00f3cio \u201csolo\u201d, sem contar com a participa\u00e7\u00e3o de outros s\u00f3cios e bastante comum para alguns tipos de profissionais, como aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n Nesse tipo de empresa, a responsabilidade do dono \u00e9 ilimitada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n E o que isso significa?<\/p>\n\n\n\n Caso a empresa possua d\u00edvidas que n\u00e3o possui a capacidade de pagar, o patrim\u00f4nio pessoal do s\u00f3cio ser\u00e1 utilizado para realizar a quita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Assim, os bens e valores que pertencem \u00e0 pessoa f\u00edsica (o s\u00f3cio) poder\u00e3o ser comprometidos e utilizados para suprir as necessidades da pessoa jur\u00eddica (o neg\u00f3cio).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que essa modalidade de empresa exige o cumprimento de alguns crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o empreendedor:<\/strong> at\u00e9 o in\u00edcio de 2021, era comum que existisse a confus\u00e3o entre empresas individuais e o modelo EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). No entanto, com o objetivo de diminuir a burocratiza\u00e7\u00e3o dos processos, a Lei 14.195\/21<\/a> estabeleceu o fim desta modalidade atrav\u00e9s do art. 41:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 41. As empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data da entrada em vigor desta Lei ser\u00e3o transformadas em sociedades limitadas unipessoais independentemente de qualquer altera\u00e7\u00e3o em seu ato constitutivo.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Assim, todas as empresas caracterizadas como EIRELI<\/a> foram transformadas em Sociedade Limitada Unipessoal, a conhecida SLU.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da modalidade de empres\u00e1rio individual, existem diversas categorias de empresas no Brasil, que se diferenciam na quantidade de s\u00f3cios, caracter\u00edsticas de responsabilidades e teto de faturamento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Dentre elas, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Antes de decidir qual o melhor tipo de constitui\u00e7\u00e3o para o seu neg\u00f3cio, \u00e9 essencial consultar um servi\u00e7o de assessoria cont\u00e1bil para tomar a melhor decis\u00e3o e evitar poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do pagamento de tributos sem a real necessidade.<\/p>\n\n\n\n E para te ajudar a entender as diferen\u00e7as entre as modalidades, voc\u00ea pode assistir esse conte\u00fado no canal da Agilize no YouTube!<\/p>\n\n\n\nQuais informa\u00e7\u00f5es constam em um Requerimento Empresarial Preenchido? <\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es do dono<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
\n
Informa\u00e7\u00f5es da empresa<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
\n
![\"\"](\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/saiba-como-e-um-requerimento-de-empresario.png\")
<\/figure>\n\n\n\nQual a diferen\u00e7a do Requerimento do Empres\u00e1rio para o Contrato Social da empresa?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Entenda o que caracteriza o tipo de empresa \u201cEmpres\u00e1rio Individual\u201d<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n
Conhe\u00e7a outros tipos de empresa que existem e se situe!<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n