O Fundo de Garantia Por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 um dos principais direitos dos trabalhadores garantidos pela CLT. O fundo \u00e9 formado por valores depositados mensalmente pelos empregadores, que t\u00eam esse pagamento como uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Algumas vezes, \u00e9 feito o pagamento do FGTS em duplicidade. Isso acontece quando, por falhas de comunica\u00e7\u00e3o ou de organiza\u00e7\u00e3o, o mesmo dep\u00f3sito \u00e9 feito duas vezes em um mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Mas o que ser\u00e1 que acontece nesses casos? Ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel solicitar \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal a devolu\u00e7\u00e3o desse valor? \u00c9 isso o que voc\u00ea vai entender neste artigo!<\/p>\n\n\n\n
O FGTS \u00e9 um fundo que tem como objetivo proteger trabalhadores registrados no regime CLT demitidos sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Os empregadores t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de fazer dep\u00f3sitos mensais nas contas vinculadas aos seus funcion\u00e1rios \u2014 o valor deve ser correspondente a 8% do valor bruto do sal\u00e1rio registrado.<\/p>\n\n\n\n
Todos os dep\u00f3sitos devem ser feitos em uma conta aberta em nome do trabalhador na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n
Um ponto importante \u00e9 que os dep\u00f3sitos n\u00e3o incidem somente sobre o valor do sal\u00e1rio, mas tamb\u00e9m sobre o pagamento de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, horas extras e adicionais noturnos.<\/p>\n\n\n\n
A empresa tamb\u00e9m deve continuar pagando o FGTS de um funcion\u00e1rio nos per\u00edodos de afastamento, seja por motivos de sa\u00fade, acidentes de trabalho, licen\u00e7a para servi\u00e7o militar e licen\u00e7a maternidade ou paternidade.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, existem algumas particularidades em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do FGTS. Para os trabalhadores tempor\u00e1rios, a diferen\u00e7a \u00e9 que o valor a ser recolhido \u00e9 menor \u2014 deve ser de apenas 2% do sal\u00e1rio bruto.<\/p>\n\n\n\n
Quando uma empresa demite um funcion\u00e1rio sem justa causa, \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o pagar uma multa de rescis\u00e3o de contrato no valor de 40% sobre o saldo da conta do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n
Essa multa incide sobre o total dos dep\u00f3sitos realizados durante o per\u00edodo de contrato de trabalho, independentemente de o funcion\u00e1rio j\u00e1 ter feito algum saque \u2014 para o financiamento de uma casa pr\u00f3pria, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n\t\t\t