{"id":3757,"date":"2020-01-09T13:38:07","date_gmt":"2020-01-09T16:38:07","guid":{"rendered":"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/?p=3757"},"modified":"2025-07-28T16:35:18","modified_gmt":"2025-07-28T19:35:18","slug":"registro-do-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-do-dia-a-dia\/registro-do-empregado\/","title":{"rendered":"Fuja de problema: saiba os pontos relevantes do registro do empregado"},"content":{"rendered":"\n
\"registro-do-empregado\"<\/figure>\n\n\n\n

Voc\u00ea consegue imaginar o impacto negativo que o n\u00e3o cumprimento do Registro do Empregado pode gerar na esfera federal?<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea j\u00e1 deixou claro que deseja evitar dores de cabe\u00e7a e problemas para o seu empreendimento, a \u00faltima coisa que voc\u00ea permitir\u00e1 acontecer \u00e9 o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es federais, certo?<\/p>\n\n\n\n

Pois saiba que, al\u00e9m do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 citadas nos t\u00f3picos anteriores, aquela empresa que n\u00e3o realizar o Registro do empregado poder\u00e1 obter como consequ\u00eancia o pagamento dos benef\u00edcios federais para o contratado, se a justi\u00e7a entender que havia uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista entre ambos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, voc\u00ea dever\u00e1 atentar-se \u00e0 S\u00famula 389 do TST<\/strong>. Pois, conforme a mesma, se houver o entendimento por parte do Juiz que entre o Prestador de Servi\u00e7os e a empresa em quest\u00e3o havia uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista, al\u00e9m de n\u00e3o haver o recolhimento da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria<\/strong> sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga ao empregado, haver\u00e1 a possibilidade do INSS n\u00e3o realizar o pagamento desse benef\u00edcio ao reclamante, que precisou se afastar das fun\u00e7\u00f5es e solicitar o aux\u00edlio (de doen\u00e7a, maternidade ou acident\u00e1rio), e, com isso, atribuir essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 contratante por meio de uma a\u00e7\u00e3o regressiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto important\u00edssimo que merece a sua aten\u00e7\u00e3o<\/strong>, se n\u00e3o deseja sofrer com a consequ\u00eancia da falta de informa\u00e7\u00e3o relativa ao Registro do Empregado, \u00e9 a Lei Complementar 07\/1970<\/a>. A mesma deixa bem claro que, ao constatar a rela\u00e7\u00e3o trabalhista, aquele colaborador que recebeu um sal\u00e1rio mensal inferior, em m\u00e9dia, \u00e0 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos, em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior, ter\u00e1 direito ao abono do PIS <\/strong>no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o: <\/strong>caso a empresa n\u00e3o tenha cadastrado o colaborador no PIS,<\/strong> ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de arcar com esse \u00f4nus tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m os Acordos <\/strong>ou defini\u00e7\u00f5es por Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho <\/strong>da categoria profissional que, ao perceber que a empresa n\u00e3o cumpre a norma estabelecida, poder\u00e3o obrigar a mesma a indenizar o empregado. Geralmente, isso costuma acontecer com as quest\u00f5es a seguir:<\/p>\n\n\n\n