Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n
Conhe\u00e7a os direitos do cliente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria<\/h2>\n\n\n\n
A devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria e a sua troca s\u00e3o direitos do cliente garantidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O artigo 18<\/a> estabelece que o fornecedor \u00e9 respons\u00e1vel por sanar defeitos encontrados em produtos, aceit\u00e1-los de volta ou substitu\u00ed-los por outro em perfeitas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo o mesmo artigo, caso o fornecedor n\u00e3o tenha resolvido o problema do produto em at\u00e9 30 dias, o consumidor pode escolher alguma dessas alternativas:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que o prazo de 30 dias \u00e9 v\u00e1lido somente para bens n\u00e3o dur\u00e1veis. Se o produto que apresentar defeito for um bem dur\u00e1vel, o prazo aumenta para 90 dias. <\/p>\n\n\n\n Em ambos os casos, \u00e9 responsabilidade do lojista providenciar a log\u00edstica reversa e arcar com os custos da nota fiscal de entrada emitida – inclusive do transporte do produto.<\/p>\n\n\n\n Se o produto n\u00e3o apresentar defeito e cliente quiser fazer a devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria por outro motivo, ele deve seguir a pol\u00edtica de troca do estabelecimento vendedor. Isso quer dizer que voc\u00ea, como comerciante, n\u00e3o \u00e9 obrigado a receber o produto de volta e nem a fazer a troca – mas vale a pena refletir de que forma essa recusa pode impactar os seus neg\u00f3cios. Vamos falar mais sobre isso ainda aqui neste artigo!<\/p>\n\n\n Se voc\u00ea tem uma loja virtual, a legisla\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria \u00e9 um pouco diferente. Isso acontece porque, ao comprar online, o cliente n\u00e3o tem a oportunidade de ter contato com o produto e, por isso, ele tem direito ao arrependimento da compra caso as suas expectativas sobre a mercadoria n\u00e3o tenham sido correspondidas.<\/p>\n\n\n\n O artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> estabelece que o consumidor que comprar online, por telefone ou por cat\u00e1logos, tem um prazo de 7 dias contados a partir do recebimento do produto para se arrepender e ter o seu dinheiro de volta, devolvido com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Dentro desse prazo, voc\u00ea deve fazer o reembolso e o cliente deve encaminhar o produto de volta para a loja – os custos<\/a> do transporte ficam por conta do comerciante. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, todas as regras que apresentamos no t\u00f3pico anterior, sobre a devolu\u00e7\u00e3o de mercadorias com defeito, tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00e1lidas para compras efetuadas no meio virtual. <\/p>\n\n\n\n Lidar com a devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria \u00e9 inevit\u00e1vel quando se tem uma loja virtual. Por isso, o mais indicado \u00e9 que voc\u00ea fa\u00e7a as trocas sem criar dificuldades para os clientes. Assim, al\u00e9m de evitar desgastes internos, voc\u00ea melhora a experi\u00eancia do consumidor e traz mais credibilidade para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Essas s\u00e3o algumas dicas que podem ajudar a tornar esse processo mais f\u00e1cil e menos desagrad\u00e1vel para ambas as partes:<\/p>\n\n\n\n Como voc\u00ea percebeu, o consumidor nem sempre tem o direito de fazer a devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria. Tirando os casos em que o produto apresenta v\u00edcios, falhas ou defeitos, o comerciante que fez a venda em uma loja f\u00edsica n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de aceitar o item de volta.<\/p>\n\n\n\n Isso vale para uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Em nenhuma dessas situa\u00e7\u00f5es o consumidor tem o seu direito de devolu\u00e7\u00e3o garantido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor!<\/p>\n\n\n\n A devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria n\u00e3o envolve apenas o comprador e o vendedor. Quando um produto sai de uma loja, quem vende precisa emitir nota fiscal e, por ter feito isso, ter\u00e1 de pagar os impostos relativos \u00e0quela venda.<\/p>\n\n\n\n E o que fazer quando o produto \u00e9 devolvido para que os impostos n\u00e3o sejam mais devidos? \u00c9 a\u00ed que entra a nota fiscal de devolu\u00e7\u00e3o, que anula o processo de venda ou a nota fiscal emitida anteriormente.<\/p>\n\n\n\n Ela pode ser emitida sempre que uma venda n\u00e3o for conclu\u00edda ou quando existir a necessidade de anular uma nota fiscal cujo prazo de cancelamento j\u00e1 expirou.<\/p>\n\n\n\n No momento da emiss\u00e3o da nota de devolu\u00e7\u00e3o, devem ser informados dados referentes \u00e0 nota de sa\u00edda do produto, como valor, n\u00famero, s\u00e9rie, data e montante de ICMS correspondente.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio informar dados que identifiquem a pessoa que fez a devolu\u00e7\u00e3o do produto: nome, n\u00famero de RG, n\u00famero de CPF e endere\u00e7o. Al\u00e9m disso, a pessoa f\u00edsica que devolver a mercadoria precisa assinar a nota fiscal de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n
![\"Mulher](\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/mulher-fazendo-devolucao-de-mercadoria.jpg\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nToda essa legisla\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria \u00e9 v\u00e1lida tamb\u00e9m para as compras feitas em lojas virtuais?<\/h2>\n\n\n\n
Trouxemos algumas dicas sobre devolu\u00e7\u00e3o em lojas virtuais<\/h3>\n\n\n\n
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Se liga! Conhe\u00e7a agora as situa\u00e7\u00f5es em que o cliente n\u00e3o tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria<\/h2>\n\n\n\n
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<\/a><\/figure>\n\n\n\nNota fiscal de devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria: entenda a import\u00e2ncia e n\u00e3o perca dinheiro<\/h2>\n\n\n\n