{"id":36545,"date":"2025-08-12T17:31:17","date_gmt":"2025-08-12T20:31:17","guid":{"rendered":"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/?p=34439"},"modified":"2026-02-19T09:06:54","modified_gmt":"2026-02-19T12:06:54","slug":"empresario-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/abrir-sua-empresa\/empresario-individual\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rio Individual (EI): tudo o que voc\u00ea precisa saber para ser tornar um"},"content":{"rendered":"\n
\"empresario-individual\"<\/figure>\n\n\n\n

Empres\u00e1rio individual \u00e9 uma das naturezas jur\u00eddicas mais buscadas por quem est\u00e1 em d\u00favida sobre como formalizar o pr\u00f3prio neg\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n

Esse modelo permite que a pessoa f\u00edsica atue com CNPJ, abrindo uma empresa em seu nome, de forma simples e com menos burocracia do que outros tipos societ\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Este conte\u00fado foi pensado especialmente para empreendedores que est\u00e3o avaliando qual \u00e9 a melhor forma de come\u00e7ar, seja saindo do MEI, buscando crescimento ou iniciando direto com um formato mais robusto.<\/p>\n\n\n\n

Veja o que voc\u00ea vai descobrir:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O que \u00e9 um empres\u00e1rio individual?<\/a><\/li>\n\n\n\n
  2. Em quais atividades o Empres\u00e1rio Individual pode atuar?<\/a><\/li>\n\n\n\n
  3. Quais as vantagens de ser um empres\u00e1rio individual?<\/a><\/li>\n\n\n\n
  4. Empres\u00e1rio individual tem contrato social? <\/a><\/li>\n\n\n\n
  5. Qual \u00e9 o regime tribut\u00e1rio do Empres\u00e1rio Individual<\/a><\/li>\n\n\n\n
  6. Veja como abrir uma empresa como empres\u00e1rio individual<\/a><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O que \u00e9 um empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n\n

    Empres\u00e1rio individual \u00e9 a pessoa f\u00edsica que decide exercer uma atividade econ\u00f4mica formalizada, em seu pr\u00f3prio nome, sem a constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade.<\/p>\n\n\n\n

    Isso significa que ele atua sozinho, como titular do neg\u00f3cio, e assume integralmente as responsabilidades da empresa, incluindo eventuais d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n

    Muitos empreendedores em fase de crescimento optam por migrar do MEI para o EI.<\/p>\n\n\n\n

    Enquanto o MEI possui limites de faturamento, restri\u00e7\u00f5es de atividades e n\u00e3o permite s\u00f3cios, o empres\u00e1rio individual oferece mais liberdade operacional, maior possibilidade de expans\u00e3o e acesso a diferentes regimes tribut\u00e1rios, como o Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

    Ao optar por esse modelo, o empreendedor n\u00e3o cria uma nova personalidade jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n

    Ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio pessoal e o empresarial<\/strong>, o que implica responsabilidade ilimitada: se a empresa tiver pend\u00eancias, o CPF do titular pode ser acionado.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre MEI e empres\u00e1rio individual? <\/h3>\n\n\n\n

    O MEI \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o simplificada, voltada para quem est\u00e1 come\u00e7ando. O limite de faturamento anual \u00e9 de R$81 mil, h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de alguns tributos federais e o processo de formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente facilitado. <\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o MEI pode contratar apenas um funcion\u00e1rio, com remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 o empres\u00e1rio individual pode ser enquadrado como ME ou EPP, permitindo um faturamento de at\u00e9 R$360 mil por ano no caso da ME, ou at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es como EPP.<\/p>\n\n\n\n

    Ele tamb\u00e9m pode contratar mais funcion\u00e1rios, optar por diferentes regimes tribut\u00e1rios (como o Lucro Presumido ou o Simples Nacional) e exercer atividades que n\u00e3o s\u00e3o permitidas ao MEI.<\/p>\n\n\n\n

    Veja uma tabela-resumo:<\/p>\n\n\n\n

    <\/td>MEI<\/strong><\/td>Empres\u00e1rio Individual (EI)<\/strong><\/td><\/tr>
    Faturamento <\/strong><\/td>At\u00e9 R$ 81.000<\/td>ME: at\u00e9 R$ 360.000EPP: at\u00e9 R$ 4.800.000<\/td><\/tr>
    S\u00f3cios<\/strong><\/td>N\u00e3o permite s\u00f3cios<\/td>N\u00e3o permite s\u00f3cios<\/td><\/tr>
    Atividades permitidas<\/strong><\/td>Limitadas \u00e0 lista do governo federal<\/td>Ampla variedade, exceto profiss\u00f5es regulamentadas<\/td><\/tr>
    N\u00famero de funcion\u00e1rios<\/strong><\/td>M\u00e1ximo de 1 funcion\u00e1rio<\/td>Sem limite (de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista)<\/td><\/tr>
    Regime tribut\u00e1rio<\/strong><\/td>Exclusivamente Simples Nacional (com al\u00edquota fixa mensal)<\/td>Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real<\/td><\/tr>
    Tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Valor fixo mensal (DAS) com contribui\u00e7\u00e3o ao INSS<\/td>Varia conforme regime escolhido e faturamento<\/td><\/tr>
    Documenta\u00e7\u00e3o inicial<\/strong><\/td>Cadastro simples via Portal do Empreendedor<\/td>Requer registro na Junta Comercial e obten\u00e7\u00e3o de CNPJ<\/td><\/tr>
    Patrim\u00f4nio pessoal<\/strong><\/td>Pode ser atingido em caso de d\u00edvidas (com menos riscos)<\/td>Responde com bens pessoais (responsabilidade ilimitada)<\/td><\/tr>
    Emiss\u00e3o de nota fiscal<\/strong><\/td>Obrigat\u00f3ria apenas para PJ<\/td>Obrigat\u00f3ria em todas as opera\u00e7\u00f5es, inclusive para PF<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Em quais atividades o Empres\u00e1rio Individual pode atuar?<\/h2>\n\n\n\n

    Ao contr\u00e1rio do MEI, o EI tem liberdade para exercer quase todas as atividades previstas na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE), desde que sejam de natureza empresarial.<\/p>\n\n\n\n

    Ent\u00e3o quem opta por ser empres\u00e1rio individual pode abrir desde uma loja f\u00edsica at\u00e9 um e-commerce. Veja alguns exemplos pr\u00e1ticos de atividades comuns entre empres\u00e1rios individuais (EI)<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Com\u00e9rcio varejista de roupas e acess\u00f3rios (CNAE 47.81-4-00)<\/li>\n\n\n\n
    • Oficina mec\u00e2nica (CNAE 45.20-1-00)<\/li>\n\n\n\n
    • Sal\u00e3o de beleza e cabeleireiro (CNAE 96.02-5-01)<\/li>\n\n\n\n
    • Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e hidr\u00e1ulica (CNAE 43.22-3-01)<\/li>\n\n\n\n
    • Confec\u00e7\u00e3o de roupas sob medida (CNAE 14.13-1-01)<\/li>\n\n\n\n
    • Desenvolvimento de softwares sob encomenda (CNAE 62.01-5-01)<\/li>\n\n\n\n
    • Padaria com predomin\u00e2ncia de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria (CNAE 10.91-1-02)<\/li>\n\n\n\n
    • Servi\u00e7os de entregas e transportes locais (CNAE 49.29-9-01)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      No entanto, o EI n\u00e3o pode atuar como profissional liberal em atividades regulamentadas por conselhos de classe, como:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • M\u00e9dicos;<\/li>\n\n\n\n
      • Advogados;<\/li>\n\n\n\n
      • Engenheiros;<\/li>\n\n\n\n
      • Contadores;<\/li>\n\n\n\n
      • Psic\u00f3logos;<\/li>\n\n\n\n
      • Arquitetos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Essas profiss\u00f5es exigem registro em conselhos espec\u00edficos e, portanto, devem adotar outras naturezas jur\u00eddicas, como a Sociedade Simples ou a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).<\/p>\n\n\n\n\n\t\t\t