DMED: prazos, obrigatoriedade e dicas simples de como fazer
A DMED é uma das obrigações acessórias mais importantes para clínicas, consultórios e profissionais da área da saúde.
O envio correto dessa declaração evita multas e mantém a empresa em conformidade com a Receita Federal.
Além de uma exigência legal, a DMED é também um mecanismo de transparência que ajuda a garantir a integridade fiscal do setor de saúde.
Neste artigo, você vai entender o que é a DMED, quem deve declarar, quais são os prazos para 2025 e 2026, e como preencher de forma simples e segura. Confira!
- Qual o prazo para envio da DMED em 2026?
- O que é DMED?
- Quem deve declarar a DMED?
- Quem não precisa declarar a DMED?
- O que acontece se não entregar a DMED?
- Como declarar a DMED em 2026?
O que você vai aprender neste conteúdo:
- A DMED não é apenas uma obrigação acessória: erros ou atrasos geram multas automáticas e criam pendências fiscais difíceis de resolver depois.
- Clínicas, consultórios e profissionais da saúde que atendem pessoas físicas precisam entender exatamente quando a declaração é obrigatória para evitar riscos desnecessários.
- O prazo de entrega segue um padrão anual e exige atenção ao calendário fiscal para não comprometer a regularidade do CNPJ.
- O preenchimento correto depende de organização financeira, cadastro adequado de pacientes e conferência rigorosa dos valores informados.
- Contar com uma contabilidade especializada em saúde reduz falhas, evita retrabalho e garante conformidade com a Receita Federal.
Qual o prazo para envio da DMED em 2026?
O prazo para envio da DMED em 2026 ainda será confirmado pela Receita Federal, mas, seguindo o padrão dos últimos anos, a entrega deve ocorrer até o último dia útil de fevereiro, logo dia 27/02/2026..
É importante ficar atento às atualizações do calendário fiscal para não correr o risco de perder o prazo e sofrer penalidades.
O que é a DMED?
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é um documento obrigatório que deve ser entregue à Receita Federal por empresas e profissionais da área da saúde que prestam serviços a pessoas físicas.
O objetivo da DMED é informar os valores recebidos por esses serviços, permitindo que o Fisco cruze as informações com as declarações dos pacientes e evite inconsistências no Imposto de Renda.
Em resumo, a DMED garante transparência nas operações financeiras do setor da saúde e contribui para um ambiente tributário mais seguro e confiável.
Quem deve declarar a DMED?
A obrigatoriedade da DMED se aplica a empresas e profissionais que prestam serviços de saúde diretamente a pessoas físicas. Sendo assim, devem declarar a DMED:
- Pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, como clínicas médicas, odontológicas, psicológicas, fisioterápicas, entre outras.
- Operadoras de planos de saúde.
- Empresas individuais (EIRELI ou Sociedade Limitada Unipessoal) que prestem serviços médicos diretamente a pessoas físicas.
Além disso, profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ) também devem apresentar a DMED, desde que emitam notas fiscais para pessoas físicas.
Quem não precisa declarar a DMED?
Não precisam declarar:
- Profissionais que atuam apenas como pessoa física, sem CNPJ.
- Empresas que não prestam serviços diretamente a pessoas físicas.
- Estabelecimentos que não executam atividades enquadradas nos CNAEs obrigatórios.
Vale ressaltar que laboratórios ou clínicas terceirizadas que apenas prestam serviços para outras empresas também podem estar dispensados da entrega, dependendo do enquadramento fiscal.
O que acontece se não entregar a DMED?
A não entrega da DMED dentro do prazo pode gerar multas automáticas e complicações fiscais. A Receita Federal aplica penalidades que variam conforme o tempo de atraso:
- R$ 500,00 por mês-calendário para empresas do Simples Nacional.
- R$ 1.500,00 por mês-calendário para demais pessoas jurídicas.
Além da multa, o CNPJ pode ficar impedido de emitir certidões negativas, o que dificulta a participação em licitações, parcerias e até a abertura de contas bancárias empresariais.
Outro ponto importante é que a falta de entrega pode gerar pendências no e-CAC, que exigem regularização imediata, sob risco de o negócio cair na malha fina da Receita Federal.
Em casos mais graves, a ausência da DMED pode levar o Fisco a suspender o CNPJ, obrigando o contribuinte a apresentar justificativas e declarações retroativas.
Isso gera retrabalho, custos adicionais e pode afetar a credibilidade da empresa no mercado. Portanto, cumprir o prazo da DMED é uma medida simples que evita uma série de transtornos.
Como declarar a DMED em 2026?
O processo é feito através do Programa Gerador da DMED (PGD-DMED), disponibilizado pela Receita Federal. Veja o passo a passo básico:
- Baixe o programa DMED no site da Receita Federal.
- Baixe o programa ReceitaNet, programa para enviar declarações e escriturações à Receita Federal;
- Preencha as informações da empresa e dos serviços prestados.
- Inclua os dados dos clientes (CPF) e os valores pagos.
- Valide a declaração no próprio sistema.
- Transmita o arquivo para a Receita Federal utilizando o Receitanet.
É importante revisar os dados antes de enviar, pois erros ou omissões podem gerar inconsistências e chamadas da Receita para esclarecimentos.
Se a empresa tiver volume alto de dados, vale contar com o suporte de uma contabilidade especializada em saúde, que já conhece os detalhes da declaração e evita problemas.
Conte com uma contabilidade que te ajuda em todos os momentos
A DMED é uma obrigação fundamental para clínicas, consultórios e profissionais da área da saúde que desejam manter a regularidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.
Preencher a declaração corretamente e cumprir os prazos é essencial para evitar multas, bloqueios e pendências que podem comprometer a credibilidade da empresa.
Manter as obrigações fiscais em dia é essencial para qualquer empresa. Com o apoio de uma contabilidade especializada, você garante que a DMED 2025 e todas as demais obrigações sejam entregues corretamente, sem dores de cabeça e dentro do prazo.
Por isso, contar com o apoio de uma contabilidade especializada faz toda a diferença, especialmente para quem quer manter o foco no atendimento aos pacientes e não correr riscos com o Fisco.
A Agilize Contabilidade Online oferece suporte completo para médicos, clínicas e profissionais de saúde. Da abertura da empresa ao envio das declarações, você conta com um time que entende do seu negócio e cuida de tudo para que você possa focar no que realmente importa: seus pacientes.
