Devo escolher Simples Nacional ou Lucro Presumido como o regime tributário da minha empresa? É muito comum que os gestores se deparem com essa pergunta pelo fato de a escolha causar grandes impactos nas contas da empresa, sendo uma decisão crucial para o desenvolvimento do negócio.

Quer saber como diferenciar esses dois regimes? Leia os tópicos abaixo para entender a importância de saber escolher o regime ideal e quais são as principais regras de cada opção, assim como suas diferenças e vantagens. No final, também esclarecemos como escolher a melhor opção para sua empresa. Confira!

Quais é a importância de escolher o regime adequado?

A primeira consequência da escolha equivocada no enquadramento tributário consiste no pagamento de uma carga tributária mais elevada que o necessário. Isso ocorre pelo fato de que um dos principais objetivos na escolha do regime é a redução dos impostos.

Além disso, uma escolha feita de modo errado pode fazer com que a empresa acabe arcando com mais procedimentos burocráticos do que realmente é necessário para seu porte e suas atividades.

Por exemplo, imagine que o regime ideal para uma empresa é o Simples Nacional, mas ela opera sob o Lucro Presumido. Nesse caso ela poderá despender muito tempo e dinheiro com declarações, cálculos complexos, preenchimento de guias e assim por diante. O mesmo pode ocorrer com o inverso, já que também há determinadas complicações no Simples.

Quais são as principais regras de cada opção?

Ambos os regimes são considerados simplificados e os tributos incidem sobre o faturamento, ou seja, o pagamento de impostos não depende dos lucros. Entretanto, elas ainda se diferenciam bastante nas suas regras gerais.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime criado pela Lei Complementar n.º 123/06. Seu o objetivo é reduzir a carga tributária e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que são aquelas cujo faturamento bruto não passa de R$ 4,8 milhões anuais.

Nesse enquadramento, há 5 anexos que contêm as atividades que podem aderir ao Simples, bem como 6 faixas de receita bruta. Juntos, esses elementos determinam as alíquotas dos tributos, que variam entre 4% e 33%. Quanto às demais regras, outras importantes são:

  • a empresa deve ter o CNAE compatível com os previstos nos anexos do Simples;
  • todos os seus proprietários devem ser pessoas físicas;
  • o pagamento de diversos impostos é unificado em uma alíquota;

Lucro Presumido

Em relação ao Lucro Presumido, ele pode ser escolhido pelas empresas com receita bruta de até R$ 78 milhões anuais. Nesse regime, a forma de calcular os tributos ocorre de forma peculiar: presume-se que parte da receita é destinado aos lucros e é sobre esse valor que incidem os impostos.

As presunções de lucros estão previstas no art. 15 da Lei nº 9.249/95 e variam entre 1,6% e 32%. Por exemplo, imagine o pagamento de 15% do IRPJ de serviço — cuja presunção é de 32% — que faturou R$ 10 mil.

Presumindo que o lucro da empresa é de 32% do faturamento, o Imposto de Renda será cobrado sobre o seguinte valor:

32% de R$ 10 mil = R$ 3200

Visto que o IR será calculado com base em R$ 3200 , o imposto a ser pago é o seguinte:

15% de R$ 3200= R$ 480,00

Nominalmente utilizamos a alíquota de 4,8% que equivale a 32% x 15%

  • a empresa não pode receber capital internacional;
  • ela não deve exercer atividade financeira — como bancos, seguradoras etc.

Quais são as diferenças entre Simples Nacional ou Lucro Presumido?

Além de se diferenciarem nas regras gerais, cada modelo de tributação conta com particularidades impactantes. Confira as principais delas abaixo.

INSS e folhas de pagamento

No Lucro presumido, o valor do INSS patronal gira em torno de 20% sobre a folha de pagamento. No Simples Nacional, o INSS patronal é substituído pela Contribuição Previdenciária (CPP), exceto para empresas que são tributadas pelo Anexo IV.

Obrigações

As empresas podem ter mais obrigações fiscais no Lucro Presumido, como o envio de informações da empresa pelo SPED, novo sistema do Governo. O interessante é que o Simples também não é tão simplificado como parece, já que surgem novas regras, tabelas e limites conforme os anos passam.

Multas

Organizações enquadradas no Simples Nacional contam com a presunção de inocência, o que significa que o Fisco adota uma postura instrutiva quando encontra falhas nas declarações dos optantes do Simples. Já no Lucro Presumido, as multas são maiores.

Recolhimento de impostos

No regime do Simples nacional, 8 tributos municipais, estaduais e federais são pagos em uma única guia, são eles: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, CPP, ICMS e ISS. No Lucro Presumido, o IRPJ e o CSLL são calculados pela previsão de lucros explicada anteriormente.

Quais são as vantagens de cada uma das opções?

Cada regime tem suas próprias peculiaridades que podem ser vantajosas para sua empresa. As do Simples Nacional estão ligadas à simplificação da contabilidade para micro e pequenas empresas, o que inclui:

  • unificação da arrecadação de tributos;
  • alíquota única;
  • não exigência de registros em cadastros estaduais e municipais;
  • contabilidade menos complicada;
  • diminuição de custos trabalhistas.

Quando aos benefícios do Lucro Presumido, tudo dependerá das características do seu negócio. Veja alguns deles:

  • recolhimento de impostos baseado na presunção de lucros, o que é vantajoso para quem lucra acima da margem prevista em lei;
  • atividades que não estão previstas no Simples Nacional se encaixam no Lucro Presumido;
  • é possível que outra empresa seja sócia.

Como escolher o regime ideal para o meu negócio?

Não há um regime melhor que o outro em todos os aspectos, sendo necessário que o gestor estude sobre o assunto e conte com o auxílio de especialistas para definir a melhor opção. Apesar disso, há alguns pontos que condizem com o perfil das empresas optantes do Lucro Presumido:

  • empresas que lucram acima do limite de presunção;
  • baixos custos operacionais;
  • poucos gastos com folha de salário;
  • empresas que faturam mais que R$ 4,8 milhões.

Por outro lado, o Simples Nacional é mais vantajoso para empresas pequenas ou cujas vendas são feitas diretamente ao consumidor. Fazem parte do perfil de empresas optantes do Simples:

  • negócios com grande margem de lucro;
  • empresas com custos operacionais baixos;
  • gastos mais elevados com folha de pagamento;
  • organizações que não trabalham com regime de substituição tributária.

São muitas questões que devem ser consideradas ao escolher o Simples Nacional ou Lucro Presumido. No caso de dúvidas, você pode deixar toda a burocracia com especialistas no ramo, que realizarão simulações e cálculos para saber a melhor opção para o seu negócio.

Lembra quando falamos que constantemente surgem novidades no Simples? Saiba aqui quais são as novas regras do Simples Nacional para 2019!

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