Ao optar pelo Simples Nacional, você faz ideia de quais são as Obrigações Legais decorrentes dessa escolha e, caso não as cumpra, consegue imaginar o quanto poderá arruinar a sua empresa?

Você concorda comigo que conhecimento liberta?

No entanto, poucos internalizam a essência da mesma. Ou seja, muitos optam pelo Simples Nacional, porém, poucos, realmente, buscam ir a fundo e conhecer quais são as suas Obrigações Legais.

Aí eu lhe pergunto: há algum mistério no teor das consequências decorrentes dessa postura?

Mais uma vez: é óbvio que não!

Aposto que você já deve ter ouvido alguém falar que “o Simples, de Simples, não tem nada.” Assim, caso nunca tenha se dado conta dessa questão, espero que fique com os olhos bem abertos hoje. Pois, as Obrigações Legais do Simples Nacional poderão se tornar o grande entrave na realização dos seus sonhos, se você não lhe der a devida atenção.

Já que vou descortinar as Obrigações Legais do Simples Nacional para você, me responda mais uma coisa: você conhece as Obrigações Acessórias do Simples Nacional?

Caso não as conheça, pode ficar tranquilo. Assim, além das Obrigações Legais, de uma forma geral, trataremos das Obrigações Acessórias com o devido carinho, visto o tamanho da sua importância para o Regime do Simples Nacional.

Dito isso, saiba que a Agilize, sempre preocupada em agregar valor para a sua jornada empreendedora, irá compartilhar hoje os procedimentos que compõem a expertise para evitar o risco de arruinar a sua empresa, caso você opte pelo Simples Nacional. Veja a seguir:

Conheça a Tabela Geral das Obrigações Legais do Simples Nacional

Você adoraria ter acesso de forma rápida, com muita praticidade, à todas Obrigações Legais do Simples Nacional?

Primeiramente, toda empresa enquadrada no Regime Tributário em questão deve cumprir diversas obrigações legais que, geralmente, são executadas por seu contador em um determinado período. Assim, neste post, compartilharei com você quais são essas obrigações e como você poderá descobrir se estão sendo cumpridas.

Por isso, preparamos uma tabela para que você, de forma rápida e prática, possa descobrir quando deverão ser cumpridas as obrigações legais, o que acontece no caso de descumprimento dessas e como gerenciar a saúde contábil de sua empresa.Veja a seguir:

Qual a periodicidade?Qual a Obrigação?E se não for cumprida?Como posso garantir

 

que está feita?

MensalApurar e gerar o DAS do Simples Nacional, caso a empresa fature no mês– Fica inadimplente

 

– Paga juros e multa no recálculo

– Pode ser excluído do Simples Nacional

– Cobrando de seu contador o envio da guia do DAS

 

– Solicitando o extrato do Simples

Envio da GFIP– Não conseguirá retirar as certidões nem gerar as guias de pagamento do INSS e do FGTS

 

– Quando fiscalizado, poderá ser autuado

– Solicitar ao contador a GFIPenviada.
Gerar a folha de pagamento e calcular os encargos de funcionários e do pró-labore– Pagamentos equivocados, causando danos ao empregado e/ou à empresa

 

– Possibilidade de processo por parte do empregado, caso o pagamento tenha sido incorreto.

– Solicitar ao contador o envio do resumo de cálculo da folha de pagamento.
Enviar declarações à Secretaria da Fazenda (municipal para serviços, estadual para produtos)– Paga multa por atraso no envio da declaração

 

– Fica inadimplente na Secretaria da Fazenda

– Fica impossibilitada de retirar as respectivas certidões negativas

Solicitar ao contador o recibo de entrega da declaração
Anual, normalmente no mês de marçoEntrega do balanço patrimonial e o DRENão poderá participar da maioria das licitações

 

Quando fiscalizado, poderá ser autuado

Solicitar ao contador
Anual, normalmente em AbrilElaboração e envio da DASN– Fica inadimplente

 

– Paga juros e multa no recálculo

– Pode ser excluído do Simples Nacional

Solicitar ao contador o recibo do envio da declaração
AnualEnvio da RAIS– Paga multa

 

– Impede o funcionário de receber Abono Salarial

Solicitar ao contador o recibo do envio da declaração
Na admissão ou demissão de funcionáriosEnvio CAGED– Paga multa por funcionário não-informado

 

– Quando fiscalizado, poderá ser autuado

Solicitar ao contador o recibo do envio da declaração
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Obrigações Legais do Simples: as Obrigações Acessórias que Muitos Não dão Atenção

As Obrigações Acessórias representam uma parte significativa das Obrigações Legais do Simples Nacional. Por isso, você sabe o que deve ser feito para atender às suas exigências e não pagar muito caro por não lhe dar a devida atenção?

Na tabela compartilhada, no tópico anterior, algumas dessas Obrigações Acessórias que compõem as Obrigações Legais do Simples Nacional foram exemplificadas. No entanto, preciso ser mais enfático agora e explicar de forma clara e objetiva outro tanto delas. Por isso, atente-se às pontuações a seguir:

  • Declaração de Informações Socioeconômicas (DEFIS);
  • Emissão de Nota Fiscal e Arquivamento;
  • Livros Fiscais e Contábeis;
  • Apuração Mensal;
  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).

DEFIS

Possui similaridade com a antiga Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica (DIPJ). Além disso, sua entrega deve ocorrer no dia 31 de março do ano subsequente. A seguir, as Informações presentes nas Obrigações Legais que deverão constar:

  • Dividendos;
  • IRRF;
  • Pró-labore;
  • Participação Societária;
  • Sócios;
  • Número de Funcionários;
  • Lucro Líquido;
  • Faturamento;
  • Saldo Inicial e Final de Caixas/Bancos.

Emissão de Nota Fiscal e Arquivamento

Esse documento varia conforme o município. De qualquer forma, o emissor deverá mantê-lo por um prazo de 5 anos.

Esse procedimento vale para o modelo de Nota Fiscal para Serviços de Qualquer Natureza (NF e ISS).

Livros Fiscais e Contábeis

O Livro Razão e o Livro Diário devem ser emitidos por todas as empresas. Já a emissão do Livro Caixa possui o objetivo de comprovação do Lucro a ser distribuído com a Escrituração Contábil.

DIRF

Esse documento (Declaração) deverá ser enviado anualmente para as empresas. Seu objetivo é a retenção do IRRF/ CRF.

É bastante informação para você dar conta, não é mesmo?

Mas, fique tranquilo! Você está prestes a conhecer uma solução épica que apresentarei nesse artigo!

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O Assunto que Poucos Conhecem: Tributos Não Abrangidos pelo Simples Nacional

Você conhece os 15 itens que, se fizessem parte das Obrigações Legais do Simples Nacional, iriam comprometer a sua escolha na hora de optar por esse Regime Tributário?

Então, conheça a seguir os Tributos Não Abrangidos Pelo Simples Nacional:

  1. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras;
  2. II – Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros;
  3. IE – Imposto sobre Exportação;
  4. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
  5. IR – relativo aos Rendimentos ou Ganhos Líquidos provenientes de Renda Fixa ou Variável;
  6. IR – relativo à alienação de Bens do Ativo Permanente;
  7. CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ;
  8. FGTS – Fundo de Garantia de Crédito do Tempo de Serviço;
  9. Contribuição para a Manutenção da Seguridade Social, relativa ao Trabalhador;
  10. Contribuição para a Seguridade Social, relativa ao Empresário como Contribuinte Individual;
  11. IR – relativo aos Pagamentos ou Créditos efetuados pelas Pessoas Físicas (PF) ou Jurídicas (PJ);
  12. IPI, PIS e Cofins incidentes na importação de Bens e Serviços;
  13. ICMS devido em situações específicas;
  14. ISS devido – referentes à importação de serviços e/ou serviços sujeitos à Substituição Tributária ou Retenção na Fonte;
  15. Demais Tributos das 4 Esferas (União, Estados, Distrito Federal e >Municípios) que não possui relações específicas.

Você compreende agora o porquê do Regime do Simples Nacional, se tornar tão atrativo nas diversas ocasiões que se apresentam para muitas empresas?

Agora, ciente de todas essas informações sobre as Obrigações Legais acerca do Simples Nacional e afins, prepare-se para conhecer especificamente o ponto que arruinará a sua empresa e a solução para acabar de uma vez por todas com isso!

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Obrigações Legais do Simples: como Evitar a Ruína da Empresa

Você deve estar sentindo ou já sentiu o quanto é difícil consolidar a base de um bom empreendimento. Por isso, cumprir as Obrigações Legais do Simples Nacional é o mínimo que você poderá fazer, não é mesmo?

Porém, seria uma grande hipocrisia da minha parte achar que a realização de todo esse processo, sem o uso da Inteligência associada ao Poder de Escolha, resultaria na melhor decisão dentre as demais, ao analisar o seu Custo de Oportunidade.

Sei que, muito provavelmente, você deve ser o “faz tudo” do seu próprio empreendimento. Porém, sei também que somos seres falhos. Por isso, é natural que, no afã de consolidar a sua empresa, em um momento ou outro, você possa errar.

Devo lhe confessar: realmente, o problema não é o erro em si. Pois, muitas vezes, sem cometê-los, não aprendemos. O problema, na verdade, é reconhecer que você teve opções ao seu alcance e, assim, acabou por escolher a pior dentre elas. Dessa forma, você optou por não obter as melhores vantagens da sua decisão.

Logo, a sua ruína está na imprudência com que você trata o seu ativo mais precioso, o seu tempo. É óbvio que o reflexo das suas atitudes impactará de forma extremamente negativa a consolidação da sua empresa.

Então, você poderá se perguntar: como não arruinar a minha empresa?

Primeiramente, você deverá responder a minha pergunta: você deseja cumprir as suas Obrigações Legais do Simples Nacional, além de todas as outras demandas contábeis que a sua empresa poderá ter, em apenas 1 toque na palma da sua mão?

Se a sua resposta for “sim,” então, toque aqui e descubra agora como uma decisão Inteligente irá lhe proporcionar a paz e a consistência tão almejada na sua empresa!

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Rafael Caribé

Rafael Caribé

CEO da Agilize Contabilidade Online. Formado em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Bahia. Adoro criar coisas novas e vê-las prosperar. Empreender é uma coisa natural para mim. É o que amo fazer!

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