Como fazer um contrato de prestação de serviço? Veja o guia

Se você está buscando como fazer um contrato de prestação de serviços, saiba que está no caminho certo para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros. 

Formalizar o acordo entre você e o prestador ou cliente é essencial para deixar todas as regras claras, evitar mal-entendidos e proteger as partes.

Neste artigo, você vai aprender o passo a passo para elaborar um contrato eficiente, seja para serviços de MEI, autônomos ou empresas de pequeno e médio porte. No final, ainda vai encontrar um modelo pronto para adaptar conforme sua necessidade.

1. O que é contrato de prestação de serviços?
2. Quais são as especificidades deste contrato?
3. Por que entender como montar contrato?
4. O que deve constar em um contrato?
5. Como fazer um contrato de prestação de serviços?
6. Exemplo de contrato de prestação de serviços
7. Como evitar possíveis erros na hora de fazer um contrato?

O que é contrato de prestação de serviço?

O contrato de prestação de serviços é um documento que registra todas as responsabilidades das partes envolvidas na contratação de um serviço.

Ele traz os direitos e deveres do contratante e do contratado, aponta medidas a serem tomadas caso os deveres não sejam cumpridos e indica como, quando e por quanto tempo cada serviço será prestado.

O contrato também indica o valor a ser pago pelo contratante ao contratado.

Quais são as especificidades deste contrato?

O contrato de prestação de serviço é um documento que oficializa o acordo entre as partes para a realização de uma atividade específica, sem vínculo empregatício. Ou seja, se você é prestador ou contratante, esse contrato é a base legal que garante os direitos e deveres de cada lado.

Uma das principais características é a flexibilidade. Diferente de um contrato de trabalho CLT, aqui não existe subordinação ou obrigação de exclusividade. Isso permite que você defina condições personalizadas para o serviço, sempre respeitando a legislação.

Além disso, o contrato precisa ser claro e objetivo. Quanto mais detalhadas as informações sobre o serviço, prazo e pagamento, menor o risco de conflitos. Por isso, ao criar o documento, pense em todos os cenários possíveis e evite deixar pontos em aberto.

Por que entender como montar esse contrato é importante?

Como prestador de serviços, você nunca deve ter vergonha ou receio em pedir para o seu cliente assinar o contrato. Afinal, o contrato é igualmente vantajoso para as duas partes, trazendo mais segurança jurídica tanto para o contratante como para o contratado.

O contrato de prestação de serviço traz todas as responsabilidades dos envolvidos. Assim, o contratado tem a garantia de que vai receber o pagamento justo pelo seu trabalho e de que não vai executar nada além do que está previsto no documento. 

Ao mesmo tempo, o contratante tem a certeza de que vai receber tudo o que contratou dentro do prazo estabelecido.

Além disso, o prestador de serviço que trabalha com contrato passa muito mais credibilidade para o seu cliente, pois mostra que leva o trabalho a sério e se compromete com as suas entregas.

O que deve constar no contrato de prestação de serviço?

• Dados das partes envolvidas
• Descrição do serviço prestado
• Prazos de execução
• Valor e forma de pagamento
• Obrigações e responsabilidades de cada parte
• Cláusulas de rescisão e penalidades
• Assinatura das partes (e testemunhas, se possível)

Como fazer um contrato de prestação de serviço?

O contrato de prestação de serviços é um documento que registra todas as responsabilidades das partes envolvidas na contratação de um serviço.

Ele traz os direitos e deveres do contratante e do contratado, aponta medidas a serem tomadas caso os deveres não sejam cumpridos e indica como, quando e por quanto tempo cada serviço será prestado.

O contrato também indica o valor a ser pago pelo contratante ao contratado.

Identificação das partes

Logo no início do contrato, é preciso identificar as partes envolvidas na negociação. A pessoa ou empresa que presta o serviço é chamada de “contratado” e a pessoa ou empresa que paga por esse serviço é chamada de “contratante”.

Esses são os dados que devem constar sobre cada uma das partes caso sejam pessoas físicas:

• nome completo;
• CPF e RG ou CNPJ;
• endereço;
• estado civil;
• nacionalidade;
• profissão.

Se alguma das partes for uma pessoa jurídica, esses são os dados que devem aparecer no contrato:

• Razão Social;
• CNPJ;
• endereço;
• nome e dados pessoais do responsável pela empresa.

Objeto

Logo depois da identificação das partes, é preciso deixar claro qual é o objeto do contrato, ou seja, qual é o serviço a ser executado.

Aqui, é importante deixar claro o que será entregue, com que frequência e em que quantidade. Quanto mais informações você trouxer sobre as entregas, mais seguro será o contrato.

Obrigações da parte contratada

Se você quer saber como montar um contrato de prestação de serviço, é importante que saiba que em uma das cláusulas devem estar descritas todas as obrigações da parte contratada.

Isso varia de acordo com o tipo de serviço que está sendo vendido, mas aqui você pode listar materiais, equipamentos e softwares a serem utilizados, horários de atendimento, frequência de reuniões, etc.

Obrigações da parte contratante

E é claro que o contratante também tem as suas obrigações previstas em contrato. Aqui você pode colocar informações relativas ao uso de espaço físico, permissão de acessos à empresa ou a contas digitais, fornecimento de dados, entre outras coisas.

Prazos de execução

Este é outro ponto muito importante em como fazer um contrato de prestação de serviço. O documento deve prever um prazo final para cada etapa do serviço ou para cada entrega, além de indicar as medidas a serem tomadas caso esses prazos não sejam cumpridos.

Condições de pagamento

Além do valor a ser cobrado pelo serviço, o contrato deve trazer informações sobre as formas de pagamento, isso inclui tanto a modalidade de remuneração como os dados bancários do contratado, além dos prazos para o pagamento e as medidas a serem tomadas em casos de atrasos.

Rescisão e foro

O contrato deve ainda indicar em que situações ele pode ser rescindido e quais penalidades serão impostas às partes nesse caso. 

Se a Justiça for o único caminho para resolver conflitos, também é importante ter definido em contrato um local (foro) para o processo.

Validade do contrato

Para que o contrato seja válido, ele precisa ter um período de vigência bem definido. Informe a data de início e término, ou, se for um serviço por demanda, estabeleça um prazo de validade com possibilidade de renovação.

Se o serviço for recorrente, você pode incluir uma cláusula de renovação automática ou definir que a renovação será formalizada por meio de um aditivo contratual. Isso evita que o contrato fique indefinido ou gere interpretações erradas.

Além disso, vale lembrar que o contrato não pode conter cláusulas abusivas ou que descumpram a legislação vigente, como:

• Multas desproporcionais.
• Renúncia de direitos básicos.
• Limitação de defesa.
• Transferência de responsabilidade legal.

Outras cláusulas importantes

Para reforçar a segurança, inclua cláusulas adicionais como confidencialidade, propriedade intelectual, multa por descumprimento e formas de rescisão. Isso é útil se o serviço envolver dados sensíveis ou informações estratégicas.

Você também pode prever penalidades em caso de atrasos, como uma multa diária proporcional ao valor do serviço. Assim, as partes têm um incentivo a cumprir o que foi acordado.

Assinaturas

Depois de revisar o contrato, é hora de formalizar. As assinaturas devem estar presentes em todas as páginas, principalmente se o contrato tiver mais de uma lauda.

Se quiser reforçar ainda mais a validade jurídica, você pode reconhecer firma em cartório ou optar pela assinatura digital com certificado ICP-Brasil.

Não esqueça: cada parte deve ficar com uma via original assinada. Isso evita transtornos no futuro e garante que as partes estejam de posse do documento oficial.

Exemplo de contrato de prestação de serviço

Para facilitar sua vida, aqui vai um modelo básico de contrato.

Lembre-se de personalizar cada item de acordo com a realidade do serviço que você vai prestar ou contratar.

MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: Nome da Empresa ou Pessoa Física, CPF/CNPJ nº ________, com endereço em ________.

CONTRATADO: Nome do Prestador, CPF/CNPJ nº ________, com endereço em ________.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação dos seguintes serviços: ________ (descrever detalhadamente).

PRAZO DE EXECUÇÃO: Início em //___ e término em //___.

VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor total é de R$ ________, com pagamento da seguinte forma: ________.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES: (Detalhar as responsabilidades de cada um).

RESCISÃO: Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de ___ dias.

FORO: As partes elegem o foro da cidade de ________ para resolução de eventuais conflitos.

ASSINATURAS:

Contratante: ________________________

Contratado: _________________________

Data: / /___

Agora que você já sabe como fazer um contrato de prestação de serviço simples, pode adaptar este modelo conforme sua necessidade. E se o seu caso for mais específico, como prestação de serviço MEI ou serviço autônomo, basta incluir as particularidades correspondentes.

Antes de finalizar, revise com atenção todos os itens e, se possível, conte com o apoio de um advogado para validar o documento.

Como evitar possíveis erros na hora de fazer o contrato?

Pra não ter dor de cabeça depois, fuja desses erros comuns:

• Copiar contratos prontos da internet: pode deixar brechas que não cobrem o seu tipo de serviço.
• Ser vago nas informações: o que vai ser feito, prazos, valores e formas de pagamento precisam estar bem claros.
• Não prever imprevistos: mudanças no escopo, atrasos do cliente ou cancelamentos precisam estar no papel, com cláusulas específicas.
• Esquecer das assinaturas: um contrato só vale com a assinatura de todas as partes – e se tiver testemunhas, melhor ainda.
• Deixar de revisar com um especialista: um contador ou advogado pode te ajudar a fechar o contrato com mais segurança jurídica.

Contrato bem feito evita estresse, garante profissionalismo e protege seu negócio. Por isso, contar com especialistas no assunto pode ser o diferencial para não cair em nenhuma armadilha.

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Perguntas frequentes sobre o contrato de prestação de serviços

Quando é obrigatório emitir contrato de prestação de serviços?

Não existe uma lei que obrigue sempre, mas é altamente recomendado em qualquer prestação de serviço, mesmo que informal. Ele protege tanto quem presta quanto quem contrata, deixando tudo combinado por escrito: prazos, valores, entregas e responsabilidades. Se o serviço for mais complexo ou envolver valores altos, aí sim, o contrato é essencial.

Como fazer um contrato simples de serviço?

Para fazer um contrato simples de serviço, você deve identificar as partes envolvidas (contratante e contratado), descrever de forma clara o serviço a ser prestado, estabelecer o prazo de execução, definir o valor e as condições de pagamento, além de incluir cláusulas básicas como rescisão e foro. Um texto direto, sem excesso de termos técnicos, já garante um contrato eficiente para serviços pontuais.

Como fazer um contrato de prestação de serviço válido?

Um contrato de prestação de serviço válido precisa conter informações claras sobre as partes, descrição detalhada do serviço, prazo, formas de pagamento, cláusulas sobre direitos e deveres e assinaturas das partes. Além disso, o conteúdo não pode infringir leis vigentes e, se possível, recomenda-se o reconhecimento de firma ou o uso de assinatura digital para reforçar a validade jurídica.

Como fazer um contrato de prestação de serviço autônomo?

Ao criar um contrato de prestação de serviço autônomo, é importante deixar claro que não há vínculo empregatício. Inclua os dados completos das partes, o detalhamento do serviço, prazo, valor, forma de pagamento e uma cláusula específica que declare a autonomia do prestador. Também vale acrescentar tópicos como responsabilidade sobre impostos e inexistência de subordinação ou exclusividade.

Quais são os 3 tipos de contratos?

Os três tipos de contratos mais comuns são: o contrato de prestação de serviço, para atividades específicas sem vínculo empregatício; o contrato de trabalho CLT, que formaliza a relação entre empregado e empregador com direitos garantidos pela legislação trabalhista; e o contrato de freelancer ou autônomo, que reforça a independência na execução do serviço, sem obrigações típicas da CLT.

Como faço meu próprio contrato?

Para fazer seu próprio contrato, comece identificando as partes envolvidas, descreva de forma detalhada o serviço ou atividade, defina prazos, valores e formas de pagamento, e acrescente cláusulas importantes como rescisão, foro e condições gerais. Use uma linguagem simples e objetiva. Existem modelos prontos que podem ajudar, mas sempre adapte o conteúdo à sua situação específica.

Como fazer um contrato de trabalho sem vínculo empregatício?

Se o objetivo é um contrato de trabalho sem vínculo empregatício, como para autônomos ou freelancers, o documento deve deixar claro que não existe subordinação, exclusividade ou habitualidade. Inclua as informações das partes, descrição dos serviços, prazo, valor e pagamento, além de uma cláusula expressa indicando que a relação é de prestação de serviço e não gera obrigações trabalhistas típicas da CLT.