Lidar com Imposto de Renda e Tributação pode ser uma dor de cabeça. Abaixo você entenderá como funciona a tributação nacional para pessoas jurídicas, suas diferenciações e em qual categoria sua empresa se encaixa.

Lucro Presumido

O lucro presumido é uma maneira de tributação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL) de pessoas jurídicas, a partir da previsão do lucro possível a ser obtido no período anterior ao recolhimento. De maneira muito simplificada, isto significa que a partir de uma previsão de quanto será o lucro, calcula-se o valor do imposto cobrado que a empresa terá que pagar. O período de recolhimento do imposto é trimestral e com datas pré-fixadas, sendo elas: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. O cálculo do IR é feito a partir de uma alíquota de 15% em cima do lucro total presumido trimestral e será cobrado 10% de alíquota (adicional) caso haja excedente de lucro maior que o valor de 60 mil reais. A alíquota do CSSL é de 9%.

Podem solicitar o Lucro Presumido empresas que obtiveram em receita total, valor igual ou inferior a 48 milhões de reais no anterior (ou 4 milhões de reais multiplicados pelos meses em atividade) e empresas que estejam liberadas da tributação por Lucro Real.

Lucro Real

O Lucro Real nada mais é que a tributação comum de IR e CSSL para pessoas jurídicas em cima do lucro total líquido obtido no período anterior ao de recolhimento. As datas são as mesmas para o Lucro Presumido.

A alíquota do IR será de 15% sobre o lucro apurado no trimestre e acrescido de 10%, caso haja excedente de mais de 20 mil reais por mês.  A alíquota do CSSL é também de 9%.

As empresas obrigadas a apuração com base no Lucro Real são as que possuírem lucro líquido superior a 48 milhões de reais; que atuem em atividades de bancos (comerciais, investimentos, desenvolvimento), sociedades de crédito, financiamentos, corretoras de títulos, arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e empresas de seguros e previdências; que possuam lucros provindos do exterior; empresas que efetuaram o pagamento no regime estimativa e empresas que atuem nas áreas de: prestação de serviços em assessoria de crédito, mercadológica, administração de contas a pagar e receber e factoring (que trata-se da prestação contínua e cumulativa de diversos serviços, como gestão de crédito, seleção de riscos e assessoria mercadológica e creditícia).

As que não se enquadrarem nas categorias poderão solicitar tributação com base no Lucro Presumido, o que gera economia em questão de impostos.

Simples Nacional

Trata-se de outra modalidade de arrecadação, fiscalização e cobrança tributária, porém para Microempresas e de empresas de Pequeno Porte. Esse tipo de tributação abrange o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Confins, IPI, ICMS, ISS e CPP (ufa!). O recolhimento de todos os tributos é feito pelo DAS (Documento Único de Arrecadação) e seu prazo é até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houve receita bruta.

As alíquotas variam conforme a relação a seguir para empresas optantes pelo Simples Nacional, de acordo com a receita bruta e a atividade desempenhada:

  • Serviços: de 4,5% a 17,42%
  • Comércio: de 4% a 11,61%
  • Indústria: de 4,5% a 12,11%

Para fazer parte do quadro de empresas que recolhem impostos a partir do Simples Nacional é necessário ser uma empresa micro ou de pequeno porte e fazer a inscrição no “Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES”. Isso significa que, se sua empresa for micro, é preciso ter receita bruta igual ou inferior a 360 mil reais num período de um ano. Caso seja uma empresa de pequeno porte, é preciso ter a receita bruta anual superior a 360 mil reais e igual ou inferior a 3 milhões e 600 mil reais para solicitar este tipo de recolhimento.

MEI

O MEI significa “Microempreendedor individual”. É o profissional autônomo que buscou legalizar sua atividade como pequeno empresário.

Um aspecto importante é que o MEI recolhe sua tributação através do Simples Nacional, mas fica isento de tributos fiscais. É necessário apenas acertar o valor mensal fixado de R$ 37,20 (indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42, 20 (comércio), destinados à previdência social e ao ICMS e ISS. Dessa maneira, o microempreendedor terá direito a auxílio-maternidade, doença, aposentadoria, dentre outros benefícios.

Para se qualificar como um MEI é preciso ter renda bruta de até 60 mil reais por ano e não participar de nenhuma outra empresa em sociedade. Ao se enquadrar no MEI, é possível solicitar CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e ter direito a empréstimos, emissão de notas fiscais e abertura de contas bancárias.

É claro que não há muita escolha por parte do empresário; são tributações que dependem de condições a partir de características da empresa e do lucro obtido. Talvez só haja chance de opção em relação ao Lucro Real e Presumido – dependendo, é claro, do lucro líquido obtido. Porém, após detalharmos aqui como funciona, o Imposto de Renda deixará de ser um bicho de sete cabeças e será mais fácil lidar com eles nos trimestres tão temidos de recolhimento.

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Marcelle Lauria

Marcelle é contadora, produtora de conteúdo e Gestora do time de Customer Success da Agilize Contabilidade Online. Apaixonada por contabilidade e gestão de pessoas.

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