Com as recentes normas publicadas pelo governo atual, muitos portais de notícias estão publicando que o eSocial vai acabar. Mas você realmente sabe quais mudanças ocorrerão nesse sistema? Essa é uma questão bastante importante e que todo empreendedor deve ter atenção, já que envolve o cumprimento das obrigações fiscais perante o governo.

O assunto é recente, e envolve a MP 881, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, que está em vigor desde abril de 2019, sendo que foi votada pelo Congresso Nacional no mês de setembro do mesmo ano. Para atualizá-lo sobre esse assunto, criamos este conteúdo que esclarece as principais dúvidas sobre. Confira!

O que é o eSocial e como ele funciona?

O eSocial é um termo que significa Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, e consiste em um projeto que tem o objetivo de unificar os dados transmitidos pelas empresas em relação às obrigações acessórias.

Ele foi desenvolvido com o esforço de diversos órgãos, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal do Brasil (RFB), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.

Sua finalidade original é a de reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento da legislação ao substituir cerca de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Entretanto, quando o programa se tornou obrigatório em 2018, percebeu-se que o sistema complicou ainda mais a rotina das empresas.

Isso ocorre pelo fato de que os empreendedores precisam enviar um volume excepcionalmente grande de informações, pois a quantidade de eventos (formas de transmitir os dados) a serem transmitidas chegava a 1800.

Além disso, é preciso realizar um grande número de etapas para realizar o envio das informações e o sistema passava por constantes alterações.

O eSocial vai acabar ou será alterado?

Apesar de muitos portais de notícia anunciarem que ocorrerá o fim do eSocial, na prática, o governo propôs um cenário conhecido “Modernização do eSocial”, sendo que o objetivo é o substituir o sistema atual por um mais simples a partir de janeiro de 2020.

Essa afirmação foi feita por Carlos Alexandre da Costa, que ocupa o cargo de secretário especial da produtividade, emprego e competitividade do Ministério da Economia, dando a entender que o novo sistema já está em desenvolvimento.

De acordo com ele, o eSocial exerce um controle de mão de obra excepcionalmente complexo e que as empresas não aguentam mais. Além disso, ele também acredita que o sistema atual pode ser visto como um controle exercido sobre as informações pessoais e privada dos trabalhadores.

Costa ainda disse que o problema mais alarmante é a redundância dos dados. Há situações em que mais de 1800 informações são solicitadas pela plataforma, entretanto, mais da metade das informações são desnecessárias.

Por exemplo, o governo solicita que a empresa informe o título de eleitor e número do PIS, mas se trata de uma exigência completamente desnecessária, pelo fato de o governo já receber o CPF do empregado, dado que permite que ele já receba as outras informações.

A ideia principal do governo é a de continuar pedindo dados que julgar úteis para as políticas públicas, porém eliminar os desnecessários ou repetidos. Assim, as empresas não precisam digitar a mesma informação diversas vezes no sistema.

Como funcionará a transformação do eSocial?

Em uma versão preliminar da MP da Liberdade Econômica, o relator aconselhou a extinção absoluta do sistema, mas isso gerou debates entre as entidades, além de não solucionar o problema original da fiscalização no Brasil — que é sua complexidade excessiva.

Assim, o secretário especial do trabalho e da previdência, Rogério Marinho, recomendou a substituição do eSocial por dois novos sistemas até 2020. As duas tecnologias apresentadas deverão se comunicar entre si, evitando informações redundantes e duplicadas.

No final de setembro de 2019 a MP 881 foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal e, após, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, tornando-se a Lei da Liberdade econômica, que é a Lei n.º 13.874/19.

Essa questão está prevista no artigo 16 da norma, que prevê que o eSocial em nível federal será substituído por sistemas mais simplificados. Isso também à obrigação acessória chamada Bloco K, que é a versão digital do Livro de Controle de Proteção e Estoque da empresa.

Até janeiro de 2020 — data em que entrará em vigor o novo sistema — as empresas devem continuar enviando suas informações pelo eSocial, de acordo com as regras vigentes.

Como será a situação dos próximos anos?

Muitas incertezas estão surgindo entre os empreendedores enquanto não são publicadas novas informações sobre o futuro sistema, já que o governo não publicou sobre o funcionamento dos seus prazos, quais eventos deixarão de existir etc.

Além disso, o eSocial veio com a promessa de desburocratização das obrigações, mas acabou gerando efeito contrário, o que deixa muitas pessoas desconfiadas sobre as promessas do governo atual.

Entretanto, a expectativa é que empresas de todos os ramos e portes sejam beneficiadas com maior facilidade e simplicidade no cumprimento das mesmas obrigações.

Geralmente os empreendimentos têm que realizar grandes investimentos para se manterem regularizados perante o Fisco. Ainda não se sabe o nível exato de simplificação que o novo sistema proporcionará, mas Rogério Marinho afirma que o novo programa visa reduzir entre 40% e 50% das obrigações do eSocial, o que pode trazer maior economia para as empresas.

Como as empresas podem se preparar para as mudanças?

É fundamental que todo empreendedor prepare a rotina do seu negócio para atender às futuras exigências em relação ao novo sistema, já que negligenciar o assunto pode fazer com que você arque com multas e outros problemas fiscais.

O profissional mais adequado para ajudar na questão é o contador, pois ele tem conhecimento aprofundado quanto ao cumprimento das obrigações acessórias da empresa. Recomendamos que você contrate uma contabilidade online, serviço contábil prestado por meio de uma plataforma online que fornece diversas funcionalidades ao empreendedor.

Entretanto, como os novos sistemas do governo poderão criar muitas dúvidas futuras, é fundamental ter o apoio de um serviço de contabilidade que preste um atendimento humanizado, ágil, completo e por diferentes canais de comunicação, afinal, você precisará entrar em contato com eles para solucionar suas dúvidas.

Muitas pessoas acreditam que o eSocial vai acabar completamente, mas com a leitura deste post, você sabe que ele será substituído por outros dois sistemas em 2020, sendo preciso ter o apoio de contadores especialistas para ajudar a solucionar seus problemas.

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Marcelle Lauria

Marcelle Lauria

Marcelle é contadora, produtora de conteúdo e Gestora do time de Customer Success da Agilize Contabilidade Online. Apaixonada por contabilidade e gestão de pessoas.

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