A legalização da empresa é fundamental para o funcionamento e desenvolvimento saudável do negócio, pois traz uma gama de benefícios como minimização de riscos com multas, melhora na imagem do negócio, possibilidade de aquisição de financiamentos, entre outros.

O processo de legalização pode ser bastante burocrático, sendo necessário buscar alternativas para tornar mais rápida a abertura do negócio ou sua regularização. Mas existem soluções que, além de agilizarem o procedimento, reduzem os gastos, tornam o processo mais seguro e ainda potencializam seu desenvolvimento.

Para auxiliar nossos leitores a fazerem uma legalização mais prática, ágil e segura, apresentamos esta publicação que explica como se dá a burocracia para legalizar a empresa no país. Aqui expomos os passos para o registro, problemas e comparação com outros países e, após, listamos as melhores medidas a serem adotadas para lidar com a burocracia.

Confira!

A burocracia para a legalização da empresa no Brasil

Não é novidade que o Brasil é um dos países mais difíceis de lidar em relação a diferentes aspectos. Há burocracia tanto no processo de abertura, quanto no pagamento de impostos ou contratação de pessoal. Isso provoca bastante insatisfação dos empreendedores e retarda o desenvolvimento do negócio.

De acordo com uma pesquisa elaborada pelo Endeavor Brasil, o país conta com uma média de 80 dias para abrir uma empresa, enquanto que o processo é significativamente mais curto em outros países, sendo de 6 dias nos Estados Unidos, 2 dias no Canadá e apenas 24 horas na Nova Zelândia. Isso ocorre pelo fato do processo de abertura ter as seguintes etapas:

  • elaboração do contrato social ou estatuto;
  • definição da CNAE;
  • obtenção do CNPJ perante a Receita Federal;
  • registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
  • inscrição estadual;
  • obtenção de licenças em órgãos de regulação, como a ambiental, sanitária, entre outras;
  • obtenção do alvará de localização e funcionamento;
  • registro no INSS.

Além do processo ser longo e complexo, ainda ocorrem problemas como morosidade no tempo de resposta dos órgãos responsáveis, decisões para abertura são subjetivas, o processo não é claro, a documentação pode estar incompleta em muitos casos e o excesso de requisições complica o processo.

Os dados da Endeavor demonstram outros problemas para legalização das empresas, como o cumprimento das obrigações principais (recolhimento dos tributos) e acessórias (emissão de documentos) dos impostos.

A organização evidencia que a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi alterada 1 vez a cada 3 dias durante 4 anos, o que torna difícil o acompanhamento pelos empreendedores. Ressalta-se que há outros desafios como dívidas perante órgãos públicos, entre outros.

As medidas a serem adotadas para lidar melhor com a burocracia

O intuito deste artigo não é desanimar os empreendedores a legalizarem seus negócios, afinal, a regularização é excepcionalmente vantajosa para o seu desenvolvimento. Por isso vamos explicar nos tópicos seguintes as principais dicas para facilitar esse procedimento e minimizar os riscos da empresa.

Aderir ao Simples Nacional

Esse é um regime tributário que só pode ser adotado pelas Microempresas (ME), com receita bruta anual de até R$ 360 mil, e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com receita bruta de até R$ 4.8 milhões ao ano. Esse regime pode ser aderido no começo de cada ano ou no momento da abertura da empresa.

O Simples Nacional auxilia o empreendedor ao diminuir as burocracias e simplificar o recolhimento de 8 tributos em uma única guia, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Assim não será necessário preencher e fazer guias separadas para cada um dos impostos a serem pagos. Os tributos que são unificados são:

  • imposto sobre produtos industrializados (IPI);
  • imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS);
  • imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
  • contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL);
  • imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ);
  • contribuição para o financiamento da seguridade (COFINS);
  • programa de integração social (PIS);
  • contribuição patronal previdenciária (CPP).

Inscrever-se como MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de Empresário Individual aderente ao Simples Nacional, por isso seus processos também são simplificados. Há um sistema eletrônico que gere os MEIs chamado de Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais (SIMEI), que traz diversas vantagens como:

  • adesão gratuita;
  • isenção do pagamento dos tributos federais;
  • pagamento mensal de um boleto com valor de R$ 46,85 (mais R$ 1,00 se for comércio ou R$ 5,00 se for uma prestadora de serviço).

A mensalidade também é chamada de DAS, vence até o dia 20 de cada mês e pode ser paga facilmente em lotéricas ou bancos. Entretanto, esse tipo de empresa deve obedecer às seguintes exigências para ser aberta:

  • fature até o total de R$ 81 mil;
  • tenha apenas um estabelecimento;
  • exerça uma das atividades do Anexo III da Resolução CGSN94/11;
  • tenha, no máximo, um funcionário;
  • não seja administrador, sócio ou proprietário de outro negócio.

Contar com o auxílio de uma contabilidade online

Os contadores são os profissionais ideais para auxiliar os empreendedores na abertura de empresas. Eles têm conhecimento técnico sobre diferentes legislações pertinentes, como a contábil, fiscal e tributária. Assim, conseguem trabalhar com o empreendedor para realizar um planejamento tributário — estratégia para diminuir a carga tributária de forma plenamente legal —, definir o enquadramento mais adequado etc.

Além disso, eles também sabem qual o tipo de empresa será mais vantajoso aos interesses do negócio, quais documentos e registros são necessários, onde obtê-los e como preenchê-los, permitindo que todos sejam aprovados imediatamente. Isso evita retornos, retificações e outros problemas que tornam o processo mais moroso.

Ressalta-se que as utilidades da contabilidade não se limitam somente ao momento de abertura. Os profissionais contábeis também auxiliam a controlar questões financeiras, estudam meios de reduzir os gastos, aumentar os lucros, otimizar processos internos, entre outras atividades.

Eles também elaboram documentos importantes para a tomada de decisões, como a Demonstração de Resultados do Exercício (DRE), Balanço Patrimonial (BP), Fluxo de Caixa, entre outros. Apesar de boa parte da elaboração ser obrigatória para certas empresas, eles trazem dados claros, transparentes e concretos sobre o negócio e permitem que os gestores tomem as melhores decisões possíveis para o negócio.

É fundamental que a empresa trabalhe em parceria com uma contabilidade online para otimizar a legalização da empresa sem comprometer os custos do negócio. Graças aos contadores, a organização conseguirá aproveitar tanto dos benefícios da legalização quanto da contabilidade.

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