Recentemente o Senado Federal aprovou o InovaSimples, um novo formato de abertura de empresas para pessoas jurídicas que é ideal parar startups. O Brasil está cada vez mais propício para a abertura e desenvolvimento de negócios, tornando o processo mais simplificado e vantajoso. Abrir uma empresa no InovaSimples pode ser uma grande oportunidade para pequenos empreendedores que querem sucesso no mercado.

Neste post vamos explicar quais são as disposições e objetivos da nova lei que instituiu o InovaSimples, como funciona a novidade e qual o processo de abertura da empresa. No final da leitura, você saberá como aproveitar dos benefícios desse novo regime. Confira!

Quais são os objetivos da lei sancionada em 2019?

Há pouco tempo, o Senado aprovou o Projeto da Lei Complementar (LC) n.º 135/18, que seguiu para a aprovação do presidente da república e se tornou a LC 167/19, publicada em 25 de abril de 2019. Essa lei cria o InovaSimples, um regime especial simplificado que concede a possibilidade de determinadas entidades se autodeclararem startups ou empresas de inovação.

A lei promove tratamento diferenciado a esse tipo de empresa, com o intuito de impulsionar o seu desenvolvimento no mercado brasileiro. Existe uma grande burocracia que recai sobre todas as entidades brasileiras, sendo que empresas de todos os portes sofrem, sejam elas grandes, médias ou pequenas.

Muitos empreendedores têm ideias inovadoras e abrem um novo negócio com o intuito de aproveitá-las. Entretanto, há vários impasses desestimulantes para isso, como uma carga tributária excepcionalmente alta, elevadas taxas e emolumentos, inseguranças jurídicas e complexos procedimentos para registro e obtenção de licenças.

Para superar esse problema, a nova lei cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), que oferece um acesso a linhas alternativas de financiamento com taxas de juros reduzidas para pequenas e médias (PMEs).

Isso ocorre pelo fato de que as maiores dificuldades dos empreendedores consistem no elevado valor de juros e na aversão aos empréstimos bancários. Portanto, a criação das ESCs poderá impulsionar o mercado de pequenos negócios no Brasil.

Como é o funcionamento do InovaSimples?

As startups terão a oportunidade de receber empréstimos exclusivos das ESCs, que terão juros significativamente baixos, o que garante maior probabilidade de sucesso. Como também, é possível ter acesso a linhas alternativas de financiamento, o que faz com as pequenas empresas paguem menos para contratar crédito. Apesar dos benefícios, é importante saber que as ESCs apresentam limitações:

  • a atuação deve ser exclusiva no seu município ,de sua sede ou em cidades limítrofes;
  • a ESC não pode se identificar como banco;
  • o valor do empréstimo não pode ser superior ao capital social declarado pela empresa;
  • a entidade também não pode cobrar tarifas;
  • o ganho máximo com juros não deve exceder o limite da receita bruta de uma empresa de pequeno porte (EPP), que é de R$ 4,8 milhões;
  • a ESC também está impedida de captar recursos ou emprestar capital para entidades da Administração Pública;
  • todas as operações das ESCs devem ser registradas em uma entidade autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou Banco Central.

Como abrir uma empresa pelo InovaSimples?

A legislação também estabelece um rito simplificado e automatizado tanto para iniciar quanto para encerrar a empresa, fazendo com que o registro seja feito por meio da Rede Nacional para Simplificação do Registro (REDESIM). Todo o procedimento será feito pela internet, o interessado que deseja abrir a empresa deve acessar o Portal do Empreendedor e proceder com os seguintes passos.

Realize o cadastro e forneça informações básicas

Durante o registro, será necessário fornecer diversas informações básicas, como os dados pessoais e endereço dos empreendedores, CNPJ da empresa, entre outros.

Forneça as informações básicas

Serão requisitadas informações básicas sobre o negócio em si, como denominação social. Mas há determinadas questões sobre o escopo da startup que devem ter atenção dobrada ao se declarar como uma. São elas:

  • é preciso descrever a intenção da empresa, considerando sua natureza incremental ou disruptiva e salientando a sua atividade inovadora;
  • o empreendedor deve declarar que o funcionamento da organização não trará poluição, ruídos e aglomeração de tráfego e veículos sob pena da lei, isso é importante para caracterizar o baixo grau de risco.

Escolha a sede onde a startup funcionará

Depois, é preciso incluir o endereço da sede da empresa, que pode ser comercial, residencial ou misto, desde que não seja proibido pela legislação municipal ou distrital. A legislação traz amplas possibilidades de sede, como:

  • instituição de ensino;
  • espaços compartilhados (coworking);
  • empresas juniores;
  • incubadoras;
  • partes tecnológicas;
  • aceleradoras;
  • entre outros.

Abra uma conta bancária para captação de capital

O empreendedor deve abrir uma conta bancária para pessoa jurídica que será destinada à captação de recursos dos proprietários, dos investidores, linhas de créditos e das ESCs.

Faça o registro no INPI

Há um campo opcional para comunicação automática do conteúdo inventivo para o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), que é responsável pelo patenteamento de invenções e registro de marcas no Brasil. Por fim, na hipótese de falência, a baixa do CNPJ será feita de forma automática após uma autodeclaração na Redesim.

Quais são as restrições em relação à área e ao capital social?

É importante saber que nem toda pequena empresa aproveitará dos benefícios. Portanto, faz-se necessário que a startup se encaixe em uma das duas seguintes naturezas:

  • incremental: empresa inovadora que aperfeiçoa sistema, modelo de negócios ou métodos já existentes;
  • disruptiva: relacionada à criação de algo totalmente novo.

Além disso, o conceito de startup ainda é caracterizada pelo fato de desenvolver suas inovações em condições de incerteza no mercado, o que exige experimentos constantes, como a comercialização experimental provisória antes de prosseguir à venda plena e obtenção de receita.

Outro detalhe é o fato dos recursos capitalizados não serem considerados renda para fins de tributação, desde que eles sejam usados exclusivamente para bancar os projetos da startup. Como também, a comercialização experimental de novos produtos ou serviços deve seguir o limite do Microempreendedor Individual (MEI), que é de R$ 81 mil anuais.

É fundamental contar com um especialista, tanto para a abertura de ESCs, quanto para solicitar empréstimos ou começar uma startup pela InovaSimples. Como se trata de uma nova forma de abertura de empresa, é preciso tomar muito cuidado com os detalhes da lei e saber como se dará a interpretação de atividade incremental e disruptiva.

Essa é uma oportunidade bastante vantajosa para qualquer empreendedor que tem uma ideia inovadora, quer diminuir a burocracia e aumentar suas chances de sucesso no mercado. Mas, para abrir uma empresa no InovaSimples não basta a boa vontade, é preciso o suporte de especialistas no ramo.

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Marcelle Lauria

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