Como abrir o MEI: documentos necessários e passo a passo completo
Você sabe como abrir o MEI? Esse modelo de empresa é super vantajoso e muito indicado para quem está começando a empreender e trabalhadores autônomos, pois tem carga tributária reduzida, benefícios previdenciários e quase nenhuma burocracia.
Se você quer formalizar a sua pequena empresa e ainda não sabe como fazer isso, não se preocupe. Aqui, você vai conferir o passo a passo completo de como abrir o MEI e saber mais sobre esse tipo de empresa!
Vamos lá?
- O que é MEI
- Saiba quais atividades podem ser MEI
- Veja os documentos necessários para abrir o MEI
- Como abrir o MEI: passo a passo completo
- Quanto custa abrir o MEI
O que é MEI?
MEI significa microempreendedor Individual. Esse modelo de empresa foi criado pelo governo em 2006 com o objetivo de facilitar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.
Ser MEI tem muitas vantagens. Os empreendedores pagam um valor fixo de imposto, que fica em torno de R$ 60,00 e não têm obrigação de fazer declarações contábeis mensalmente, como acontece com outros empresários.
Além disso, o quem é MEI tem acesso a diversos benefícios previdenciários, como:
- auxílio-doença;
- auxílio-maternidade;
- aposentadoria;
- pensão por morte;
- entre outros.
No entanto, para usufruir de tudo isso, é preciso se encaixar em uma série de critérios:
- ter mais de 18 anos;
- não ter participação em nenhuma outra empresa como sócio ou titular;
- não ser funcionário público federal;
- faturar até R$ 81 mil por ano;
- ter somente um empregado recebendo o piso da categoria ou um salário-mínimo;
- prestar serviço de natureza comum.
Quais atividades podem ser MEI?
O serviço de natureza comum é aquele que não exige formação específica. E é por isso que nem todos os profissionais podem ser MEI.
De modo geral, não podem ser MEI aqueles empreendedores cuja profissão é regulamentada, como é o caso dos advogados, que têm a OAB, dos engenheiros e arquitetos, que têm o CREA, os psicólogos, que têm o CRP, médicos têm o CRM, e assim por diante.
Mas então, quais atividades podem ser MEI? Aqueles profissionais que realizam atividades econômicas que não são consideradas intelectuais, como:
- manicures;
- artesãos;
- banhistas e criadores de animais domésticos;
- chaveiros;
- comerciantes;
- cuidadores de idosos;
- fotógrafos;
- maquiadores;
- motoboys;
- pedreiros;
- pintores;
- entre outros.
Para saber se a atividade que você realiza pode ser MEI, o ideal é conferir a lista completa das atividades permitidas disponibilizadas no site do governo!
Saiba quais são os documentos necessários para abrir o MEI
Antes de saber como abrir o MEI, é importante que você já tenha separado os documentos necessários para o processo. Assim, pode resolver tudo de forma mais ágil.
Você vai precisar informar dados ou anexar imagens dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF
- Comprovante de Endereço da Empresa (pode ser a sua casa, a depender da atividade);
- Título de Eleitor;
- Número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física se declarou nos últimos dois anos
- Consulta prévia de localização aprovada, caso seja exigido pelo seu município.
Como abrir o MEI: passo a passo completo
Vamos agora para o passo a passo de como abrir o MEI? O processo é super simples e dura poucos minutos!
Passo 1: Acessar o Portal do Empreendedor
Na página principal do Portal do Empreendedor, um site oficial do governo, você deve selecionar a opção “Quero ser MEI”, que fica na parte superior do site – a opção está bem visível e você não vai ter dificuldades para encontrá-la.
Passo 2: Formalize-se!
Depois de clicar nessa opção, você será direcionado para uma página com muitas informações sobre esse tipo de empresa. Aproveite para tirar todas as suas dúvidas!
Mas, se você quer saber logo como abrir o MEI, a opção indicada é a “Formalize-se”.
Passo 3: Login
Depois, você deve fazer o login com a sua conta gov.br. Se você ainda não tem o cadastro, poderá fazer na hora e cadastrar a sua senha.
Passo 4: Informações
Agora é hora de você preencher os campos indicados com todas as informações solicitadas. Além dos dados dos documentos que já listamos aqui, você deve informar o Nome Fantasia da Empresa e as atividades que irá realizar.
Passo 5: receber o CCMEI
Depois de concluído o cadastro, você vai receber o você receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com o seu CNPJ e número de registro na Junta Comercial. Depois disso, você já é um MEI!
Quanto custa abrir o MEI?
Quer uma notícia boa? Abrir um MEI não custa nada. A abertura do CNPJ é totalmente gratuita quando feita pelo Portal do Empreendedor. O seu único compromisso financeiro é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI, o DAS-SIMEI.
Se você vir alguém cobrando para abrir o MEI para você, saiba que você estará pagando somente pelo serviço de assessoria, porque não é necessário arcar com nenhuma taxa para obtenção do CNPJ como MEI.
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A Agilize nasceu em 2013 com o propósito de apoiar o empreendedor em sua jornada, para que você não precise se preocupar com nenhuma burocracia.
Nós cuidamos de tudo para garantir que o seu negócio esteja funcionando de acordo com a lei e, assim, você pode se preocupar com o que realmente importa, que é o crescimento da sua empresa!
Mesmo que o MEI não tenha a obrigação de fazer declarações mensais, é sempre bom contar com o apoio de quem realmente entende de contabilidade para evitar problemas com a Receita Federal, não se esquecer de nenhum pagamento e ter todo o auxílio na hora de fazer a sua Declaração Anual do Simples Nacional.
