10 mitos e verdades sobre MEI para incentivar a sua decisão!
Se você está pensando em formalizar um negócio, provavelmente já ouviu muitos muitos e verdades sobre MEI. E nós estamos aqui para mostrar o que é real e o que não procede!
O MEI é um modelo de empresa muito vantajoso para empreendedores, com baixa carga tributária e quase nenhuma burocracia. Ainda assim, muita gente hesita em abrir o seu CNPJ como MEI, justamente por causa dos mitos que circulam por aí.
Quer saber o que é verdade e o que é mentira? Continua aqui com a gente que nós vamos contar tudo!
- Como funciona o MEI
- Entenda a importância de formalizar o seu trabalho autônomo com o MEI
- Conheça 10 mitos e verdades sobre o MEI
Como funciona o MEI?
Bom, antes de falarmos sobre os mitos e verdades sobre MEI, vamos falar um pouco sobre esse modelo de empresa e apresentar as suas vantagens?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, e é um modelo de empresa simplificado, criado pelo governo em 2006 para facilitar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores independentes.
Para estimular essa formalização, o MEI oferece diversas vantagens, como uma carga tributária bastante reduzida, pouquíssima burocracia e até mesmo alguns benefícios previdenciários.
Quem é MEI paga um valor fixo de impostos por mês, que varia de acordo com seu tipo de atividade, mas que, em todos os casos, gira em torno de R$ 60. Esse valor é pago por meio de uma guia única, chamada de DAS-SIMEI. Assim, não é necessário lidar com diversos documentos, boletos e declarações, como acontece com outras empresas.
Ou seja, se você se enquadra em todos os critérios para ser MEI, abrir o seu CNPJ com essa natureza jurídica provavelmente é a melhor escolha!
Entenda a importância de formalizar o seu trabalho autônomo com o MEI
E se você está se questionando se deve mesmo se formalizar, fique atento a esses dois pontos que vamos explicar agora!
O primeiro deles é que você precisa emitir notas fiscais para conseguir clientes, principalmente se você vende produtos ou presta serviços para outras empresas.
As organizações precisam justificar todas as saídas de recursos do seu caixa para não ter problemas com o Fisco e operar dentro da lei. E isso é feito com o recebimento da nota fiscal correspondente ao pagamento que sai da empresa.
Se você não emite nota, dificilmente conseguirá fechar negócio com empresas. E pode até ser que esse não seja o seu objetivo agora, no primeiro momento, mas, no longo prazo, esse tipo de negócio é muito importante para o crescimento e expansão da sua empresa.
Você pode emitir notas avulsas como pessoa física sim, mas, nesse caso, será tributado com pessoa física e pagará as alíquotas do Imposto de Renda. Emitindo nota como pessoa jurídica, você será tributado como empresa, com alíquotas bem menores. E se você for MEI então, nem precisa se preocupar com isso!
Afinal, como falamos, o MEI paga um valor fixo de impostos, independentemente do seu faturamento no mês (desde que ele esteja dentro do limite de R$ 81 mil por ano).
Ou seja, você vai pagar muito menos impostos se emitir nota como MEI!
O outro ponto é a credibilidade do seu trabalho. Quando você se formaliza, passa muito mais seriedade para os seus clientes, que deixam de ver você como alguém que está simplesmente fazendo bicos, e passam a te enxergar como uma empresa.
Conheça 10 mitos e verdades sobre MEI
Agora que você já sabe como esse modelo de empresa funciona e entende a importância da formalização, vamos falar sobre os mitos e verdade sobre MEI? Separamos, a seguir, 10 frases que ouvimos bastante e contamos toda a verdade sobre elas!
1.Só é possível abrir MEI se você tiver um endereço comercial – mito
Quem é MEI pode cadastrar a empresa no seu endereço residencial na maioria dos casos. As únicas exceções são para atividades que exijam um espaço específico ou que possam incomodar os vizinhos.
Em geral, atividades que exigem a manipulação de produtos químicos, grande movimentação de pessoas ou muitos ruídos precisam de um espaço comercial e de autorização da Prefeitura para o seu funcionamento.
Mas, se a sua atividade pode ser realizada em casa sem apresentar riscos e sem incomodar os vizinhos, você pode sim cadastrar o seu endereço residencial no MEI!
2.Se você deseja crescer, o MEI não serve para o seu negócio – mito
De fato, o MEI é uma natureza jurídica indicada para quem está começando, pois há um limite de faturamento, como vamos mostrar a seguir. Mas isso não quer dizer que o seu negócio não possa crescer.
Muito pelo contrário — começando como MEI, você vai economizar com o pagamento de impostos e não vai precisar se preocupar com burocracias. Assim, terá mais recursos e mais tempo disponíveis para fazer o seu negócio se expandir.
Depois, quando você ultrapassar o limite de faturamento permitido, é só transformar o seu MEI e ME (Microempresa), um processo que não é complicado e não prejudica em nada o seu negócio!
3.Registro de MEI possibilita a obtenção de empréstimos mais baratos – verdade
Gostou da notícia? Pois é, quem é MEI tem acesso facilitado a linhas de crédito e melhores condições de pagamento. Além disso, o MEI também pode participar de licitações e oferecer seus produtos e serviços para órgãos públicos.
4.Não são todas as atividades que se enquadram no MEI – verdade
O MEI é voltado para pequenos empreendedores e trabalhadores independentes e, por isso, para se enquadrar nessa categoria, é preciso prestar um serviço de natureza comum, que é aquele que não exige formação específica e não é considerado um trabalho intelectual.
Por isso, alguns profissionais não podem ser MEI, como é o caso de médicos, engenheiros, arquitetos, jornalistas, fisioterapeutas, advogados, psicólogos, entre outros.
Para saber se você pode ser MEI, consulte a lista das atividades permitidas disponibilizada pelo governo!
Mas, para te ajudar, vamos deixar aqui alguns exemplos de quem pode ser MEI:
- manicures;
- artesãos;
- banhistas e criadores de animais domésticos;
- chaveiros;
- comerciantes;
- cuidadores de idosos;
- fotógrafos;
- entre outros!
5.Como MEI você não terá acesso aos benefícios do INSS – mito
O MEI tem sim acesso a diversos benefícios previdenciários, como:
- aposentadoria por idade ou invalidez;
- auxílio-doença;
- salário-maternidade;
- pensão por morte para os familiares.
Você já sabia disso?
Para ter acesso a esses benefícios, basta pagar mensalmente o seu DAS-SIMEI!
6.O MEI só pode ter um funcionário – verdade
Essa é outra verdade sobre o MEI: você pode ter somente um funcionário para te ajudar nas demandas do trabalho, e ele deve receber um salário-mínimo ou o piso da categoria.
Se o seu negócio crescer e você quiser contratar mais colaboradores, será preciso transformar o seu MEI em ME.
7.Abrir MEI é caro e burocrático – mito
Esse é um dos maiores mitos sobre MEI que nós já escutamos. Abrir um MEI é grátis e você pode fazer isso da sua própria casa, pela internet. Basta acessar o Portal do Empreendedor, informar que gostaria de se formalizar e preencher os campos com os dados solicitados.
Você vai precisar ter em mãos alguns documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de endereço comercial (a depender da atividade). No momento do cadastro, também vai precisar informar o Nome Fantasia da sua nova empresa e quais atividades irá realizar.
Depois disso, você vai receber o seu CNPJ e já poderá começar a trabalhar como empresa!
8.Para abrir MEI você precisa entender de administração de empresas – mito
O MEI é um modelo simplificado, que não exige muitos conhecimentos em administração de empresas. Todo mês, você deverá pagar o seu DAS-SIMEI e, anualmente, deverá fazer a Declaração Anual de Faturamento, a DASN.
Ainda assim, é interessante contar com a ajuda de uma empresa de contabilidade. Dessa forma, você garante que não vai perder o prazo de nenhum pagamento e conta com auxílio profissional para fazer a sua declaração anual e cumprir com todas as obrigações trabalhistas caso tenha funcionário.
Com esse apoio, você também poderá tirar todas as suas dúvidas sobre o funcionamento de uma empresa e fazer a migração para ME quando chegar a hora!
9.O faturamento máximo que o MEI pode ter é R$ 81 mil – verdade
Para se enquadrar no MEI, o seu faturamento não deve ultrapassar R$ 81 mil nos últimos 12 meses. isso dá uma média de R$ 6.750 por mês — mas você pode faturar R$ 81 mil em um mês só e zero nos outros onze e ainda se manter como MEI.
Existe um projeto de lei tramitando que propõe a ampliação do limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil por ano – é o PLP 108/2021. Ele já foi aprovado pelo Senado e agora está em revisão para, posteriormente, ser encaminhado à sanção da Presidência da República.
10.Não é possível ter sócios no MEI – verdade
Como o nome indica, o MEI é voltado para empreendedores individuais e, por isso, não é possível ser MEI e ter uma sociedade empresária. Se você quer abrir uma sociedade, deve escolher entre outras naturezas jurídicas disponíveis, sendo a Sociedade Limitada a mais comum.
Também não é possível ser MEI se você já for sócio de uma outra empresa, seja ela individual ou societária.
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A gente tem um time de especialistas super preparados para atender empresários de todos os portes, disponíveis para tirar dúvidas e cuidando de tudo para que você não precise se preocupar com esses processos que, muitas vezes, são considerados chatos pelos empreendedores.
Assim, você tem muito mais tempo para se dedicar ao trabalho e fazer a sua empresa crescer!
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