{"id":737,"date":"2026-02-09T05:04:48","date_gmt":"2026-02-09T05:04:48","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/abrir-cnpj-gratis-possivel-mei\/"},"modified":"2026-07-28T05:25:24","modified_gmt":"2026-07-28T05:25:24","slug":"abrir-cnpj-gratis-possivel-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/abrir-cnpj-gratis-possivel-mei\/","title":{"rendered":"Abrir CNPJ gr\u00e1tis: \u00e9 poss\u00edvel para ME ou EPP?"},"content":{"rendered":"<p><em>Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize | \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 27 de julho de 2026<\/em><\/p>\n<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p>A abertura de CNPJ para ME ou EPP n\u00e3o \u00e9 gratuita, pois existem taxas p\u00fablicas obrigat\u00f3rias como registro na Junta Comercial e alvar\u00e1 municipal.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>ME e EPP exigem contador obrigat\u00f3rio por lei, enquanto o MEI \u00e9 o \u00fanico regime com abertura realmente gratuita.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Os honor\u00e1rios de abertura podem ser isentos ao contratar um plano anual de contabilidade online, restando apenas as taxas p\u00fablicas.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Profissionais regulamentados ou intelectuais e quem ultrapassa o limite de faturamento do MEI precisam abrir ME ou EPP desde o in\u00edcio.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Para abrir sua ME ou EPP com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios, <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Abrir+CNPJ+gr%C3%A1tis%3A+%C3%A9+poss%C3%ADvel+para+ME+ou+EPP%3F\">fale com a Agilize Contabilidade<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O problema: confus\u00e3o entre CNPJ gr\u00e1tis do MEI e a realidade de ME e EPP<\/h2>\n<p>O MEI \u00e9 o \u00fanico regime em que a abertura de CNPJ \u00e9, de fato, gratuita. O cadastro \u00e9 feito diretamente no Portal do Empreendedor, sem taxas e sem necessidade de contador. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/fenacon.org.br\/noticias\/mei-microempresa-e-empresa-de-pequeno-porte-diferencas-praticas-impactos-juridicos-e-novas-tendencias\">O MEI \u00e9 constitu\u00eddo diretamente no Portal do Empreendedor, sem custos, com CNPJ imediato, tributa\u00e7\u00e3o fixa mensal pelo SIMEI e acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n<p>O MEI tem limites claros. O faturamento m\u00e1ximo \u00e9 de R$ 81 mil por ano, h\u00e1 permiss\u00e3o para apenas um funcion\u00e1rio e existe restri\u00e7\u00e3o a uma lista espec\u00edfica de atividades. Profiss\u00f5es de cunho intelectual ou regulamentadas, como advogados, m\u00e9dicos, psic\u00f3logos, engenheiros e arquitetos, n\u00e3o <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/abrir-sua-empresa\/quem-pode-ser-microempreendedor-individual\/?utm_campaign=Abrir+CNPJ+gr%C3%A1tis%3A+%C3%A9+poss%C3%ADvel+para+ME+ou+EPP%3F\">podem ser MEI<\/a>. Para esses profissionais, e para quem ultrapassa esse teto de faturamento, a abertura como ME ou EPP \u00e9 o caminho obrigat\u00f3rio, com custos e exig\u00eancias pr\u00f3prias.<\/p>\n<h2>Entendendo o problema em profundidade<\/h2>\n<p>ME e EPP seguem um processo de abertura de CNPJ mais formal do que o MEI. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/drei\/orientacoes-de-abertura\/quero-abrir\/quero-abrir-uma-microempresa-me-ou-uma-empresa-de-pequeno-porte-epp\">Para formalizar ME ou EPP como sociedade limitada \u00e9 necess\u00e1rio elaborar contrato social, registrar na Junta Comercial do estado, pagar as taxas devidas, manter contabilidade regular e cumprir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Para EI o processo \u00e9 similar, mas sem contrato social<\/a>.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o empresarial exige escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular para ME e EPP. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1390784&amp;filename=LegislacaoCitada+PLP%2F169%2F2015\">A Lei Complementar 123\/2006<\/a> isentou o MEI da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil obrigat\u00f3ria e criou uma distin\u00e7\u00e3o clara em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es legais de ME e EPP. Na pr\u00e1tica, ME e EPP precisam de um contador registrado no CRC para cuidar da rotina cont\u00e1bil, como apura\u00e7\u00e3o de impostos, declara\u00e7\u00f5es, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e escritura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os riscos de operar sem suporte cont\u00e1bil adequado s\u00e3o concretos. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/dinheirodaminhaempresa.com\/microempresa\">Sem contador, aumenta o risco de erro no enquadramento tribut\u00e1rio no Simples Nacional, na escolha do anexo e no pagamento de impostos acima do necess\u00e1rio<\/a>. Al\u00e9m disso, decis\u00f5es como sele\u00e7\u00e3o de CNAE, natureza jur\u00eddica, porte e regime tribut\u00e1rio impactam diretamente os valores de imposto, as obriga\u00e7\u00f5es mensais e o risco de corre\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n<p>Esse cen\u00e1rio se tornou ainda mais rigoroso em 2026. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/contdias.com\/abertura-de-empresa-em-2026\">A Receita Federal passou a exigir valida\u00e7\u00e3o fiscal ap\u00f3s o registro na Junta Comercial, e o regime tribut\u00e1rio deve ser definido no momento da constitui\u00e7\u00e3o da empresa<\/a>. Isso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de contar com um contador obrigat\u00f3rio desde o in\u00edcio do processo.<\/p>\n<h2>Custos reais de abertura de ME ou EPP em 2026<\/h2>\n<p>A tabela abaixo resume os principais custos obrigat\u00f3rios para abertura de ME ou EPP em 2026. Os honor\u00e1rios do contador variam conforme o prestador escolhido e podem ser isentos em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n<table style=\"min-width: 75px\">\n<colgroup>\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Item<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Custo estimado (2026)<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Obrigat\u00f3rio?<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/buscaempresa.net\/blog\/quanto-custa-abrir-e-manter-empresa-no-brasil\">Registro na Junta Comercial<\/a><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.jucemg.mg.gov.br\/arquivos\/nova-tabela-de-preco.pdf\">O custo do registro na Junta Comercial para ME ou EPP em 2026 varia por estado, podendo ficar abaixo de R$ 100 ou entre aproximadamente R$ 200 e R$ 214<\/a><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Sim<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/buscaempresa.net\/blog\/quanto-custa-abrir-e-manter-empresa-no-brasil\">Alvar\u00e1 municipal<\/a><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.planilhadefluxo.com.br\/glossario\/alvara-funcionamento\">O alvar\u00e1 municipal custa entre R$ 100 e R$ 500 em 2026, com varia\u00e7\u00e3o por munic\u00edpio e atividade<\/a><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Depende da atividade<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Honor\u00e1rios do contador (abertura)<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Vari\u00e1vel, com possibilidade de isen\u00e7\u00e3o no plano anual<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Obrigat\u00f3rio ter contador, com honor\u00e1rio de abertura que pode ser isento<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/buscaempresa.net\/blog\/quanto-custa-abrir-e-manter-empresa-no-brasil\">O custo total de abertura fora do MEI costuma ficar entre R$ 500 e R$ 3.000, considerando taxas da Junta Comercial, certificado digital e honor\u00e1rios de abertura<\/a>. A boa not\u00edcia \u00e9 que escrit\u00f3rios de contabilidade online oferecem isen\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de abertura para quem contrata um plano anual de contabilidade.<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766525841212-e5b8f2be03db.png\" alt=\"Controle seus impostos com a Agilize: acompanhe DAS, INSS, IRRF, vencimentos, pend\u00eancias fiscais e comprovantes de pagamento em um s\u00f3 lugar.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<h2>Solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis<\/h2>\n<p>Quem precisa abrir uma ME ou EPP pode seguir tr\u00eas caminhos principais.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Fazer sozinho:<\/strong> \u00e9 tecnicamente poss\u00edvel pelo Portal Empresa F\u00e1cil, mas com alto risco de erros no enquadramento tribut\u00e1rio, na escolha de CNAE e na defini\u00e7\u00e3o do regime. Sem contador, a empresa fica mais exposta a multas e retrabalho.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Contratar um contador presencial:<\/strong> oferece atendimento pr\u00f3ximo, mas costuma ter custos mais elevados, processos mais lentos e menor transpar\u00eancia sobre o andamento das etapas.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Contratar uma contabilidade online:<\/strong> combina tecnologia com equipe especializada, processo 100% digital, acompanhamento em tempo real e, em muitos casos, isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na abertura mediante plano anual.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Agilize Contabilidade, primeira contabilidade online do Brasil, cuida de toda a burocracia de abertura de CNPJ para ME e EPP, do registro na Junta Comercial \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o municipal, com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de abertura para clientes que contratam o plano anual. Voc\u00ea paga apenas as taxas obrigat\u00f3rias dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Abrir+CNPJ+gr%C3%A1tis%3A+%C3%A9+poss%C3%ADvel+para+ME+ou+EPP%3F\">Tenha o atendimento r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade e abra seu CNPJ com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios.<\/a><\/p>\n<h2>Passo a passo para abrir ME ou EPP com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios<\/h2>\n<h3>O que voc\u00ea precisa ter em m\u00e3os<\/h3>\n<ul>\n<li>\n<p>RG e CPF dos s\u00f3cios ou do titular<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Comprovante de endere\u00e7o atualizado<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Endere\u00e7o do estabelecimento, comercial ou residencial, conforme a atividade<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Defini\u00e7\u00e3o das atividades que ser\u00e3o exercidas, com os CNAEs correspondentes<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Escolha da natureza jur\u00eddica, como LTDA, SLU ou EI<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Passo a passo para abrir ME ou EPP<\/h3>\n<ol>\n<li>\n<p><strong>Fazer uma consultoria especializada:<\/strong> um contador analisa as atividades pretendidas, define o melhor regime tribut\u00e1rio, como Simples Nacional ou Lucro Presumido, indica os <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=Abrir+CNPJ+gr%C3%A1tis%3A+%C3%A9+poss%C3%ADvel+para+ME+ou+EPP%3F\">anexos do Simples Nacional<\/a> aplic\u00e1veis e orienta sobre a natureza jur\u00eddica mais adequada.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Elaborar o contrato social:<\/strong> documento obrigat\u00f3rio para ME e EPP, que define a estrutura societ\u00e1ria, o capital social e o objeto da empresa.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Registrar na Junta Comercial:<\/strong> o contador realiza o registro com assinatura digital. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/dinheirodaminhaempresa.com\/compliance\/lei-14195-simplificacao\">Com a Lei 14.195\/2021, o tempo m\u00e9dio de abertura caiu para menos de 5 dias \u00fateis em 2026<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Emitir o CNPJ na Receita Federal:<\/strong> ap\u00f3s o registro, o contador realiza a valida\u00e7\u00e3o fiscal e confirma o regime tribut\u00e1rio junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Providenciar inscri\u00e7\u00f5es municipais e estaduais:<\/strong> essas inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para emiss\u00e3o de notas fiscais e obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento, quando exigido.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Iniciar a contabilidade regular:<\/strong> com o CNPJ ativo, come\u00e7a a rotina cont\u00e1bil obrigat\u00f3ria, com apura\u00e7\u00e3o de impostos, declara\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Boas pr\u00e1ticas para evitar problemas<\/h2>\n<p>Manter a empresa em dia depois da abertura exige aten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua a algumas pr\u00e1ticas fundamentais.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Organizar os documentos desde o in\u00edcio:<\/strong> contratos, notas fiscais, extratos banc\u00e1rios e comprovantes de pagamento de guias devem ser arquivados de forma sistem\u00e1tica. Essa organiza\u00e7\u00e3o facilita o trabalho do contador e reduz o risco de erros.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Escolher o regime tribut\u00e1rio com cuidado:<\/strong> a decis\u00e3o entre Simples Nacional e Lucro Presumido impacta diretamente a carga tribut\u00e1ria. Para servi\u00e7os intelectuais no Simples Nacional, o <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/fator-r\/?utm_campaign=Abrir+CNPJ+gr%C3%A1tis%3A+%C3%A9+poss%C3%ADvel+para+ME+ou+EPP%3F\">Fator R<\/a> pode determinar se a empresa \u00e9 tributada pelo Anexo III, com al\u00edquota inicial de 6%, ou pelo Anexo V, com al\u00edquota inicial de 15,5%. Essa escolha funciona melhor quando o contador tem dados organizados e atualizados.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Manter comunica\u00e7\u00e3o ativa com o contador:<\/strong> informar mudan\u00e7as no faturamento, contrata\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de atividade permite que o contador ajuste as obriga\u00e7\u00f5es e evite erros. Essa troca constante complementa a boa escolha do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Separar as finan\u00e7as pessoais das da empresa:<\/strong> misturar contas compromete a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e pode gerar problemas fiscais.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Ficar atento aos prazos:<\/strong> declara\u00e7\u00f5es, guias e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias t\u00eam datas fixas. Atrasos geram multas e juros.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Agilize Contabilidade cuida dessa rotina cont\u00e1bil com painel online em tempo real, alertas de prazo e equipe especializada dispon\u00edvel de segunda a sexta, das 8h \u00e0s 18h, via chat, e-mail e WhatsApp.<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766524037565-4c7ac450a179.png\" alt=\"Veja como funciona o painel de controle da Agilize: um dashboard completo para acompanhar finan\u00e7as, notas fiscais, impostos e pend\u00eancias da sua empresa em tempo real.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Abrir+CNPJ+gr%C3%A1tis%3A+%C3%A9+poss%C3%ADvel+para+ME+ou+EPP%3F\">Tenha o atendimento r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade e simplifique sua rotina cont\u00e1bil.<\/a><\/p>\n<h2>Exemplos pr\u00e1ticos<\/h2>\n<p><strong>Psic\u00f3logo que n\u00e3o pode ser MEI:<\/strong> o psic\u00f3logo exerce atividade regulamentada e n\u00e3o pode ser MEI. Para atuar como PJ, precisa abrir uma ME. Com a Agilize Contabilidade, o processo \u00e9 100% online. Um especialista define o CNAE correto, o regime tribut\u00e1rio adequado e cuida do registro, com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de abertura no plano anual.<\/p>\n<p><strong>Migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME:<\/strong> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/dinheirodaminhaempresa.com\/microempresa\">quem ultrapassa o limite de faturamento do MEI \u00e9 obrigado a migrar para ME<\/a>. Esse processo exige <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/empreendedorismo\/mei\/desenquadramento-mei\/?utm_campaign=Abrir+CNPJ+gr%C3%A1tis%3A+%C3%A9+poss%C3%ADvel+para+ME+ou+EPP%3F\">desenquadramento do MEI<\/a>, abertura de novo CNPJ como ME e contrata\u00e7\u00e3o de contador. A Agilize Contabilidade realiza esse processo de migra\u00e7\u00e3o, da an\u00e1lise do faturamento \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do novo CNPJ.<\/p>\n<p><strong>Desenvolvedor de software:<\/strong> o profissional de tecnologia geralmente se enquadra no Anexo V do Simples Nacional, com al\u00edquota inicial de 15,5%. Com o <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/fator-r\/?utm_campaign=Abrir+CNPJ+gr%C3%A1tis%3A+%C3%A9+poss%C3%ADvel+para+ME+ou+EPP%3F\">Fator R<\/a> adequado, quando a folha de pagamento, incluindo pr\u00f3-labore, representa pelo menos 28% do faturamento dos \u00faltimos 12 meses, a empresa migra automaticamente para o Anexo III, com al\u00edquota inicial de 6%. Esse c\u00e1lculo \u00e9 feito automaticamente pela Agilize Contabilidade.<\/p>\n<h2>Conceitos-chave<\/h2>\n<p><strong>Microempresa (ME):<\/strong> empresa com faturamento bruto anual de at\u00e9 R$ 360 mil. Pode ter m\u00faltiplos s\u00f3cios, contratar funcion\u00e1rios e exercer praticamente qualquer atividade. Exige contador obrigat\u00f3rio e escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular.<\/p>\n<p><strong>Empresa de Pequeno Porte (EPP):<\/strong> empresa com faturamento bruto anual entre R$ 360.001 e R$ 4,8 milh\u00f5es. Tem as mesmas exig\u00eancias cont\u00e1beis da ME, com obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias adicionais conforme o porte.<\/p>\n<p><strong>Simples Nacional:<\/strong> regime tribut\u00e1rio simplificado para ME e EPP, com recolhimento unificado de tributos via DAS. As al\u00edquotas variam conforme o faturamento acumulado e o anexo aplic\u00e1vel \u00e0 atividade. Saiba mais sobre o <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-fiscal\/simples-nacional\/?utm_campaign=Abrir+CNPJ+gr%C3%A1tis%3A+%C3%A9+poss%C3%ADvel+para+ME+ou+EPP%3F\">Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=Abrir+CNPJ+gr%C3%A1tis%3A+%C3%A9+poss%C3%ADvel+para+ME+ou+EPP%3F\"><strong>Anexos do Simples Nacional<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> os anexos classificam as atividades em cinco categorias, I para com\u00e9rcio, II para ind\u00fastria, III para servi\u00e7os em geral, IV para servi\u00e7os espec\u00edficos com contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal adicional e V para servi\u00e7os de natureza intelectual, como programa\u00e7\u00e3o e advocacia, com al\u00edquotas iniciais entre 4% e 15,5%.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/fator-r\/?utm_campaign=Abrir+CNPJ+gr%C3%A1tis%3A+%C3%A9+poss%C3%ADvel+para+ME+ou+EPP%3F\"><strong>Fator R<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> c\u00e1lculo que compara a folha de pagamento, incluindo pr\u00f3-labore, com o faturamento dos \u00faltimos 12 meses. Quando o resultado \u00e9 igual ou superior a 28%, empresas de servi\u00e7os sujeitas \u00e0 regra s\u00e3o tributadas pelo Anexo III em vez do Anexo V, o que pode reduzir de forma relevante a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p><strong>Quem <\/strong><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/abrir-sua-empresa\/quem-pode-ser-microempreendedor-individual\/?utm_campaign=Abrir+CNPJ+gr%C3%A1tis%3A+%C3%A9+poss%C3%ADvel+para+ME+ou+EPP%3F\"><strong>pode ser MEI<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> apenas empreendedores que exercem atividades permitidas pelo Governo Federal, faturam at\u00e9 R$ 81 mil por ano e n\u00e3o t\u00eam s\u00f3cios. Profiss\u00f5es regulamentadas e de cunho intelectual, como advogados, m\u00e9dicos, psic\u00f3logos, engenheiros e arquitetos, n\u00e3o podem ser MEI.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Abrir CNPJ para ME ou EPP \u00e9 realmente gr\u00e1tis?<\/h3>\n<p>N\u00e3o completamente. A abertura de CNPJ para ME ou EPP envolve taxas obrigat\u00f3rias dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como o registro na Junta Comercial e o alvar\u00e1 municipal, que variam por estado e munic\u00edpio, conforme detalhado na tabela de custos acima. O que pode ser isento s\u00e3o os honor\u00e1rios do contador respons\u00e1vel pela abertura. A Agilize Contabilidade isenta os honor\u00e1rios de abertura para clientes que contratam o plano anual de contabilidade. Voc\u00ea paga apenas as taxas p\u00fablicas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n<h3>\u00c9 obrigat\u00f3rio ter contador para abrir e manter uma ME ou EPP?<\/h3>\n<p>Sim. Como explicado anteriormente, a legisla\u00e7\u00e3o empresarial exige escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular para ME e EPP, diferentemente do MEI. Por isso, as MEs e EPPs precisam de um contador registrado no CRC para cuidar da rotina cont\u00e1bil, como apura\u00e7\u00e3o de impostos, declara\u00e7\u00f5es, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e escritura\u00e7\u00e3o. Operar sem suporte cont\u00e1bil adequado exp\u00f5e a empresa a erros de enquadramento, pagamento incorreto de impostos e multas.<\/p>\n<h3>Qual a diferen\u00e7a entre ME, EPP e MEI?<\/h3>\n<p>MEI, ME e EPP s\u00e3o portes empresariais definidos pelo faturamento bruto anual. O MEI tem faturamento m\u00e1ximo de R$ 81 mil por ano, paga uma guia mensal fixa, n\u00e3o precisa de contador e est\u00e1 restrito a atividades permitidas pelo Governo Federal. A ME fatura at\u00e9 R$ 360 mil por ano e a EPP fatura entre R$ 360.001 e R$ 4,8 milh\u00f5es. Ambas exigem contador obrigat\u00f3rio, escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Profiss\u00f5es regulamentadas e intelectuais n\u00e3o podem ser MEI e precisam abrir como ME ou EPP desde o in\u00edcio.<\/p>\n<h3>Como funciona a migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME?<\/h3>\n<p>Quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento do regime, precisa fazer o desenquadramento e migrar para ME. O processo envolve a solicita\u00e7\u00e3o de desenquadramento no e-CAC, a abertura de um novo CNPJ como ME e a contrata\u00e7\u00e3o de um contador para assumir a rotina cont\u00e1bil. A Agilize Contabilidade realiza esse processo, analisa o faturamento do MEI, define o melhor enquadramento para o novo CNPJ e cuida da burocracia da migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>A contabilidade online \u00e9 segura para ME e EPP?<\/h3>\n<p>Sim. A Agilize Contabilidade utiliza tecnologia com criptografia e segue as normas do CRC. O time \u00e9 formado por contadores registrados que acompanham de perto a contabilidade de cada empresa. Al\u00e9m disso, a plataforma oferece um painel online com transpar\u00eancia total sobre impostos, declara\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es, tudo acess\u00edvel em tempo real, sem depender de e-mails ou mensagens soltas. A Agilize Contabilidade \u00e9 empresa RA1000 no Reclame Aqui, selo m\u00e1ximo de excel\u00eancia no atendimento ao cliente.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>A abertura de CNPJ gr\u00e1tis n\u00e3o \u00e9 uma realidade para ME ou EPP da mesma forma que \u00e9 para o MEI. Existem taxas p\u00fablicas obrigat\u00f3rias que todo empreendedor precisa pagar, e a presen\u00e7a de um contador \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei para esses regimes. O que \u00e9 poss\u00edvel eliminar s\u00e3o os honor\u00e1rios de abertura, com a contrata\u00e7\u00e3o de um plano anual de contabilidade online.<\/p>\n<p>Para profissionais que n\u00e3o podem ser MEI, para quem ultrapassou o limite de faturamento do MEI ou para quem quer abrir uma empresa com estrutura adequada desde o in\u00edcio, o caminho mais eficiente \u00e9 contar com uma contabilidade online especializada que cuide de tudo, do registro na Junta Comercial \u00e0 rotina cont\u00e1bil mensal, enquanto voc\u00ea foca no crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>A Agilize Contabilidade tem mais de 13 anos de experi\u00eancia, mais de 30 mil empresas abertas em todos os estados brasileiros e atendimento reconhecido como RA1000 no Reclame Aqui.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Abrir+CNPJ+gr%C3%A1tis%3A+%C3%A9+poss%C3%ADvel+para+ME+ou+EPP%3F\">Tenha o atendimento r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade e abra sua ME ou EPP com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ME e EPP t\u00eam taxas obrigat\u00f3rias, mas os honor\u00e1rios podem ser isentos. 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