{"id":5058,"date":"2026-09-16T05:02:25","date_gmt":"2026-09-16T05:02:25","guid":{"rendered":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/declaracao-anual-pj-simples-nacional\/"},"modified":"2026-09-16T05:02:25","modified_gmt":"2026-09-16T05:02:25","slug":"declaracao-anual-pj-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/declaracao-anual-pj-simples-nacional\/","title":{"rendered":"DEFIS para Simples Nacional: como declarar passo a passo"},"content":{"rendered":"<p><em>Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p>A DEFIS \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o anual obrigat\u00f3ria para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, com prazo at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio. Ela \u00e9 diferente da DASN-SIMEI, exclusiva do MEI.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Reunir antes todas as informa\u00e7\u00f5es do ano-calend\u00e1rio, como receita bruta, folha de pagamento, dados societ\u00e1rios e valores do PGDAS-D, aumenta a consist\u00eancia dos dados e reduz o risco de multas.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O processo segue cinco etapas principais, detalhadas no tutorial: reunir dados, acessar o Portal do Simples Nacional, preencher a DEFIS, transmitir e guardar o recibo, al\u00e9m de acompanhar e retificar se necess\u00e1rio.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Erros como diverg\u00eancia entre a receita bruta da DEFIS e do PGDAS-D, omiss\u00e3o de s\u00f3cios ou falta de transmiss\u00e3o geram autua\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas e bloqueios no sistema.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Para garantir conformidade e evitar multas, conte com o suporte especializado da Agilize Contabilidade: <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=DEFIS+Simples+Nacional%3A+como+declarar+passo+a+passo\">conte com o suporte especializado da Agilize Contabilidade<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Sua obriga\u00e7\u00e3o anual \u00e9 a DEFIS<\/h2>\n<p>Ao buscar informa\u00e7\u00f5es sobre declara\u00e7\u00e3o anual de PJ no Simples Nacional, muitos conte\u00fados tratam da DASN-SIMEI, que \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o do MEI. Esse material n\u00e3o atende \u00e0s necessidades de quem tem uma ME ou EPP. A obriga\u00e7\u00e3o anual da sua empresa \u00e9 a DEFIS, e confundir as duas declara\u00e7\u00f5es gera atrasos, multas e irregularidades no CNPJ.<\/p>\n<p>A DEFIS \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria anual das MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional. Ela informa \u00e0 Receita Federal dados econ\u00f4micos, fiscais, societ\u00e1rios e patrimoniais da empresa referentes ao ano-calend\u00e1rio anterior. A DEFIS n\u00e3o gera imposto a pagar diretamente. Os tributos s\u00e3o apurados mensalmente no PGDAS-D e pagos via DAS. A DEFIS \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o informativa que comp\u00f5e o hist\u00f3rico fiscal do CNPJ.<\/p>\n<p>A tabela abaixo resume as principais diferen\u00e7as entre as duas declara\u00e7\u00f5es. O p\u00fablico, o prazo e o sistema de entrega s\u00e3o distintos, o que explica por que confundi-las gera erros:<\/p>\n<table style=\"min-width: 75px\">\n<colgroup>\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Caracter\u00edstica<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>DEFIS (ME\/EPP)<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>DASN-SIMEI (MEI)<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Quem entrega<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>ME e EPP optantes pelo Simples Nacional<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Microempreendedor Individual (MEI)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Prazo<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>31 de mar\u00e7o do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>31 de maio do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Sistema de entrega<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>PGDAS-D, no Portal do Simples Nacional<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Portal do Simples Nacional, m\u00f3dulo DASN-SIMEI<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Entender essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro passo para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o correta. Dominar o processo da DEFIS traz benef\u00edcios concretos, como conformidade legal, redu\u00e7\u00e3o do risco de multas, organiza\u00e7\u00e3o fiscal e mais tempo para focar no crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=DEFIS+Simples+Nacional%3A+como+declarar+passo+a+passo\">Quer garantir que a DEFIS da sua empresa seja entregue sem erros? Fale com um especialista da Agilize Contabilidade.<\/a><\/p>\n<h2>Pr\u00e9-requisitos e vis\u00e3o geral: o que voc\u00ea precisa antes de come\u00e7ar<\/h2>\n<p>Reunir os pr\u00e9-requisitos antes de acessar o sistema torna o preenchimento mais r\u00e1pido e seguro. Organize os seguintes pontos:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Ser ME ou EPP optante pelo Simples Nacional<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Ter todos os per\u00edodos mensais do PGDAS-D do ano-calend\u00e1rio transmitidos e corretos<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Possuir certificado digital E-CNPJ ou c\u00f3digo de acesso do Simples Nacional<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Ter em m\u00e3os dados de faturamento, folha de pagamento, pr\u00f3-labore, distribui\u00e7\u00e3o de lucros, estoque e informa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias do per\u00edodo<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>A DEFIS \u00e9 obrigat\u00f3ria para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, inclusive para empresas sem movimenta\u00e7\u00e3o financeira no ano. Nesse caso, a empresa deve entregar a DEFIS assinalando a condi\u00e7\u00e3o de inatividade, com os campos de receita bruta preenchidos com valor igual a zero, conforme o <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/arquivos\/manual\/manual_pgdas-d_2018_v4.pdf\">manual do PGDAS-D<\/a>. O MEI entrega a DASN-SIMEI, e n\u00e3o a DEFIS. Se ainda houver d\u00favida sobre quem <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/abrir-sua-empresa\/quem-pode-ser-microempreendedor-individual\/?utm_campaign=DEFIS+Simples+Nacional%3A+como+declarar+passo+a+passo\">pode ser MEI<\/a>, vale consultar o guia espec\u00edfico.<\/p>\n<p>A contabilidade \u00e9 obrigat\u00f3ria para ME e EPP. As etapas de preenchimento e valida\u00e7\u00e3o dos dados da DEFIS 2026 exigem atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de contador registrado no CRC. Esse profissional interpreta as normas do Simples Nacional e valida as informa\u00e7\u00f5es. O respons\u00e1vel da empresa pode acessar e transmitir a declara\u00e7\u00e3o com certificado digital ou c\u00f3digo de acesso, mas a an\u00e1lise t\u00e9cnica permanece sob responsabilidade do contador.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=DEFIS+Simples+Nacional%3A+como+declarar+passo+a+passo\">Deixe a burocracia da DEFIS com quem entende: conhe\u00e7a a contabilidade online da Agilize Contabilidade.<\/a><\/p>\n<h2>Tutorial passo a passo da DEFIS para o Simples Nacional<\/h2>\n<h3>Passo 1: re\u00fana as informa\u00e7\u00f5es do ano-calend\u00e1rio<\/h3>\n<p><strong>Objetivo:<\/strong> garantir que os dados declarados estejam corretos e consistentes.<\/p>\n<p>Separe os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Receita bruta total e por estabelecimento, segregada por tipo de atividade e m\u00eas<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Total de despesas do per\u00edodo<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Saldo em caixa e contas banc\u00e1rias no primeiro e no \u00faltimo dia do ano<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es sobre estoque e ativo imobilizado<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Folha de pagamento mensal, pr\u00f3-labore e distribui\u00e7\u00e3o de lucros por s\u00f3cio<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>N\u00famero de funcion\u00e1rios no in\u00edcio e no final do ano-calend\u00e1rio<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>CPF, nome completo e percentual de participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Dados do PGDAS-D de todos os meses do ano<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Resultado esperado:<\/strong> informa\u00e7\u00f5es consolidadas e validadas com o contador.<\/p>\n<p>Manter a consist\u00eancia entre a receita bruta declarada na DEFIS e os valores apurados mensalmente no PGDAS-D \u00e9 essencial. Diverg\u00eancias entre esses dados est\u00e3o entre os erros mais comuns e geram autua\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas pela Receita Federal.<\/p>\n<h3>Passo 2: acesse o sistema do Simples Nacional<\/h3>\n<p><strong>Objetivo:<\/strong> entrar no ambiente de entrega da DEFIS.<\/p>\n<p>Acesse o <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/\">Portal do Simples Nacional<\/a> e localize a op\u00e7\u00e3o &#8220;Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (DEFIS)&#8221; dentro do sistema PGDAS-D. O acesso pode ser feito por certificado digital ou c\u00f3digo de acesso.<\/p>\n<p><strong>Resultado esperado:<\/strong> formul\u00e1rio da DEFIS dispon\u00edvel para preenchimento.<\/p>\n<p><strong>Dicas pr\u00e1ticas:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/contefy.com.br\/certificado-digital-e-cnpj\/\">Use o certificado digital E-CNPJ A1 para agilizar o acesso e reduzir problemas de autentica\u00e7\u00e3o em sistemas do governo<\/a>. Esse certificado permite login e assinatura sem senha ou token f\u00edsico. Desde a IN RFB 2.320\/2026, o acesso a servi\u00e7os da Receita Federal tamb\u00e9m pode ocorrer por procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ou autoriza\u00e7\u00e3o de acesso, sem certificado pr\u00f3prio.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Mantenha os dados do PGDAS-D de todos os meses \u00e0 m\u00e3o para confer\u00eancia durante o preenchimento.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Se a empresa presta servi\u00e7os sujeitos \u00e0 regra do <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/fator-r\/?utm_campaign=DEFIS+Simples+Nacional%3A+como+declarar+passo+a+passo\">Fator R<\/a>, confira se os valores de folha de pagamento foram lan\u00e7ados corretamente em cada m\u00eas, pois esse dado impacta o anexo de tributa\u00e7\u00e3o aplicado.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Passo 3: preencha a DEFIS com os dados solicitados<\/h3>\n<p><strong>Objetivo:<\/strong> declarar corretamente as informa\u00e7\u00f5es do ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n<p>Preencha cada campo conforme os documentos reunidos no passo 1. Os principais campos incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Receita bruta total e por estabelecimento<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es sobre s\u00f3cios, como CPF, participa\u00e7\u00e3o, pr\u00f3-labore e lucros distribu\u00eddos<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Folha de pagamento mensal<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Ganhos de capital, estoque, ativo imobilizado e saldo de caixa<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Opera\u00e7\u00f5es com imunidade, isen\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Resultado esperado:<\/strong> declara\u00e7\u00e3o preenchida sem erros e consistente com o PGDAS-D.<\/p>\n<p><strong>Erros comuns a evitar:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Informar receita bruta divergente do PGDAS-D<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Segregar de forma incorreta as receitas por tipo de atividade<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Esquecer de incluir todos os s\u00f3cios ou informar percentuais de participa\u00e7\u00e3o errados<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informar pr\u00f3-labore de forma incorreta ou subnotificar a folha de pagamento<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Omitir estoque ou ativo imobilizado<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Deixar de transmitir a declara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o preenchimento<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Confundir a DEFIS com a declara\u00e7\u00e3o do MEI<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Solu\u00e7\u00e3o de problemas:<\/strong> se o sistema apresentar erro durante o preenchimento, verifique se todos os per\u00edodos mensais do PGDAS-D est\u00e3o transmitidos. Pend\u00eancias nas apura\u00e7\u00f5es mensais podem impedir a entrega da DEFIS. Para recuperar o c\u00f3digo de acesso, utilize a op\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no Portal do Simples Nacional. Se o prazo estiver pr\u00f3ximo, priorize a transmiss\u00e3o com os dados dispon\u00edveis e fa\u00e7a a retifica\u00e7\u00e3o depois, se necess\u00e1rio.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=DEFIS+Simples+Nacional%3A+como+declarar+passo+a+passo\">Precisa de ajuda para organizar as informa\u00e7\u00f5es da DEFIS? Conte com a Agilize Contabilidade.<\/a><\/p>\n<h3>Passo 4: transmita a DEFIS e guarde o recibo de entrega<\/h3>\n<p><strong>Objetivo:<\/strong> cumprir a obriga\u00e7\u00e3o dentro do prazo.<\/p>\n<p>Revise todos os dados preenchidos, clique em transmitir e salve o recibo de entrega em local seguro. O recibo de transmiss\u00e3o \u00e9 o comprovante do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o e deve ser arquivado pela empresa por, no m\u00ednimo, 5 anos, prazo geral ligado \u00e0 decad\u00eancia e \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel aos recibos de entrega de declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Resultado esperado:<\/strong> declara\u00e7\u00e3o entregue e comprovante dispon\u00edvel.<\/p>\n<h3>Passo 5: acompanhe a situa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, retifique<\/h3>\n<p><strong>Objetivo:<\/strong> corrigir eventuais erros ap\u00f3s a transmiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Verifique no Portal do Simples Nacional se a declara\u00e7\u00e3o foi aceita. Caso identifique erros, acesse novamente a DEFIS no PGDAS-D, selecione o ano-calend\u00e1rio correspondente, fa\u00e7a as corre\u00e7\u00f5es e transmita a vers\u00e3o retificadora. A retifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem prazo limitante para entrega volunt\u00e1ria. Guarde sempre o recibo da vers\u00e3o retificadora.<\/p>\n<p><strong>Resultado esperado:<\/strong> declara\u00e7\u00e3o regularizada e sem pend\u00eancias.<\/p>\n<h2>Como saber se a declara\u00e7\u00e3o anual ME e EPP deu certo<\/h2>\n<p>Verificar alguns pontos objetivos ajuda a confirmar se a DEFIS foi conclu\u00edda com sucesso. Os principais crit\u00e9rios s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Recibo de entrega da DEFIS gerado e salvo<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Declara\u00e7\u00e3o aceita pelo sistema do Simples Nacional<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Aus\u00eancia de pend\u00eancias no Portal do Simples Nacional<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Regularidade do CNPJ confirmada<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Acompanhar periodicamente o Portal do Simples Nacional ajuda a conferir se os dados declarados batem com o PGDAS-D e com a contabilidade da empresa. Sinais de problema incluem notifica\u00e7\u00f5es de pend\u00eancia no portal, diverg\u00eancias entre a DEFIS e o PGDAS-D ou aus\u00eancia do recibo de transmiss\u00e3o. Nessas situa\u00e7\u00f5es, revise dados de faturamento, folha de pagamento e informa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias antes de retificar.<\/p>\n<h2>Dicas avan\u00e7adas e pr\u00f3ximos passos no Simples Nacional<\/h2>\n<p>Cumprir a DEFIS n\u00e3o dispensa as obriga\u00e7\u00f5es mensais. O calend\u00e1rio completo de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para ME e EPP no Simples Nacional combina entregas mensais e anuais:<\/p>\n<table style=\"min-width: 75px\">\n<colgroup>\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Obriga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Periodicidade<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Prazo<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>PGDAS-D<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Mensal<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>At\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>DEFIS<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Anual<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>At\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>DCTFWeb<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Mensal<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Conforme calend\u00e1rio da Receita Federal, vinculado ao eSocial e \u00e0 EFD-Reinf<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>EFD-Reinf<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Mensal<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Conforme calend\u00e1rio da Receita Federal, para empresas com reten\u00e7\u00f5es e folha de pagamento<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Entre as obriga\u00e7\u00f5es mensais listadas, a DCTFWeb merece aten\u00e7\u00e3o especial. Ela \u00e9, em regra, mensal para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. A entrega s\u00f3 \u00e9 exigida quando h\u00e1 fatos geradores, como empregados registrados, pr\u00f3-labore, reten\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ou envio de informa\u00e7\u00f5es ao eSocial ou \u00e0 EFD-Reinf. Sem esses eventos, a empresa fica dispensada.<\/p>\n<p>Para aprofundar o conhecimento sobre o regime, vale entender os <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=DEFIS+Simples+Nacional%3A+como+declarar+passo+a+passo\">anexos do Simples Nacional<\/a>, que classificam as atividades em cinco categorias com al\u00edquotas iniciais entre 4% e 15,5%, e conhecer as <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-fiscal\/obrigacoes-fiscais\/?utm_campaign=DEFIS+Simples+Nacional%3A+como+declarar+passo+a+passo\">obriga\u00e7\u00f5es fiscais<\/a> que se aplicam \u00e0 empresa.<\/p>\n<p>Manter um calend\u00e1rio anual de obriga\u00e7\u00f5es atualizado e integrar a DEFIS ao planejamento cont\u00e1bil do in\u00edcio do ano reduz a correria em mar\u00e7o e diminui o risco de erros por falta de documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=DEFIS+Simples+Nacional%3A+como+declarar+passo+a+passo\">Precisa de apoio cont\u00ednuo com as obriga\u00e7\u00f5es do Simples Nacional? Conte com a contabilidade online da Agilize Contabilidade.<\/a><\/p>\n<h2>Perguntas frequentes sobre a DEFIS e o prazo DEFIS 2026<\/h2>\n<h3>O que \u00e9 a DEFIS e qual a diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 DASN-SIMEI?<\/h3>\n<p>Como explicado no in\u00edcio do artigo, a DEFIS \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o anual das MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional. A DASN-SIMEI \u00e9 exclusiva do MEI e serve para informar o faturamento bruto do ano. As duas declara\u00e7\u00f5es t\u00eam prazos, sistemas e p\u00fablicos diferentes. Se ainda houver d\u00favida sobre essa distin\u00e7\u00e3o, vale revisar a tabela comparativa apresentada acima.<\/p>\n<h3>Quem \u00e9 obrigado a entregar a DEFIS?<\/h3>\n<p>Devem entregar a DEFIS todas as MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional. A obriga\u00e7\u00e3o inclui empresas inativas durante todo o ano-calend\u00e1rio, empresas exclu\u00eddas do Simples Nacional durante o ano, em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo em que ainda estavam no regime, e empresas em processo de baixa que permaneceram ativas no per\u00edodo. O MEI n\u00e3o entrega DEFIS.<\/p>\n<h3>Qual o prazo de entrega da DEFIS em 2026?<\/h3>\n<p>A DEFIS 2026, referente ao ano-calend\u00e1rio de 2025, deve ser entregue at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2026. Para empresas que passaram por eventos societ\u00e1rios como incorpora\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o nos tr\u00eas primeiros meses do ano, o prazo especial vai at\u00e9 30 de junho de 2026. Para eventos ocorridos nos demais meses, o prazo termina no \u00faltimo dia do m\u00eas seguinte ao evento.<\/p>\n<h3>O que acontece se a DEFIS atrasar ou n\u00e3o for entregue?<\/h3>\n<p>A partir das regras da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 183\/2025, a entrega em atraso gera multa autom\u00e1tica. A tabela comparativa apresentada no in\u00edcio do artigo mostra que a multa por atraso varia conforme a entrega seja espont\u00e2nea ou ocorra ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da multa, a falta da DEFIS pode bloquear a transmiss\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es mensais no PGDAS-D, impedir a emiss\u00e3o do DAS, gerar pend\u00eancias no Simples Nacional e dificultar a obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de regularidade fiscal.<\/p>\n<h3>Como retificar a DEFIS?<\/h3>\n<p>A retifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita dentro do pr\u00f3prio PGDAS-D, no Portal do Simples Nacional. Basta selecionar o ano-calend\u00e1rio correspondente, acessar novamente a DEFIS, corrigir as informa\u00e7\u00f5es e transmitir a vers\u00e3o retificadora. N\u00e3o h\u00e1 prazo limitante para retifica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. O recibo da vers\u00e3o retificadora deve ser guardado como comprovante.<\/p>\n<h3>Empresa do Simples Nacional precisa declarar Imposto de Renda?<\/h3>\n<p>A empresa optante pelo Simples Nacional paga o IRPJ dentro do DAS, junto com os demais tributos do regime. A DEFIS \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o informativa anual e n\u00e3o substitui o IRPJ. Enquanto estiver no Simples Nacional, a empresa n\u00e3o entrega declara\u00e7\u00e3o de IRPJ separada, pois est\u00e1 obrigada a apresentar declara\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional e a DEFIS. Se a exclus\u00e3o do Simples Nacional produzir efeitos dentro do ano-calend\u00e1rio, a empresa passa a entregar tamb\u00e9m a ECF referente ao per\u00edodo restante do ano.<\/p>\n<h3>Como o s\u00f3cio declara o Imposto de Renda quando tem CNPJ no Simples Nacional?<\/h3>\n<p>O s\u00f3cio de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional declara o IRPF informando o pr\u00f3-labore na ficha &#8220;Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica&#8221; e os lucros distribu\u00eddos na ficha &#8220;Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis&#8221;, no c\u00f3digo 09, para lucros e dividendos, ou 13, para rendimentos de s\u00f3cio ou titular de microempresa optante pelo Simples, exceto pr\u00f3-labore, alugu\u00e9is e servi\u00e7os prestados. A partir de janeiro de 2026, a Lei n\u00ba 15.270\/2025 introduziu reten\u00e7\u00e3o de IRRF de 10% sobre o valor total de lucros e dividendos distribu\u00eddos que superem R$ 50.000,00 por m\u00eas a um mesmo s\u00f3cio. H\u00e1 controv\u00e9rsia judicial sobre a aplica\u00e7\u00e3o dessa regra \u00e0s empresas do Simples Nacional, e a responsabilidade de recolhimento recai sobre a pessoa jur\u00eddica pagadora. Esse tema envolve discuss\u00f5es jur\u00eddicas em andamento, e a orienta\u00e7\u00e3o de um contador \u00e9 necess\u00e1ria para garantir o tratamento correto.<\/p>\n<h3>A DEFIS substitui o PGDAS-D?<\/h3>\n<p>A DEFIS n\u00e3o substitui o PGDAS-D. O PGDAS-D \u00e9 a apura\u00e7\u00e3o mensal do Simples Nacional, usada para declarar o faturamento, calcular os tributos e emitir o DAS. A DEFIS \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o anual que consolida informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas e fiscais do ano-calend\u00e1rio anterior. As duas obriga\u00e7\u00f5es coexistem e se complementam. A DEFIS depende dos dados apurados mensalmente no PGDAS-D para ser preenchida de forma correta.<\/p>\n<h3>O MEI entrega DEFIS?<\/h3>\n<p>O MEI n\u00e3o entrega DEFIS. O MEI entrega a DASN-SIMEI, com prazo at\u00e9 31 de maio do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio. A DEFIS \u00e9 exclusiva de MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional. Se o MEI for desenquadrado e passar a atuar como ME no Simples Nacional, al\u00e9m da apura\u00e7\u00e3o mensal pelo PGDAS-D, a empresa passa a ter obriga\u00e7\u00e3o de entregar a DEFIS.<\/p>\n<h2>Sua empresa regular e voc\u00ea tranquilo<\/h2>\n<p>O processo da DEFIS segue um fluxo claro. A empresa re\u00fane as informa\u00e7\u00f5es do ano-calend\u00e1rio, acessa o sistema, preenche os dados com consist\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao PGDAS-D, transmite dentro do prazo e guarda o recibo. Seguir essa ordem, com apoio de um contador, \u00e9 o que garante a regularidade fiscal da ME ou EPP.<\/p>\n<p>Manter o CNPJ em dia reduz multas, preserva o acesso a certid\u00f5es de regularidade e libera tempo para focar na estrat\u00e9gia e no crescimento do neg\u00f3cio. A Agilize Contabilidade Online, primeira contabilidade online do Brasil fundada em 2013, cuida da gest\u00e3o cont\u00e1bil, fiscal e de folha de pagamento das empresas, incluindo obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias como o PGDAS-D mensal e a DEFIS anual. Por isso, voc\u00ea n\u00e3o precisa se preocupar com prazos e obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=DEFIS+Simples+Nacional%3A+como+declarar+passo+a+passo\">Quer apoio para manter sua empresa regular o ano inteiro? Fale com um especialista da Agilize Contabilidade.<\/a><\/p>\n<h2>Saiba mais<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/declaracoes-obrigatorias-microempresa-simples-nacional\">Declara\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para ME no Simples Nacional<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/declaracao-anual-desenvolvedor-pj-2026\">Declara\u00e7\u00e3o anual desenvolvedor PJ 2026: guia completo<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/como-emitir-das-simples-nacional\">Como emitir DAS do Simples Nacional: passo a passo completo<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/obrigacoes-acessorias-simples-nacional-2026\">Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do Simples Nacional para ME e EPP<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/como-calcular-simples-nacional\">Como calcular impostos Simples Nacional: guia completo<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba como entregar a DEFIS do Simples Nacional sem erros e no prazo. 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