{"id":4663,"date":"2026-08-23T05:02:49","date_gmt":"2026-08-23T05:02:49","guid":{"rendered":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/declaracao-irpf-medico-pj-2026\/"},"modified":"2026-08-23T05:02:49","modified_gmt":"2026-08-23T05:02:49","slug":"declaracao-irpf-medico-pj-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/declaracao-irpf-medico-pj-2026\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o do IRPF para m\u00e9dico PJ: passo a passo"},"content":{"rendered":"<p><em>Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p>Separar pr\u00f3-labore, que \u00e9 tribut\u00e1vel, de lucros distribu\u00eddos, que s\u00e3o isentos, \u00e9 obrigat\u00f3rio na declara\u00e7\u00e3o IRPF do m\u00e9dico PJ no Simples Nacional.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informar o pr\u00f3-labore na ficha Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica e lan\u00e7ar os lucros isentos na ficha Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis garante o enquadramento correto.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Declarar quotas societ\u00e1rias em Bens e Direitos, grupo 03, c\u00f3digo 02, pelo valor de aquisi\u00e7\u00e3o, e manter escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil completa \u00e9 essencial para comprovar a isen\u00e7\u00e3o integral dos lucros.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Aplicar a Lei 15.270\/2025 exige reter 10% de IRRF sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil, inclusive para empresas do Simples Nacional a partir de 2026.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Contar com o suporte especializado da Agilize Contabilidade ajuda a manter a conformidade fiscal e a evitar malha fina: <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Declara%C3%A7%C3%A3o+IRPF+m%C3%A9dico+PJ+2026%3A+passo+a+passo+completo\">fale com um especialista<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Vis\u00e3o geral: documentos necess\u00e1rios e fluxo em 4 etapas macro<\/h2>\n<p>Reunir os documentos certos antes de abrir o programa do IRPF torna o preenchimento mais r\u00e1pido e seguro.<\/p>\n<p>Separe:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Informe de rendimentos emitido pela empresa, com pr\u00f3-labore e INSS retido<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Comprovante de distribui\u00e7\u00e3o de lucros, como delibera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ou ata de reuni\u00e3o de s\u00f3cios<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>DRE e balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio de 2025, quando houver escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil completa<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Extrato do DAS pago ao longo de 2025<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Comprovante de IRRF retido na fonte sobre pr\u00f3-labore, se houver<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Dados das quotas societ\u00e1rias, como CNPJ da empresa, quantidade e valor de aquisi\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informes de outras fontes de renda, como plant\u00f5es, pessoa f\u00edsica ou outras empresas<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O fluxo de preenchimento segue quatro etapas principais, cada uma com orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sobre erros comuns:<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p>Separar os rendimentos, distinguindo pr\u00f3-labore tribut\u00e1vel de lucros distribu\u00eddos isentos, com limite ou sem limite conforme a escritura\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Preencher a ficha Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica com o pr\u00f3-labore<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Declarar os lucros isentos e as quotas societ\u00e1rias nas fichas corretas<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Comprovar isen\u00e7\u00f5es, revisar e transmitir a declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Passo 1 \u2013 Separar rendimentos, pr\u00f3-labore e lucros<\/h2>\n<p>Tratar o pr\u00f3-labore como remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho do s\u00f3cio evita confus\u00e3o com lucros. Esse valor \u00e9 tribut\u00e1vel pelo IRPF e sujeito \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<p>O recolhimento do INSS sobre o pr\u00f3-labore ocorre separadamente do DAS. A empresa informa os valores no eSocial, que s\u00e3o consolidados na DCTFWeb. A DCTFWeb gera o DARF previdenci\u00e1rio, pago at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte \u00e0 compet\u00eancia.<\/p>\n<p>Tratar os lucros distribu\u00eddos como retorno do capital investido permite aplicar a isen\u00e7\u00e3o prevista para s\u00f3cios de ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, conforme o artigo 14 da Lei Complementar 123\/2006. Essa isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a valores de pr\u00f3-labore, alugu\u00e9is ou servi\u00e7os prestados e passa a ter limite quando n\u00e3o existe escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil completa.<\/p>\n<p>A distin\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica segue esta l\u00f3gica:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Pr\u00f3-labore:<\/strong> valor fixo mensal pelo trabalho do s\u00f3cio, com INSS e eventual IRRF retidos na fonte, informado no eSocial<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Lucros distribu\u00eddos:<\/strong> parcela do resultado positivo da empresa repassada ao s\u00f3cio, sem INSS, isenta de IRPF dentro dos limites legais, informada na EFD-Reinf<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Usar o informe de rendimentos emitido pela contabilidade da empresa como refer\u00eancia garante a separa\u00e7\u00e3o correta desses valores. Sem esse documento, o preenchimento do IRPF fica sujeito a erros e inconsist\u00eancias.<\/p>\n<h2>Passo 2 \u2013 Preencher a ficha rendimentos tribut\u00e1veis<\/h2>\n<p>Lan\u00e7ar o pr\u00f3-labore na ficha certa alinha a declara\u00e7\u00e3o do CPF com as informa\u00e7\u00f5es enviadas pela empresa ao Fisco.<\/p>\n<p>No programa IRPF da Receita Federal, acesse a ficha <strong>Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica<\/strong> e adicione uma linha para a empresa m\u00e9dica:<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p>Informar o CNPJ da empresa pagadora<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Preencher o campo &#8220;Rendimentos&#8221; com o total de pr\u00f3-labore recebido no ano<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informar o INSS retido, que \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria descontada do pr\u00f3-labore<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informar o IRRF retido na fonte, quando o pr\u00f3-labore superar a faixa de isen\u00e7\u00e3o da tabela progressiva<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Repetir o processo para cada CNPJ pagador, quando o m\u00e9dico atuar em mais de uma empresa<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>Manter o valor do pr\u00f3-labore id\u00eantico ao informado no eSocial e no informe de rendimentos reduz o risco de malha fina. Diverg\u00eancias entre o declarado no CPF e o informado pela empresa costumam gerar pend\u00eancias.<\/p>\n<h3>Erros comuns e solu\u00e7\u00f5es: passos 1 e 2<\/h3>\n<p>Evitar alguns erros recorrentes nas primeiras etapas j\u00e1 reduz boa parte dos problemas com o IRPF.<\/p>\n<p>Os erros mais frequentes s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Declarar os lucros distribu\u00eddos como pr\u00f3-labore, o que gera tributa\u00e7\u00e3o indevida<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Omitir o pr\u00f3-labore por entender que ele j\u00e1 est\u00e1 inclu\u00eddo no DAS, o que n\u00e3o ocorre, pois o DAS n\u00e3o cobre o INSS do s\u00f3cio<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informar o INSS retido em campo incorreto, o que impede a dedu\u00e7\u00e3o correta<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>N\u00e3o declarar pr\u00f3-labore de plant\u00f5es realizados em outras pessoas jur\u00eddicas<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Usar sempre o informe de rendimentos emitido pela contabilidade como base \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o mais segura. Quando o documento n\u00e3o estiver dispon\u00edvel ou apresentar inconsist\u00eancias, o ideal \u00e9 acionar o contador antes de transmitir a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Passo 3 \u2013 Declarar lucros isentos e quotas em bens e direitos<\/h2>\n<p>Lan\u00e7ar os lucros distribu\u00eddos na ficha correta preserva a isen\u00e7\u00e3o e organiza a vis\u00e3o do Fisco sobre a renda do m\u00e9dico PJ.<\/p>\n<p>Informe os lucros distribu\u00eddos isentos na ficha <strong>Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis<\/strong>, linha 09, &#8220;Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes&#8221;. Informe o CNPJ da empresa, o nome da empresa e o valor total recebido no ano.<\/p>\n<p>Registrar as quotas societ\u00e1rias em Bens e Direitos mostra o patrim\u00f4nio que o s\u00f3cio mant\u00e9m na pessoa jur\u00eddica. Para isso, acesse a ficha <strong>Bens e Direitos<\/strong>, grupo 03, Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias, <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\">c\u00f3digo 02, Quotas ou quinh\u00f5es de capital<\/a>. Preencha:<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p>CNPJ da empresa<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Nome da empresa<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Quantidade e tipo de quotas<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Valor em 31\/12\/2024, situa\u00e7\u00e3o anterior, e valor em 31\/12\/2025, situa\u00e7\u00e3o atual<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>Usar o custo de aquisi\u00e7\u00e3o como valor declarado das quotas societ\u00e1rias mant\u00e9m a distin\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio societ\u00e1rio no CPF e os fluxos de renda da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Declarar participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias com valor de aquisi\u00e7\u00e3o unit\u00e1rio igual ou superior a R$ 5.000 \u00e9 obrigat\u00f3rio na ficha Bens e Direitos.<\/p>\n<h2>Passo 4 \u2013 Comprovar isen\u00e7\u00f5es e revisar<\/h2>\n<p>Vincular a isen\u00e7\u00e3o dos lucros \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da empresa evita surpresas em uma eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A isen\u00e7\u00e3o dos lucros distribu\u00eddos varia conforme a situa\u00e7\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da empresa:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Sem escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil completa:<\/strong> a isen\u00e7\u00e3o fica limitada ao lucro presumido calculado pelos percentuais do artigo 15 da Lei 9.249\/1995 aplicados sobre a receita bruta, deduzido o IRPJ recolhido no DAS. Valores acima desse limite tornam-se tribut\u00e1veis.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Com escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil completa, com DRE e balan\u00e7o:<\/strong> a isen\u00e7\u00e3o abrange todo o lucro efetivamente apurado, sem aplica\u00e7\u00e3o do teto de presun\u00e7\u00e3o, conforme a <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?visao=anotado&amp;idAto=141000\">Solu\u00e7\u00e3o de Consulta COSIT 244\/2025<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Manter a documenta\u00e7\u00e3o organizada permite comprovar a isen\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1rio. Guarde:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular, com Livro Di\u00e1rio autenticado na Junta Comercial ou Cart\u00f3rio, quando aplic\u00e1vel<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Delibera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, como ata de reuni\u00e3o de s\u00f3cios, com valor, data e crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>DRE e balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informe de rendimentos emitido pela empresa<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Usar a fun\u00e7\u00e3o &#8220;Verificar Pend\u00eancias&#8221; do programa IRPF antes de transmitir ajuda a identificar inconsist\u00eancias. Corrija todos os alertas e confirme que os valores declarados nas fichas de rendimentos coincidem com os informes de rendimentos.<\/p>\n<h3>Erros comuns e solu\u00e7\u00f5es: passos 3 e 4<\/h3>\n<p>Revisar a etapa de lucros e quotas com aten\u00e7\u00e3o reduz o risco de questionamentos futuros.<\/p>\n<p>Os erros mais frequentes s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Declarar lucros isentos acima do limite de presun\u00e7\u00e3o sem ter escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil que comprove o lucro real<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>N\u00e3o atualizar o valor das quotas em Bens e Direitos quando ocorre aumento de capital<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Omitir a delibera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, o que torna a distribui\u00e7\u00e3o de lucros mais vulner\u00e1vel em fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Confundir o c\u00f3digo de Bens e Direitos, grupo 03, c\u00f3digo 02, com outros c\u00f3digos de participa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Manter escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular ao longo do ano \u00e9 o que garante a isen\u00e7\u00e3o integral e reduz o risco de autua\u00e7\u00e3o. Sem essa escritura\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico fica limitado ao teto de presun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Declara%C3%A7%C3%A3o+IRPF+m%C3%A9dico+PJ+2026%3A+passo+a+passo+completo\">Garanta sua escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil completa com a Agilize Contabilidade<\/a><\/p>\n<p>Al\u00e9m das regras tradicionais de declara\u00e7\u00e3o de lucros isentos, 2026 trouxe uma mudan\u00e7a relevante para m\u00e9dicos PJ com distribui\u00e7\u00f5es mensais mais altas.<\/p>\n<h2>Regras de dividendos: reten\u00e7\u00e3o de 10% acima de R$ 50 mil\/m\u00eas<\/h2>\n<p>A <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2025\/lei\/l15270.htm\">Lei 15.270\/2025<\/a>, sancionada em 26 de novembro de 2025 e com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, reintroduziu a reten\u00e7\u00e3o de IRRF sobre dividendos <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.da.adv.br\/lei-no-15-270-2025-tributacao-de-alta-renda-lucros-e-dividendos\/\">pagos a pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil<\/a>. Essa regra alcan\u00e7a empresas do Simples Nacional, independentemente do anexo, da al\u00edquota efetiva do DAS ou do porte da empresa.<\/p>\n<p>A l\u00f3gica da reten\u00e7\u00e3o funciona assim:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Al\u00edquota:<\/strong> <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/taxup.com.br\/tributacao-dividendos-2026\/\">10% de IRRF quando a distribui\u00e7\u00e3o mensal para a mesma pessoa f\u00edsica ultrapassar R$ 50.000<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Gatilho:<\/strong> distribui\u00e7\u00f5es que ultrapassem R$ 50.000 pagos pela mesma empresa ao mesmo benefici\u00e1rio no mesmo m\u00eas<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Base de c\u00e1lculo:<\/strong> valor total distribu\u00eddo no m\u00eas, e n\u00e3o apenas o excedente<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Pagamentos m\u00faltiplos:<\/strong> somar todos os pagamentos do m\u00eas para verificar se o limite \u00e9 atingido<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Distribui\u00e7\u00f5es entre pessoas jur\u00eddicas:<\/strong> continuam isentas<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Exemplo num\u00e9rico:<\/strong> um m\u00e9dico s\u00f3cio de uma ME no Simples Nacional, Anexo III via <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/fator-r\/?utm_campaign=Declara%C3%A7%C3%A3o+IRPF+m%C3%A9dico+PJ+2026%3A+passo+a+passo+completo\">Fator R<\/a> maior ou igual a 28%, distribui R$ 60.000 de lucros em agosto de 2026. Como o valor supera R$ 50.000 no m\u00eas, a empresa ret\u00e9m R$ 6.000, que corresponde a 10% sobre R$ 60.000, e repassa R$ 54.000 ao s\u00f3cio. O DARF \u00e9 recolhido com c\u00f3digo de receita 1841. Na declara\u00e7\u00e3o IRPF, o m\u00e9dico informa os R$ 60.000 como rendimento sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte, e o IRRF de R$ 6.000 aparece como imposto retido.<\/p>\n<p>Quando o mesmo m\u00e9dico distribui R$ 40.000 em setembro de 2026, nenhuma reten\u00e7\u00e3o \u00e9 devida, pois o valor n\u00e3o supera o limite mensal.<\/p>\n<p>Manter a isen\u00e7\u00e3o integral para lucros gerados at\u00e9 31\/12\/2025 e com distribui\u00e7\u00e3o formalmente aprovada at\u00e9 o final de 2025 continua poss\u00edvel, conforme as disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias da Lei 15.270\/2025.<\/p>\n<p>Existem discuss\u00f5es judiciais em curso sobre a constitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o dessa regra a empresas do Simples Nacional. Acompanhar esse cen\u00e1rio com o contador ajuda a tomar decis\u00f5es com seguran\u00e7a.<\/p>\n<h2>Tabela comparativa: Simples Nacional x Lucro Presumido no IRPF do s\u00f3cio<\/h2>\n<p>Entender como o regime tribut\u00e1rio da empresa afeta a declara\u00e7\u00e3o do IRPF do s\u00f3cio facilita a escolha do enquadramento mais vantajoso. A tabela abaixo compara os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o entre Anexo III, Anexo V e Lucro Presumido, com foco em pr\u00f3-labore, lucros distribu\u00eddos, reten\u00e7\u00e3o de dividendos e registro de quotas.<\/p>\n<table style=\"min-width: 100px\">\n<colgroup>\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Crit\u00e9rio<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Simples Nacional (Anexo III, Fator R \u2265 28%)<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Simples Nacional (Anexo V, Fator R &lt; 28%)<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Lucro Presumido<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Al\u00edquota inicial do regime<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=Declara%C3%A7%C3%A3o+IRPF+m%C3%A9dico+PJ+2026%3A+passo+a+passo+completo\">6% at\u00e9 R$ 180 mil por ano<\/a><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=Declara%C3%A7%C3%A3o+IRPF+m%C3%A9dico+PJ+2026%3A+passo+a+passo+completo\">15,5% at\u00e9 R$ 180 mil por ano<\/a><\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Carga aproximada entre 13% e 17%, variando conforme ISS municipal<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Pr\u00f3-labore no IRPF do s\u00f3cio<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Tribut\u00e1vel pela tabela progressiva, com INSS sobre pr\u00f3-labore via DCTFWeb<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Tribut\u00e1vel pela tabela progressiva, com INSS sobre pr\u00f3-labore via DCTFWeb<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Tribut\u00e1vel pela tabela progressiva, com INSS sobre pr\u00f3-labore via DCTFWeb<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Lucros distribu\u00eddos no IRPF do s\u00f3cio<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Isentos, com limite de presun\u00e7\u00e3o sem contabilidade e sem limite com escritura\u00e7\u00e3o completa<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Isentos, com limite de presun\u00e7\u00e3o sem contabilidade e sem limite com escritura\u00e7\u00e3o completa<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Isentos at\u00e9 o lucro presumido apurado, tribut\u00e1veis acima do limite sem escritura\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Reten\u00e7\u00e3o de 10% sobre dividendos, Lei 15.270\/2025<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Aplic\u00e1vel quando a distribui\u00e7\u00e3o mensal supera R$ 50 mil por benefici\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Aplic\u00e1vel quando a distribui\u00e7\u00e3o mensal supera R$ 50 mil por benefici\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Aplic\u00e1vel quando a distribui\u00e7\u00e3o mensal supera R$ 50 mil por benefici\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Quotas em Bens e Direitos no IRPF<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Grupo 03, c\u00f3digo 02, valor de aquisi\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Grupo 03, c\u00f3digo 02, valor de aquisi\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Grupo 03, c\u00f3digo 02, valor de aquisi\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Obrigat\u00f3ria por lei, CFC e ITG 2000, sem obriga\u00e7\u00e3o de entregar ECD ao SPED<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Obrigat\u00f3ria por lei, CFC e ITG 2000, sem obriga\u00e7\u00e3o de entregar ECD ao SPED<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Obrigat\u00f3ria, com entrega de ECD e ECF ao SPED exigida<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Como saber se deu certo?<\/h2>\n<p>Confirmar alguns pontos ap\u00f3s a transmiss\u00e3o mostra se a declara\u00e7\u00e3o seguiu o caminho esperado.<\/p>\n<p>Verifique:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Recibo de entrega:<\/strong> o programa IRPF gera um recibo com n\u00famero de controle ap\u00f3s a transmiss\u00e3o bem-sucedida, que deve ser guardado.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>e-CAC:<\/strong> acessar o <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/\">Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal<\/a> e conferir se a declara\u00e7\u00e3o consta como &#8220;Em processamento&#8221; ou &#8220;Sem pend\u00eancias&#8221;. A aus\u00eancia de pend\u00eancias indica que n\u00e3o h\u00e1 inconsist\u00eancias detectadas at\u00e9 o momento.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>DARF de dividendos:<\/strong> quando houver reten\u00e7\u00e3o de 10% sobre distribui\u00e7\u00f5es acima de R$ 50 mil, confirmar que o DARF com c\u00f3digo 1841 foi recolhido pela empresa no prazo.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Restitui\u00e7\u00e3o ou imposto a pagar:<\/strong> usar o c\u00e1lculo autom\u00e1tico do programa para verificar o saldo. Quando houver imposto a pagar, o DARF \u00e9 gerado pelo pr\u00f3prio programa e deve ser quitado at\u00e9 o prazo final da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Dicas avan\u00e7adas<\/h2>\n<p>Algumas situa\u00e7\u00f5es exigem aten\u00e7\u00e3o extra de m\u00e9dicos com estrutura societ\u00e1ria mais complexa.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>M\u00faltiplos CNPJs:<\/strong> registrar cada empresa pagadora em linha separada nas fichas de Rendimentos Tribut\u00e1veis e Rendimentos Isentos. Somar os pr\u00f3-labores de todas as empresas para apurar a base de c\u00e1lculo total do IRPF.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Folha de pagamento e Fator R:<\/strong> o <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/fator-r\/?utm_campaign=Declara%C3%A7%C3%A3o+IRPF+m%C3%A9dico+PJ+2026%3A+passo+a+passo+completo\">Fator R<\/a> \u00e9 calculado automaticamente pela Agilize Contabilidade, comparando a folha de pagamento dos \u00faltimos 12 meses com a receita bruta do mesmo per\u00edodo. Esse c\u00e1lculo determina se a empresa se enquadra no Anexo III, com al\u00edquota inicial de 6%, ou no Anexo V, com 15,5%. Como o pr\u00f3-labore comp\u00f5e a folha de pagamento, o valor escolhido influencia diretamente o Fator R e, por consequ\u00eancia, tanto a tributa\u00e7\u00e3o da empresa quanto a base de c\u00e1lculo do IRPF do s\u00f3cio.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria:<\/strong> a Agilize Contabilidade realiza a concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria da empresa, o que facilita a separa\u00e7\u00e3o entre movimenta\u00e7\u00f5es do CNPJ e do CPF e reduz o risco de lan\u00e7amentos incorretos na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil que sustenta a isen\u00e7\u00e3o dos lucros.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Declara\u00e7\u00e3o de IRPF dos s\u00f3cios:<\/strong> nos planos Unique e Unique Plus da Agilize Contabilidade, a declara\u00e7\u00e3o de IRPF dos s\u00f3cios est\u00e1 inclu\u00edda sem custo adicional, com especialista dedicado que conhece a estrutura da empresa.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Perguntas frequentes (FAQ)<\/h2>\n<h3>O m\u00e9dico PJ no Simples Nacional \u00e9 obrigado a ter contador?<\/h3>\n<p>Sim. A legisla\u00e7\u00e3o empresarial exige escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular para ME e EPP. Al\u00e9m disso, o contador apura os resultados, emite os informes de rendimentos, mant\u00e9m a escritura\u00e7\u00e3o que comprova a isen\u00e7\u00e3o dos lucros distribu\u00eddos e entrega as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Sem escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular, a isen\u00e7\u00e3o de IRPF sobre lucros fica limitada ao teto de presun\u00e7\u00e3o, o que pode gerar tributa\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n<h3>Qual \u00e9 o prazo para entregar a declara\u00e7\u00e3o do IRPF?<\/h3>\n<p>A Receita Federal define anualmente o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual. O atraso gera multa m\u00ednima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.<\/p>\n<h3>O que acontece se eu declarar lucros isentos acima do limite sem ter escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil?<\/h3>\n<p>A Receita Federal pode questionar o valor declarado como isento e exigir a tributa\u00e7\u00e3o do excedente pela tabela progressiva do IRPF, com acr\u00e9scimo de multa e juros. Como explicado no Passo 4, a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil completa \u00e9 o \u00fanico instrumento que permite comprovar a isen\u00e7\u00e3o integral dos lucros distribu\u00eddos acima do teto de presun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>A reten\u00e7\u00e3o de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por m\u00eas j\u00e1 est\u00e1 em vigor?<\/h3>\n<p>Sim. A Lei 15.270\/2025, sancionada em 26 de novembro de 2025 e com efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, reintroduziu a reten\u00e7\u00e3o de IRRF sobre dividendos pagos a pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil. A reten\u00e7\u00e3o se aplica a distribui\u00e7\u00f5es realizadas a partir dessa data. Existem a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento que questionam a constitucionalidade da regra para empresas do Simples Nacional, o que refor\u00e7a a necessidade de acompanhamento pr\u00f3ximo com o contador.<\/p>\n<h3>Como declarar plant\u00f5es realizados como pessoa f\u00edsica junto com os rendimentos do CNPJ?<\/h3>\n<p>Declarar rendimentos de plant\u00f5es realizados como pessoa f\u00edsica, no CPF, na ficha Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica quando o hospital ou cl\u00ednica ret\u00e9m IRRF. Usar a ficha Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa F\u00edsica ou Exterior quando n\u00e3o houver reten\u00e7\u00e3o. Esses valores s\u00e3o somados ao pr\u00f3-labore do CNPJ para apura\u00e7\u00e3o do IRPF total devido. Manter a separa\u00e7\u00e3o correta entre rendimentos do CPF e do CNPJ \u00e9 essencial para evitar omiss\u00e3o de renda.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Declarar o IRPF como m\u00e9dico PJ no Simples Nacional exige separar pr\u00f3-labore de lucros, preencher as fichas certas no programa da Receita Federal, manter a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil em dia e observar as regras de reten\u00e7\u00e3o de dividendos da Lei 15.270\/2025. Cada etapa depende de documentos que a contabilidade regular da empresa produz ao longo do ano.<\/p>\n<p>A Agilize Contabilidade cuida de toda a rotina cont\u00e1bil da empresa, como escritura\u00e7\u00e3o, folha de pagamento, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, Fator R autom\u00e1tico e concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, para que o m\u00e9dico chegue \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do IRPF com tudo organizado e sem surpresas. No plano Unique, a declara\u00e7\u00e3o de IRPF dos s\u00f3cios j\u00e1 est\u00e1 inclu\u00edda.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Declara%C3%A7%C3%A3o+IRPF+m%C3%A9dico+PJ+2026%3A+passo+a+passo+completo\">Fale com um especialista e simplifique seu IRPF.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>M\u00e9dico PJ no Simples Nacional? A Agilize Contabilidade explica como declarar pr\u00f3-labore, lucros e quotas no IRPF. 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