{"id":4394,"date":"2026-08-05T05:11:01","date_gmt":"2026-08-05T05:11:01","guid":{"rendered":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/regularidade-fiscal-para-pj\/"},"modified":"2026-08-05T05:11:01","modified_gmt":"2026-08-05T05:11:01","slug":"regularidade-fiscal-para-pj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/regularidade-fiscal-para-pj\/","title":{"rendered":"Regularidade fiscal para PJ: guia completo de certid\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><em>Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p>Manter a regularidade fiscal \u00e9 obrigat\u00f3rio para ME e EPP no Simples Nacional e \u00e9 pr\u00e9-requisito para emitir certid\u00f5es, participar de licita\u00e7\u00f5es e acessar cr\u00e9dito.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O fluxo completo envolve cinco passos: emitir CND Federal, CRF do FGTS, CNDT, certid\u00f5es estaduais e municipais e manter obriga\u00e7\u00f5es mensais e anuais em dia.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Cada certid\u00e3o tem validade pr\u00f3pria, entre 30 e 180 dias, e precisa de renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica para evitar problemas em contratos ou licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Erros comuns incluem consultar CNPJ de filial em vez da matriz, ignorar parcelamentos vencidos e esquecer de renovar a CRF antes de assinar contratos.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Para garantir regularidade cont\u00ednua e evitar exclus\u00e3o do Simples Nacional, vale contar com o suporte especializado da Agilize Contabilidade: <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Regularidade+fiscal+para+PJ%3A+guia+completo+de+certid%C3%B5es\">fale agora com um especialista<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Manter a regularidade fiscal da sua ME ou EPP garante acesso a cr\u00e9dito, participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es e seguran\u00e7a em contratos com grandes empresas. Este guia mostra o passo a passo para emitir as principais certid\u00f5es e organizar a rotina para que sua empresa permane\u00e7a em dia com o fisco.<\/p>\n<h2>Por que a regularidade fiscal \u00e9 essencial para sua ME ou EPP<\/h2>\n<p>D\u00e9bitos tribut\u00e1rios em atraso bloqueiam a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND), o que impede a empresa de participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, fechar contratos com grandes empresas, obter financiamentos e acessar linhas de cr\u00e9dito. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/acessorias.com\/site\/regularizar-pendencias-receita-federal-cnpj\">Pend\u00eancias fiscais n\u00e3o tratadas podem resultar na exclus\u00e3o do Simples Nacional<\/a>, alterar a forma de tributa\u00e7\u00e3o e, em casos graves, levar \u00e0 inaptid\u00e3o do CNPJ.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/sindifisco-ms.org.br\/empresas-do-simples-nacional-devem-ficar-atentas-a-obrigacoes-para-evitar-multas\">Empresas do Simples Nacional que negligenciam obriga\u00e7\u00f5es fiscais correm risco de ter o CNPJ suspenso e de serem exclu\u00eddas do regime de of\u00edcio<\/a>. Isso aumenta a carga tribut\u00e1ria e compromete a opera\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Para ME e EPP, a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei, e contar com um contador faz parte dessa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o da Agilize Contabilidade<\/h2>\n<p>A Agilize Contabilidade cuida de toda a rotina cont\u00e1bil da sua ME ou EPP: apura\u00e7\u00e3o de impostos, entrega de declara\u00e7\u00f5es, emiss\u00e3o de notas fiscais e monitoramento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Assim, voc\u00ea foca no crescimento do neg\u00f3cio enquanto especialistas mant\u00eam sua empresa em dia.<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766524037565-4c7ac450a179.png\" alt=\"Veja como funciona o painel de controle da Agilize: um dashboard completo para acompanhar finan\u00e7as, notas fiscais, impostos e pend\u00eancias da sua empresa em tempo real.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Regularidade+fiscal+para+PJ%3A+guia+completo+de+certid%C3%B5es\">Fale com um especialista e veja como simplificar sua rotina cont\u00e1bil.<\/a><\/p>\n<h2>Pr\u00e9-requisitos e vis\u00e3o macro do fluxo<\/h2>\n<p>Organizar os documentos e acessos antes de come\u00e7ar torna o processo mais r\u00e1pido. Tenha em m\u00e3os o CNPJ da matriz e acesso ao portal gov.br com conta verificada. O fluxo completo envolve cinco passos:<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p>Emitir a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Federais (CND Federal)<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Verificar a Certid\u00e3o de Regularidade do FGTS (CRF)<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Obter a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (CNDT)<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Consultar certid\u00f5es estaduais e municipais conforme a atividade<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Manter a regularidade no Simples Nacional de forma cont\u00ednua<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>Cada certid\u00e3o tem validade e portal de emiss\u00e3o pr\u00f3prios. Manter um calend\u00e1rio de renova\u00e7\u00e3o evita surpresas em negocia\u00e7\u00f5es ou processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n<h2>Passo 1 \u2013 Emitir a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Federais (CND Federal)<\/h2>\n<h3>Objetivo<\/h3>\n<p>Comprovar que a empresa n\u00e3o possui d\u00e9bitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, incluindo contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do INSS. A certid\u00e3o conjunta federal unifica a regularidade previdenci\u00e1ria, e n\u00e3o existe mais uma certid\u00e3o separada para o INSS.<\/p>\n<h3>A\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<ol>\n<li>\n<p>Acessar o portal <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\">gov.br\/receitafederal<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informar o CNPJ da matriz.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Emitir a certid\u00e3o, que sai autom\u00e1tica e gratuita quando n\u00e3o h\u00e1 pend\u00eancias.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Em caso de pend\u00eancias, acessar o <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\">Portal e-CAC<\/a> para identificar e regularizar os d\u00e9bitos antes de nova tentativa.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h3>Tempo m\u00e9dio e resultado esperado<\/h3>\n<p>A emiss\u00e3o ocorre de forma imediata quando n\u00e3o h\u00e1 pend\u00eancias. A certid\u00e3o tem validade de 180 dias. Quando existem d\u00e9bitos com exigibilidade suspensa, como parcelamentos em dia ou garantias judiciais, a Receita emite a Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa, que costuma ter o mesmo uso pr\u00e1tico da CND em muitos contratos.<\/p>\n<h2>Passo 2 \u2013 Verificar a Certid\u00e3o de Regularidade do FGTS (CRF)<\/h2>\n<h3>Objetivo<\/h3>\n<p>Comprovar que a empresa est\u00e1 em dia com as obriga\u00e7\u00f5es legais do FGTS. \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es oficiais de cr\u00e9dito exigem essa certid\u00e3o com frequ\u00eancia.<\/p>\n<h3>A\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<ol>\n<li>\n<p>Acessar o portal da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informar o CNPJ da empresa.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Conferir se todos os dep\u00f3sitos de FGTS dos funcion\u00e1rios est\u00e3o em dia.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Regularizar recolhimentos em atraso antes de nova consulta, quando houver pend\u00eancias.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h3>Tempo m\u00e9dio e resultado esperado<\/h3>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/linkana.com\/blog\/como-consultar-certidoes-negativas-empresa\">A CRF tem validade de 30 dias a partir da emiss\u00e3o<\/a>, prazo mais curto entre as certid\u00f5es. Essa validade reduzida exige renova\u00e7\u00e3o frequente. Quando a empresa n\u00e3o possui funcion\u00e1rios, a certid\u00e3o costuma ser emitida automaticamente sem pend\u00eancias.<\/p>\n<p>Depois de concluir os dois primeiros passos, o foco passa a ser evitar erros que travam a emiss\u00e3o das certid\u00f5es e atrasam contratos.<\/p>\n<h2>Dicas pr\u00e1ticas, erros comuns e solu\u00e7\u00e3o de problemas (passos 1 e 2)<\/h2>\n<p>Alguns cuidados simples evitam retrabalho nesta etapa:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Usar sempre o CNPJ da matriz<\/strong>: consultar apenas o CNPJ da filial gera certid\u00e3o incompleta.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Controlar parcelamentos<\/strong>: um DAS parcelado com parcela em atraso bloqueia a CND mesmo quando o d\u00e9bito original est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Planejar a renova\u00e7\u00e3o da CRF<\/strong>: a validade de 30 dias exige aten\u00e7\u00e3o especial em contratos e licita\u00e7\u00f5es mais longos.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando a CND n\u00e3o sai automaticamente, o melhor caminho \u00e9 acessar o e-CAC, identificar o d\u00e9bito e regularizar. Um contador costuma localizar a origem da pend\u00eancia com mais rapidez e reduzir o risco de erros na regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Passo 3 \u2013 Obter a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (CNDT)<\/h2>\n<h3>Objetivo<\/h3>\n<p>Comprovar que a empresa n\u00e3o consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. A CNDT \u00e9 obrigat\u00f3ria para participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n<h3>A\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<ol>\n<li>\n<p>Acessar o portal do <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/certidao\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informar o CNPJ da empresa.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Fazer o download da certid\u00e3o gerada.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Em caso de pend\u00eancias, verificar processos trabalhistas em aberto e regularizar os d\u00e9bitos junto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h3>Tempo m\u00e9dio e resultado esperado<\/h3>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/linkana.com\/blog\/como-consultar-certidoes-negativas-empresa\">A CNDT tamb\u00e9m tem validade de 180 dias<\/a>, com emiss\u00e3o gratuita e imediata quando n\u00e3o h\u00e1 registros no BNDT.<\/p>\n<h2>Passo 4 \u2013 Consultar certid\u00f5es estaduais e municipais conforme a atividade<\/h2>\n<h3>Objetivo<\/h3>\n<p>Comprovar regularidade com o fisco estadual, em especial o ICMS para com\u00e9rcio, e com o fisco municipal, principalmente o ISS para servi\u00e7os. O tipo de certid\u00e3o e o portal variam conforme o estado e o munic\u00edpio de domic\u00edlio fiscal.<\/p>\n<h3>A\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<ol>\n<li>\n<p>Acessar o portal da Secretaria Estadual da Fazenda do estado para emitir a certid\u00e3o estadual.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Acessar o portal da prefeitura ou Secretaria Municipal de Finan\u00e7as para emitir a certid\u00e3o municipal.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informar o CNPJ e, quando solicitado, a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual ou Municipal.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Seguir o procedimento de cada \u00f3rg\u00e3o para regularizar pend\u00eancias identificadas.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h3>Tempo m\u00e9dio e resultado esperado<\/h3>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/linkana.com\/blog\/como-consultar-certidoes-negativas-empresa\">As certid\u00f5es estaduais e municipais t\u00eam validade entre 30 e 180 dias, conforme o ente federativo<\/a>. Empresas de servi\u00e7os precisam dar prioridade \u00e0 certid\u00e3o municipal, ligada ao ISS. Empresas de com\u00e9rcio devem focar na certid\u00e3o estadual relacionada ao ICMS.<\/p>\n<p>Com as certid\u00f5es federais, trabalhistas, estaduais e municipais organizadas, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 cuidar dos detalhes que costumam gerar pend\u00eancias.<\/p>\n<h2>Dicas pr\u00e1ticas, erros comuns e solu\u00e7\u00e3o de problemas (passos 3 e 4)<\/h2>\n<p>Alguns pontos de aten\u00e7\u00e3o reduzem o risco de bloqueios nesta fase:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Diferenciar CNPJ e inscri\u00e7\u00e3o municipal<\/strong>: s\u00e3o cadastros distintos, e a certid\u00e3o municipal pode exigir ambos.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Verificar estados anteriores<\/strong>: opera\u00e7\u00f5es em outros estados podem gerar pend\u00eancias que tamb\u00e9m bloqueiam contratos.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Acompanhar processos trabalhistas<\/strong>: uma condena\u00e7\u00e3o definitiva insere a empresa no BNDT de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Empresas de servi\u00e7os enquadradas nos <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=Regularidade+fiscal+para+PJ%3A+guia+completo+de+certid%C3%B5es\">anexos do Simples Nacional<\/a> que utilizam o c\u00e1lculo do <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/fator-r\/?utm_campaign=Regularidade+fiscal+para+PJ%3A+guia+completo+de+certid%C3%B5es\">Fator R<\/a> precisam de aten\u00e7\u00e3o redobrada. A mudan\u00e7a de anexo altera o valor do DAS e pode gerar diferen\u00e7as que se transformam em d\u00e9bitos e bloqueiam certid\u00f5es.<\/p>\n<h2>Passo 5 \u2013 Manter a regularidade no Simples Nacional<\/h2>\n<p>Garantir a emiss\u00e3o das certid\u00f5es resolve o momento atual. Manter a regularidade fiscal de forma cont\u00ednua exige uma rotina organizada de obriga\u00e7\u00f5es mensais e anuais para ME e EPP no Simples Nacional, como:<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766525841212-e5b8f2be03db.png\" alt=\"Controle seus impostos com a Agilize: acompanhe DAS, INSS, IRRF, vencimentos, pend\u00eancias fiscais e comprovantes de pagamento em um s\u00f3 lugar.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<ul>\n<li>\n<p>Apura\u00e7\u00e3o e pagamento do DAS at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte \u00e0 compet\u00eancia.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Entrega do PGDAS-D mensalmente.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Entrega da DEFIS anualmente.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Recolhimento do INSS sobre o pr\u00f3-labore, informado via eSocial e consolidado na DCTFWeb, com pagamento via DARF previdenci\u00e1rio at\u00e9 o m\u00eas seguinte \u00e0 compet\u00eancia, em geral at\u00e9 o dia 20.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Emiss\u00e3o correta de notas fiscais. <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/nfse\/pt-br\/noticias\/nfs-e-e-simples-nacional-obrigatoriedade-de-emissao-atraves-do-emissor-nacional\">A partir de 1\u00ba de setembro de 2026, ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestam servi\u00e7os devem emitir NFS-e pelo Emissor Nacional, conforme Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 189\/2026.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Manuten\u00e7\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular, obrigat\u00f3ria por lei para ME e EPP.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/site.faciap.org.br\/informe-juridico-mudancas-no-prazo-de-adesao-ao-simples-nacional-e-opcao-pelo-regime-regular-do-ibs-cbs-para-2027\">A verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica realizada durante o processo de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional checa a aus\u00eancia de d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e INSS, a regularidade cadastral e a entrega tempestiva das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/a> Qualquer pend\u00eancia pode resultar em indeferimento da op\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o do regime, o que torna o controle das certid\u00f5es parte da estrat\u00e9gia para permanecer no Simples.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/reformatributaria.com\/economia-reforma-tributaria-impactos\/receita-tera-fiscalizacao-continua-e-automatizada-de-beneficios-fiscais-a-partir-de-setembro-saiba-as-penalidades\">A partir de setembro de 2026, a Receita Federal implementa monitoramento cont\u00ednuo e automatizado das empresas que utilizam benef\u00edcios fiscais, conforme IN RFB n\u00ba 2.332\/2026.<\/a> Esse controle aumenta a chance de identifica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de irregularidades e traz prazos curtos para corre\u00e7\u00e3o antes de cancelamento de habilita\u00e7\u00f5es ou benef\u00edcios.<\/p>\n<h2>Como saber se deu certo?<\/h2>\n<p>A empresa est\u00e1 com a regularidade fiscal em dia quando:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Todas as cinco certid\u00f5es, CND Federal, CRF FGTS, CNDT, estadual e municipal, s\u00e3o emitidas sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O DAS do m\u00eas corrente est\u00e1 pago e o PGDAS-D foi entregue.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>N\u00e3o existem notifica\u00e7\u00f5es pendentes no e-CAC ou no portal do Simples Nacional.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o cadastral do CNPJ no portal da Receita Federal aparece como &#8220;ativa&#8221;.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Dicas avan\u00e7adas e pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n<p>Empresas de servi\u00e7os precisam monitorar o <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/fator-r\/?utm_campaign=Regularidade+fiscal+para+PJ%3A+guia+completo+de+certid%C3%B5es\">Fator R<\/a> como parte da rotina cont\u00e1bil. A rela\u00e7\u00e3o entre folha de pagamento e receita bruta dos \u00faltimos 12 meses define se a empresa ser\u00e1 tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V dos <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=Regularidade+fiscal+para+PJ%3A+guia+completo+de+certid%C3%B5es\">anexos do Simples Nacional<\/a>. Mudan\u00e7as n\u00e3o acompanhadas podem gerar recolhimento incorreto do DAS e criar d\u00e9bitos que bloqueiam certid\u00f5es.<\/p>\n<p>Empresas de com\u00e9rcio precisam controlar o ICMS com aten\u00e7\u00e3o. Quando o faturamento ultrapassa o sublimite de R$ 3,6 milh\u00f5es anuais, o ICMS passa a ser recolhido fora do DAS, por guias estaduais separadas, o que exige acompanhamento cont\u00e1bil espec\u00edfico.<\/p>\n<p>Manter um calend\u00e1rio fiscal atualizado com as datas de vencimento de cada certid\u00e3o e das obriga\u00e7\u00f5es mensais reduz o risco de atrasos. O suporte da Agilize Contabilidade citado anteriormente inclui alertas autom\u00e1ticos de vencimentos e acompanhamento especializado de cada obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Regularidade+fiscal+para+PJ%3A+guia+completo+de+certid%C3%B5es\">Garanta que sua empresa esteja sempre regular, fale com nosso time.<\/a><\/p>\n<h2>Perguntas frequentes sobre regularidade fiscal para PJ<\/h2>\n<h3>Quais s\u00e3o as cinco certid\u00f5es principais de regularidade fiscal para ME e EPP?<\/h3>\n<p>As cinco certid\u00f5es principais s\u00e3o: a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Federais, emitida pela Receita Federal e PGFN, com validade de 180 dias; a Certid\u00e3o de Regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, com validade de 30 dias; a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas, emitida pelo TST, com validade de 180 dias; a certid\u00e3o estadual de regularidade fiscal, emitida pela Secretaria Estadual da Fazenda, com validade entre 30 e 180 dias; e a certid\u00e3o municipal de regularidade fiscal, emitida pela prefeitura, tamb\u00e9m com validade entre 30 e 180 dias. Todas s\u00e3o gratuitas e podem ser emitidas online quando n\u00e3o h\u00e1 pend\u00eancias.<\/p>\n<h3>O que \u00e9 a Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa e quando ela \u00e9 aceita?<\/h3>\n<p>A Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa \u00e9 emitida quando a empresa possui d\u00e9bitos com a Receita Federal, mas esses d\u00e9bitos t\u00eam exigibilidade suspensa, como em parcelamentos em dia ou com garantia judicial. A CPEN costuma ter o mesmo valor jur\u00eddico da CND em muitos contextos pr\u00e1ticos, como contratos com empresas privadas e algumas licita\u00e7\u00f5es. Cada contratante ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, por\u00e9m, pode definir regras pr\u00f3prias de aceita\u00e7\u00e3o, o que torna importante conferir o edital ou contrato antes de apresent\u00e1-la.<\/p>\n<h3>Uma ME ou EPP pode perder o Simples Nacional por falta de regularidade fiscal?<\/h3>\n<p>D\u00e9bitos tribut\u00e1rios n\u00e3o regularizados podem levar \u00e0 exclus\u00e3o do Simples Nacional ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o pela Receita Federal. A exclus\u00e3o aumenta a carga tribut\u00e1ria, pois a empresa passa a ser tributada pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. A omiss\u00e3o prolongada de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias tamb\u00e9m pode resultar na inaptid\u00e3o do CNPJ, o que impede a emiss\u00e3o de notas fiscais e o acesso a cr\u00e9dito. Manter a regularidade fiscal \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para permanecer no regime e operar normalmente.<\/p>\n<h3>Como a Agilize Contabilidade ajuda a manter a regularidade fiscal da minha empresa?<\/h3>\n<p>A Agilize Contabilidade cuida da rotina cont\u00e1bil da sua ME ou EPP, com apura\u00e7\u00e3o e pagamento do DAS, entrega de declara\u00e7\u00f5es, escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, emiss\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de notas fiscais, controle do PGDAS-D, monitoramento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e alertas de prazos. O time de especialistas acompanha cada obriga\u00e7\u00e3o e identifica pend\u00eancias antes que se tornem problemas, o que traz mais seguran\u00e7a para o dia a dia da empresa.<\/p>\n<h3>Com que frequ\u00eancia devo verificar as certid\u00f5es de regularidade fiscal da minha empresa?<\/h3>\n<p>A frequ\u00eancia ideal depende da validade de cada certid\u00e3o. A CRF do FGTS tem validade de 30 dias e pede renova\u00e7\u00e3o mensal. As demais certid\u00f5es, CND Federal, CNDT, estadual e municipal, costumam ter validade de at\u00e9 180 dias, mas vale conferi-las sempre antes de assinar contratos, participar de licita\u00e7\u00f5es ou solicitar financiamentos. Uma pr\u00e1tica segura \u00e9 revisar todas as certid\u00f5es de forma trimestral e manter um calend\u00e1rio de vencimentos atualizado, tarefa que a Agilize Contabilidade inclui na rotina cont\u00e1bil dos clientes.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o: cuide da contabilidade com quem entende e foque no seu neg\u00f3cio<\/h2>\n<p>Manter a regularidade fiscal para PJ exige aten\u00e7\u00e3o mensal, conhecimento das regras do Simples Nacional e acompanhamento das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. Para ME e EPP, a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei, e contar com um contador especializado faz parte dessa exig\u00eancia.<\/p>\n<p>A Agilize Contabilidade nasceu para assumir essa responsabilidade: das certid\u00f5es \u00e0s declara\u00e7\u00f5es, do DAS \u00e0s notas fiscais. Com mais de 13 anos de experi\u00eancia e mais de 50 mil empreendedores atendidos, a Agilize Contabilidade atua como parceira cont\u00e1bil de ME e EPP que querem crescer com seguran\u00e7a e menos burocracia.<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766525890031-bf28d6f209a7.png\" alt=\"Consulte notas fiscais emitidas na Agilize, com detalhes de valores, impostos, clientes e status de emiss\u00e3o, tudo integrado \u00e0 sua contabilidade.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Tela de consulta de notas fiscais da Agilize com valores, impostos e status de emiss\u00e3o.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<h2>Fale com um especialista da Agilize Contabilidade<\/h2>\n<p>Sua empresa pode contar com uma contabilidade online organizada e previs\u00edvel. Fale agora com um especialista da Agilize Contabilidade e veja como manter sua ME ou EPP sempre regular, com menos esfor\u00e7o no dia a dia.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Regularidade+fiscal+para+PJ%3A+guia+completo+de+certid%C3%B5es\">Fale com um especialista da Agilize Contabilidade.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba como manter a regularidade fiscal da sua PJ com a Agilize Contabilidade: emita CND, CRF e CNDT sem complica\u00e7\u00e3o. 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