{"id":3574,"date":"2026-06-01T05:04:47","date_gmt":"2026-06-01T05:04:47","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/impostos-darf-pequenas-empresas-2026\/"},"modified":"2026-06-02T07:30:29","modified_gmt":"2026-06-02T07:30:29","slug":"impostos-darf-pequenas-empresas-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/impostos-darf-pequenas-empresas-2026\/","title":{"rendered":"Impostos DARF para pequenas empresas: guia para ME e EPP"},"content":{"rendered":"<p><em>Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p>O DAS unifica a maioria dos tributos mensais de ME e EPP no Simples Nacional, mas n\u00e3o cobre obriga\u00e7\u00f5es como ganho de capital, IOF, IRRF retido e INSS sobre pr\u00f3-labore.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Identificar corretamente quando emitir um DARF reduz o risco de multas, juros e restri\u00e7\u00f5es no CNPJ.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O c\u00e1lculo do tributo e a escolha do c\u00f3digo de receita exigem conhecimento t\u00e9cnico e devem ser feitos por um contador habilitado.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O processo completo envolve quatro etapas: identificar a obriga\u00e7\u00e3o, calcular o valor, gerar o DARF no Sicalc Web e pagar com arquivamento do comprovante.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Para simplificar a gest\u00e3o fiscal da empresa e reduzir erros, <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Impostos+DARF+para+pequenas+empresas%3A+guia+para+ME+e+EPP\">conte com o suporte especializado da Agilize Contabilidade.<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Pr\u00e9-requisitos<\/h2>\n<p>O processo de emiss\u00e3o de DARF come\u00e7a com a organiza\u00e7\u00e3o dos documentos e acessos necess\u00e1rios.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>CNPJ e dados cadastrais da empresa<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Certificado digital E-CNPJ A1, necess\u00e1rio para acesso ao e-CAC<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Acesso ao portal <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\">gov.br\/Receita Federal<\/a> e ao Sicalc Web<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>C\u00f3digo de receita do tributo a ser pago<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Valor do tributo apurado e per\u00edodo de refer\u00eancia<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O fluxo completo segue quatro etapas: identificar a obriga\u00e7\u00e3o de DARF, calcular o valor devido, gerar o documento no Sicalc Web e efetuar o pagamento com arquivamento do comprovante.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o empresarial exige escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular para ME e EPP. Ter um contador \u00e9 obrigat\u00f3rio para essas empresas. A apura\u00e7\u00e3o do valor correto do tributo, a identifica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de receita e o controle dos prazos exigem conhecimento t\u00e9cnico e devem ser realizados por um profissional habilitado.<\/p>\n<h2>Passo 1: identificar se h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de DARF<\/h2>\n<p><strong>Objetivo:<\/strong> confirmar se a situa\u00e7\u00e3o da empresa gera uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria fora do DAS.<\/p>\n<p>O primeiro passo \u00e9 verificar se a empresa se enquadra em algum dos gatilhos abaixo.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Ganho de capital:<\/strong> venda de bens do ativo imobilizado com lucro, como im\u00f3veis, ve\u00edculos e equipamentos<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>IRRF retido na fonte:<\/strong> presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda pelo tomador<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>IOF:<\/strong> realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras sujeitas ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Multas e juros da Receita Federal:<\/strong> exist\u00eancia de autos de infra\u00e7\u00e3o ou parcelamentos de d\u00e9bitos federais<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>INSS sobre pr\u00f3-labore:<\/strong> recolhimento separado do DAS, com informa\u00e7\u00f5es no eSocial, consolida\u00e7\u00e3o na DCTFWeb e gera\u00e7\u00e3o de DARF previdenci\u00e1rio, pago at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte \u00e0 compet\u00eancia<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Outros tributos federais exclu\u00eddos do DAS:<\/strong> impostos como IOF e ganho de capital na venda de ativos ficam fora da arrecada\u00e7\u00e3o unificada do DAS para empresas do Simples Nacional<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Resultado esperado:<\/strong> identifica\u00e7\u00e3o clara de que existe ou n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o de DARF no per\u00edodo.<\/p>\n<h2>Passo 2: calcular o valor<\/h2>\n<p><strong>Objetivo:<\/strong> apurar o valor exato do tributo a ser recolhido via DARF.<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo varia conforme o tipo de obriga\u00e7\u00e3o identificada no passo 1. Cada situa\u00e7\u00e3o usa um m\u00e9todo de apura\u00e7\u00e3o espec\u00edfico.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Ganho de capital:<\/strong> aplica-se al\u00edquota de 15% sobre a parcela dos ganhos que n\u00e3o ultrapassar R$ 5 milh\u00f5es, com al\u00edquotas progressivas de 17,5% a 22,5% sobre parcelas superiores, conforme legisla\u00e7\u00e3o do IRPJ para pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Simples Nacional desde 2017<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>IRRF retido:<\/strong> o valor j\u00e1 foi retido pelo tomador do servi\u00e7o, e o DARF apenas repassa esse valor \u00e0 Receita Federal dentro do prazo legal<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>INSS sobre pr\u00f3-labore:<\/strong> aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 11% sobre o valor do pr\u00f3-labore declarado, informado via eSocial e consolidado na DCTFWeb<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Multas e parcelamentos:<\/strong> uso do valor definido no auto de infra\u00e7\u00e3o ou no termo de parcelamento emitido pela Receita Federal<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em todas as situa\u00e7\u00f5es, o contador identifica o c\u00f3digo de receita correto, que \u00e9 um campo obrigat\u00f3rio no DARF. Os campos obrigat\u00f3rios do DARF incluem: nome e CPF ou CNPJ do contribuinte, c\u00f3digo de receita, per\u00edodo de refer\u00eancia, n\u00famero de refer\u00eancia quando aplic\u00e1vel, data de vencimento, valor principal e, em caso de atraso, multas e juros.<\/p>\n<p><strong>Resultado esperado:<\/strong> valor total a pagar calculado e c\u00f3digo de receita identificado.<\/p>\n<h2>Dicas pr\u00e1ticas, erros comuns e solu\u00e7\u00e3o de problemas (passos 1 e 2)<\/h2>\n<p><strong>Dica:<\/strong> manter um controle mensal das opera\u00e7\u00f5es que podem gerar DARF, como vendas de ativos e servi\u00e7os com reten\u00e7\u00e3o, reduz o risco de surpresas no fechamento do per\u00edodo.<\/p>\n<p><strong>Erro comum:<\/strong> confundir o DARF previdenci\u00e1rio de INSS sobre pr\u00f3-labore com o DAS. Essas guias s\u00e3o distintas, com prazos e c\u00f3digos de receita diferentes.<\/p>\n<p><strong>Erro comum:<\/strong> usar o c\u00f3digo de receita errado. Cada tributo tem um c\u00f3digo espec\u00edfico, e um c\u00f3digo incorreto pode gerar pagamento sem baixa da d\u00edvida e exigir retifica\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n<p><strong>Solu\u00e7\u00e3o:<\/strong> em caso de d\u00favida sobre o c\u00f3digo de receita ou o valor a pagar, consulte um contador antes de emitir o documento. Um pagamento com c\u00f3digo errado n\u00e3o quita a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Passo 3: gerar o DARF no Sicalc Web<\/h2>\n<p><strong>Objetivo:<\/strong> emitir o documento de arrecada\u00e7\u00e3o com os dados corretos para pagamento.<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p>Acessar o <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\">portal da Receita Federal<\/a> e localizar o Sicalc Web<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Selecionar o tipo de contribuinte como pessoa jur\u00eddica<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informar o CNPJ da empresa<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Inserir o c\u00f3digo de receita correspondente ao tributo<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Preencher o per\u00edodo de refer\u00eancia, com m\u00eas e ano da compet\u00eancia<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informar a data de vencimento e o valor principal<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Permitir que o sistema calcule automaticamente multa e juros em caso de atraso, com multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido, e juros calculados pela taxa Selic<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Gerar e imprimir o DARF ou salvar o documento em PDF<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Resultado esperado:<\/strong> DARF gerado com c\u00f3digo de barras v\u00e1lido, pronto para pagamento.<\/p>\n<h2>Passo 4: pagar e arquivar o comprovante<\/h2>\n<p><strong>Objetivo:<\/strong> efetuar o pagamento dentro do prazo e guardar a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ol>\n<li>\n<p>Pagar o DARF pelo internet banking, aplicativo do banco ou em ag\u00eancia banc\u00e1ria, usando o c\u00f3digo de barras gerado no Sicalc Web<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Confirmar que o pagamento foi processado e que o valor debitado corresponde ao total do DARF<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Salvar o comprovante de pagamento em formato digital e f\u00edsico<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Encaminhar o comprovante ao contador respons\u00e1vel pela escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da empresa<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Verificar a situa\u00e7\u00e3o fiscal do CNPJ no portal da Receita Federal ap\u00f3s o processamento, geralmente em at\u00e9 dois dias \u00fateis<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Resultado esperado:<\/strong> tributo quitado, comprovante arquivado e CNPJ regular.<\/p>\n<h2>Dicas pr\u00e1ticas, erros comuns e solu\u00e7\u00e3o de problemas (passos 3 e 4)<\/h2>\n<p><strong>Dica:<\/strong> recalcular sempre o valor no Sicalc Web antes de pagar um DARF vencido. O sistema atualiza automaticamente multas e juros, e o pagamento do valor original sem atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o quita a d\u00edvida integralmente.<\/p>\n<p><strong>Erro comum:<\/strong> pagar o DARF em banco diferente do emissor sem verificar se o c\u00f3digo de barras \u00e9 aceito. Todos os bancos conveniados \u00e0 Receita Federal aceitam o pagamento, mas a confirma\u00e7\u00e3o pr\u00e9via evita recusa.<\/p>\n<p><strong>Erro comum:<\/strong> n\u00e3o arquivar o comprovante. Em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou contesta\u00e7\u00e3o, o comprovante \u00e9 o \u00fanico documento que comprova o pagamento.<\/p>\n<p><strong>Solu\u00e7\u00e3o para DARF pago com erro:<\/strong> quando o pagamento \u00e9 feito com c\u00f3digo de receita errado ou valor incorreto, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o via e-CAC. Esse processo exige certificado digital e orienta\u00e7\u00e3o de um contador.<\/p>\n<h2>Tabela comparativa DAS \u00d7 DARF (2026)<\/h2>\n<table style=\"min-width: 75px\">\n<colgroup>\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Crit\u00e9rio<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>DAS<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>DARF<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>O que \u00e9<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Guia unificada do Simples Nacional<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Guia padr\u00e3o da Receita Federal para tributos fora do DAS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Quem usa<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>ME e EPP optantes pelo Simples Nacional<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>ME e EPP para obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas n\u00e3o cobertas pelo DAS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Tributos inclu\u00eddos<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, CPP, ICMS e ISS, conforme anexo<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Ganho de capital, IOF, IRRF retido, INSS pr\u00f3-labore via DCTFWeb, multas e parcelamentos federais<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Onde gerar<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Portal do Simples Nacional, PGDAS-D<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Sicalc Web, Receita Federal<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Periodicidade<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Mensal<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Conforme o fato gerador, como venda de ativo ou reten\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Multa por atraso<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>0,33% ao dia, limitada a 20%<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>0,33% ao dia, limitada a 20%, com juros Selic<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Impostos+DARF+para+pequenas+empresas%3A+guia+para+ME+e+EPP\">N\u00e3o sabe qual guia usar em cada situa\u00e7\u00e3o? Fale com um especialista da Agilize Contabilidade.<\/a><\/p>\n<h2>Como saber se deu certo?<\/h2>\n<p>A confirma\u00e7\u00e3o do pagamento correto do DARF depende de alguns sinais objetivos.<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766525841212-e5b8f2be03db.png\" alt=\"Controle seus impostos com a Agilize: acompanhe DAS, INSS, IRRF, vencimentos, pend\u00eancias fiscais e comprovantes de pagamento em um s\u00f3 lugar.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<ul>\n<li>\n<p>CNPJ com situa\u00e7\u00e3o &#8220;ativa&#8221; e sem pend\u00eancias no portal da Receita Federal<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Comprovante de pagamento com autentica\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria arquivado<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Aus\u00eancia de notifica\u00e7\u00f5es ou autos de infra\u00e7\u00e3o no e-CAC<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil atualizada pelo contador com o lan\u00e7amento do pagamento<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Clientes da Agilize Contabilidade acompanham a situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa em tempo real pelo painel de controle online, que consolida obriga\u00e7\u00f5es, guias e comprovantes em um s\u00f3 lugar. O time de especialistas monitora prazos e alerta sobre qualquer pend\u00eancia antes que ela se torne uma multa.<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766524037565-4c7ac450a179.png\" alt=\"Veja como funciona o painel de controle da Agilize: um dashboard completo para acompanhar finan\u00e7as, notas fiscais, impostos e pend\u00eancias da sua empresa em tempo real.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<h2>Dicas avan\u00e7adas<\/h2>\n<p>O enquadramento nos <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=Impostos+DARF+para+pequenas+empresas%3A+guia+para+ME+e+EPP\">anexos do Simples Nacional<\/a> influencia diretamente quais tributos comp\u00f5em o DAS e quais podem gerar DARF separado.<\/p>\n<p>Empresas de servi\u00e7os no <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=Impostos+DARF+para+pequenas+empresas%3A+guia+para+ME+e+EPP\">Anexo III<\/a> t\u00eam al\u00edquotas iniciais de 6% sobre a receita bruta. Empresas no <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=Impostos+DARF+para+pequenas+empresas%3A+guia+para+ME+e+EPP\">Anexo V<\/a> iniciam em 15,5%. O <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/fator-r\/?utm_campaign=Impostos+DARF+para+pequenas+empresas%3A+guia+para+ME+e+EPP\">Fator R<\/a> define automaticamente em qual desses anexos a empresa se enquadra a cada per\u00edodo, com base na rela\u00e7\u00e3o entre folha de pagamento e receita bruta, o que pode reduzir de forma relevante a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Empresas de com\u00e9rcio enquadradas no <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=Impostos+DARF+para+pequenas+empresas%3A+guia+para+ME+e+EPP\">Anexo I<\/a> t\u00eam al\u00edquotas iniciais de 4%, e o DAS cobre os principais tributos federais e estaduais. Mesmo assim, opera\u00e7\u00f5es como venda de im\u00f3vel ou equipamento do ativo fixo com lucro geram DARF de ganho de capital, independentemente do anexo.<\/p>\n<p>Alguns temas relacionados podem apoiar a gest\u00e3o fiscal da empresa: <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-fiscal\/obrigacoes-fiscais\/?utm_campaign=Impostos+DARF+para+pequenas+empresas%3A+guia+para+ME+e+EPP\">obriga\u00e7\u00f5es fiscais<\/a>, <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/empreendedorismo\/regime-tributario\/?utm_campaign=Impostos+DARF+para+pequenas+empresas%3A+guia+para+ME+e+EPP\">regime tribut\u00e1rio<\/a> e <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-fiscal\/impostos-me\/?utm_campaign=Impostos+DARF+para+pequenas+empresas%3A+guia+para+ME+e+EPP\">impostos para ME<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Quais os impostos que uma pequena empresa paga?<\/h3>\n<p>Uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional paga mensalmente o DAS, que unifica IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, CPP, ICMS e ISS em uma \u00fanica guia. Al\u00e9m do DAS, a empresa pode ter obriga\u00e7\u00f5es adicionais como DARF de ganho de capital, IRRF retido por tomadores de servi\u00e7o, IOF em opera\u00e7\u00f5es financeiras e INSS sobre o pr\u00f3-labore dos s\u00f3cios, recolhido via DARF previdenci\u00e1rio gerado pela DCTFWeb. O conjunto de tributos varia conforme o anexo do Simples Nacional e as opera\u00e7\u00f5es realizadas no per\u00edodo.<\/p>\n<h3>Qual a diferen\u00e7a entre DARF e DAS?<\/h3>\n<p>O DAS \u00e9 a guia exclusiva do Simples Nacional e unifica v\u00e1rios tributos federais, estaduais e municipais em um \u00fanico pagamento mensal. O DARF \u00e9 o documento padr\u00e3o da Receita Federal para recolhimento de tributos que ficam fora do DAS, como ganho de capital, IOF, IRRF retido na fonte, multas e parcelamentos federais. Empresas do Simples Nacional usam o DAS na rotina mensal e o DARF apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que geram obriga\u00e7\u00f5es fora do regime unificado.<\/p>\n<h3>Quando a empresa do Simples precisa emitir DARF?<\/h3>\n<p>A empresa do Simples Nacional precisa emitir DARF nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: venda de bens do ativo imobilizado com ganho de capital, opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao IOF, servi\u00e7os prestados com reten\u00e7\u00e3o de IRRF pelo tomador, recolhimento de INSS sobre o pr\u00f3-labore dos s\u00f3cios via DCTFWeb e pagamento de multas, juros ou parcelamentos de d\u00e9bitos com a Receita Federal. Fora dessas situa\u00e7\u00f5es, o DAS cobre as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias mensais da empresa.<\/p>\n<h3>\u00c9 obrigat\u00f3rio pagar o DARF?<\/h3>\n<p>O pagamento do DARF \u00e9 obrigat\u00f3rio sempre que existir um fato gerador que exija recolhimento por esse documento, e o pagamento deve ocorrer dentro do prazo legal. O n\u00e3o pagamento gera a multa e os juros mencionados anteriormente, al\u00e9m de consequ\u00eancias como inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e restri\u00e7\u00f5es no CNPJ, que podem impedir a emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas e a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>ME e EPP precisam de contador para emitir DARF?<\/h3>\n<p>Como mencionado nos pr\u00e9-requisitos, ME e EPP devem ter um contador. Essa exig\u00eancia \u00e9 especialmente cr\u00edtica para DARF, porque a identifica\u00e7\u00e3o do fato gerador, o c\u00e1lculo correto do tributo e a escolha do c\u00f3digo de receita s\u00e3o etapas t\u00e9cnicas que exigem conhecimento cont\u00e1bil. Um erro nessas etapas pode resultar em pagamento sem baixa da d\u00edvida, necessidade de retifica\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal e custos adicionais, al\u00e9m de afetar a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Distinguir quando usar o DAS e quando emitir um DARF \u00e9 essencial para manter o CNPJ regular e evitar multas desnecess\u00e1rias. Para ME e EPP no Simples Nacional, o DAS cobre a rotina mensal, mas situa\u00e7\u00f5es como ganho de capital, IRRF retido, IOF e INSS sobre pr\u00f3-labore exigem DARF separado, com c\u00f3digo de receita espec\u00edfico e prazo pr\u00f3prio.<\/p>\n<p>O processo envolve quatro etapas: identificar a obriga\u00e7\u00e3o, calcular o valor, gerar o documento no Sicalc Web e pagar com arquivamento do comprovante. Cada etapa exige precis\u00e3o, e qualquer erro pode gerar custos adicionais e burocracia para corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Agilize Contabilidade cuida de toda a contabilidade da empresa, incluindo o controle de obriga\u00e7\u00f5es como o DARF, para que o empreendedor possa focar no crescimento do neg\u00f3cio. Com mais de 13 anos de experi\u00eancia e mais de 50 mil empreendedores atendidos, a Agilize Contabilidade \u00e9 empresa RA1000 no Reclame Aqui e oferece contabilidade online completa para ME e EPP em todo o Brasil.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Impostos+DARF+para+pequenas+empresas%3A+guia+para+ME+e+EPP\">Simplifique sua gest\u00e3o fiscal com o suporte completo da Agilize Contabilidade.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba quando emitir DARF sendo ME ou EPP no Simples Nacional. A Agilize Contabilidade cuida da sua gest\u00e3o fiscal sem complica\u00e7\u00e3o. Fale com a gente!<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":3573,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3574","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3574","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/53"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3574"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3574\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3642,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3574\/revisions\/3642"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3573"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}