{"id":2098,"date":"2026-04-10T17:41:37","date_gmt":"2026-04-10T17:41:37","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/obrigacoes-acessorias-simples-nacional-2026\/"},"modified":"2026-07-12T05:25:26","modified_gmt":"2026-07-12T05:25:26","slug":"obrigacoes-acessorias-simples-nacional-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/obrigacoes-acessorias-simples-nacional-2026\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do Simples Nacional para ME e EPP"},"content":{"rendered":"<p><em>Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize | \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 11 de julho de 2026<\/em><\/p>\n<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p>O cumprimento pontual das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias mensais, como PGDAS-D, DAS, notas fiscais e eSocial, evita multas autom\u00e1ticas e bloqueio de certid\u00f5es em 2026.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>A partir de 2026, multas por atraso no PGDAS-D e na DEFIS passam a ser aplicadas imediatamente, sem per\u00edodo de toler\u00e2ncia, o que exige mais organiza\u00e7\u00e3o e controle de prazos.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>ME e EPP devem adotar o padr\u00e3o nacional de NFS-e a partir de setembro de 2026 e destacar CBS e IBS nas notas fiscais, mesmo sem impacto imediato no DAS.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>A DEFIS anual continua obrigat\u00f3ria mesmo para empresas inativas e, a partir de abril de 2026, o atraso gera multa m\u00ednima autom\u00e1tica de R$ 200,00.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Para garantir o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es do Simples Nacional em 2026, <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Obriga%C3%A7%C3%B5es+acess%C3%B3rias+do+Simples+Nacional%3A+ME+e+EPP+2026\">fale com um especialista da Agilize Contabilidade<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Vis\u00e3o geral: pr\u00e9-requisitos e fluxo macro<\/h2>\n<p>ME e EPP no Simples Nacional precisam manter uma rotina cont\u00e1bil organizada para evitar multas e bloqueios. A legisla\u00e7\u00e3o empresarial exige escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular para ME e EPP. Isso torna obrigat\u00f3rio contar com um contador registrado no CRC. O MEI \u00e9 a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o a essa regra.<\/p>\n<p>As obriga\u00e7\u00f5es deste checklist se aplicam quando a empresa atende a estes pr\u00e9-requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>CNPJ ativo e enquadrado como ME, com faturamento at\u00e9 R$ 360 mil por ano, ou EPP, com faturamento at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Op\u00e7\u00e3o vigente pelo Simples Nacional<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Atividade classificada em um dos <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=Obriga%C3%A7%C3%B5es+acess%C3%B3rias+do+Simples+Nacional%3A+ME+e+EPP+2026\">anexos do Simples Nacional<\/a>, de I a V<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O fluxo macro funciona de forma simples. Todo m\u00eas, a empresa apura o faturamento, entrega o PGDAS-D, paga o DAS e cumpre as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas quando h\u00e1 funcion\u00e1rios. Uma vez por ano, a empresa entrega a DEFIS com os dados consolidados do ano anterior.<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766524037565-4c7ac450a179.png\" alt=\"Veja como funciona o painel de controle da Agilize: um dashboard completo para acompanhar finan\u00e7as, notas fiscais, impostos e pend\u00eancias da sua empresa em tempo real.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<h2>Passo 1 \u2013 Obriga\u00e7\u00f5es mensais<\/h2>\n<p>As obriga\u00e7\u00f5es mensais concentram a maior parte do trabalho operacional da ME ou EPP no Simples Nacional. A tabela abaixo resume as principais obriga\u00e7\u00f5es mensais para 2026:<\/p>\n<table style=\"min-width: 100px\">\n<colgroup>\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Obriga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Prazo em 2026<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Quem deve entregar<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Penalidade por atraso<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>PGDAS-D<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>At\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Todas as ME e EPP no Simples Nacional<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>2% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o, m\u00ednimo R$ 50,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Pagamento do DAS<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>At\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Todas as ME e EPP com faturamento no per\u00edodo<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Emiss\u00e3o de notas fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e)<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>No ato da opera\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Todas as ME e EPP conforme atividade<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Autua\u00e7\u00e3o fiscal e cancelamento da opera\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Conforme compet\u00eancia, em geral at\u00e9 o dia 20<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>ME e EPP com funcion\u00e1rios ou prestadores sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Multas por atraso e irregularidade trabalhista<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>A seguir, detalhamos cada uma dessas obriga\u00e7\u00f5es mensais, com orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e erros comuns para evitar.<\/p>\n<h3>1. PGDAS-D<\/h3>\n<p>O PGDAS-D \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o mensal obrigat\u00f3ria para apura\u00e7\u00e3o dos tributos do Simples Nacional. Mesmo em meses sem faturamento, a empresa deve entregar a declara\u00e7\u00e3o com valor zero. Essa declara\u00e7\u00e3o tem valor de confiss\u00e3o de d\u00edvida e \u00e9 necess\u00e1ria para gerar o DAS.<\/p>\n<p>A partir de 2026, a multa por atraso passa a ser aplicada no dia seguinte ao vencimento, sem per\u00edodo de toler\u00e2ncia. O valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 50,00 e a al\u00edquota \u00e9 de 2% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de m\u00eas.<\/p>\n<p><strong>Dica pr\u00e1tica:<\/strong> configure lembretes para o dia 15 de cada m\u00eas. Esse prazo permite reunir o faturamento, entregar o PGDAS-D e pagar o DAS antes do dia 20.<\/p>\n<p><strong>Erro comum:<\/strong> considerar que m\u00eas sem movimento dispensa a entrega. Essa omiss\u00e3o impede a emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos e pode gerar pend\u00eancias no regime.<\/p>\n<h3>2. Pagamento do DAS<\/h3>\n<p>O DAS consolida IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, CPP, ICMS e ISS, quando aplic\u00e1vel, em uma \u00fanica guia. Quando o dia 20 cai em fim de semana ou feriado, o prazo \u00e9 prorrogado para o pr\u00f3ximo dia \u00fatil.<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766525841212-e5b8f2be03db.png\" alt=\"Controle seus impostos com a Agilize: acompanhe DAS, INSS, IRRF, vencimentos, pend\u00eancias fiscais e comprovantes de pagamento em um s\u00f3 lugar.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Dica pr\u00e1tica:<\/strong> use a previs\u00e3o de impostos dispon\u00edvel em plataformas de contabilidade online para acompanhar o valor estimado do DAS ao longo do m\u00eas e evitar surpresas no vencimento.<\/p>\n<h3>3. Emiss\u00e3o de notas fiscais<\/h3>\n<p>ME e EPP devem emitir NF-e para venda de mercadorias, NFC-e para vendas ao consumidor final e NFS-e para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, conforme a atividade exercida e as regras de cada estado e munic\u00edpio.<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766525890031-bf28d6f209a7.png\" alt=\"Consulte notas fiscais emitidas na Agilize, com detalhes de valores, impostos, clientes e status de emiss\u00e3o, tudo integrado \u00e0 sua contabilidade.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Tela de consulta de notas fiscais da Agilize com valores, impostos e status de emiss\u00e3o.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p>A partir de 1\u00ba de setembro de 2026, ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestam servi\u00e7os devem adotar o padr\u00e3o nacional de NFS-e, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 189\/2026. Essa mudan\u00e7a padroniza a emiss\u00e3o em todo o pa\u00eds e facilita o cruzamento de dados fiscais. Em paralelo, as notas emitidas em 2026 j\u00e1 devem destacar CBS e IBS de forma informativa, sem impacto no valor do DAS por enquanto. Essa exig\u00eancia prepara as empresas para a transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p><strong>Erro comum:<\/strong> emitir a nota no CNAE errado ou no munic\u00edpio incorreto. Esse erro pode gerar autua\u00e7\u00e3o fiscal, necessidade de cancelamento e retrabalho.<\/p>\n<h3>4. eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf<\/h3>\n<p>ME e EPP com funcion\u00e1rios devem cumprir mensalmente as obriga\u00e7\u00f5es do eSocial, que incluem folha de pagamento, FGTS, INSS, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e rescis\u00f5es. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o consolidadas na DCTFWeb para gera\u00e7\u00e3o do DARF previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>O recolhimento do INSS sobre o pr\u00f3-labore ocorre separadamente do DAS. A empresa informa os valores no eSocial, que consolida os dados na DCTFWeb, com pagamento em geral at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte \u00e0 compet\u00eancia.<\/p>\n<p>A EFD-Reinf registra reten\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre servi\u00e7os tomados ou prestados. Essa obriga\u00e7\u00e3o complementa as informa\u00e7\u00f5es enviadas pelo eSocial.<\/p>\n<p><strong>Dica pr\u00e1tica:<\/strong> empresas sem funcion\u00e1rios n\u00e3o precisam entregar eSocial, DCTFWeb ou EFD-Reinf mensalmente. No entanto, a empresa deve retomar essas entregas assim que contratar qualquer trabalhador, mesmo que de forma tempor\u00e1ria.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Obriga%C3%A7%C3%B5es+acess%C3%B3rias+do+Simples+Nacional%3A+ME+e+EPP+2026\">Precisa de ajuda com eSocial e obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas? Fale com a Agilize Contabilidade.<\/a><\/p>\n<h2>Passo 2 \u2013 Obriga\u00e7\u00f5es anuais<\/h2>\n<p>As obriga\u00e7\u00f5es anuais consolidam as informa\u00e7\u00f5es do ano anterior e impactam diretamente a regularidade fiscal da empresa. A tabela abaixo resume as principais obriga\u00e7\u00f5es anuais para ME e EPP no Simples Nacional em 2026:<\/p>\n<table style=\"min-width: 100px\">\n<colgroup>\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Obriga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Prazo em 2026<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Quem deve entregar<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Penalidade por atraso<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>DEFIS, ano-calend\u00e1rio 2025<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>31 de mar\u00e7o de 2026<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Todas as ME e EPP no Simples Nacional, inclusive inativas<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>M\u00ednimo R$ 200,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Declara\u00e7\u00f5es estaduais e municipais acess\u00f3rias<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Varia conforme o estado e o munic\u00edpio<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Conforme atividade e localiza\u00e7\u00e3o da empresa<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Multas e penalidades definidas por cada ente federativo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h3>1. DEFIS \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais<\/h3>\n<p>A DEFIS \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria anual espec\u00edfica para ME e EPP no Simples Nacional. A DEFIS 2026, referente ao ano-calend\u00e1rio de 2025, deve ser entregue at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2026, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 183\/2025.<\/p>\n<p>A entrega ocorre exclusivamente pelo sistema PGDAS-D no Portal do Simples Nacional. A obriga\u00e7\u00e3o vale tamb\u00e9m para empresas que ficaram inativas durante todo o ano de 2025.<\/p>\n<p>A declara\u00e7\u00e3o exige o detalhamento de:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Receita bruta total e por estabelecimento, segregada por atividade e m\u00eas<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Despesas totais e saldos em caixa e contas banc\u00e1rias<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es sobre estoque e ativo imobilizado<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Dados de s\u00f3cios, pr\u00f3-labore e distribui\u00e7\u00e3o de lucros<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>N\u00famero de funcion\u00e1rios e folha de pagamento mensal<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>A partir de 1\u00ba de abril de 2026, o atraso na DEFIS gera multa autom\u00e1tica m\u00ednima de R$ 200,00. Essa mudan\u00e7a encerra a pr\u00e1tica de adiar a entrega sem impacto financeiro imediato.<\/p>\n<p><strong>Dica pr\u00e1tica:<\/strong> grande parte das informa\u00e7\u00f5es financeiras j\u00e1 vem pr\u00e9-preenchida no PGDAS-D com base nos DAS mensais. Mesmo assim, o contador deve revisar, corrigir e complementar os dados que n\u00e3o s\u00e3o apurados automaticamente.<\/p>\n<p><strong>Erro comum:<\/strong> deixar a DEFIS para a \u00faltima hora e acabar entregando em atraso. Esse atraso pode impedir a transmiss\u00e3o de apura\u00e7\u00f5es mensais do PGDAS-D e dificultar a emiss\u00e3o de certid\u00f5es de regularidade fiscal.<\/p>\n<h3>2. Declara\u00e7\u00f5es estaduais e municipais<\/h3>\n<p>Empresas com atividades sujeitas a ICMS ou ISS podem ter obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias adicionais em n\u00edvel estadual e municipal. Essas obriga\u00e7\u00f5es incluem declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de ICMS e informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas sobre servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Os prazos e exig\u00eancias variam conforme o estado e o munic\u00edpio. O contador respons\u00e1vel deve acompanhar essas regras locais e orientar a empresa sobre cada obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias Simples Nacional 2026: o que mudou<\/h2>\n<p>O ano de 2026 trouxe mudan\u00e7as que aumentam o rigor e o controle sobre as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias de ME e EPP no Simples Nacional:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Multas sem toler\u00e2ncia:<\/strong> o atraso no PGDAS-D gera multa a partir do primeiro dia ap\u00f3s o vencimento, sem per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>NFS-e nacional obrigat\u00f3ria:<\/strong> a partir de setembro de 2026, prestadoras de servi\u00e7os devem migrar para o padr\u00e3o nacional de NFS-e, detalhado na se\u00e7\u00e3o de notas fiscais acima.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Destaque de CBS e IBS nas notas:<\/strong> a obriga\u00e7\u00e3o informativa j\u00e1 vale para notas emitidas em 2026, conforme mencionado anteriormente.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Simples Nacional h\u00edbrido:<\/strong> a partir de setembro de 2026, empresas podem optar pelo modelo h\u00edbrido, recolhendo CBS e IBS fora do DAS, com efeitos a partir de 2027, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 186\/2026.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Cruzamento eletr\u00f4nico em tempo real:<\/strong> com a LC 214\/2025, as declara\u00e7\u00f5es do Simples Nacional passam a ter car\u00e1ter de confiss\u00e3o de d\u00edvida e permitem cruzamentos eletr\u00f4nicos em tempo quase imediato entre Receita Federal, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas mudan\u00e7as tornam a rotina cont\u00e1bil mais sens\u00edvel a atrasos e inconsist\u00eancias. A Agilize Contabilidade cuida de toda a contabilidade obrigat\u00f3ria para ME e EPP no Simples Nacional e acompanha essas atualiza\u00e7\u00f5es para aplicar cada regra corretamente.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>\u00c9 obrigat\u00f3rio ter contador para ME e EPP?<\/h3>\n<p>Sim. Conforme explicado no in\u00edcio deste artigo, a legisla\u00e7\u00e3o empresarial exige escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular para ME e EPP, o que torna o contador obrigat\u00f3rio. O MEI \u00e9 a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o prevista em lei. Para ME e EPP no Simples Nacional, o contador apura os tributos, entrega declara\u00e7\u00f5es como PGDAS-D e DEFIS, assina os documentos cont\u00e1beis e garante o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias mensais e anuais.<\/p>\n<h3>O que acontece se n\u00e3o entregar a DEFIS no prazo?<\/h3>\n<p>A partir de 1\u00ba de abril de 2026, o atraso na entrega da DEFIS gera multa autom\u00e1tica com valor m\u00ednimo de R$ 200,00. Al\u00e9m da multa, a entrega em atraso pode impedir a transmiss\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es mensais do PGDAS-D, bloquear a emiss\u00e3o do DAS e dificultar a obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es de regularidade fiscal. Esse bloqueio compromete contratos, financiamentos e participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>Quais obriga\u00e7\u00f5es existem quando a empresa n\u00e3o tem movimento?<\/h3>\n<p>Mesmo sem faturamento, a ME ou EPP no Simples Nacional continua obrigada a entregar o PGDAS-D mensalmente com valor zero. A empresa tamb\u00e9m deve entregar a DEFIS anualmente com dados zerados ou compat\u00edveis com a realidade do CNPJ.<\/p>\n<p>A aus\u00eancia de movimento n\u00e3o suspende as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. O descumprimento gera as mesmas penalidades previstas para empresas ativas. Empresas sem funcion\u00e1rios ficam dispensadas das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas mensais, como eSocial, DCTFWeb e EFD-Reinf, mas devem retomar essas entregas assim que houver qualquer contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Qual a diferen\u00e7a entre as obriga\u00e7\u00f5es de ME e EPP no Simples Nacional?<\/h3>\n<p>As obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias principais, como PGDAS-D mensal, DAS, emiss\u00e3o de notas fiscais e DEFIS anual, s\u00e3o as mesmas para ME e EPP no Simples Nacional. A diferen\u00e7a aparece no volume de opera\u00e7\u00f5es, no n\u00famero de funcion\u00e1rios e na complexidade das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n<p>EPPs costumam ter folhas de pagamento maiores e mais movimenta\u00e7\u00f5es fiscais, o que exige acompanhamento cont\u00e1bil mais pr\u00f3ximo. Em ambos os casos, o contador \u00e9 obrigat\u00f3rio e deve garantir que todas as obriga\u00e7\u00f5es sejam cumpridas dentro dos prazos.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>O cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do Simples Nacional em 2026 exige organiza\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o aos prazos e acompanhamento profissional. Para ME e EPP, qualquer atraso no PGDAS-D mensal ou na DEFIS anual gera multas autom\u00e1ticas e pode comprometer a regularidade do CNPJ.<\/p>\n<p>A Agilize Contabilidade cuida de toda a contabilidade obrigat\u00f3ria para ME e EPP no Simples Nacional: apura\u00e7\u00e3o de impostos, entrega de declara\u00e7\u00f5es, emiss\u00e3o de notas fiscais, obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e demais exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o. Assim, voc\u00ea mant\u00e9m a empresa em dia e direciona seu tempo para o crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Obriga%C3%A7%C3%B5es+acess%C3%B3rias+do+Simples+Nacional%3A+ME+e+EPP+2026\">Garanta suas obriga\u00e7\u00f5es em dia com o apoio de um especialista da Agilize Contabilidade.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ME e EPP no Simples Nacional: veja o checklist de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias em 2026 e evite multas. 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