{"id":2098,"date":"2026-04-10T17:41:37","date_gmt":"2026-04-10T17:41:37","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/obrigacoes-acessorias-simples-nacional-2026\/"},"modified":"2026-06-02T07:45:30","modified_gmt":"2026-06-02T07:45:30","slug":"obrigacoes-acessorias-simples-nacional-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/obrigacoes-acessorias-simples-nacional-2026\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para ME e EPP no Simples Nacional"},"content":{"rendered":"<p><em>Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p>ME e EPP no Simples Nacional devem entregar o PGDAS-D at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas, mesmo sem faturamento, para evitar multas sobre o valor devido.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O eSocial \u00e9 obrigat\u00f3rio para empresas com funcion\u00e1rios ou pr\u00f3-labore at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte, com envio regular e sob pena de multas.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>A DEFIS anual deve ser enviada at\u00e9 31 de mar\u00e7o de cada ano, com dados de receita e folha de pagamento, sob pena de multas.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O Fator R define o anexo de tributa\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os nos Anexos III e V, comparando folha de pagamento com receita bruta e impactando diretamente a carga de impostos.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Empresas sem movimento ainda cumprem obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas. Para automatizar essas rotinas e reduzir o risco de multas, <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Obriga%C3%A7%C3%B5es+acess%C3%B3rias+Simples+Nacional+ME+e+EPP+2026\">fale com um especialista da Agilize Contabilidade agora<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como funcionam as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do Simples Nacional em 2026<\/h2>\n<p>As obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do Simples Nacional se dividem em categorias espec\u00edficas. As obriga\u00e7\u00f5es mensais incluem PGDAS-D e eSocial. As obriga\u00e7\u00f5es anuais incluem DEFIS. As obriga\u00e7\u00f5es condicionais incluem EFD-Reinf para reten\u00e7\u00f5es e emiss\u00e3o de NF-e ou NFS-e conforme a atividade e a legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766525890031-bf28d6f209a7.png\" alt=\"Consulte notas fiscais emitidas na Agilize, com detalhes de valores, impostos, clientes e status de emiss\u00e3o, tudo integrado \u00e0 sua contabilidade.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Tela de consulta de notas fiscais da Agilize com valores, impostos e status de emiss\u00e3o.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p>Para ME e EPP, o cumprimento correto dessas obriga\u00e7\u00f5es evita multas sobre o valor devido vari\u00e1veis por tempo ou multas fixas, conforme o tipo de obriga\u00e7\u00e3o. Entender essas penalidades come\u00e7a pelo dom\u00ednio do calend\u00e1rio mensal, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s rotinas que se repetem todos os meses.<\/p>\n<h2>Obriga\u00e7\u00f5es mensais do Simples Nacional para ME e EPP<\/h2>\n<p>As principais obriga\u00e7\u00f5es mensais incluem o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional Declarat\u00f3rio), que deve ser entregue at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 faturamento. Al\u00e9m do PGDAS-D, empresas com funcion\u00e1rios tamb\u00e9m devem cumprir o eSocial at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte, com entrega cont\u00ednua.<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766525841212-e5b8f2be03db.png\" alt=\"Controle seus impostos com a Agilize: acompanhe DAS, INSS, IRRF, vencimentos, pend\u00eancias fiscais e comprovantes de pagamento em um s\u00f3 lugar.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p>A tabela abaixo resume os prazos, multas e canais de entrega das principais obriga\u00e7\u00f5es mensais para facilitar o planejamento da rotina fiscal da sua empresa.<\/p>\n<table style=\"min-width: 100px\">\n<colgroup>\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Obriga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Prazo<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Multa<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Como entregar<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>PGDAS-D<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Dia 20<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>2% ao m\u00eas, at\u00e9 20%<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Portal do Simples Nacional<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>eSocial<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Dia 15<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Multas vari\u00e1veis conforme tipo de infra\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumprida<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Portal do eSocial<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>DCTFWeb<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Dia 15<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Multa m\u00ednima de R$ 500, podendo variar conforme o atraso e a declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Centro Virtual de Atendimento<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>NF-e\/NFS-e<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Conforme opera\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Varia por estado e munic\u00edpio<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Sistema estadual ou municipal<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>A EFD-Reinf (Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais) \u00e9 obrigat\u00f3ria quando h\u00e1 reten\u00e7\u00f5es de tributos federais, com entrega at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte. Para empresas de servi\u00e7os nos <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=Obriga%C3%A7%C3%B5es+acess%C3%B3rias+Simples+Nacional+ME+e+EPP+2026\">anexos III e V do Simples Nacional<\/a>, o <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/fator-r\/?utm_campaign=Obriga%C3%A7%C3%B5es+acess%C3%B3rias+Simples+Nacional+ME+e+EPP+2026\">Fator R<\/a> define automaticamente o anexo correto em cada per\u00edodo, e a Agilize Contabilidade cuida desse c\u00e1lculo e da aplica\u00e7\u00e3o correta na apura\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/p>\n<h2>Obriga\u00e7\u00f5es anuais: prazo para 2026 da DEFIS no Simples Nacional<\/h2>\n<p>A DEFIS (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais) devia ter sido entregue at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2026, reunindo todas as informa\u00e7\u00f5es do ano anterior. A legisla\u00e7\u00e3o exige escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular para ME e EPP, o que serve de base para o preenchimento correto dessa declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A DEFIS inclui informa\u00e7\u00f5es sobre receita bruta, folha de pagamento, compras de mercadorias e servi\u00e7os e dados sobre empregos gerados. Esses dados alimentam a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as estat\u00edsticas econ\u00f4micas da Receita Federal. Por isso, o n\u00e3o cumprimento resulta em multa m\u00ednima de R$ 500.<\/p>\n<h2>Obriga\u00e7\u00f5es com e sem funcion\u00e1rios + Fator R<\/h2>\n<p>Empresas com funcion\u00e1rios devem cumprir obriga\u00e7\u00f5es adicionais como eSocial e DCTFWeb, que registram eventos trabalhistas e apuram contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. O eSocial tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio para empresas sem funcion\u00e1rios quando h\u00e1 pagamento de pr\u00f3-labore aos s\u00f3cios, pois esses valores geram encargos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<p>A EFD-Reinf se aplica quando a empresa realiza reten\u00e7\u00f5es de IR, CSLL, PIS, COFINS ou INSS sobre servi\u00e7os prestados por terceiros. Como mencionado anteriormente, a Agilize Contabilidade calcula e aplica o Fator R automaticamente, eliminando a necessidade de acompanhar manualmente a rela\u00e7\u00e3o entre folha de pagamento e receita bruta para definir o anexo correto do Simples Nacional.<\/p>\n<h2>Obriga\u00e7\u00f5es estaduais\/municipais e Simples Nacional sem movimento<\/h2>\n<p>Al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es federais, ME e EPP devem cumprir exig\u00eancias estaduais como SINTEGRA e municipais como DIME, que variam conforme a localiza\u00e7\u00e3o e o tipo de atividade. Mesmo que a empresa n\u00e3o tenha movimento em determinado m\u00eas, o PGDAS-D continua obrigat\u00f3rio com valores zerados at\u00e9 o dia 20, pois a aus\u00eancia de faturamento n\u00e3o dispensa a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Top 5 a\u00e7\u00f5es essenciais para 2026:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Entregar PGDAS-D<\/strong> at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Manter o eSocial em dia<\/strong> para funcion\u00e1rios e s\u00f3cios com pr\u00f3-labore.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Preparar e enviar a DEFIS<\/strong> at\u00e9 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Verificar a necessidade de EFD-Reinf<\/strong> sempre que houver reten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Emitir NF-e ou NFS-e<\/strong> conforme a legisla\u00e7\u00e3o estadual e municipal.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Obriga%C3%A7%C3%B5es+acess%C3%B3rias+Simples+Nacional+ME+e+EPP+2026\">Fale com um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> e garanta que todas as obriga\u00e7\u00f5es sejam cumpridas sem atrasos.<\/p>\n<h2>Ferramentas pr\u00e1ticas: checklist de obriga\u00e7\u00f5es para ME e EPP no Simples Nacional em 2026<\/h2>\n<p>A Agilize Contabilidade oferece contabilidade online completa por meio de uma plataforma com painel de controle que mostra o status de cada obriga\u00e7\u00e3o em tempo real. Esse painel permite acompanhar o que j\u00e1 foi entregue, o que est\u00e1 em andamento e o que vence em breve.<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766524037565-4c7ac450a179.png\" alt=\"Veja como funciona o painel de controle da Agilize: um dashboard completo para acompanhar finan\u00e7as, notas fiscais, impostos e pend\u00eancias da sua empresa em tempo real.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p>O sistema calcula automaticamente o Fator R e auxilia no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, o que reduz o risco de esquecimento de prazos e de aplica\u00e7\u00e3o incorreta de al\u00edquotas. Essa automa\u00e7\u00e3o libera tempo para o empreendedor focar em vendas, opera\u00e7\u00e3o e crescimento.<\/p>\n<h2>Por que escolher a Agilize Contabilidade para obriga\u00e7\u00f5es do Simples Nacional para ME e EPP?<\/h2>\n<p>Com mais de 13 anos de experi\u00eancia, a Agilize Contabilidade atende mais de 50 mil empreendedores com automa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e acompanhamento especializado. A empresa possui selo RA1000 no Reclame Aqui e cuida de PGDAS-D, c\u00e1lculo do Fator R, gest\u00e3o do eSocial e prepara\u00e7\u00e3o da DEFIS em um fluxo integrado.<\/p>\n<p>O plano Unique inclui especialista dedicado, importa\u00e7\u00e3o de notas fiscais, declara\u00e7\u00e3o de IRPF dos s\u00f3cios sem custo adicional e atendimento at\u00e9 21h. A abertura de empresa conta com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios para planos anuais, e todos os clientes t\u00eam certificado digital E-CNPJ A1 incluso, o que facilita a assinatura e o envio de declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Obriga%C3%A7%C3%B5es+acess%C3%B3rias+Simples+Nacional+ME+e+EPP+2026\">Descubra como a Agilize Contabilidade automatiza suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais<\/a> e use a burocracia fiscal a favor da organiza\u00e7\u00e3o e previsibilidade do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<h2>FAQ: perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es mensais para ME e EPP no Simples Nacional?<\/h3>\n<p>As principais obriga\u00e7\u00f5es mensais s\u00e3o PGDAS-D at\u00e9 o dia 20, eSocial para empresas com funcion\u00e1rios at\u00e9 o dia 15, DCTFWeb quando h\u00e1 reten\u00e7\u00f5es e emiss\u00e3o de notas fiscais conforme as opera\u00e7\u00f5es realizadas. Como j\u00e1 visto, empresas sem movimento tamb\u00e9m devem entregar PGDAS-D com valores zerados dentro do prazo.<\/p>\n<h3>O que \u00e9 DEFIS e qual o prazo para 2026?<\/h3>\n<p>A DEFIS \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais, obrigat\u00f3ria para todas as empresas do Simples Nacional. O prazo para entrega da DEFIS 2026, referente ao ano-base 2025, foi at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2026. A declara\u00e7\u00e3o cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre receita, folha de pagamento e dados socioecon\u00f4micos da empresa, que servem de base para fiscaliza\u00e7\u00e3o e estat\u00edsticas.<\/p>\n<h3>A EFD-Reinf \u00e9 obrigat\u00f3ria para empresas do Simples Nacional?<\/h3>\n<p>A EFD-Reinf \u00e9 obrigat\u00f3ria apenas quando a empresa do Simples Nacional efetua reten\u00e7\u00f5es de tributos federais, como IR, CSLL, PIS, COFINS e INSS, sobre servi\u00e7os prestados por terceiros. Empresas que n\u00e3o fazem reten\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispensadas dessa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es para empresas do Simples Nacional sem movimento?<\/h3>\n<p>Empresas sem movimento devem entregar PGDAS-D com valores zerados at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas e manter o eSocial em dia se houver s\u00f3cios com pr\u00f3-labore. A empresa tamb\u00e9m deve entregar a DEFIS anualmente, mesmo sem faturamento. A falta de movimento n\u00e3o dispensa o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n<h3>ME e EPP precisam obrigatoriamente de contador?<\/h3>\n<p>ME e EPP precisam contar com um contador registrado no CRC para cumprir a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular exigida pela legisla\u00e7\u00e3o. A Agilize Contabilidade oferece contabilidade online completa com especialistas dedicados para garantir o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es legais e o envio correto das declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>As obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do Simples Nacional para ME e EPP em 2026 exigem aten\u00e7\u00e3o constante a prazos, documentos e detalhes t\u00e9cnicos. Com a Reforma Tribut\u00e1ria e novos limites de faturamento, contar com um parceiro especializado se torna ainda mais relevante para evitar multas e inconsist\u00eancias.<\/p>\n<p>A Agilize Contabilidade automatiza essas obriga\u00e7\u00f5es, oferece especialistas dedicados e mant\u00e9m a empresa em conformidade, o que permite direcionar energia para o crescimento do neg\u00f3cio. <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Obriga%C3%A7%C3%B5es+acess%C3%B3rias+Simples+Nacional+ME+e+EPP+2026\">Simplifique sua rotina cont\u00e1bil com a Agilize Contabilidade<\/a> e transforme a complexidade fiscal em processos claros e previs\u00edveis para o seu empreendimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra todas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do Simples Nacional para ME e EPP em 2026. Guia completo com prazos. 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