{"id":2038,"date":"2026-04-06T05:02:27","date_gmt":"2026-04-06T05:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/desenquadramento-mei-para-lucro-presumido\/"},"modified":"2026-06-02T07:47:05","modified_gmt":"2026-06-02T07:47:05","slug":"desenquadramento-mei-para-lucro-presumido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/desenquadramento-mei-para-lucro-presumido\/","title":{"rendered":"Como desenquadrar do MEI e migrar para Lucro Presumido?"},"content":{"rendered":"

Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n

Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n
    \n
  1. <\/span>O desenquadramento do MEI \u00e9 obrigat\u00f3rio quando a empresa excede R$ 81 mil de faturamento anual ou se enquadra em situa\u00e7\u00f5es como inclus\u00e3o de s\u00f3cios e atividades vedadas, o que evita multas retroativas.<\/li>\n
  2. <\/span>O processo de migra\u00e7\u00e3o envolve 5 passos principais: solicita\u00e7\u00e3o no Portal do Simples Nacional, atualiza\u00e7\u00e3o na Junta Comercial e na prefeitura, regulariza\u00e7\u00e3o na Receita Federal, quita\u00e7\u00e3o de DAS e op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido at\u00e9 31 de janeiro.<\/li>\n
  3. <\/span>O Lucro Presumido costuma ter al\u00edquotas entre 13% e 17%, variando conforme o ISS, e \u00e9 indicado para empresas que n\u00e3o se beneficiam do Fator R.<\/li>\n
  4. <\/span>Contratar um contador \u00e9 essencial para ME e EPP, pois a empresa passa a ter obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis formais e precisa evitar d\u00e9bitos em D\u00edvida Ativa.<\/li>\n
  5. <\/span>A Agilize Contabilidade gerencia toda a migra\u00e7\u00e3o e a rotina cont\u00e1bil com condi\u00e7\u00f5es exclusivas: fale com um especialista agora<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n

    Quando e por que fazer o desenquadramento do MEI?<\/h2>\n

    O desenquadramento do MEI torna-se obrigat\u00f3rio quando a empresa ultrapassa o limite de faturamento anual de R$ 81 mil ou se enquadra em outras situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Em 2025, a Receita Federal desenquadrou 82.948 MEIs por excesso de receita<\/a>, e muitos poderiam ter evitado multas com o desenquadramento volunt\u00e1rio e dentro do prazo.<\/p>\n

    Outras situa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m exigem o desenquadramento. Exemplos comuns s\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de mais de um funcion\u00e1rio, a inclus\u00e3o de s\u00f3cio, a participa\u00e7\u00e3o em outra empresa, a abertura de filial ou o exerc\u00edcio de atividades que n\u00e3o podem ser MEI<\/a>, como engenharia, arquitetura e outras profiss\u00f5es regulamentadas.<\/p>\n

    Depois do desenquadramento, a empresa deve optar pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido<\/a>. Para ME e EPP de servi\u00e7os no Simples Nacional, o Fator R<\/a> pode reduzir os impostos quando a folha de pagamento representa uma parcela relevante do faturamento.<\/p>\n

    Descubra qual regime tribut\u00e1rio \u00e9 mais vantajoso para sua empresa<\/a>.<\/p>\n

    Passo a passo oficial para desenquadramento do MEI e migra\u00e7\u00e3o para Lucro Presumido<\/h2>\n

    Passo 1: acessar o Portal do Simples Nacional e solicitar o desenquadramento<\/h3>\n

    O desenquadramento \u00e9 solicitado no Portal do Empreendedor, dentro do site do Simples Nacional<\/a>. Acesse o portal, clique em “Realizar Desenquadramento” e selecione “Comunica\u00e7\u00e3o de Desenquadramento do SIMEI”. Informe CNPJ, CPF e c\u00f3digo de acesso do Simples Nacional, selecione o motivo, como excesso de faturamento, e a data em que o fato ocorreu. A migra\u00e7\u00e3o passa a valer a partir do m\u00eas seguinte \u00e0 data indicada.<\/p>\n

    Passo 2: atualizar dados na Junta Comercial e na prefeitura<\/h3>\n

    Depois da aprova\u00e7\u00e3o do desenquadramento, a empresa precisa alterar o contrato na Junta Comercial para passar de MEI para ME. Essa etapa inclui a mudan\u00e7a da natureza jur\u00eddica e, quando necess\u00e1rio, a atualiza\u00e7\u00e3o do objeto social para refletir novas atividades ou s\u00f3cios.<\/p>\n

    O processo costuma envolver o envio de contrato social ou requerimento de empres\u00e1rio, ficha cadastral e documentos pessoais dos s\u00f3cios. Em muitos estados, a prefeitura tamb\u00e9m exige atualiza\u00e7\u00e3o cadastral para emiss\u00e3o de notas fiscais como ME.<\/p>\n

    \"Consulte
    Tela de consulta de notas fiscais da Agilize com valores, impostos e status de emiss\u00e3o.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Passo 3: regularizar a altera\u00e7\u00e3o de MEI para ME na Receita Federal<\/h3>\n

    Ap\u00f3s o registro na Junta Comercial, a empresa deve atualizar o cadastro na Receita Federal para refletir a nova condi\u00e7\u00e3o como ME. Essa atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio do Documento B\u00e1sico de Entrada, o DBE, que informa a altera\u00e7\u00e3o de natureza jur\u00eddica e o novo contrato social.<\/p>\n

    O envio do DBE e da ficha cadastral atualizada regulariza a nova estrutura empresarial como ME ou EPP. Essa etapa costuma ter prazo de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o na Junta Comercial e \u00e9 essencial para evitar diverg\u00eancias cadastrais e problemas na escolha do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n

    Passo 4: pagar DAS pendentes e regularizar d\u00e9bitos<\/h3>\n

    Antes da migra\u00e7\u00e3o definitiva, a empresa precisa quitar todas as guias DAS pendentes do per\u00edodo em que atuou como MEI. Essa quita\u00e7\u00e3o evita restri\u00e7\u00f5es e pend\u00eancias que podem impedir a emiss\u00e3o de certid\u00f5es e a ades\u00e3o a novos regimes tribut\u00e1rios.<\/p>\n

    D\u00e9bitos n\u00e3o regularizados podem ser inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, o que dificulta a vida financeira da empresa e gera custos adicionais com juros, multa e cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n

    \"Controle
    Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Passo 5: optar por Lucro Presumido at\u00e9 31 de janeiro<\/h3>\n

    A op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido deve ser feita na Receita Federal at\u00e9 31 de janeiro do ano-calend\u00e1rio. A escolha vale para todo o ano e costuma ser indicada para empresas que buscam previsibilidade tribut\u00e1ria e n\u00e3o se beneficiam de forma relevante do Fator R no Simples Nacional.<\/p>\n

    Depois de concluir esses cinco passos, a empresa passa a operar como ME ou EPP com regime de Lucro Presumido e precisa manter escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular.<\/p>\n

    Deixe a Agilize Contabilidade cuidar de toda sua migra\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

    Lucro Presumido: vantagens, desvantagens e como se enquadrar<\/h2>\n

    Agora que o processo de migra\u00e7\u00e3o ficou claro, vale entender em detalhes como funciona o Lucro Presumido e quando ele faz sentido para a empresa. O Lucro Presumido \u00e9 um regime tribut\u00e1rio que presume uma margem de lucro sobre o faturamento bruto para calcular o Imposto de Renda e a Contribui\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n

    As al\u00edquotas totais costumam variar entre 13% e 17%, dependendo da atividade e do ISS municipal, e incluem IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS. As principais desvantagens s\u00e3o a impossibilidade de aproveitar o Fator R<\/a>, dispon\u00edvel apenas no Simples Nacional, e o risco de al\u00edquotas efetivas maiores para empresas com margem de lucro baixa.<\/p>\n

    Por que escolher a Agilize Contabilidade para sua migra\u00e7\u00e3o e contabilidade<\/h2>\n

    A Agilize Contabilidade organiza a migra\u00e7\u00e3o e assume a rotina cont\u00e1bil em tr\u00eas etapas simples. Primeiro, a equipe analisa a situa\u00e7\u00e3o atual do MEI para identificar o melhor caminho tribut\u00e1rio. Em seguida, executa todo o processo de migra\u00e7\u00e3o, da Junta Comercial \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

    Por fim, a Agilize Contabilidade passa a cuidar da contabilidade como ME ou EPP, garantindo regularidade fiscal desde o primeiro dia. Todo o processo \u00e9 conduzido por especialistas cont\u00e1beis registrados no CRC, o que traz seguran\u00e7a e conformidade legal.<\/p>\n

    Os planos incluem contabilidade completa, certificado digital E-CNPJ A1, painel cont\u00e1bil intuitivo, gest\u00e3o de RH para at\u00e9 10 pessoas, conforme o plano, previs\u00e3o de impostos e atendimento multicanal das 8h \u00e0s 18h. No plano Unique, o cliente conta com especialista dedicado e atendimento estendido at\u00e9 21h.<\/p>\n

    \"Veja
    Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Com mais de 13 anos de atua\u00e7\u00e3o como primeira contabilidade online do Brasil, a Agilize Contabilidade j\u00e1 atendeu mais de 50 mil empreendedores e possui selo RA1000 no Reclame Aqui. A Aldeia Health Club e a Essence Branding s\u00e3o exemplos de empresas que cresceram com esse suporte, mantendo a regularidade fiscal e foco no core business.<\/p>\n

    O diferencial est\u00e1 na combina\u00e7\u00e3o de tecnologia e atendimento humano especializado. A equipe cuida dessa burocracia cont\u00e1bil, incluindo apura\u00e7\u00e3o de impostos, entrega de declara\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, para que o empreendedor tenha mais tempo para fazer a empresa crescer.<\/p>\n

    \"Gest\u00e3o
    Tela financeira da Agilize com contas banc\u00e1rias, saldos, valores a receber e contas a pagar.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Conte com um especialista da Agilize Contabilidade para migrar e manter sua empresa em dia<\/a><\/p>\n

    FAQ<\/h2>\n

    Quanto custa a multa por desenquadramento do MEI?<\/h3>\n

    O valor da multa varia conforme o percentual de excesso de faturamento. Para excesso de at\u00e9 20% do limite, at\u00e9 R$ 97.200, a multa incide apenas sobre o valor excedente. Para excesso acima de 20%, a multa passa a incidir sobre toda a receita anual.<\/p>\n

    Como migrar do MEI para Lucro Presumido?<\/h3>\n

    A migra\u00e7\u00e3o envolve cinco etapas principais. \u00c9 preciso solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional, alterar o contrato na Junta Comercial, atualizar o cadastro na Receita Federal, quitar d\u00e9bitos pendentes e optar pelo Lucro Presumido at\u00e9 31 de janeiro. Para ME e EPP, a contrata\u00e7\u00e3o de um contador \u00e9 obrigat\u00f3ria, pois a empresa passa a ter escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil formal.<\/p>\n

    Qual o pr\u00f3ximo passo ap\u00f3s o desenquadramento do MEI?<\/h3>\n

    Ap\u00f3s o desenquadramento, a empresa deve escolher entre Simples Nacional ou Lucro Presumido<\/a>, contratar um contador, regularizar a documenta\u00e7\u00e3o na Junta Comercial e na Receita Federal e iniciar a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular. A Agilize Contabilidade cuida dessa burocracia para novos clientes de ME e EPP, com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na abertura de CNPJ no plano anual.<\/p>\n

    \u00c9 poss\u00edvel reverter o desenquadramento do MEI?<\/h3>\n

    O retorno ao regime MEI \u00e9 poss\u00edvel apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e, em geral, somente no ano seguinte ao desenquadramento. Para MEIs desenquadrados por excesso de faturamento de at\u00e9 20%, o retorno pode ser solicitado em janeiro do ano seguinte, desde que a empresa volte a cumprir todos os crit\u00e9rios do MEI.<\/p>\n

    O que devo apresentar na Receita Federal ap\u00f3s desenquadramento do MEI?<\/h3>\n

    A empresa deve apresentar o DBE e os documentos exigidos para identificar os controladores e a nova natureza jur\u00eddica. Essa etapa ocorre durante o processo de migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME e \u00e9 essencial para regularizar a nova estrutura empresarial e permitir a escolha do regime tribut\u00e1rio adequado.<\/p>\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n

    O desenquadramento do MEI e a migra\u00e7\u00e3o para Lucro Presumido seguem etapas espec\u00edficas que precisam ser cumpridas com aten\u00e7\u00e3o para evitar multas e problemas fiscais. A experi\u00eancia recente de 82.948 MEIs desenquadrados por excesso de receita mostra como atrasos e falta de orienta\u00e7\u00e3o podem sair caro.<\/p>\n

    Com o suporte da Agilize Contabilidade, o empreendedor garante que cada etapa seja executada corretamente, mant\u00e9m a empresa regular e ganha tempo para focar no crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n

    Fale com a Agilize Contabilidade e fa\u00e7a sua migra\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Passo a passo para desenquadrar do MEI e migrar para lucro presumido. A Agilize Contabilidade facilita todo o processo. Confira!<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":2004,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2038","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2038","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/53"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2038"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2038\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3353,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2038\/revisions\/3353"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2004"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2038"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}