{"id":2036,"date":"2026-04-06T05:02:24","date_gmt":"2026-04-06T05:02:24","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/desenquadramento-mei-me-passo-passo\/"},"modified":"2026-06-02T07:31:56","modified_gmt":"2026-06-02T07:31:56","slug":"desenquadramento-mei-me-passo-passo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/desenquadramento-mei-me-passo-passo\/","title":{"rendered":"Como fazer desenquadramento de MEI para ME: passo a passo"},"content":{"rendered":"

Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n

Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n
    \n
  1. <\/span>O desenquadramento de MEI para ME \u00e9 obrigat\u00f3rio quando a receita anual supera R$ 81 mil, quando h\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio ou quando a empresa exerce atividade vedada ao MEI, como arquitetura e engenharia.<\/li>\n
  2. <\/span>O processo envolve o Portal do Simples Nacional, a Receita Federal, a Junta Comercial e a Prefeitura, leva de 10 a 60 dias e inclui taxas p\u00fablicas entre R$ 100 e R$ 300.<\/li>\n
  3. <\/span>Ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, a empresa pode optar pelo Simples Nacional, com al\u00edquotas iniciais entre 4% e 15,5%, usar o Fator R para servi\u00e7os e contar com o acompanhamento cont\u00e1bil obrigat\u00f3rio para ME.<\/li>\n
  4. <\/span>Erros comuns incluem atrasar o desenquadramento e sofrer as multas j\u00e1 mencionadas, misturar finan\u00e7as pessoais e empresariais e n\u00e3o organizar documentos antes do processo.<\/li>\n
  5. <\/span>A Agilize Contabilidade cuida de toda a migra\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na abertura de CNPJ no plano anual. Fale com um especialista agora<\/a> para regularizar sua ME sem complica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

    Quando fazer o desenquadramento de MEI para ME em 2026?<\/h2>\n

    O desenquadramento do MEI deve ser solicitado em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas definidas na legisla\u00e7\u00e3o para quem migra para ME. Consulte limites e regras do MEI<\/a>.<\/p>\n

    Quando o faturamento excede os limites, o desenquadramento ocorre automaticamente em janeiro do ano seguinte ou de forma retroativa, com multa de 0,33% ao dia sobre os impostos devidos. Veja mais sobre obriga\u00e7\u00f5es fiscais<\/a>.<\/p>\n

    Al\u00e9m do faturamento, outras situa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m exigem desenquadramento imediato, como contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio, participa\u00e7\u00e3o em outra empresa ou exerc\u00edcio de atividade vedada ao MEI. Profissionais como arquitetos, engenheiros e advogados n\u00e3o podem ser MEI<\/a> devido \u00e0 natureza regulamentada de suas atividades.<\/p>\n

    Para ME e EPP, a contrata\u00e7\u00e3o de contador \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei. Fale com nosso time e regularize sua contabilidade<\/a> para cuidar de toda a contabilidade da sua empresa.<\/p>\n

    Pr\u00e9-requisitos para o desenquadramento<\/h2>\n

    Antes de iniciar o processo de desenquadramento, \u00e9 necess\u00e1rio reunir documentos essenciais como CNPJ, certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos, comprovante de endere\u00e7o e extrato de faturamento.<\/p>\n

    Com esses documentos em m\u00e3os, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 atender \u00e0 exig\u00eancia legal. A contrata\u00e7\u00e3o de contador \u00e9 obrigat\u00f3ria para Microempresas (ME) e EPP, o que permite que voc\u00ea foque na estrat\u00e9gia do neg\u00f3cio enquanto a equipe cont\u00e1bil cuida das rotinas fiscais e acess\u00f3rias. Saiba mais sobre servi\u00e7os de contabilidade<\/a>.<\/p>\n

    \u00c9 fundamental organizar as finan\u00e7as e separar contas pessoais das empresariais antes da migra\u00e7\u00e3o. Para facilitar essa organiza\u00e7\u00e3o essencial, a Agilize Contabilidade oferece suporte completo, garante conformidade fiscal e simplifica a burocracia cont\u00e1bil desde o primeiro dia como ME.<\/p>\n

    \"Gest\u00e3o
    Tela financeira da Agilize com contas banc\u00e1rias, saldos, valores a receber e contas a pagar.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Passo a passo completo para desenquadramento MEI para ME em 2026<\/h2>\n

    Passo 1: acessar o Portal do Simples Nacional<\/h3>\n

    Acesse o Portal do Simples Nacional com seu CPF e senha Gov.br. Em seguida, acesse a se\u00e7\u00e3o SIMEI, selecione “Desenquadramento”, escolha o motivo, como excesso de receita, funcion\u00e1rio ou atividade vedada, e informe a data do excesso.<\/p>\n

    Passo 2: comunicar a Receita Federal<\/h3>\n

    Ap\u00f3s solicitar o desenquadramento, a Receita Federal emite um protocolo de confirma\u00e7\u00e3o. O desenquadramento tamb\u00e9m pode ser solicitado pelo Portal ECAC, alterando o perfil de acesso para “respons\u00e1vel ou representante legal por CNPJ”.<\/p>\n

    Passo 3: registrar na Junta Comercial<\/h3>\n

    Elabore o contrato social da nova ME e registre na Junta Comercial do estado. As taxas da Junta Comercial costumam variar entre R$ 100 e R$ 300, conforme o estado.<\/p>\n

    Passo 4: atualizar dados na Prefeitura<\/h3>\n

    Atualize os dados na Prefeitura para emiss\u00e3o de notas fiscais como ME. Solicite nova inscri\u00e7\u00e3o municipal quando necess\u00e1rio e configure o sistema de emiss\u00e3o de NF-e.<\/p>\n

    \"Consulte
    Tela de consulta de notas fiscais da Agilize com valores, impostos e status de emiss\u00e3o.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Passo 5: migrar com a Agilize Contabilidade<\/h3>\n

    A Agilize Contabilidade cuida de todo o processo de migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME, com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na abertura de CNPJ pelo plano anual. Os especialistas analisam a documenta\u00e7\u00e3o, elaboram os contratos necess\u00e1rios e garantem que a nova ME esteja regular desde o primeiro dia, para que voc\u00ea foque no crescimento do neg\u00f3cio. <\/p>\n

    Veja como abrir CNPJ com a gente. Inicie sua migra\u00e7\u00e3o com nossos especialistas<\/a> para concluir essa etapa sem complica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Quanto custa e quanto tempo demora?<\/h2>\n

    O custo da migra\u00e7\u00e3o inclui apenas taxas p\u00fablicas obrigat\u00f3rias. A Agilize Contabilidade isenta honor\u00e1rios na abertura de CNPJ para planos anuais e cuida de toda a burocracia cont\u00e1bil.<\/p>\n

    O processo leva entre 10 e 60 dias, conforme a agilidade dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A Agilize Contabilidade acompanha cada etapa e simplifica sua rotina para que voc\u00ea foque na estrat\u00e9gia do neg\u00f3cio.<\/p>\n

    P\u00f3s-migra\u00e7\u00e3o: o que fazer agora, como ME?<\/h2>\n

    Ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o para ME, a empresa pode optar pelo Simples Nacional. Os anexos do Simples Nacional<\/a> classificam atividades em cinco categorias, com al\u00edquotas iniciais entre 4% e 15,5%.<\/p>\n

    \"Controle
    Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Para empresas de servi\u00e7os nos Anexos III e V, o Fator R<\/a> define automaticamente o anexo correto em cada per\u00edodo.<\/p>\n

    Nessa fase, a Agilize Contabilidade assume a rotina cont\u00e1bil da ME, incluindo obriga\u00e7\u00f5es fiscais e folha de pagamento, o que libera tempo para voc\u00ea focar no crescimento do neg\u00f3cio. Um exemplo pr\u00e1tico \u00e9 a Casa Blue Bistr\u00f4, que migrou com a Agilize Contabilidade. A propriet\u00e1ria Julia destaca: “O painel \u00e9 super f\u00e1cil de mexer. A interface \u00e9 bem simples e se voc\u00ea tiver alguma dificuldade, tem o chat onde voc\u00ea pode tirar d\u00favidas”.<\/p>\n

    \"Veja
    Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Vale a pena migrar? Dicas e erros comuns<\/h2>\n

    A migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME amplia o limite de faturamento para at\u00e9 R$ 360.000 anuais, permite contratar funcion\u00e1rios e d\u00e1 acesso ao c\u00e1lculo do Fator R j\u00e1 explicado, o que pode reduzir a carga tribut\u00e1ria em alguns casos.<\/p>\n

    Os erros mais comuns envolvem atrasar o processo e incorrer nas multas mencionadas anteriormente, misturar finan\u00e7as pessoais com empresariais e ignorar o apoio cont\u00e1bil, mesmo com a obriga\u00e7\u00e3o legal j\u00e1 citada. Veja obriga\u00e7\u00f5es fiscais<\/a>.<\/p>\n

    A Agilize Contabilidade ajuda a evitar esses problemas ao cuidar de toda a contabilidade, realizar concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e oferecer acompanhamento especializado para manter a empresa em conformidade e dar mais tempo para a estrat\u00e9gia do neg\u00f3cio.<\/p>\n

    Evite erros na sua migra\u00e7\u00e3o com nosso suporte especializado<\/a> e conduza essa mudan\u00e7a com seguran\u00e7a.<\/p>\n

    Perguntas frequentes sobre desenquadramento MEI para ME<\/h2>\n

    Quanto custa o desenquadramento de MEI para ME em 2026?<\/h3>\n

    O custo envolve apenas taxas p\u00fablicas obrigat\u00f3rias na Agilize Contabilidade, que isenta honor\u00e1rios na abertura de CNPJ para planos anuais e cuida de toda a burocracia. Consulte condi\u00e7\u00f5es exclusivas<\/a>.<\/p>\n

    Quanto tempo demora para migrar de MEI para ME?<\/h3>\n

    O prazo costuma ficar entre de 3 a 15 dias \u00fateis, mas, na pr\u00e1tica, o processo pode levar entre 10 e 60 dias, conforme a agilidade dos \u00f3rg\u00e3os estaduais. A Agilize Contabilidade acompanha todo o processo e mant\u00e9m voc\u00ea informado sobre cada etapa.<\/p>\n

    O que acontece ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o para ME?<\/h3>\n

    Ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, a empresa deve se enquadrar no Simples Nacional<\/a>, manter o contador j\u00e1 mencionado e pagar o DAS mensal, com as al\u00edquotas j\u00e1 mencionadas, conforme atividade e aplica\u00e7\u00e3o do Fator R para servi\u00e7os.<\/p>\n

    A Agilize Contabilidade cuida de todo o processo?<\/h3>\n

    Sim. A Agilize Contabilidade cuida de toda a migra\u00e7\u00e3o, com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na abertura de CNPJ pelo plano anual, desde o acesso ao Portal do Simples Nacional at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o completa da ME, o que simplifica a contabilidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n

    Posso continuar com o mesmo CNPJ ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

    Sim. O CNPJ permanece o mesmo ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME. Apenas o regime tribut\u00e1rio e as obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis mudam, o que preserva o hist\u00f3rico e os relacionamentos comerciais da empresa.<\/p>\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n

    O desenquadramento de MEI para ME em 2026 se torna mais simples quando conta com o apoio de especialistas qualificados. A Agilize Contabilidade oferece migra\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na abertura de CNPJ no plano anual e cuida da burocracia para que voc\u00ea foque no crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n

    Com mais de 13 anos de experi\u00eancia, mais de 50 mil empreendedores atendidos e selo RA1000 no Reclame Aqui, a Agilize Contabilidade se posiciona como parceira para sua migra\u00e7\u00e3o e para a contabilidade online completa como ME.<\/p>\n

    Comece sua migra\u00e7\u00e3o agora com a Agilize<\/a> e fa\u00e7a essa transi\u00e7\u00e3o sem complica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Aprenda como migrar de MEI para ME: Portal Simples Nacional, Junta Comercial e custos. Agilize Contabilidade cuida de tudo! Fale agora.<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":2003,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2036","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/53"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2036"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2036\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3122,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2036\/revisions\/3122"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2003"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}