{"id":2032,"date":"2026-04-06T05:02:14","date_gmt":"2026-04-06T05:02:14","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/desenquadramento-mei-passo-a-passo\/"},"modified":"2026-06-02T07:28:22","modified_gmt":"2026-06-02T07:28:22","slug":"desenquadramento-mei-passo-a-passo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/desenquadramento-mei-passo-a-passo\/","title":{"rendered":"Desenquadramento de MEI para ME: passo a passo completo"},"content":{"rendered":"

Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n

Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n
    \n
  1. <\/span>O desenquadramento de MEI para ME \u00e9 obrigat\u00f3rio ao ultrapassar R$ 81.000 em faturamento anual, contratar mais de um funcion\u00e1rio ou exercer atividades vedadas.<\/li>\n
  2. <\/span>Para excesso de faturamento at\u00e9 20%, o desenquadramento ocorre em janeiro do ano seguinte. Acima disso, o efeito \u00e9 retroativo a janeiro do ano do excesso.<\/li>\n
  3. <\/span>O processo oficial ocorre no Portal do Empreendedor e exige login gov.br, informa\u00e7\u00e3o dos motivos e quita\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias antes de regularizar a empresa na Junta Comercial em at\u00e9 30 dias.<\/li>\n
  4. <\/span>Ap\u00f3s o desenquadramento, a contrata\u00e7\u00e3o de contador passa a ser obrigat\u00f3ria para ME, com acesso ao Simples Nacional, possibilidade de uso do Fator R para servi\u00e7os e faturamento at\u00e9 R$ 360 mil.<\/li>\n
  5. <\/span>A Agilize Contabilidade simplifica toda a migra\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na abertura de CNPJ (plano anual). Fale com um especialista agora<\/a> para crescer sem burocracia.<\/li>\n<\/ol>\n

    Quando e por que desenquadrar MEI em 2026<\/h2>\n

    O desenquadramento do MEI \u00e9 obrigat\u00f3rio em diversas situa\u00e7\u00f5es para quem migra para ME ou EPP. A principal causa \u00e9 o excesso de faturamento. Ultrapassar R$ 81.000 em faturamento anual at\u00e9 20% de excesso gera DAS complementar sobre o excedente e migra\u00e7\u00e3o para ME em janeiro seguinte. Acima de 20%, o desenquadramento \u00e9 retroativo a janeiro do ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n

    Outros motivos obrigat\u00f3rios incluem contrata\u00e7\u00e3o de mais de um empregado, exerc\u00edcio de atividades vedadas ao MEI, como profiss\u00f5es regulamentadas, inclus\u00e3o de s\u00f3cios ou participa\u00e7\u00e3o em outra empresa como administrador. A Receita Federal pode realizar desenquadramento autom\u00e1tico ao identificar irregularidades n\u00e3o regularizadas.<\/p>\n

    Para entender melhor as diferen\u00e7as pr\u00e1ticas entre MEI e ME que justificam essa migra\u00e7\u00e3o, veja a compara\u00e7\u00e3o dos principais crit\u00e9rios:<\/p>\n

    \n\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n
    \n

    Crit\u00e9rio<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    MEI<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    ME<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Observa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Faturamento anual<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    R$ 81.000<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    R$ 360.000<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Uma das maiores diferen\u00e7as<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Funcion\u00e1rios<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    M\u00e1ximo 1<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Ilimitado<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Maior flexibilidade<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Impostos<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    DAS fixo<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Percentual sobre receita<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Varia por anexo do Simples Nacional<\/a><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

    <\/p>\n

    A migra\u00e7\u00e3o para ME compensa quando o crescimento do neg\u00f3cio justifica as novas obriga\u00e7\u00f5es. As vantagens incluem acesso facilitado a cr\u00e9dito, emiss\u00e3o ilimitada de notas fiscais e maior credibilidade no mercado. Para ME e EPP, a contrata\u00e7\u00e3o de contador \u00e9 obrigat\u00f3ria, e os impostos passam a ser percentuais sobre o faturamento de acordo com o Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n

    \"Consulte
    Tela de consulta de notas fiscais da Agilize com valores, impostos e status de emiss\u00e3o.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Fale com um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> para avaliar se a migra\u00e7\u00e3o faz sentido para o momento do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n

    Passo a passo oficial do desenquadramento MEI para ME 2026<\/h2>\n

    O processo oficial de desenquadramento ocorre no Portal do Empreendedor. Siga este roteiro detalhado:<\/p>\n

    1. Acessar o Portal do Empreendedor (gov.br)<\/strong><\/p>\n

    Entre no site oficial Portal do Empreendedor<\/a> e localize a op\u00e7\u00e3o “Realizar Desenquadramento”.<\/p>\n

    2. Fazer login com gov.br<\/strong><\/p>\n

    Utilize sua conta gov.br com CPF e senha. Caso n\u00e3o tenha, crie uma conta no sistema.<\/p>\n

    3. Acessar SIMEI > N\u00e3o sou mais MEI > Desenquadramento<\/strong><\/p>\n

    Acesse a se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Simples Nacional do MEI e selecione a op\u00e7\u00e3o de desenquadramento.<\/p>\n

    4. Informar o motivo e os dados do excesso de receita<\/strong><\/p>\n

    Informe CNPJ, CPF, c\u00f3digo de acesso do Simples Nacional, motivo do desenquadramento e data do fato gerador<\/a>.<\/p>\n

    5. Confirmar os dados e gerar DARF para pend\u00eancias<\/strong><\/p>\n

    Permita que o sistema calcule automaticamente os valores devidos e gere as guias de pagamento necess\u00e1rias.<\/p>\n

    6. Efetuar o pagamento das guias<\/strong><\/p>\n

    Quite todas as pend\u00eancias fiscais antes de finalizar o processo.<\/p>\n

    7. Baixar o comprovante de desenquadramento<\/strong><\/p>\n

    Guarde o documento que comprova a solicita\u00e7\u00e3o e a efetiva\u00e7\u00e3o do desenquadramento.<\/p>\n

    Prazos importantes:<\/strong> para excesso de at\u00e9 20%, o desenquadramento vale para janeiro do ano seguinte. Acima de 20%, \u00e9 retroativo a janeiro do ano do excesso. O CNPJ permanece ativo automaticamente, mas voc\u00ea deve regularizar a situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Junta Comercial e \u00e0 Prefeitura em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

    \"Controle
    Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Erros comuns a evitar:<\/strong> problemas de login no gov.br, dados incorretos no cadastro e n\u00e3o pagamento das pend\u00eancias antes da solicita\u00e7\u00e3o. A Receita Federal costuma processar desenquadramentos de MEI em janeiro, ap\u00f3s analisar dados da declara\u00e7\u00e3o anual do ano anterior.<\/p>\n

    Conte com o suporte da Agilize Contabilidade<\/a> para executar o desenquadramento sem erros ou retrabalho.<\/p>\n

    Pr\u00f3ximos passos ap\u00f3s desenquadramento e obriga\u00e7\u00f5es da ME<\/h2>\n

    Conclu\u00eddo o processo oficial no Portal do Empreendedor, o desenquadramento fica registrado, mas a empresa ainda precisa se adequar formalmente como ME. Para regularizar essa nova fase, \u00e9 necess\u00e1rio elaborar contrato social, registrar na Junta Comercial, selecionar o regime tribut\u00e1rio, como Simples Nacional<\/a> ou Lucro Presumido, e contar com suporte cont\u00e1bil profissional.<\/p>\n

    As principais a\u00e7\u00f5es incluem altera\u00e7\u00e3o na Junta Comercial do seu estado para formalizar a nova natureza jur\u00eddica, o que exige atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro na Prefeitura para obter nova inscri\u00e7\u00e3o municipal compat\u00edvel com ME. Essas mudan\u00e7as cadastrais demandam apoio de um contador, j\u00e1 que a ME n\u00e3o pode operar sem acompanhamento cont\u00e1bil adequado. A Agilize Contabilidade cuida de toda essa burocracia cont\u00e1bil para voc\u00ea focar no crescimento do neg\u00f3cio, respeitando o prazo legal estabelecido.<\/p>\n

    \"Gest\u00e3o
    Tela financeira da Agilize com contas banc\u00e1rias, saldos, valores a receber e contas a pagar.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    No Simples Nacional<\/a>, empresas de servi\u00e7os nos Anexos III e V podem se beneficiar do Fator R<\/a>, que define automaticamente o anexo correto e pode reduzir a carga tribut\u00e1ria quando a empresa mant\u00e9m uma folha de pagamento adequada.<\/p>\n

    Migre de MEI para ME com Agilize Contabilidade: a solu\u00e7\u00e3o completa<\/h2>\n

    A Agilize Contabilidade cuida de toda a migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME, executando o processo sem burocracia e entregando o CNPJ regularizado como ME no Simples Nacional<\/a>. Assim, voc\u00ea direciona seu tempo para a estrat\u00e9gia do neg\u00f3cio.<\/p>\n

    Os benef\u00edcios incluem abertura sem custos de honor\u00e1rios no plano anual, plataforma online completa para gest\u00e3o cont\u00e1bil, aplica\u00e7\u00e3o correta do Fator R<\/a> para atividades de servi\u00e7os nos Anexos III e V e especialista dedicado no plano Unique.<\/p>\n

    \"Veja
    Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Com mais de 13 anos de experi\u00eancia, a Agilize Contabilidade j\u00e1 atendeu mais de 50 mil empreendedores e abriu mais de 30 mil empresas em todo o pa\u00eds. A empresa possui selo RA1000 no Reclame Aqui, reconhecimento m\u00e1ximo de excel\u00eancia no atendimento.<\/p>\n

    Inicie sua migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME com a Agilize Contabilidade<\/a> e estruture o crescimento do seu neg\u00f3cio com seguran\u00e7a.<\/p>\n

    Perguntas frequentes sobre desenquadramento MEI para ME<\/h2>\n

    Quanto custa desenquadrar MEI para ME em 2026?<\/h3>\n

    Para regularizar como ME, h\u00e1 taxas p\u00fablicas junto \u00e0 Junta Comercial, \u00e0 Prefeitura e para emiss\u00e3o de certificado digital, al\u00e9m dos honor\u00e1rios cont\u00e1beis mensais. Com a Agilize Contabilidade, voc\u00ea tem a abertura inclusa no plano anual, pagando apenas as taxas p\u00fablicas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

    Qual \u00e9 o pr\u00f3ximo passo ap\u00f3s desenquadramento MEI?<\/h3>\n

    Ap\u00f3s o desenquadramento oficial no Portal do Empreendedor, voc\u00ea deve regularizar a situa\u00e7\u00e3o na Junta Comercial e na Prefeitura em at\u00e9 30 dias e ajustar o CNPJ \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis da Microempresa. O CNPJ permanece ativo automaticamente, mas precisa refletir a nova condi\u00e7\u00e3o de ME.<\/p>\n

    Vale a pena sair do MEI para ME?<\/h3>\n

    Em muitos casos, a migra\u00e7\u00e3o vale a pena quando o crescimento do neg\u00f3cio exige mais limite de faturamento e estrutura. A ME permite faturamento at\u00e9 R$ 360 mil anuais, funcion\u00e1rios ilimitados, acesso facilitado a cr\u00e9dito e, para servi\u00e7os nos Anexos III e V do Simples Nacional<\/a>, aplica\u00e7\u00e3o do Fator R<\/a>.<\/p>\n

    \u00c9 poss\u00edvel operar sem contador ap\u00f3s virar ME?<\/h3>\n

    N\u00e3o. A contrata\u00e7\u00e3o de contador \u00e9 obrigat\u00f3ria para Microempresas e EPP, diferentemente do MEI. O contador cuida da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular, c\u00e1lculo de impostos, emiss\u00e3o de guias e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais e trabalhistas.<\/p>\n

    Qual o prazo para desenquadramento MEI em 2026?<\/h3>\n

    Para excesso de faturamento at\u00e9 20%, at\u00e9 R$ 97.200, o desenquadramento vale para janeiro do ano seguinte. Acima de 20%, \u00e9 retroativo a janeiro do ano do excesso. O ideal \u00e9 solicitar o desenquadramento assim que identificar a necessidade, para evitar multas de 0,33% ao dia limitadas a 20% do valor devido.<\/p>\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n

    O desenquadramento de MEI para ME \u00e9 obrigat\u00f3rio quando a empresa ultrapassa os limites do regime, mas pode se tornar uma oportunidade de crescimento com o suporte da Agilize Contabilidade. Com a expertise da equipe, voc\u00ea garante uma migra\u00e7\u00e3o sem complica\u00e7\u00f5es, com a abertura inclusa no plano anual e toda a rotina cont\u00e1bil sob cuidado profissional, enquanto foca no seu neg\u00f3cio.<\/p>\n

    Fale com um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> e transforme o desenquadramento em um passo estruturado para o pr\u00f3ximo n\u00edvel da sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Guia completo para desenquadramento de MEI para ME. Agilize Contabilidade oferece isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na abertura de CNPJ. Migre agora!<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":2000,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2032","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/53"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2032"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2032\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3001,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2032\/revisions\/3001"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}