{"id":2028,"date":"2026-04-05T05:03:03","date_gmt":"2026-04-05T05:03:03","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/desenquadramento-mei-ultrapassar-limite-anual\/"},"modified":"2026-06-02T07:33:44","modified_gmt":"2026-06-02T07:33:44","slug":"desenquadramento-mei-ultrapassar-limite-anual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/desenquadramento-mei-ultrapassar-limite-anual\/","title":{"rendered":"Desenquadramento MEI: passo a passo ao ultrapassar limite"},"content":{"rendered":"

Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n

Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n
    \n
  1. <\/span>O limite de faturamento do MEI em 2026 \u00e9 R$ 81.000, com toler\u00e2ncia de at\u00e9 20% (R$ 97.200) para desenquadramento em janeiro do ano seguinte.<\/li>\n
  2. <\/span>Excesso acima de 20% causa desenquadramento imediato e retroativo, com impostos sobre todo o faturamento anual.<\/li>\n
  3. <\/span>Verificar o faturamento no Portal do Empreendedor e solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional dentro dos prazos reduz o risco de penalidades.<\/li>\n
  4. <\/span>Ap\u00f3s o desenquadramento, migrar para Microempresa (ME) permite faturamento at\u00e9 R$ 360.000 e exige contabilidade obrigat\u00f3ria e enquadramento no Simples Nacional.<\/li>\n
  5. <\/span>Contar com a Agilize Contabilidade facilita a migra\u00e7\u00e3o e garante isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na abertura de CNPJ no plano anual: fale com um especialista agora<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n

    Pr\u00e9-requisitos e vis\u00e3o geral do processo<\/h2>\n

    O processo de desenquadramento come\u00e7a com a organiza\u00e7\u00e3o de documentos b\u00e1sicos. Voc\u00ea precisar\u00e1 ter em m\u00e3os o extrato de faturamento do Portal do Empreendedor (PGMEI), as certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos e o certificado digital e-CNPJ. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio acessar o Portal do Empreendedor e o Portal do Simples Nacional com sua conta Gov.br.<\/p>\n

    O processo completo envolve entre 5 e 7 etapas principais: verifica\u00e7\u00e3o do faturamento, c\u00e1lculo do excesso e multas, solicita\u00e7\u00e3o do desenquadramento, regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, migra\u00e7\u00e3o para Microempresa (ME) e enquadramento no Simples Nacional. A \u00faltima etapa, que \u00e9 a migra\u00e7\u00e3o para ME, traz uma mudan\u00e7a importante, pois a contabilidade passa a ser obrigat\u00f3ria por lei para Microempresas. Por isso, a Agilize Contabilidade oferece essa migra\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na abertura de CNPJ no plano anual, o que torna essa transi\u00e7\u00e3o mais simples e previs\u00edvel.<\/p>\n

    \"Veja
    Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    A tabela abaixo resume os tr\u00eas cen\u00e1rios de faturamento mais comuns e a a\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria em cada caso.<\/p>\n

    \n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n
    \n

    Cen\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Limite em 2026<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    A\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Faturamento normal<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    At\u00e9 R$ 81.000<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Continuar como MEI<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Excesso at\u00e9 20%<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    At\u00e9 R$ 97.200<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Desenquadramento em janeiro de 2027 e DAS sobre excedente<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Excesso acima de 20%<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Acima de R$ 97.200<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Desenquadramento imediato e retroativo, com impostos sobre o faturamento total<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

    <\/p>\n

    Fale com um especialista<\/a> para que a Agilize Contabilidade cuide de toda a burocracia cont\u00e1bil da sua empresa.<\/p>\n

    Passo 1: verifique seu faturamento no Portal do Empreendedor<\/h2>\n

    O primeiro passo \u00e9 confirmar se houve excesso de faturamento. Acesse o Portal do Empreendedor com sua conta Gov.br e consulte o relat\u00f3rio de faturamento anual. Verifique se o total de receitas brutas de 2026 ultrapassou os R$ 81.000. Rendimentos da mesma atividade econ\u00f4mica recebidos no seu CPF tamb\u00e9m entram nesse c\u00e1lculo, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 183\/2025.<\/p>\n

    Passo 2: calcule o excesso e as consequ\u00eancias<\/h2>\n

    O segundo passo \u00e9 identificar se o excesso ficou dentro ou acima da toler\u00e2ncia de 20%. Para um MEI que faturou R$ 84.000 em servi\u00e7os, com excesso de R$ 3.000, equivalente a 3,7%, o imposto ser\u00e1 sobre o excedente. Para um faturamento de R$ 100.000, com excesso de 23,5%, o imposto incide sobre todo o faturamento anual.<\/p>\n

    Agora que voc\u00ea calculou seu excesso, o pr\u00f3ximo passo depende do cen\u00e1rio em que sua empresa se enquadra. As orienta\u00e7\u00f5es mudam conforme o percentual que ultrapassou o limite.<\/p>\n

    Excesso at\u00e9 20%: desenquadramento em janeiro de 2027<\/h2>\n

    Quando o excesso \u00e9 de at\u00e9 20%, com faturamento m\u00e1ximo de R$ 97.200, o MEI permanece ativo at\u00e9 dezembro de 2026. Em janeiro de 2027, voc\u00ea deve entregar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional, que calcula automaticamente o DAS complementar sobre o excedente. O desenquadramento passa a valer a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n

    \"Controle
    Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Excesso acima de 20%: desenquadramento imediato<\/h2>\n

    Quando o excesso \u00e9 superior a 20%, o desenquadramento \u00e9 retroativo a janeiro de 2026. Nessa situa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deve solicitar o desenquadramento imediatamente e recolher impostos como Microempresa desde o in\u00edcio do ano. Independentemente do seu cen\u00e1rio de excesso, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 formalizar o desenquadramento.<\/p>\n

    Passo 3: solicite o desenquadramento no Portal do Simples Nacional<\/h2>\n

    O terceiro passo \u00e9 registrar o desenquadramento no sistema. Acesse o Portal do Simples Nacional e solicite o desenquadramento do MEI. Para excesso de at\u00e9 20%, o prazo vai at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao excesso. Para excesso acima de 20%, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser imediata. A comunica\u00e7\u00e3o dentro do prazo reduz o risco de penalidades adicionais.<\/p>\n

    Passo 4: migre para ME com a Agilize Contabilidade (isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na abertura)<\/h2>\n

    Ap\u00f3s o desenquadramento, voc\u00ea precisar\u00e1 migrar para Microempresa, que permite faturamento de at\u00e9 R$ 360.000 anuais, um limite maior que abre espa\u00e7o para crescimento. A Agilize Contabilidade oferece essa migra\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na abertura de CNPJ no plano anual, incluindo defini\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio mais adequado e enquadramento nos anexos do Simples Nacional<\/a> corretos.<\/p>\n

    \"Gest\u00e3o
    Tela financeira da Agilize com contas banc\u00e1rias, saldos, valores a receber e contas a pagar.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    A plataforma de contabilidade online da Agilize Contabilidade atende empresas de servi\u00e7os nos Anexos III e V e garante o c\u00e1lculo da al\u00edquota correta de impostos. Com mais de 13 anos de experi\u00eancia e selo RA1000 no Reclame Aqui, a empresa assume a burocracia cont\u00e1bil para que voc\u00ea concentre sua energia no crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n

    Inicie sua migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME com suporte especializado<\/a> e tenha acompanhamento em cada etapa.<\/p>\n

    Como saber se o processo deu certo?<\/h2>\n

    Depois da migra\u00e7\u00e3o, a confirma\u00e7\u00e3o principal \u00e9 o enquadramento correto do CNPJ. Verifique se seu CNPJ est\u00e1 ativo como Microempresa no Portal do Simples Nacional. Voc\u00ea receber\u00e1 um novo certificado digital e-CNPJ e passar\u00e1 a ter acesso \u00e0s funcionalidades espec\u00edficas de ME. A Agilize Contabilidade disponibiliza um painel online para acompanhar obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previs\u00e3o de impostos e concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria em tempo real.<\/p>\n

    \"Consulte
    Tela de consulta de notas fiscais da Agilize com valores, impostos e status de emiss\u00e3o.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Dicas avan\u00e7adas e pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

    Ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, entender o enquadramento tribut\u00e1rio ajuda a reduzir riscos e custos. Para empresas de servi\u00e7os, vale conhecer as diferen\u00e7as entre os anexos do Simples Nacional<\/a>. Servi\u00e7os em geral costumam ficar no Anexo III, enquanto servi\u00e7os intelectuais se enquadram no Anexo V, ambos com aplica\u00e7\u00e3o do Fator R<\/a>. Empresas de com\u00e9rcio se enquadram no Anexo I, sem aplica\u00e7\u00e3o do Fator R.<\/p>\n

    Algumas atividades n\u00e3o podem atuar como MEI e precisam come\u00e7ar direto como ME. Profiss\u00f5es como engenheiros, arquitetos e outras atividades intelectuais n\u00e3o podem ser MEI<\/a> e exigem planejamento tribut\u00e1rio desde o in\u00edcio. A Agilize Contabilidade auxilia na escolha do regime tribut\u00e1rio e no enquadramento adequado para essas profiss\u00f5es.<\/p>\n

    Converse com nossos especialistas<\/a> para definir uma estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria alinhada ao porte e ao tipo de atividade do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n

    Perguntas frequentes<\/h2>\n

    O que acontece se ultrapassar o limite do MEI?<\/h3>\n

    Quando o MEI ultrapassa o limite anual de R$ 81.000, ocorre o desenquadramento autom\u00e1tico. Se o excesso ficar dentro da toler\u00e2ncia de 20%, com faturamento m\u00e1ximo de R$ 97.200, o desenquadramento passa a valer em janeiro do ano seguinte e h\u00e1 pagamento de DAS complementar sobre o excedente. Se o excesso for superior a 20%, o desenquadramento \u00e9 imediato e retroativo a janeiro do ano corrente, com impostos calculados sobre todo o faturamento anual.<\/p>\n

    Faturei R$ 84 mil como MEI, e agora?<\/h3>\n

    Com faturamento de R$ 84.000, voc\u00ea ultrapassou o limite em R$ 3.000, o que representa 3,7% e permanece dentro da toler\u00e2ncia de 20%. Nesse caso, voc\u00ea continua como MEI at\u00e9 dezembro de 2026, entrega a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional em janeiro de 2027 e paga o DAS complementar sobre os R$ 3.000 excedentes. O desenquadramento passa a valer em janeiro de 2027, quando ser\u00e1 necess\u00e1rio migrar para ME com contabilidade formal.<\/p>\n

    \u00c9 poss\u00edvel reverter o desenquadramento do MEI?<\/h3>\n

    O desenquadramento por excesso de faturamento n\u00e3o pode ser revertido, pois decorre do descumprimento dos limites previstos em lei. MEIs exclu\u00eddos do Simples Nacional por outros motivos, como d\u00e9bitos fiscais, podem regularizar pend\u00eancias e solicitar retorno ao regime at\u00e9 31 de janeiro do ano seguinte. Depois desse prazo, o retorno s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel no pr\u00f3ximo ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n

    Qual o limite de faturamento do MEI em 2026?<\/h3>\n

    O limite de faturamento anual do MEI em 2026 permanece em R$ 81.000, valor mantido desde 2018, com a mesma toler\u00e2ncia de 20% j\u00e1 mencionada para desenquadramento no ano seguinte. Existem projetos de lei em discuss\u00e3o que prop\u00f5em aumento para R$ 130.000 ou R$ 140.000, mas essas mudan\u00e7as ainda n\u00e3o entraram em vigor.<\/p>\n

    Preciso de contador ap\u00f3s migrar de MEI para ME?<\/h3>\n

    Sim, diferentemente do MEI, a ME tem exig\u00eancia legal de contabilidade formal. A Agilize Contabilidade assume as obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, fiscais e trabalhistas da sua empresa. Com a plataforma de contabilidade online, voc\u00ea acompanha tudo em tempo real e conta com especialistas dedicados para orienta\u00e7\u00e3o, o que libera tempo para focar no crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n

    O desenquadramento do MEI por excesso de faturamento pode ser um processo organizado e previs\u00edvel. Seguir os passos corretos e contar com o apoio especializado da Agilize Contabilidade ajuda a regularizar a situa\u00e7\u00e3o e a migrar para ME com mais seguran\u00e7a. A experi\u00eancia de mais de 13 anos e o atendimento a milhares de empreendedores refor\u00e7am a capacidade da empresa em apoiar essa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Fale com um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> e transforme o desenquadramento do MEI em um passo estruturado para o crescimento do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Ultrapassou o limite do MEI? Veja o passo a passo do desenquadramento, evite multas e migre para ME com a Agilize Contabilidade!<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":2006,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2028","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2028","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/53"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2028"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2028\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3140,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2028\/revisions\/3140"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2006"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}