{"id":1943,"date":"2026-03-31T05:01:26","date_gmt":"2026-03-31T05:01:26","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/desenquadramento-mei-muda-quais-impostos\/"},"modified":"2026-06-02T07:39:59","modified_gmt":"2026-06-02T07:39:59","slug":"desenquadramento-mei-muda-quais-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/desenquadramento-mei-muda-quais-impostos\/","title":{"rendered":"Desenquadramento MEI: impostos mudam em 2026?"},"content":{"rendered":"

Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n

Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n
    \n
  1. <\/span>Exceder o limite anual de R$ 81 mil obriga o desenquadramento do MEI: <\/strong>caso o faturamento ultrapasse menos de 20% desse limite, a exclus\u00e3o ocorre no ano seguinte. Se o excesso for superior a 20% (acima de R$ 97.200), o desenquadramento \u00e9 retroativo a 1\u00ba de janeiro do pr\u00f3prio ano, com cobran\u00e7a de tributos como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).<\/li>\n
  2. <\/span>Impostos deixam de ser fixos<\/strong>: no Simples Nacional, os tributos mudam do DAS fixo em torno de R$ 76,10 a R$ 81,10 por m\u00eas para al\u00edquotas entre 4% e 15,5% sobre o faturamento, conforme o anexo da atividade.<\/li>\n
  3. <\/span>Fator R pode reduzir bastante o imposto em servi\u00e7os<\/strong>: atingir Fator R de 28% ou mais permite que muitos servi\u00e7os sejam tributados no Anexo III, com al\u00edquota inicial de 6%, em vez do Anexo V, com 15,5%.<\/li>\n
  4. <\/span>ME e EPP t\u00eam mais obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>: passa a existir obriga\u00e7\u00e3o de contador, com controle cont\u00e1bil e fiscal mensal.<\/li>\n
  5. <\/span>Agilize Contabilidade simplifica a migra\u00e7\u00e3o<\/strong>: a contabilidade online oferece isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na abertura de CNPJ no plano anual, condi\u00e7\u00f5es exclusivas e c\u00e1lculo autom\u00e1tico do Fator R. Fale com um especialista agora<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n

    O que \u00e9 desenquadramento do MEI e quando acontece?<\/h2>\n

    O desenquadramento do MEI \u00e9 a sa\u00edda obrigat\u00f3ria do regime de Microempreendedor Individual quando a empresa deixa de atender \u00e0s regras do MEI. <\/p>\n

    Isso ocorre quando o faturamento em 12 meses ultrapassa o limite de R$ 81 mil, quando h\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o de mais de um funcion\u00e1rio, exerc\u00edcio de atividade n\u00e3o permitida ou participa\u00e7\u00e3o do titular como s\u00f3cio em outra empresa. <\/p>\n

    O que acontece quando o MEI \u00e9 desenquadrado<\/h3>\n

    O desenquadramento pode ter efeito retroativo. Quando o excesso de faturamento supera 20% do limite<\/a>, o efeito volta ao primeiro dia do ano em que ocorreu o excesso. Nesse cen\u00e1rio, voc\u00ea precisa recalcular e pagar todos os impostos como ME ou EPP desde janeiro, n\u00e3o apenas a partir da data em que comunicou o desenquadramento.<\/p>\n

    Regularize sua situa\u00e7\u00e3o agora e evite multas<\/a>.<\/p>\n

    Quanto pago de imposto saindo do MEI? Compara\u00e7\u00e3o DAS como MEI e ME em 2026<\/h2>\n

    Quanto pago de imposto saindo do MEI?<\/h3>\n

    A principal mudan\u00e7a \u00e9 deixar de pagar um valor fixo mensal para pagar um percentual sobre o faturamento. No MEI, o pagamento gira em torno de R$ 76,10 a R$ 81,10 por m\u00eas. Como ME, a al\u00edquota varia entre 4% e 15,5% sobre a receita, conforme o tipo de atividade e o Fator R<\/a> no caso de servi\u00e7os.<\/p>\n

    \n\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n
    \n

    Regime<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Imposto mensal<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    MEI (DAS)<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Valor fixo em torno de R$ 76,10 a R$ 81,10<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    ME Anexo I (com\u00e9rcio)<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Al\u00edquota inicial de 4% sobre faturamento<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    ME Anexo III (servi\u00e7os)<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Al\u00edquota inicial de 6% sobre faturamento<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    ME Anexo V (servi\u00e7os)<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Al\u00edquota inicial de 15,5% sobre faturamento<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

    <\/p>\n

    As al\u00edquotas do Simples Nacional variam conforme os anexos<\/a>. O Anexo I para com\u00e9rcio come\u00e7a em 4%, o Anexo III para servi\u00e7os gerais em 6% e o Anexo V para servi\u00e7os intelectuais em 15,5%. Para atividades de servi\u00e7os nesses dois \u00faltimos anexos, atingir o Fator R de 28% permite tributar pelo Anexo III, com al\u00edquotas menores.<\/p>\n

    Novas obriga\u00e7\u00f5es ao mudar de MEI para ME<\/h2>\n

    Mudar de MEI para ME ou EPP aumenta a responsabilidade fiscal e cont\u00e1bil da empresa. A principal mudan\u00e7a \u00e9 a necessidade de contratar um contador, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o exige escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular e entrega de declara\u00e7\u00f5es mensais para esses portes.<\/p>\n

    Essa mudan\u00e7a tamb\u00e9m exige emiss\u00e3o de notas fiscais para todas as vendas ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, controle detalhado do faturamento mensal e pagamento do DAS do Simples Nacional com base na receita. A gest\u00e3o financeira passa a exigir separa\u00e7\u00e3o clara entre contas pessoais e empresariais para evitar problemas fiscais.<\/p>\n

    \"Consulte
    Tela de consulta de notas fiscais da Agilize com valores, impostos e status de emiss\u00e3o.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Multa por desenquadramento de MEI<\/h3>\n

    O atraso na regulariza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o desenquadramento pode gerar multas calculadas diariamente sobre os impostos devidos. A migra\u00e7\u00e3o bem planejada com a Agilize Contabilidade reduz esse risco e mant\u00e9m a empresa em dia com o fisco.<\/p>\n

    \"Controle
    Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Agora que voc\u00ea entende as obriga\u00e7\u00f5es e os riscos do desenquadramento, fica mais simples seguir um passo a passo estruturado para migrar com seguran\u00e7a.<\/p>\n

    Passo a passo: como desenquadrar do MEI e migrar para ME ou EPP com a Agilize Contabilidade<\/h2>\n

    Passo 1: an\u00e1lise completa da situa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

    O primeiro passo \u00e9 organizar documentos, extratos de faturamento e dados da empresa e enviar para a equipe da Agilize Contabilidade. Os especialistas analisam a situa\u00e7\u00e3o de clientes contratados, identificam o melhor enquadramento e definem a estrat\u00e9gia de migra\u00e7\u00e3o, incluindo regime tribut\u00e1rio e uso do Fator R<\/a> em atividades de servi\u00e7os.<\/p>\n

    Passo 2: escolha do regime tribut\u00e1rio ideal<\/h3>\n

    Com base nessa an\u00e1lise, a equipe define qual anexo do Simples Nacional<\/a> se aplica \u00e0 sua atividade. Tamb\u00e9m orienta como estruturar a folha de pagamento para alcan\u00e7ar o patamar de Fator R que reduz a carga tribut\u00e1ria em servi\u00e7os. Essa combina\u00e7\u00e3o de anexo correto e Fator R adequado gera economia consistente ao longo do ano.<\/p>\n

    Passo 3: migra\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios<\/h3>\n

    A Agilize Contabilidade executa a parte burocr\u00e1tica da migra\u00e7\u00e3o. Isso inclui comunicar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional, ajustar o CNAE, registrar altera\u00e7\u00f5es na Junta Comercial e regularizar a empresa nos \u00f3rg\u00e3os competentes. No plano anual, a contabilidade online oferece isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME ou EPP, restando apenas o pagamento das taxas p\u00fablicas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

    Passo 4: ativa\u00e7\u00e3o da contabilidade online completa<\/h3>\n

    Ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, a empresa passa a contar com a plataforma de contabilidade online da Agilize Contabilidade. O sistema faz o c\u00e1lculo autom\u00e1tico do Fator R<\/a> para servi\u00e7os, oferece um painel de controle claro, inclui certificado digital e disponibiliza atendimento especializado das 8h \u00e0s 18h. A equipe cuida da rotina cont\u00e1bil e fiscal para que voc\u00ea concentre energia na opera\u00e7\u00e3o e na estrat\u00e9gia do neg\u00f3cio.<\/p>\n

    \"Veja
    Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    A Agilize Contabilidade tem mais de 13 anos de experi\u00eancia, \u00e9 RA1000 no Reclame Aqui e j\u00e1 atendeu mais de 50 mil empreendedores. Inicie sua migra\u00e7\u00e3o com um especialista hoje<\/a>.<\/p>\n

    Minimize impostos: Fator R e dicas 2026 para servi\u00e7os<\/h2>\n

    O Fator R<\/a> \u00e9 um dos principais pontos para reduzir impostos em atividades de servi\u00e7os ap\u00f3s o desenquadramento. Alcan\u00e7ar o Fator R de 28% ou mais permite migrar servi\u00e7os do Anexo V para o Anexo III<\/a>, o que reduz de forma relevante a al\u00edquota inicial.<\/p>\n

    Para maximizar o Fator R, \u00e9 preciso aumentar a propor\u00e7\u00e3o da folha de pagamento em rela\u00e7\u00e3o ao faturamento. Isso pode ocorrer com a formaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00f3-labore para s\u00f3cios e com a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios registrados, j\u00e1 que ambos entram como massa salarial no c\u00e1lculo. Dentro dos limites legais, ajustar a distribui\u00e7\u00e3o de lucros ajuda a manter esse equil\u00edbrio. Al\u00e9m disso, a escolha correta do CNAE define quais atividades podem se beneficiar do Fator R e influencia diretamente a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \"Gest\u00e3o
    Tela financeira da Agilize com contas banc\u00e1rias, saldos, valores a receber e contas a pagar.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    FAQ: d\u00favidas comuns sobre desenquadramento do MEI <\/h2>\n

    Desenquadramento de MEI muda quais impostos pagos?<\/h3>\n

    O desenquadramento substitui o DAS fixo em torno de R$ 76,10 a R$ 81,10 mensais por al\u00edquotas vari\u00e1veis do Simples Nacional entre 4% e 15,5% sobre o faturamento. A atividade exercida e o Fator R em servi\u00e7os definem qual anexo ser\u00e1 aplicado.<\/p>\n

    Quanto custa migrar de MEI para ME?<\/h3>\n

    A Agilize Contabilidade oferece isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME ou EPP no plano anual. Nesse caso, voc\u00ea paga apenas as taxas obrigat\u00f3rias dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

    Preciso de contador ap\u00f3s o desenquadramento?<\/h3>\n

    Sim. A legisla\u00e7\u00e3o exige contador para ME e EPP, com escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular e entrega de declara\u00e7\u00f5es mensais feitas por profissional habilitado.<\/p>\n

    Qual anexo se aplica ao meu servi\u00e7o?<\/h3>\n

    Servi\u00e7os gerais costumam se enquadrar no Anexo III, com al\u00edquota inicial de 6%. Servi\u00e7os intelectuais, como consultorias e atividades t\u00e9cnicas, em geral ficam no Anexo V, com al\u00edquota inicial de 15,5%. Como mencionado anteriormente, o Fator R de 28% pode qualificar atividades do Anexo V para as al\u00edquotas menores do Anexo III.<\/p>\n

    Conclus\u00e3o: migre com seguran\u00e7a com Agilize Contabilidade<\/h2>\n

    O desenquadramento de MEI representa um passo natural de crescimento da empresa. Com planejamento, apoio de contabilidade online especializada e uso correto de regras como o Fator R, \u00e9 poss\u00edvel migrar para ME ou EPP, reduzir a carga tribut\u00e1ria dentro da lei e manter o foco no desenvolvimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n

    Transforme seu desenquadramento em oportunidade de crescimento<\/a> com o suporte da Agilize Contabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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