{"id":1941,"date":"2026-03-31T05:01:22","date_gmt":"2026-03-31T05:01:22","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/consultar-debitos-das-simples-nacional\/"},"modified":"2026-07-11T05:27:46","modified_gmt":"2026-07-11T05:27:46","slug":"consultar-debitos-das-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/consultar-debitos-das-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: como consultar d\u00e9bitos e situa\u00e7\u00e3o no DAS?"},"content":{"rendered":"<p><em>Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize | \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 10 de julho de 2026<\/em><\/p>\n<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p>Manter os d\u00e9bitos em dia mant\u00e9m ME e EPP no Simples Nacional e evita a migra\u00e7\u00e3o para regimes mais caros.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O Diagn\u00f3stico Fiscal do Portal do Simples Nacional funciona como ferramenta central para identificar pend\u00eancias federais, estaduais e municipais em um \u00fanico relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Realizar consultas regulares no e-CAC, em portais estaduais e municipais e no DTE-SN evita que notifica\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o passem despercebidas.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Regularizar d\u00e9bitos antes dos processamentos de janeiro e emitir DAS em atraso com juros e multas corretos reduz o risco de exclus\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Para manter a empresa regular e focar no crescimento do neg\u00f3cio, conte com o suporte especializado da Agilize Contabilidade: <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Como+consultar+d%C3%A9bitos+e+situa%C3%A7%C3%A3o+no+DAS+Simples+Nacional\">fale com um especialista agora<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Pr\u00e9-requisitos e vis\u00e3o geral<\/h2>\n<p>Para iniciar a consulta, tenha em m\u00e3os:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Certificado digital e-CNPJ A1 ou A3<\/strong>, recomendado para acesso completo ao e-CAC e ao Portal do Simples Nacional.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>C\u00f3digo de acesso<\/strong>, alternativa ao certificado digital para algumas funcionalidades do Portal do Simples Nacional, gerado diretamente no site da Receita Federal.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>CNPJ e dados cadastrais da empresa<\/strong>, necess\u00e1rios para consultas em portais estaduais e municipais.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os tr\u00eas portais principais para a consulta s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\"><strong>e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal)<\/strong><\/a>, para consultar d\u00e9bitos federais, situa\u00e7\u00e3o do CNPJ e pend\u00eancias junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\"><strong>Portal do Simples Nacional<\/strong><\/a>, para acessar o Diagn\u00f3stico Fiscal, emitir DAS em atraso, consultar a situa\u00e7\u00e3o no regime e acessar o DTE-SN.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Portais estaduais e municipais<\/strong>, para verificar d\u00e9bitos de ICMS, ISSQN, IPTU e outros tributos locais.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Dentre essas ferramentas, o <strong>Diagn\u00f3stico Fiscal<\/strong> se destaca como a ferramenta central do Portal do Simples Nacional. Ele consolida pend\u00eancias federais, estaduais e municipais que podem impedir a perman\u00eancia no regime, indica a origem de cada irregularidade e mostra o caminho para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Precisa de ajuda para acessar esses portais? <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Como+consultar+d%C3%A9bitos+e+situa%C3%A7%C3%A3o+no+DAS+Simples+Nacional\">fale com um especialista da Agilize Contabilidade<\/a>.<\/p>\n<h2>Tutorial passo a passo (atualizado para 2026)<\/h2>\n<h3>Passo 1: acesse o Portal do Simples Nacional<\/h3>\n<p>Comece pelo Portal do Simples Nacional em <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\">www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional<\/a>. Clique em &#8220;Simples: Servi\u00e7os&#8221; e fa\u00e7a login com certificado digital ou c\u00f3digo de acesso.<\/p>\n<h3>Passo 2: execute o Diagn\u00f3stico Fiscal<\/h3>\n<p>Com o acesso liberado, localize no menu a op\u00e7\u00e3o &#8220;Acompanhamento da Op\u00e7\u00e3o \/ Diagn\u00f3stico do Simples Nacional&#8221;. O sistema exibe um relat\u00f3rio com todas as pend\u00eancias identificadas, separadas por esfera federal, estadual e municipal. Cada pend\u00eancia indica o tipo de d\u00e9bito e o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n<h3>Passo 3: verifique d\u00e9bitos federais no e-CAC<\/h3>\n<p>Depois de visualizar o Diagn\u00f3stico Fiscal, confirme os d\u00e9bitos federais no <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\">e-CAC<\/a> com o certificado digital. No menu, acesse &#8220;Certid\u00f5es e Situa\u00e7\u00e3o Fiscal&#8221; e consulte a Certid\u00e3o de D\u00e9bitos Relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais. D\u00e9bitos em aberto aparecem detalhados por compet\u00eancia e valor.<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766525841212-e5b8f2be03db.png\" alt=\"Controle seus impostos com a Agilize: acompanhe DAS, INSS, IRRF, vencimentos, pend\u00eancias fiscais e comprovantes de pagamento em um s\u00f3 lugar.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>Dica:<\/strong> se o sistema indicar d\u00e9bitos que voc\u00ea acredita j\u00e1 terem sido pagos, verifique se o DAS foi processado corretamente. Pagamentos de DAS podem levar at\u00e9 7 dias \u00fateis para serem reconhecidos.<\/p>\n<h3>Passo 4: emita DAS em atraso<\/h3>\n<p>Com os d\u00e9bitos federais identificados, emita os DAS em atraso no Portal do Simples Nacional. Acesse &#8220;PGDAS-D e DEFIS&#8221;, depois &#8220;Emiss\u00e3o de DAS&#8221;. Selecione o per\u00edodo em atraso, confirme o valor atualizado com juros e multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido, e gere o boleto para pagamento.<\/p>\n<h3>Passo 5: consulte d\u00e9bitos estaduais<\/h3>\n<p>Com os d\u00e9bitos federais mapeados, verifique pend\u00eancias nas outras esferas. Cada estado possui seu pr\u00f3prio portal. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a consulta de d\u00e9bitos de ICMS \u00e9 feita no <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/www3.fazenda.sp.gov.br\/CAWEB\/Account\/Login.aspx\">Posto Fiscal Eletr\u00f4nico da SEFAZ-SP<\/a>, acessando &#8220;Conta Fiscal do ICMS&#8221;, depois &#8220;Situa\u00e7\u00e3o do Contribuinte&#8221;. Verifique tamb\u00e9m se a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual est\u00e1 ativa. Qualquer status diferente exige regulariza\u00e7\u00e3o antes de prosseguir.<\/p>\n<h3>Passo 6: consulte d\u00e9bitos municipais<\/h3>\n<p>Na sequ\u00eancia, consulte os d\u00e9bitos municipais no portal da Secretaria de Finan\u00e7as do seu munic\u00edpio. Em Porto Alegre, os d\u00e9bitos de ISSQN e IPTU s\u00e3o consultados no <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/prefeitura.poa.br\/smf\/noticias\/fazenda-vai-excluir-do-simples-nacional-37-mil-empresas-com-debitos\">Portal de Servi\u00e7os da SMF<\/a>. Em Vit\u00f3ria (ES), a consulta \u00e9 feita em sistemas7.vitoria.es.gov.br. Para d\u00edvida ativa municipal, acesse o portal espec\u00edfico da prefeitura.<\/p>\n<p><strong>Erro comum:<\/strong> muitos empreendedores verificam apenas os d\u00e9bitos federais e ignoram pend\u00eancias municipais. O ISSQN em atraso est\u00e1 entre as principais causas de exclus\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n<h3>Passo 7: verifique o DTE-SN<\/h3>\n<p>Para encerrar a checagem, acesse o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional, o DTE-SN, dentro do Portal do Simples Nacional. Nesse ambiente, a Receita Federal entrega Termos de Exclus\u00e3o e notifica\u00e7\u00f5es oficiais. Uma mensagem n\u00e3o lida \u00e9 considerada recebida automaticamente ap\u00f3s 45 dias. O prazo de regulariza\u00e7\u00e3o varia conforme o auto de infra\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Como+consultar+d%C3%A9bitos+e+situa%C3%A7%C3%A3o+no+DAS+Simples+Nacional\">Deixe a rotina de monitoramento com a Agilize Contabilidade<\/a> e foque no crescimento do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<h2>Como saber se deu certo?<\/h2>\n<p>O objetivo da consulta \u00e9 obter um Diagn\u00f3stico Fiscal sem pend\u00eancias em nenhuma esfera. O relat\u00f3rio exibe o status &#8220;Regular&#8221; quando n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9bitos identificados. Para confirmar a regularidade do CNPJ, verifique tr\u00eas pontos.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>No e-CAC, a Certid\u00e3o de D\u00e9bitos deve ter status &#8220;Negativa&#8221; ou &#8220;Positiva com Efeitos de Negativa&#8221;, quando h\u00e1 d\u00e9bitos com exigibilidade suspensa.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>No Portal do Simples Nacional, a situa\u00e7\u00e3o da empresa deve aparecer como &#8220;Ativa&#8221; no regime.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Nos portais estadual e municipal, a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual deve estar &#8220;Ativa&#8221; e n\u00e3o deve haver d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Repita a verifica\u00e7\u00e3o completa a cada tr\u00eas meses. Em janeiro de cada ano, a Receita Federal e os munic\u00edpios realizam processamentos de exclus\u00e3o. Quem est\u00e1 irregular nesse per\u00edodo pode ser exclu\u00eddo do Simples Nacional com efeito a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte.<\/p>\n<h2>Dicas avan\u00e7adas e pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n<p>Manter a situa\u00e7\u00e3o fiscal em dia exige uma rotina cont\u00ednua, n\u00e3o apenas uma checagem anual. As melhores pr\u00e1ticas para ME e EPP no Simples Nacional incluem alguns cuidados recorrentes.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Consultar o Diagn\u00f3stico Fiscal e o DTE-SN mensalmente<\/strong>, logo ap\u00f3s o vencimento do DAS.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Manter o certificado digital e-CNPJ sempre v\u00e1lido<\/strong>, para garantir acesso irrestrito ao e-CAC.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Regularizar qualquer d\u00e9bito identificado antes dos processamentos de janeiro<\/strong>, para reduzir o risco de exclus\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Acompanhar as obriga\u00e7\u00f5es fiscais acess\u00f3rias<\/strong>, descritas neste conte\u00fado sobre <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-fiscal\/obrigacoes-fiscais\/?utm_campaign=Como+consultar+d%C3%A9bitos+e+situa%C3%A7%C3%A3o+no+DAS+Simples+Nacional\">obriga\u00e7\u00f5es fiscais<\/a>, para evitar multas por declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o entregues.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando surgem d\u00e9bitos, o melhor caminho \u00e9 negociar parcelamento diretamente no portal do \u00f3rg\u00e3o credor, como Receita Federal, SEFAZ estadual ou prefeitura, antes que o d\u00e9bito seja inscrito em d\u00edvida ativa. Ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o, a negocia\u00e7\u00e3o passa para a Procuradoria do \u00f3rg\u00e3o e os custos aumentam.<\/p>\n<p>Toda essa rotina, que inclui apura\u00e7\u00e3o do DAS, entrega de declara\u00e7\u00f5es, monitoramento de pend\u00eancias e emiss\u00e3o de certid\u00f5es, faz parte da contabilidade obrigat\u00f3ria para ME e EPP. A Agilize Contabilidade cuida de toda essa rotina cont\u00e1bil, mant\u00e9m a empresa regular e libera tempo para voc\u00ea focar no crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>A Agilize Contabilidade cuida de toda essa rotina cont\u00e1bil, e voc\u00ea pode <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Como+consultar+d%C3%A9bitos+e+situa%C3%A7%C3%A3o+no+DAS+Simples+Nacional\">conhecer nossas condi\u00e7\u00f5es exclusivas e falar com um especialista<\/a>.<\/p>\n<h2>FAQ<\/h2>\n<h3>Como consultar a situa\u00e7\u00e3o no Simples Nacional?<\/h3>\n<p>Para consultar a situa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, acesse o Portal do Simples Nacional em www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional com certificado digital ou c\u00f3digo de acesso. No menu &#8220;Simples: Servi\u00e7os&#8221;, utilize a op\u00e7\u00e3o &#8220;Acompanhamento da Op\u00e7\u00e3o \/ Diagn\u00f3stico do Simples Nacional&#8221;. O relat\u00f3rio exibe a situa\u00e7\u00e3o atual da empresa no regime e todas as pend\u00eancias identificadas por esfera tribut\u00e1ria.<\/p>\n<h3>Como verificar d\u00e9bitos do Simples Nacional?<\/h3>\n<p>A verifica\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do Simples Nacional ocorre em tr\u00eas frentes. No e-CAC, voc\u00ea consulta d\u00e9bitos federais. No portal da SEFAZ do seu estado, voc\u00ea verifica d\u00e9bitos estaduais, como ICMS. No portal da Secretaria de Finan\u00e7as do seu munic\u00edpio, voc\u00ea consulta d\u00e9bitos municipais, como ISSQN e IPTU. O Diagn\u00f3stico Fiscal do Portal do Simples Nacional consolida as pend\u00eancias das tr\u00eas esferas em um \u00fanico relat\u00f3rio.<\/p>\n<h3>Onde consultar pend\u00eancias no CNPJ do Simples Nacional?<\/h3>\n<p>As pend\u00eancias que afetam o CNPJ no Simples Nacional s\u00e3o consultadas no e-CAC, no Portal do Simples Nacional, em especial no Diagn\u00f3stico Fiscal e no DTE-SN, e nos portais estaduais e municipais correspondentes ao endere\u00e7o da empresa. Pend\u00eancias em qualquer uma dessas esferas podem resultar em exclus\u00e3o do regime.<\/p>\n<h3>Como emitir DAS em atraso?<\/h3>\n<p>Para emitir DAS em atraso, acesse o Portal do Simples Nacional, entre em &#8220;PGDAS-D e DEFIS&#8221; e selecione a op\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de DAS. Escolha o per\u00edodo em atraso e deixe o sistema calcular automaticamente o valor atualizado, com multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido, e juros baseados na taxa Selic. Gere o boleto e efetue o pagamento em qualquer banco. Ap\u00f3s o processamento, o d\u00e9bito \u00e9 baixado no sistema da Receita Federal.<\/p>\n<h3>O que acontece se a ME ou EPP n\u00e3o regularizar os d\u00e9bitos do Simples Nacional?<\/h3>\n<p>Quando a ME ou EPP n\u00e3o regulariza os d\u00e9bitos do Simples Nacional, a empresa recebe um Termo de Exclus\u00e3o via DTE-SN. Se a regulariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer dentro do prazo estabelecido, a exclus\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 efetivada em 1\u00ba de janeiro do ano seguinte. A empresa passa a ser tributada pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, regimes com al\u00edquotas mais elevadas, maior n\u00famero de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e custos cont\u00e1beis mais altos, independentemente do regime tribut\u00e1rio (a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 obrigat\u00f3ria para ME e EPP).<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Consultar d\u00e9bitos e a situa\u00e7\u00e3o no DAS Simples Nacional representa uma rotina essencial para ME e EPP que querem manter o CNPJ regular e preservar os benef\u00edcios do regime. O Diagn\u00f3stico Fiscal, o e-CAC e os portais estaduais e municipais fornecem as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, mas exigem aten\u00e7\u00e3o constante e conhecimento dos procedimentos corretos.<\/p>\n<p>A Agilize Contabilidade cuida de toda a rotina cont\u00e1bil da sua empresa: apura\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o do DAS, entrega de declara\u00e7\u00f5es, monitoramento de pend\u00eancias e outras obriga\u00e7\u00f5es. Assim, voc\u00ea n\u00e3o precisa se preocupar com burocracia fiscal e pode dedicar seu tempo ao que realmente importa, que \u00e9 fazer o seu neg\u00f3cio crescer.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Como+consultar+d%C3%A9bitos+e+situa%C3%A7%C3%A3o+no+DAS+Simples+Nacional\">Tenha o atendimento r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Veja como consultar d\u00e9bitos e a situa\u00e7\u00e3o fiscal no Simples Nacional. Agilize Contabilidade ajuda sua empresa a ficar em dia. 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