{"id":1939,"date":"2026-03-31T05:01:18","date_gmt":"2026-03-31T05:01:18","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/quando-desenquadrar-mei-para-me\/"},"modified":"2026-06-02T07:15:22","modified_gmt":"2026-06-02T07:15:22","slug":"quando-desenquadrar-mei-para-me","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/quando-desenquadrar-mei-para-me\/","title":{"rendered":"Quando desenquadrar do MEI para ME: guia completo 2026"},"content":{"rendered":"

Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n

Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n
    \n
  1. <\/span>O desenquadramento do MEI para ME \u00e9 obrigat\u00f3rio quando a empresa excede R$ 81.000 de faturamento anual em 2026, contrata mais de um funcion\u00e1rio, inclui um s\u00f3cio ou passa a exercer uma atividade vedada.<\/li>\n
  2. <\/span>A comunica\u00e7\u00e3o do desenquadramento deve ser feita at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao excesso, podendo ter efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro quando o limite for ultrapassado em mais de 20%. Para outras situa\u00e7\u00f5es (como atividades vedadas ou inclus\u00e3o de s\u00f3cio), o prazo tamb\u00e9m \u00e9, em regra, at\u00e9 o m\u00eas seguinte ao evento. O atraso pode gerar cobran\u00e7a de tributos retroativos com juros e multas, conforme o caso.<\/li>\n
  3. <\/span>A Agilize Contabilidade isenta honor\u00e1rios para a abertura da ME ou EPP no seu plano anual, e cuida de toda a burocracia, incluindo a escolha dos anexos do Simples Nacional. O empreendedor paga apenas taxas p\u00fablicas. <\/li>\n
  4. <\/span>A ME permite faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil, contrata\u00e7\u00e3o de mais funcion\u00e1rios e possibilidade de reduzir tributos com o Fator R, em troca de impostos proporcionais ao faturamento e contabilidade obrigat\u00f3ria.<\/li>\n
  5. <\/span>Para uma transi\u00e7\u00e3o segura e sem multas, inicie sua migra\u00e7\u00e3o com a Agilize Contabilidade<\/a> e mantenha o foco no crescimento do seu neg\u00f3cio.<\/li>\n<\/ol>\n

    Motivos obrigat\u00f3rios para desenquadramento do MEI em 2026<\/h2>\n

    O desenquadramento do MEI para ME torna-se obrigat\u00f3rio em cinco situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas estabelecidas pela Receita Federal:<\/p>\n

    \n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n
    \n

    Motivo<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Descri\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Limite\/Condi\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Faturamento excedido<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Receita bruta anual superior ao limite<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    R$ 81.000 anuais<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Mais de um funcion\u00e1rio contratado<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    M\u00e1ximo de 1 funcion\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Inclus\u00e3o de s\u00f3cio<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Entrada de um s\u00f3cio na empresa<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    MEI \u00e9 individual<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Atividade vedada<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Exerc\u00edcio de atividade n\u00e3o permitida<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Profiss\u00f5es regulamentadas<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

    <\/p>\n

    Profiss\u00f5es como engenheiro, arquiteto, m\u00e9dico e advogado n\u00e3o podem ser MEI<\/a>, pois s\u00e3o atividades de cunho intelectual ou regulamentadas. <\/p>\n

    A Agilize Contabilidade cuida de todo o processo de migra\u00e7\u00e3o para a sua ME e reduz a sua carga de burocracia cont\u00e1bil, para que voc\u00ea mantenha o foco no crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n

    Prazos e consequ\u00eancias de n\u00e3o comunicar o desenquadramento<\/h2>\n

    O prazo para comunicar o desenquadramento varia conforme o motivo que o originou. <\/p>\n

    A comunica\u00e7\u00e3o do desenquadramento deve ser feita at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao excesso, podendo ter efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro quando o limite for ultrapassado em mais de 20%. Para outras situa\u00e7\u00f5es (como atividades vedadas ou inclus\u00e3o de s\u00f3cio), o prazo tamb\u00e9m \u00e9, em regra, at\u00e9 o m\u00eas seguinte ao evento. O atraso pode gerar cobran\u00e7a de tributos retroativos com juros e multas, conforme o caso.<\/p>\n

    Passo a passo para migrar de MEI para ME com Agilize Contabilidade<\/h2>\n

    A migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME com a Agilize Contabilidade segue um processo simples em tr\u00eas etapas, que reduz riscos de erro e atraso.<\/p>\n

    1. Envio de documenta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise<\/strong><\/p>\n

    Voc\u00ea envia as informa\u00e7\u00f5es da empresa, documentos pessoais e extrato de faturamento. A equipe de especialistas analisa a necessidade de migra\u00e7\u00e3o e define a estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria mais adequada, incluindo a escolha dos anexos do Simples Nacional<\/a> mais vantajosos.<\/p>\n

    2. Processo de migra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

    A Agilize Contabilidade conduz todos os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos junto \u00e0 Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. A equipe define o enquadramento correto no Simples Nacional e realiza as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no CNPJ, sem que voc\u00ea precise acompanhar prazos ou documentos em detalhe.<\/p>\n

    3. Regulariza\u00e7\u00e3o e acompanhamento<\/strong><\/p>\n

    Ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, o novo CNPJ fica regularizado e voc\u00ea recebe certificado digital, acesso \u00e0 plataforma de contabilidade online e acompanhamento cont\u00e1bil completo. A equipe da Agilize Contabilidade cuida da apura\u00e7\u00e3o de impostos, emiss\u00e3o de guias e cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

    \"Veja
    Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Durante todo o processo, a orienta\u00e7\u00e3o especializada evita erros comuns, como escolha inadequada de CNAE, enquadramento incorreto no Simples Nacional ou perda de prazos que geram multas. Fale com um especialista da Agilize Contabilidade para planejar sua migra\u00e7\u00e3o sem erros<\/a>.<\/p>\n

    Quanto custa migrar de MEI para ME?<\/h2>\n

    A migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME envolve apenas taxas p\u00fablicas obrigat\u00f3rias dos \u00f3rg\u00e3os governamentais, que variam conforme o estado e o munic\u00edpio, por meio da Agilize Contabilidade. A empresa isenta seus clientes dos honor\u00e1rios de migra\u00e7\u00e3o quando contratam o plano anual.<\/p>\n

    Mais importante que o custo \u00fanico da migra\u00e7\u00e3o \u00e9 entender o impacto financeiro recorrente. A principal mudan\u00e7a ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o est\u00e1 na forma de tributa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

    \n\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n
    \n

    Modalidade<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Forma de pagamento<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Al\u00edquota<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Obriga\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    MEI<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    DAS fixo mensal<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    R$ 76,10 a R$ 81,10 (aprox. em 2026)<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Declara\u00e7\u00e3o anual simples<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    ME<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Percentual sobre o faturamento<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    4% a 15,5% conforme anexo<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Contabilidade obrigat\u00f3ria<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

    <\/p>\n

    Para uma ME de servi\u00e7os enquadrada nos Anexos III e V, o Fator R<\/a> pode reduzir de forma relevante a carga tribut\u00e1ria mensal.<\/p>\n

    \"Controle
    Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Vale a pena sair do MEI para ME?<\/h2>\n

    A migra\u00e7\u00e3o para ME costuma ser vantajosa para neg\u00f3cios em fase de crescimento. O principal benef\u00edcio \u00e9 a possibilidade de faturar at\u00e9 R$ 360 mil, o que permite expandir a opera\u00e7\u00e3o sem a barreira do teto do MEI.<\/p>\n

    Para empresas de servi\u00e7os nos Anexos III e V, a aplica\u00e7\u00e3o do Fator R<\/a> pode resultar em al\u00edquotas reduzidas e manter a carga tribut\u00e1ria competitiva mesmo com faturamento maior. Al\u00e9m da vantagem fiscal, a possibilidade de contratar funcion\u00e1rios sem limita\u00e7\u00f5es facilita o crescimento da equipe, o que fortalece a capacidade de atender mais clientes e ampliar a estrutura.<\/p>\n

    Essas vantagens v\u00eam acompanhadas de responsabilidades. Os impostos passam a ser proporcionais ao faturamento e a contabilidade profissional torna-se obrigat\u00f3ria. Com planejamento adequado e escolha correta dos anexos, a empresa consegue estruturar a tributa\u00e7\u00e3o de forma eficiente e preservar a competitividade.<\/p>\n

    Com a Agilize Contabilidade gerenciando todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis da sua ME, voc\u00ea ganha tempo para expandir suas opera\u00e7\u00f5es e acompanhar os indicadores do neg\u00f3cio com mais clareza.<\/p>\n

    \"Gest\u00e3o
    Tela financeira da Agilize com contas banc\u00e1rias, saldos, valores a receber e contas a pagar.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Perguntas frequentes sobre desenquadramento do MEI<\/h2>\n

    Qual \u00e9 o novo teto do MEI para 2026?<\/h3>\n

    O limite de faturamento anual do MEI permanece em R$ 81.000 para 2026. Existem discuss\u00f5es sobre poss\u00edvel aumento para R$ 130.000, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o oficial dessa altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

    Existe multa por desenquadramento do MEI?<\/h3>\n

    N\u00e3o existe multa espec\u00edfica pelo desenquadramento em si. A penalidade recai sobre o atraso no pagamento dos impostos devidos.<\/p>\n

    Posso voltar a ser MEI depois de migrar para ME?<\/h3>\n

    \u00c9 poss\u00edvel retornar ao MEI desde que a empresa volte a cumprir todos os requisitos. Isso inclui faturamento anual de at\u00e9 R$ 81.000, m\u00e1ximo de um funcion\u00e1rio, aus\u00eancia de s\u00f3cios e exerc\u00edcio apenas de atividades permitidas ao MEI. O processo de retorno deve ser feito pelo Portal do Empreendedor.<\/p>\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n

    O desenquadramento do MEI para ME representa um passo natural no crescimento da empresa e exige planejamento e conhecimento t\u00e9cnico. A Agilize Contabilidade, com mais de 13 anos de experi\u00eancia e mais de 50 mil empreendedores atendidos, atua como parceira especializada nessa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    A equipe da Agilize Contabilidade cuida de todo o processo de migra\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios no plano anual, oferece contabilidade completa e disponibiliza uma plataforma de contabilidade online para acompanhamento em tempo real. Agende uma conversa com nossa equipe e descubra como simplificamos toda a burocracia da sua migra\u00e7\u00e3o<\/a>, mantendo voc\u00ea focado no que realmente importa: o crescimento do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Descubra quando desenquadrar do MEI para ME: faturamento acima de R$ 81 mil, mais funcion\u00e1rios. Agilize Contabilidade isenta honor\u00e1rios!<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":1932,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1939","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/53"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1939"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1939\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2977,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1939\/revisions\/2977"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1932"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}