{"id":1937,"date":"2026-03-31T05:01:14","date_gmt":"2026-03-31T05:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/quando-migrar-simples-nacional-2026\/"},"modified":"2026-06-02T07:39:26","modified_gmt":"2026-06-02T07:39:26","slug":"quando-migrar-simples-nacional-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/quando-migrar-simples-nacional-2026\/","title":{"rendered":"Quando migrar para o Simples Nacional? Prazos e requisitos"},"content":{"rendered":"

Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n

Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n
    \n
  1. <\/span>Empresas existentes podem migrar para o Simples Nacional at\u00e9 31 de janeiro de cada ano, com efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro, pelo Portal do Simples Nacional.<\/li>\n
  2. <\/span>Para isso, devem ter faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, n\u00e3o possuir d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o, Estados ou Munic\u00edpios e exercer atividade econ\u00f4mica n\u00e3o vedada ao regime.<\/li>\n
  3. <\/span>MEIs que excedem o limite de R$ 81 mil precisam fazer o desenquadramento primeiro, com prazos espec\u00edficos para evitar multas e migra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para ME.<\/li>\n
  4. <\/span>O Fator R beneficia empresas de servi\u00e7os nos Anexos III e V quando a folha de pagamento representa pelo menos 28% da receita, o que reduz as al\u00edquotas automaticamente.<\/li>\n
  5. <\/span>Voc\u00ea pode contar com a Agilize Contabilidade para uma migra\u00e7\u00e3o segura e para cumprir a contabilidade obrigat\u00f3ria de ME e EPP: fale com um especialista agora<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n

    Prazos e requisitos para migrar ao Simples Nacional<\/h2>\n

    Os prazos para migra\u00e7\u00e3o ao Simples Nacional variam conforme a situa\u00e7\u00e3o da empresa. A tabela abaixo mostra os tr\u00eas cen\u00e1rios principais e seus prazos espec\u00edficos, com destaque para o limite de 31 de janeiro para empresas existentes e para as regras pr\u00f3prias do MEI em caso de excesso de faturamento.<\/p>\n

    \n\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n
    \n

    Cen\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Prazo<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Efeito<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Notas<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Empresas novas<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Imediata via abertura<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    M\u00eas seguinte<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    At\u00e9 30 dias ap\u00f3s as inscri\u00e7\u00f5es municipal e estadual<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Empresas existentes (Lucro Real ou Presumido)<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    At\u00e9 31\/jan<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    1\u00ba\/jan retroativo<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Portal do Simples Nacional<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Desenquadramento como MEI<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    O mais cedo poss\u00edvel ap\u00f3s ci\u00eancia do desenquadramento<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    M\u00eas seguinte ou retroativo do ano todo (excesso >20%)<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Multa em caso de atraso, migra\u00e7\u00e3o para ME obrigat\u00f3ria<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

    <\/p>\n

    Para ter elegibilidade ao Simples Nacional, a empresa deve atender a alguns requisitos objetivos. O faturamento anual precisa ficar at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. A empresa n\u00e3o pode ter d\u00e9bitos pendentes, embora parcelamentos em dia sejam aceitos. A atividade principal deve constar nos anexos do Simples Nacional<\/a>. Os s\u00f3cios pessoas f\u00edsicas n\u00e3o podem ter irregularidade no CPF.<\/p>\n

    \"Controle
    Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    O processo de migra\u00e7\u00e3o envolve cinco etapas principais. A empresa precisa verificar a elegibilidade, acessar o Portal do Simples Nacional, preencher a op\u00e7\u00e3o, confirmar a migra\u00e7\u00e3o e ajustar as obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Para ME e EPP, a contabilidade \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei, diferentemente do MEI.<\/p>\n

    Fale com um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> para conduzir a migra\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a e sem complica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Passo a passo para migrar sua empresa ao Simples Nacional<\/h2>\n

    Passo 1: verifique a elegibilidade<\/h3>\n

    O primeiro passo \u00e9 confirmar se a empresa atende a todos os requisitos do regime. Verifique se o faturamento dos \u00faltimos 12 meses n\u00e3o ultrapassou R$ 4,8 milh\u00f5es. Confirme se n\u00e3o existem d\u00e9bitos pendentes com a Uni\u00e3o, Estados ou Munic\u00edpios e se a atividade principal est\u00e1 permitida no regime. Empresas com s\u00f3cios estrangeiros ou com participa\u00e7\u00e3o em outras empresas podem ter restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

    Durante a verifica\u00e7\u00e3o de elegibilidade, tr\u00eas armadilhas costumam pegar empreendedores de surpresa. D\u00e9bitos esquecidos em parcelamento podem impedir a migra\u00e7\u00e3o mesmo quando parecem regularizados. CNAEs vedados ao regime tornam a empresa ineleg\u00edvel independentemente do faturamento. Ultrapassagem do limite de faturamento sem perceber \u00e9 comum em neg\u00f3cios que cresceram r\u00e1pido no ano anterior. Uma checklist completa ajuda a evitar essas surpresas durante o processo.<\/p>\n

    Passo 2: acesse o Portal do Simples Nacional<\/h3>\n

    O segundo passo \u00e9 acessar o ambiente oficial do regime. Entre no Portal do Simples Nacional com o certificado digital ou com o c\u00f3digo de acesso. Em seguida, acesse a se\u00e7\u00e3o “Op\u00e7\u00e3o” para empresas existentes ou “Solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o” para empresas novas. O sistema funciona 24 horas, mas pode apresentar instabilidades em per\u00edodos de pico.<\/p>\n

    Passo 3: preencha a op\u00e7\u00e3o ou o reenquadramento<\/h3>\n

    O terceiro passo \u00e9 registrar a escolha pelo regime. Preencha todos os campos obrigat\u00f3rios com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades econ\u00f4micas e aos dados dos s\u00f3cios. Para empresas de servi\u00e7os nos Anexos III e V, o sistema calcula automaticamente o Fator R<\/a>. Esse c\u00e1lculo pode reduzir de forma relevante a carga tribut\u00e1ria quando a folha de pagamento representa pelo menos 28% da receita bruta.<\/p>\n

    Passo 4: siga o fluxo especial de migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME<\/h3>\n

    A migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME exige um cuidado adicional. MEIs que ultrapassaram o limite de R$ 81.000 anuais precisam fazer o desenquadramento antes da migra\u00e7\u00e3o. Exceder o limite em at\u00e9 20% permite continuar como MEI at\u00e9 dezembro, com pagamento da diferen\u00e7a em janeiro. Ultrapassar mais de 20% gera desenquadramento retroativo com incid\u00eancia de multas e juros.<\/p>\n

    Com a Agilize Contabilidade, o processo segue tr\u00eas etapas claras. A equipe faz a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o atual, conduz a migra\u00e7\u00e3o para ME e cuida da regulariza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, a empresa precisa manter contabilidade completa e emitir notas fiscais conforme as normas do novo regime. Essa escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil passa a ser uma exig\u00eancia legal para o novo porte.<\/p>\n

    Essa transi\u00e7\u00e3o pode parecer complexa, mas muitos empreendedores j\u00e1 passaram por ela com sucesso. Precisa desenquadrar seu MEI e migrar para ME? Fale com um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> que cuida de todo o processo para voc\u00ea.<\/p>\n

    Confirma\u00e7\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o e pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

    Depois de concluir o pedido, o passo seguinte \u00e9 confirmar se a migra\u00e7\u00e3o foi efetivada. Verifique no Portal do Simples Nacional se a empresa aparece como optante. O primeiro DAS ser\u00e1 gerado com as al\u00edquotas do Simples Nacional. Voc\u00ea tamb\u00e9m receber\u00e1 relat\u00f3rios de confirma\u00e7\u00e3o por email.<\/p>\n

    A Agilize Contabilidade acompanha todo o processo pela plataforma de contabilidade online, o que permite visualizar cada etapa em tempo real. Para empresas de servi\u00e7os, o Fator R<\/a> \u00e9 calculado automaticamente, o que ajuda a reduzir a carga tribut\u00e1ria quando a empresa atinge o percentual m\u00ednimo de folha sobre receita.<\/p>\n

    \"Veja
    Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Os pr\u00f3ximos passos incluem ajustar as obriga\u00e7\u00f5es mensais, emitir notas fiscais de acordo com o novo regime e acompanhar as mudan\u00e7as da Reforma Tribut\u00e1ria que v\u00e3o impactar o Simples Nacional a partir de 2027.<\/p>\n

    \"Consulte
    Tela de consulta de notas fiscais da Agilize com valores, impostos e status de emiss\u00e3o.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Perguntas frequentes sobre migra\u00e7\u00e3o para o Simples Nacional<\/h2>\n

    Quando posso migrar para o Simples Nacional em 2026?<\/h3>\n

    Empresas existentes podem migrar at\u00e9 31 de janeiro de 2026, com efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro. Empresas novas podem optar pelo regime no momento da abertura. MEIs que precisam se desenquadrar seguem prazos espec\u00edficos conforme o motivo da migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Qual \u00e9 o prazo para MEI migrar para o Simples Nacional?<\/h3>\n

    MEIs podem migrar at\u00e9 31 de janeiro para ter efeito a partir de 1\u00ba de janeiro. Tamb\u00e9m podem migrar imediatamente ap\u00f3s o desenquadramento por excesso de faturamento. O desenquadramento deve ser feito primeiro no Portal do Simples Nacional, seguido da migra\u00e7\u00e3o para ME.<\/p>\n

    Quanto tempo demora para migrar de MEI para o Simples Nacional como ME?<\/h3>\n

    O desenquadramento ocorre de forma imediata no portal. A migra\u00e7\u00e3o completa para ME costuma levar de 15 a 30 dias, porque envolve altera\u00e7\u00f5es na Junta Comercial e em outros cadastros. Com a Agilize Contabilidade, todo o processo \u00e9 acompanhado de perto para reduzir atrasos.<\/p>\n

    Posso migrar com d\u00e9bitos pendentes?<\/h3>\n

    D\u00e9bitos federais impedem a migra\u00e7\u00e3o. Parcelamentos ativos s\u00e3o aceitos desde que estejam em dia. A regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fiscal deve ocorrer antes de registrar a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/p>\n

    Qual anexo se aplica ao meu servi\u00e7o?<\/h3>\n

    Os anexos do Simples Nacional<\/a> classificam as atividades em cinco categorias. O Anexo I trata de com\u00e9rcio. O Anexo II abrange ind\u00fastria. O Anexo III re\u00fane servi\u00e7os gerais. O Anexo IV trata de servi\u00e7os espec\u00edficos. O Anexo V concentra servi\u00e7os intelectuais. Essa classifica\u00e7\u00e3o define as al\u00edquotas e as obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n

    O Fator R ajuda na migra\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

    O Fator R<\/a> n\u00e3o \u00e9 um requisito para migrar, mas funciona como um benef\u00edcio autom\u00e1tico para empresas de servi\u00e7os no Simples Nacional. Quando a empresa atinge o percentual m\u00ednimo de folha sobre receita, passa a pagar menos impostos de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n

    Ainda tem d\u00favidas sobre sua situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica? Converse com um contador da Agilize Contabilidade<\/a> e receba orienta\u00e7\u00e3o personalizada sobre a migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Migre agora com a Agilize Contabilidade<\/h2>\n

    A migra\u00e7\u00e3o para o Simples Nacional em 2026 exige aten\u00e7\u00e3o aos prazos e ao cumprimento correto de cada etapa. Empresas existentes t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para registrar a op\u00e7\u00e3o. MEIs precisam avaliar o desenquadramento conforme o n\u00edvel de excesso de faturamento.<\/p>\n

    A Agilize Contabilidade atua h\u00e1 mais de 13 anos com contabilidade online e j\u00e1 atendeu mais de 50 mil empreendedores. A empresa oferece acompanhamento completo da migra\u00e7\u00e3o e cuida da contabilidade da sua empresa para que voc\u00ea possa focar no crescimento do neg\u00f3cio. <\/p>\n

    Garanta sua migra\u00e7\u00e3o para o Simples Nacional sem erros<\/a> e conte com a Agilize Contabilidade para cuidar de toda a burocracia em 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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