{"id":1844,"date":"2026-03-26T05:01:48","date_gmt":"2026-03-26T05:01:48","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/desenquadramento-mei-para-me-2026\/"},"modified":"2026-06-02T07:46:40","modified_gmt":"2026-06-02T07:46:40","slug":"desenquadramento-mei-para-me-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/desenquadramento-mei-para-me-2026\/","title":{"rendered":"Como desenquadrar MEI e virar ME: guia pr\u00e1tico para 2026"},"content":{"rendered":"

Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n

Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n
    \n
  1. <\/span>O desenquadramento de MEI para ME torna-se obrigat\u00f3rio ao ultrapassar R$ 81.000 de faturamento anual em 2026, adicionar s\u00f3cios, contratar mais de um funcion\u00e1rio ou exercer atividades vedadas como profiss\u00f5es intelectuais e\/ou regulamentadas.<\/li>\n
  2. <\/span>O processo pode envolver a comunica\u00e7\u00e3o de desenquadramento no Portal do Simples Nacional e a atualiza\u00e7\u00e3o na Junta Comercial, com eventual mudan\u00e7a da natureza jur\u00eddica da empresa.<\/li>\n
  3. <\/span>Ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, o DAS do MEI \u00e9 substitu\u00eddo por guias do Simples Nacional com anexos adequados, passa a existir obriga\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil mensal.<\/li>\n
  4. <\/span>Os custos costumam variar de R$ 260 a R$ 1.000 em taxas p\u00fablicas, enquanto empresas como a Agilize Contabilidade incluem certificado digital e isentam honor\u00e1rios de abertura em planos anuais, reduzindo riscos de erros.<\/li>\n
  5. <\/span>Para uma transi\u00e7\u00e3o segura e com menos burocracia, a Agilize Contabilidade assume a migra\u00e7\u00e3o e a rotina cont\u00e1bil. Fale com um especialista agora<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n

    Quando e por que fazer o desenquadramento<\/h2>\n

    O desenquadramento de MEI para ME torna-se obrigat\u00f3rio em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para empreendedores que migram para ME ou EPP. O novo limite MEI 2026 permanece em R$ 81.000 anuais, e o desenquadramento deve ser comunicado pelo contribuinte no Portal do Simples Nacional quando o limite \u00e9 ultrapassado.<\/p>\n

    A tabela abaixo resume os quatro cen\u00e1rios mais comuns que obrigam o desenquadramento, com o efeito em cada caso e o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n
    \n

    Motivo<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Efeito<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Prazo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Faturamento > R$ 81.000\/ano<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Desenquadramento<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    At\u00e9 20%, desenquadramento no ano seguinte; acima de 20%, retroativo a janeiro do mesmo ano + comunica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas seguinte<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Mais de 1 funcion\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Desenquadramento obrigat\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Imediato<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Inclus\u00e3o de s\u00f3cios<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Altera\u00e7\u00e3o para ME\/EPP<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    30 dias<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Atividades vedadas<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Regulariza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Imediato<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

    <\/p>\n

    Profiss\u00f5es como engenheiros, arquitetos, m\u00e9dicos e advogados n\u00e3o podem ser MEI<\/a> por serem atividades de cunho intelectual e\/ou regulamentadas. Esses profissionais precisam se enquadrar como ME desde o in\u00edcio, com escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular.<\/p>\n

    \"Consulte
    Tela de consulta de notas fiscais da Agilize com valores, impostos e status de emiss\u00e3o.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n
    \n\n\n\n<\/colgroup>\n<\/table>\n<\/div>\n

    A Agilize Contabilidade torna essa transi\u00e7\u00e3o segura e com menos complica\u00e7\u00f5es, assumindo a burocracia cont\u00e1bil para voc\u00ea direcionar energia ao crescimento do neg\u00f3cio. Descubra como podemos facilitar sua migra\u00e7\u00e3o para ME<\/a>.<\/p>\n

    Passo a passo completo para desenquadramento MEI para ME 2026<\/h2>\n

    Passo 1: acesse o Portal do Simples Nacional<\/h3>\n

    Entre no Portal do Simples Nacional com seu certificado digital ou c\u00f3digo de acesso para iniciar o processo. Ap\u00f3s o login, localize a op\u00e7\u00e3o de desenquadramento do MEI, servi\u00e7o gratuito que pode ser solicitado tanto no Portal do Empreendedor quanto no Portal do Simples Nacional. Conclua essa etapa dentro do prazo legal, pois atrasos podem gerar encargos sobre tributos devidos, como multa e juros.<\/p>\n

    Passo 2: formalize na Junta Comercial<\/h3>\n

    O passo seguinte \u00e9 formalizar a nova estrutura na Junta Comercial. Ajuste a natureza jur\u00eddica, que pode incluir Empres\u00e1rio Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou sociedade limitada, conforme o caso.<\/p>\n

    Passo 3: atualize dados na Receita Federal e na prefeitura<\/h3>\n

    Depois da altera\u00e7\u00e3o na Junta Comercial, atualize os dados cadastrais na Receita Federal e, quando necess\u00e1rio, confirme o enquadramento no Simples Nacional. Em seguida, regularize a situa\u00e7\u00e3o na prefeitura, ajustando o cadastro municipal e emitindo nova inscri\u00e7\u00e3o municipal quando houver exig\u00eancia local.<\/p>\n

    Passo 4: confirme sua ME e inicie a rotina cont\u00e1bil<\/h3>\n

    Com os cadastros atualizados, passe a operar como ME ou EPP conforme o faturamento e inicie imediatamente essa obriga\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. Como essa rotina \u00e9 exigida em lei e envolve declara\u00e7\u00f5es mensais, apura\u00e7\u00e3o de impostos e folha de pagamento, contar com um contador especializado reduz riscos e libera tempo para a gest\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n

    \"Controle
    Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    A Agilize Contabilidade simplifica esse processo ao assumir a gest\u00e3o cont\u00e1bil completa, desde o desenquadramento at\u00e9 as obriga\u00e7\u00f5es mensais, para voc\u00ea focar na estrat\u00e9gia da empresa.<\/p>\n

    Erros comuns incluem perder prazos, deixar de solicitar o desenquadramento volunt\u00e1rio quando necess\u00e1rio e tentar conduzir todo o processo sem suporte especializado. Evite complica\u00e7\u00f5es com o suporte de um especialista da Agilize Contabilidade<\/a>.<\/p>\n

    Custos, multas e o que muda ap\u00f3s desenquadramento<\/h2>\n

    O custo para desenquadrar MEI para ME varia conforme o estado e os servi\u00e7os contratados. A tabela a seguir apresenta uma vis\u00e3o geral dos principais itens.<\/p>\n

    \n

    \n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n
    \n

    Item<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Custo p\u00fablico estimado<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Com a Agilize Contabilidade<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Observa\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Taxa da Junta Comercial<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    R$ 100 a R$ 300<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Segue pagando as taxas p\u00fablicas obrigat\u00f3rias<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Valor varia por estado<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Certificado digital<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    R$ 160 a R$ 600<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Incluso no plano<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    E-CNPJ A1<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Honor\u00e1rios cont\u00e1beis<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    R$ 200 a R$ 800\/m\u00eas<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de abertura<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Migra\u00e7\u00e3o com condi\u00e7\u00f5es exclusivas, mediante plano anual<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

    <\/p>\n

    As principais mudan\u00e7as ap\u00f3s o desenquadramento incluem a substitui\u00e7\u00e3o do DAS do MEI por guias do Simples Nacional, o enquadramento nos anexos do Simples Nacional<\/a> adequados \u00e0 atividade e a necessidade de acompanhamento cont\u00e1bil profissional.<\/p>\n

    A Agilize Contabilidade oferece plataforma online completa, certificado digital incluso e gest\u00e3o de RH para at\u00e9 3 pessoas, responsabilizando-se pela rotina cont\u00e1bil para simplificar seu dia a dia. Conhe\u00e7a nossas condi\u00e7\u00f5es exclusivas para migra\u00e7\u00e3o de MEI<\/a>.<\/p>\n

    \"Gest\u00e3o
    Tela financeira da Agilize com contas banc\u00e1rias, saldos, valores a receber e contas a pagar.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Como a Agilize Contabilidade facilita tudo?<\/h2>\n

    A Agilize Contabilidade conduz a migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME, incluindo transforma\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e ativa\u00e7\u00e3o da nova rotina cont\u00e1bil, para que voc\u00ea mantenha o foco no crescimento do neg\u00f3cio. A plataforma online oferece um painel intuitivo com controle de impostos, folha de pagamento e documentos fiscais em um s\u00f3 lugar.<\/p>\n

    \"Veja
    Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Com mais de 13 anos de atua\u00e7\u00e3o, a Agilize Contabilidade \u00e9 a primeira contabilidade online do Brasil, atende mais de 50 mil empreendedores e j\u00e1 participou da abertura de mais de 30 mil empresas. A empresa possui selo RA1000 no Reclame Aqui, reconhecimento m\u00e1ximo de excel\u00eancia em atendimento.<\/p>\n

    FAQ: perguntas frequentes<\/h2>\n

    O que \u00e9 desenquadramento do MEI?<\/h3>\n

    O desenquadramento do MEI \u00e9 o processo obrigat\u00f3rio de sa\u00edda do regime do microempreendedor individual quando o empreendedor ultrapassa o limite anual, adiciona s\u00f3cios, contrata mais de um funcion\u00e1rio ou passa a exercer atividades vedadas ao MEI.<\/p>\n

    Quanto custa fazer o desenquadramento MEI para ME?<\/h3>\n

    Os custos p\u00fablicos costumam variar de R$ 260 a R$ 1.000, considerando taxas da Junta Comercial e certificado digital. A Agilize Contabilidade oferece migra\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de abertura no plano anual, o que reduz o desembolso inicial.<\/p>\n

    Vale a pena sair do MEI para ME?<\/h3>\n

    A migra\u00e7\u00e3o costuma valer a pena para neg\u00f3cios em crescimento que j\u00e1 se aproximam do limite do MEI ou precisam contratar mais pessoas. A ME permite faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano, enquadramento nos anexos adequados do Simples Nacional, folha de pagamento completa e maior credibilidade para financiamentos.<\/p>\n

    Nesses casos, a Agilize Contabilidade pode cuidar da parte cont\u00e1bil e fiscal para que o empreendedor concentre esfor\u00e7os em vendas, opera\u00e7\u00e3o e estrat\u00e9gia.<\/p>\n

    Qual a multa por atraso no desenquadramento como MEI?<\/h3>\n

    Conforme mencionado no passo a passo, a multa di\u00e1ria \u00e9 de 0,33%, limitada a 20% do total devido. Atrasos podem gerar desenquadramento retroativo com juros e outras complica\u00e7\u00f5es fiscais, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de acompanhar o faturamento e agir dentro do prazo.<\/p>\n

    O novo limite MEI 2026 mudou?<\/h3>\n

    N\u00e3o, o limite permanece o mesmo desde 2018, sem corre\u00e7\u00e3o. Propostas de aumento para R$ 140.000 ainda tramitam no Congresso, mas n\u00e3o foram aprovadas como lei.<\/p>\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n

    O desenquadramento de MEI para ME representa um passo natural para neg\u00f3cios em expans\u00e3o que precisam faturar mais, contratar equipe ou atuar em atividades n\u00e3o permitidas ao MEI. Seguir este guia e contar com o apoio da Agilize Contabilidade aumenta a seguran\u00e7a da transi\u00e7\u00e3o e reduz riscos no Simples Nacional.<\/p>\n

    Tenha o suporte r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> e direcione sua energia para o que realmente importa: o crescimento do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME descomplicada! Custos, prazos e documentos necess\u00e1rios. Conte com a experi\u00eancia da Agilize Contabilidade.<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":1839,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1844","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1844","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/53"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1844"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1844\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3346,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1844\/revisions\/3346"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1839"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}