{"id":150,"date":"2025-12-17T18:32:19","date_gmt":"2025-12-17T18:32:19","guid":{"rendered":"https:\/\/agilize.sites.aigrowthagent.co\/migrar-mei-abrir-cnpj-me-abrir-cnpj\/"},"modified":"2026-07-27T05:41:06","modified_gmt":"2026-07-27T05:41:06","slug":"migrar-mei-abrir-cnpj-me-abrir-cnpj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/migrar-mei-abrir-cnpj-me-abrir-cnpj\/","title":{"rendered":"Como migrar de MEI para ME: passo a passo completo"},"content":{"rendered":"<p><em>Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize | \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 26 de julho de 2026<\/em><\/p>\n<h2>Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n<ul>\n<li>\n<p>Ultrapassar R$ 81 mil de faturamento anual obriga o desenquadramento do MEI e a migra\u00e7\u00e3o para ME, mantendo o mesmo CNPJ.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>O processo completo envolve cinco etapas: comunicar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional, atualizar o registro na Junta Comercial, regularizar o cadastro na Prefeitura e obter alvar\u00e1, contratar contador e emitir o e-CNPJ, e entregar as primeiras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Agir antes de atingir R$ 97.200 evita o rec\u00e1lculo retroativo de impostos e reduz o impacto financeiro da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Contratar um contador registrado no CRC \u00e9 obrigat\u00f3rio ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o, porque a ME exige escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias mensais e anuais.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Para concluir a migra\u00e7\u00e3o sem burocracia e sem honor\u00e1rios de abertura, conte com a Agilize Contabilidade: <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Como+migrar+de+MEI+para+ME%3A+passo+a+passo+completo\">fale com um especialista da Agilize Contabilidade<\/a>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Vis\u00e3o geral do fluxo em 5 etapas<\/h2>\n<ol>\n<li>\n<p><strong>Comunicar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Atualizar o registro na Junta Comercial do seu estado<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Regularizar o cadastro na Prefeitura e obter alvar\u00e1<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Contratar contador e emitir o e-CNPJ<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Entregar as primeiras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>O processo completo leva de <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/triviumcontabil.com.br\/como-migrar-de-mei-para-me-em-2026\/\">10 a 25 dias \u00fateis<\/a>, dependendo do estado e da natureza jur\u00eddica escolhida. A seguir, voc\u00ea ver\u00e1 os pr\u00e9-requisitos e, depois, o detalhamento de cada etapa.<\/p>\n<h2>Pr\u00e9-requisitos e documentos necess\u00e1rios<\/h2>\n<p>Agora que voc\u00ea conhece o fluxo completo, re\u00fana estes documentos antes de iniciar a migra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>CNPJ ativo no Portal do Simples Nacional<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>CPF e RG do titular<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Comprovante de endere\u00e7o da empresa, seja sede ou endere\u00e7o fiscal<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Extrato de faturamento dos \u00faltimos 12 meses<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Contrato social ou requerimento de empres\u00e1rio, conforme o tipo societ\u00e1rio escolhido<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Certificado digital e-CNPJ A1, necess\u00e1rio para assinar documentos eletr\u00f4nicos<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m desses documentos, voc\u00ea precisar\u00e1 definir o tipo societ\u00e1rio da sua ME. As op\u00e7\u00f5es mais comuns para quem migra do MEI s\u00e3o o Empres\u00e1rio Individual (EI) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Essa escolha impacta tanto os custos de registro na Junta Comercial quanto a responsabilidade patrimonial do titular, e um contador pode orientar sobre a melhor estrutura para o seu caso.<\/p>\n<h2>Passo 1 \u2013 Comunicar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional<\/h2>\n<p>O primeiro passo \u00e9 formalizar o <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/empreendedorismo\/mei\/desenquadramento-mei\/?utm_campaign=Como+migrar+de+MEI+para+ME%3A+passo+a+passo+completo\">desenquadramento do MEI<\/a> diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC da Receita Federal.<\/p>\n<p>O prazo e o impacto tribut\u00e1rio variam conforme o faturamento acumulado no ano:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>Faturamento entre o limite do MEI (R$ 81.000) e R$ 97.200:<\/strong> a migra\u00e7\u00e3o para ME tem efeito a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte. \u00c9 necess\u00e1rio pagar um DAS complementar pela diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas do Simples Nacional e o valor j\u00e1 recolhido como MEI.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Faturamento acima de R$ 97.200:<\/strong> o desenquadramento \u00e9 retroativo ao m\u00eas em que o limite foi ultrapassado. Todos os impostos s\u00e3o recalculados sob as al\u00edquotas do Simples Nacional, com possibilidade de juros e multas sobre a diferen\u00e7a.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Agir antes de atingir o limite de R$ 97.200 evita o rec\u00e1lculo retroativo e reduz o impacto financeiro da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Passo 2 \u2013 Atualizar o registro na Junta Comercial do seu estado<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s comunicar o desenquadramento, voc\u00ea precisa registrar a altera\u00e7\u00e3o cadastral na Junta Comercial do estado onde a empresa est\u00e1 sediada. Nessa etapa, o CNPJ permanece o mesmo, mas a natureza jur\u00eddica \u00e9 atualizada de MEI para ME.<\/p>\n<p>O processo pode ocorrer de forma presencial ou, em muitos estados, de forma digital pelo portal da Junta Comercial local. Os documentos exigidos variam por estado, mas geralmente incluem requerimento de altera\u00e7\u00e3o, documentos pessoais do titular e comprovante de endere\u00e7o.<\/p>\n<p>Os custos de registro na Junta Comercial variam conforme o estado e o tipo societ\u00e1rio escolhido. Em estados como o Rio de Janeiro, por exemplo, a taxa muda de acordo com a natureza jur\u00eddica, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de planejar essa escolha com o contador.<\/p>\n<h2>Passo 3 \u2013 Regularizar o cadastro na Prefeitura e obter alvar\u00e1<\/h2>\n<p>Com o registro na Junta Comercial conclu\u00eddo, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 atualizar o cadastro municipal e solicitar o alvar\u00e1 de funcionamento. Essa etapa ocorre diretamente na Prefeitura do munic\u00edpio onde a empresa opera.<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766525890031-bf28d6f209a7.png\" alt=\"Consulte notas fiscais emitidas na Agilize, com detalhes de valores, impostos, clientes e status de emiss\u00e3o, tudo integrado \u00e0 sua contabilidade.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Tela de consulta de notas fiscais da Agilize com valores, impostos e status de emiss\u00e3o.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p>O alvar\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio para que a ME possa emitir notas fiscais de servi\u00e7os, NFS-e, e operar regularmente. Em cidades maiores, como o Rio de Janeiro, a taxa do alvar\u00e1 para ME varia conforme a legisla\u00e7\u00e3o local. Em munic\u00edpios menores, o valor costuma ser inferior, mas ainda varia bastante.<\/p>\n<p>Algumas prefeituras exigem vistoria pr\u00e9via do local antes de emitir o alvar\u00e1. Verifique as exig\u00eancias espec\u00edficas do seu munic\u00edpio antes de iniciar essa etapa.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Como+migrar+de+MEI+para+ME%3A+passo+a+passo+completo\"><strong>Deixe a burocracia do alvar\u00e1 e do cadastro municipal com a Agilize Contabilidade e foque no seu neg\u00f3cio.<\/strong><\/a><\/p>\n<h2>Passo 4 \u2013 Contratar contador e emitir o e-CNPJ<\/h2>\n<p>A partir do momento em que o CNPJ deixa de ser MEI, a contrata\u00e7\u00e3o de um contador registrado no CRC passa a ser obrigat\u00f3ria por lei. O C\u00f3digo Civil, artigo 1.179, exige escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular para toda empresa, e o MEI \u00e9 a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766524037565-4c7ac450a179.png\" alt=\"Veja como funciona o painel de controle da Agilize: um dashboard completo para acompanhar finan\u00e7as, notas fiscais, impostos e pend\u00eancias da sua empresa em tempo real.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p>O contador \u00e9 respons\u00e1vel por:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Definir o enquadramento correto nos <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=Como+migrar+de+MEI+para+ME%3A+passo+a+passo+completo\">anexos do Simples Nacional<\/a><\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Calcular e recolher os impostos mensais via PGDAS-D<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Organizar o pr\u00f3-labore e o recolhimento do INSS<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Entregar as declara\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias nos prazos corretos<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Monitorar o <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/fator-r\/?utm_campaign=Como+migrar+de+MEI+para+ME%3A+passo+a+passo+completo\">Fator R<\/a> mensalmente, quando aplic\u00e1vel \u00e0 atividade da empresa<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O e-CNPJ A1 \u00e9 o certificado digital da empresa. O custo anual do certificado digital e-CNPJ A1 varia entre R$ 159 e R$ 320 em 2026. Esse certificado \u00e9 necess\u00e1rio para assinar documentos eletr\u00f4nicos, acessar o e-CAC e operar sistemas da Receita Federal.<\/p>\n<p>Na Agilize Contabilidade, o certificado digital e-CNPJ A1 j\u00e1 est\u00e1 inclu\u00eddo nos planos, sem custo adicional.<\/p>\n<h2>Passo 5 \u2013 Entregar as primeiras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/h2>\n<p>Como ME no Simples Nacional, a empresa passa a ter um conjunto de obriga\u00e7\u00f5es mensais e anuais que n\u00e3o existiam no regime MEI. Essas obriga\u00e7\u00f5es incluem documentos e declara\u00e7\u00f5es que come\u00e7am a valer j\u00e1 nos primeiros meses ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<figure style=\"text-align: center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.aigrowthmarketer.co\/1766525841212-e5b8f2be03db.png\" alt=\"Controle seus impostos com a Agilize: acompanhe DAS, INSS, IRRF, vencimentos, pend\u00eancias fiscais e comprovantes de pagamento em um s\u00f3 lugar.\" style=\"max-height: 500px\" loading=\"lazy\"><figcaption><em>Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>PGDAS-D mensal:<\/strong> declara\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o dos impostos devidos no Simples Nacional, com base no faturamento do m\u00eas.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>DAS mensal:<\/strong> guia de pagamento unificado dos tributos federais, estaduais e municipais, calculado sobre a receita bruta.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>eSocial:<\/strong> obrigat\u00f3rio para empresas com funcion\u00e1rios, incluindo registro de admiss\u00f5es, folha de pagamento e FGTS.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>DCTF e demais obriga\u00e7\u00f5es federais:<\/strong> enviadas pelo contador conforme o calend\u00e1rio fiscal.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil:<\/strong> registros cont\u00e1beis regulares assinados por contador habilitado.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>As al\u00edquotas do Simples Nacional para ME partem de 4% para com\u00e9rcio, Anexo I, e 6% para servi\u00e7os, Anexo III, sobre faturamento anual de at\u00e9 R$ 180.000. A al\u00edquota efetiva \u00e9 calculada mensalmente com base na receita bruta acumulada dos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Como+migrar+de+MEI+para+ME%3A+passo+a+passo+completo\"><strong>Garanta que todas as obriga\u00e7\u00f5es da sua ME estejam em dia desde o primeiro m\u00eas com o suporte completo da Agilize Contabilidade.<\/strong><\/a><\/p>\n<h2>Quanto custa migrar de MEI para ME em 2026?<\/h2>\n<p>Os custos totais da migra\u00e7\u00e3o variam conforme o estado e o munic\u00edpio, mas sempre envolvem taxas obrigat\u00f3rias e servi\u00e7os cont\u00e1beis recorrentes. A tabela abaixo mostra os principais itens para voc\u00ea planejar o investimento necess\u00e1rio.<\/p>\n<table style=\"min-width: 100px\">\n<colgroup>\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Item<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Custo estimado (2026)<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Obrigat\u00f3rio?<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Observa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Taxa da Junta Comercial<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Varia por estado<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Sim<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Varia por estado e tipo societ\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Alvar\u00e1 municipal<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Varia por munic\u00edpio<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Sim<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Varia conforme o munic\u00edpio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Certificado digital e-CNPJ A1<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>R$ 159 a R$ 320\/ano<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Sim<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Inclu\u00eddo nos planos da Agilize Contabilidade<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Honor\u00e1rios de abertura ou migra\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>R$ 0 na Agilize Contabilidade, plano anual<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>N\u00e3o, varia por escrit\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/franquiatech.com\/blog\/quanto-custa-abrir-empresa-2026-taxas-custos\">Muitas contabilidades online n\u00e3o cobram honor\u00e1rios de abertura separados<\/a><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Mensalidade cont\u00e1bil<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>A partir de R$ 259\/m\u00eas, Agilize Contabilidade, plano Basic<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Sim<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Inclui contabilidade completa, e-CNPJ e Fator R autom\u00e1tico<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Quanto tempo leva a migra\u00e7\u00e3o em cada estado?<\/h2>\n<p>O prazo total da migra\u00e7\u00e3o varia bastante entre os estados, principalmente por causa das diferen\u00e7as nos processos das Juntas Comerciais. Use a tabela abaixo para estimar o tempo no seu estado e planejar a transi\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia.<\/p>\n<table style=\"min-width: 100px\">\n<colgroup>\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\">\n<col style=\"min-width: 25px\"><\/colgroup>\n<tbody>\n<tr>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Estado<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Prazo m\u00e9dio na Junta Comercial<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Processo digital dispon\u00edvel?<\/p>\n<\/th>\n<th colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Observa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/th>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>S\u00e3o Paulo, JUCESP<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>5 a 15 dias \u00fateis<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Sim<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Integra\u00e7\u00e3o com Redesim dispon\u00edvel<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Rio de Janeiro, JUCERJA<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>10 a 20 dias \u00fateis<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Sim<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Taxa varia conforme o tipo societ\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Minas Gerais, JUCEMG<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>7 a 15 dias \u00fateis<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Sim<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Portal digital com integra\u00e7\u00e3o municipal<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Bahia, JUCEB<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>10 a 30 dias \u00fateis<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Parcial<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Alguns munic\u00edpios exigem presen\u00e7a f\u00edsica<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Rio Grande do Sul, JUCERGS<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>5 a 20 dias \u00fateis<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Sim<\/p>\n<\/td>\n<td colspan=\"1\" rowspan=\"1\">\n<p>Processo majoritariamente digital<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Os prazos detalhados acima s\u00e3o estimativas com base em dados dispon\u00edveis em 2026 e podem variar conforme o volume de solicita\u00e7\u00f5es em cada Junta Comercial e a complexidade do processo.<\/p>\n<h2>Como saber se a migra\u00e7\u00e3o deu certo?<\/h2>\n<p>Use este checklist para confirmar que todas as etapas foram conclu\u00eddas e que a sua empresa j\u00e1 opera como ME de forma regular:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Desenquadramento comunicado no Portal do Simples Nacional ou e-CAC<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Altera\u00e7\u00e3o cadastral registrada na Junta Comercial do estado<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Alvar\u00e1 de funcionamento emitido pela Prefeitura<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Certificado digital e-CNPJ A1 emitido e ativo<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Contador contratado e responsabilidade t\u00e9cnica registrada no CRC<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Enquadramento no anexo correto do Simples Nacional confirmado<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Primeiro PGDAS-D entregue e DAS pago no prazo<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Notas fiscais sendo emitidas corretamente pelo CNPJ como ME<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>eSocial configurado, quando houver funcion\u00e1rios<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Dicas pr\u00e1ticas para agilizar o processo<\/h2>\n<p>Quatro a\u00e7\u00f5es simples ajudam a reduzir o tempo total da migra\u00e7\u00e3o e evitam retrabalho em diferentes etapas:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p>Digitalizar todos os documentos antes de iniciar, evitando reenviar arquivos a cada etapa.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Verificar se o seu estado oferece integra\u00e7\u00e3o pelo portal Redesim, porque em muitos casos o registro na Junta Comercial e o cadastro municipal podem ocorrer em um \u00fanico fluxo.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Solicitar o e-CNPJ A1 com anteced\u00eancia, j\u00e1 que o certificado digital \u00e9 necess\u00e1rio para assinar documentos eletr\u00f4nicos e acessar sistemas da Receita Federal.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p>Manter o extrato de faturamento atualizado desde o in\u00edcio, pois ele \u00e9 exigido em v\u00e1rias etapas e pelo contador para calcular o regime tribut\u00e1rio correto.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Erros comuns que atrasam ou encarecem a migra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Evitar alguns erros recorrentes ajuda a manter o processo mais r\u00e1pido e com menor custo tribut\u00e1rio:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<p><strong>N\u00e3o comunicar o desenquadramento a tempo:<\/strong> quando o faturamento ultrapassa R$ 97.200, o rec\u00e1lculo retroativo pode gerar uma d\u00edvida tribut\u00e1ria significativa.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Escolher o tipo societ\u00e1rio errado:<\/strong> EI e SLU t\u00eam implica\u00e7\u00f5es diferentes em responsabilidade patrimonial e custos na Junta Comercial.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Ignorar o CNAE:<\/strong> a atividade econ\u00f4mica registrada determina em qual <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=Como+migrar+de+MEI+para+ME%3A+passo+a+passo+completo\">anexo do Simples Nacional<\/a> a empresa ser\u00e1 enquadrada e qual al\u00edquota de imposto ser\u00e1 aplicada.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>N\u00e3o contratar contador imediatamente:<\/strong> ao deixar de ser MEI, a empresa passa a ter obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis legais que exigem um contador registrado no CRC.<\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p><strong>Esquecer o alvar\u00e1 municipal:<\/strong> sem esse documento, a empresa n\u00e3o pode emitir NFS-e e fica irregular perante a Prefeitura.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Dicas avan\u00e7adas sobre Reforma Tribut\u00e1ria 2026 e Fator R autom\u00e1tico<\/h2>\n<p>A <a target=\"_blank\" rel=\"noindex nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-fiscal\/reforma-tributaria\/reforma-tributaria-no-simples-nacional\/?utm_campaign=Como+migrar+de+MEI+para+ME%3A+passo+a+passo+completo\">Reforma Tribut\u00e1ria<\/a> traz mudan\u00e7as relevantes para empresas do Simples Nacional. Em 2026, empresas nesse regime j\u00e1 t\u00eam tratamento diferenciado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CBS e ao IBS, mas continuam sujeitas a essas contribui\u00e7\u00f5es. Acompanhar as atualiza\u00e7\u00f5es legislativas \u00e9 essencial para evitar surpresas no c\u00e1lculo de impostos.<\/p>\n<p>Para empresas de servi\u00e7os enquadradas nos Anexos III ou V do Simples Nacional, o <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/fator-r\/?utm_campaign=Como+migrar+de+MEI+para+ME%3A+passo+a+passo+completo\">Fator R<\/a> \u00e9 calculado mensalmente e define em qual anexo a empresa ser\u00e1 tributada. Quando a folha de pagamento mais o pr\u00f3-labore representam pelo menos 28% da receita bruta dos \u00faltimos 12 meses, a empresa migra do Anexo V, com al\u00edquota inicial de 15,5%, para o Anexo III, com al\u00edquota inicial de 6%, o que reduz de forma relevante a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Na Agilize Contabilidade, o Fator R \u00e9 calculado automaticamente todos os meses, sem que o empreendedor precise acompanhar essa conta no dia a dia.<\/p>\n<h2>FAQ<\/h2>\n<h3>\u00c9 obrigat\u00f3rio contratar um contador ao migrar de MEI para ME?<\/h3>\n<p>Sim. O MEI \u00e9 a \u00fanica modalidade empresarial dispensada da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular. A partir do momento em que o CNPJ passa a ser de uma microempresa, ME, a legisla\u00e7\u00e3o exige a manuten\u00e7\u00e3o de registros cont\u00e1beis regulares sob responsabilidade de um contador habilitado e registrado no CRC. Essa obriga\u00e7\u00e3o decorre do C\u00f3digo Civil, artigo 1.179, e se aplica a qualquer regime tribut\u00e1rio, incluindo o Simples Nacional.<\/p>\n<h3>O CNPJ muda ao migrar de MEI para ME?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. O n\u00famero do CNPJ permanece o mesmo. O que muda \u00e9 a natureza jur\u00eddica registrada na Receita Federal e na Junta Comercial, que passa de MEI para ME. Contratos, contas banc\u00e1rias e cadastros com clientes e fornecedores n\u00e3o precisam ser refeitos por causa do n\u00famero do CNPJ, mas podem exigir atualiza\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais da empresa.<\/p>\n<h3>Qual \u00e9 o limite de faturamento de uma ME em 2026?<\/h3>\n<p>Uma microempresa pode faturar at\u00e9 R$ 360.000 por ano. Acima desse valor e at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es anuais, a empresa passa a ser classificada como Empresa de Pequeno Porte, EPP, mas pode continuar no Simples Nacional. Ao ultrapassar o limite mencionado anteriormente para o MEI, a migra\u00e7\u00e3o para ME se torna obrigat\u00f3ria.<\/p>\n<h3>O que acontece se eu n\u00e3o fizer o desenquadramento do MEI no prazo?<\/h3>\n<p>Quando o faturamento ultrapassa R$ 97.200 no ano, o desenquadramento \u00e9 retroativo ao m\u00eas em que o limite foi ultrapassado. Isso significa que todos os impostos do per\u00edodo s\u00e3o recalculados sob as al\u00edquotas do Simples Nacional como ME, com possibilidade de cobran\u00e7a de juros e multas sobre a diferen\u00e7a. Agir antes de atingir esse patamar evita o rec\u00e1lculo retroativo e reduz o impacto financeiro.<\/p>\n<h3>A Agilize Contabilidade cobra honor\u00e1rios para fazer a migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A Agilize Contabilidade realiza todo o processo de migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME sem cobrar honor\u00e1rios de abertura, mediante assinatura do plano anual. O empreendedor paga apenas as taxas p\u00fablicas obrigat\u00f3rias, como as da Junta Comercial e da Prefeitura. A Agilize Contabilidade cuida de toda a burocracia cont\u00e1bil da migra\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s a conclus\u00e3o, assume a contabilidade completa da empresa.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Migrar de MEI para ME em 2026 \u00e9 um processo estruturado em cinco etapas: comunicar o desenquadramento, atualizar o registro na Junta Comercial, regularizar o cadastro municipal, contratar contador e emitir o e-CNPJ, e entregar as primeiras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. O CNPJ permanece o mesmo, mas as responsabilidades fiscais e cont\u00e1beis aumentam de forma relevante.<\/p>\n<p>Agir antes de ultrapassar R$ 97.200 de faturamento evita o rec\u00e1lculo retroativo de impostos. Contratar um contador desde o in\u00edcio garante o enquadramento correto nos <a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"http:\/\/agilize.com.br\/blog\/gestao-contabil-e-fiscal\/anexos-do-simples-nacional\/?utm_campaign=Como+migrar+de+MEI+para+ME%3A+passo+a+passo+completo\">anexos do Simples Nacional<\/a> e o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n<p>A Agilize Contabilidade cuida de todo esse processo: analisa o seu MEI, realiza a migra\u00e7\u00e3o para ME e assume a contabilidade completa da sua empresa, tudo online e sem honor\u00e1rios de abertura no plano anual. Milhares de empreendedores j\u00e1 confiam na Agilize Contabilidade para manter suas empresas regulares enquanto focam no crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p><a target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/agilize.com.br\/contato\/?utm_campaign=Como+migrar+de+MEI+para+ME%3A+passo+a+passo+completo\"><strong>Migre do MEI para ME sem burocracia e sem honor\u00e1rios de abertura. Fale com um especialista da Agilize Contabilidade.<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba como migrar de MEI para ME sem burocracia. A Agilize Contabilidade cuida de tudo para voc\u00ea, sem honor\u00e1rios na abertura. 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