{"id":1359,"date":"2026-03-20T05:01:40","date_gmt":"2026-03-20T05:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/regularizar-exclusao-simples-nacional-debitos\/"},"modified":"2026-06-02T07:33:27","modified_gmt":"2026-06-02T07:33:27","slug":"regularizar-exclusao-simples-nacional-debitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/regularizar-exclusao-simples-nacional-debitos\/","title":{"rendered":"Como regularizar exclus\u00e3o do Simples Nacional por d\u00e9bitos"},"content":{"rendered":"

Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n

Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n
    \n
  1. <\/span>A exclus\u00e3o do Simples Nacional ocorre automaticamente se a empresa n\u00e3o regularizar os d\u00e9bitos dentro do prazo de 90 dias contados a partir da ci\u00eancia da notifica\u00e7\u00e3o via DTE-SN.<\/li>\n
  2. <\/span>Regularizar d\u00e9bitos federais (DAS), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) dentro do prazo de 90 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o evita a exclus\u00e3o do Simples Nacional ou problemas administrativos, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o no regime e prevenindo poss\u00edveis penalidades.<\/li>\n
  3. <\/span>Acessar o e-CAC com certificado digital ou procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica permite verificar pend\u00eancias no DTE-SN e quitar ou parcelar tudo dentro do prazo, com possibilidade de contestar em at\u00e9 30 dias se houver discord\u00e2ncia.<\/li>\n
  4. <\/span>Perder o prazo impede a perman\u00eancia no Simples Nacional, e o reingresso s\u00f3 se torna poss\u00edvel em janeiro de 2027 ap\u00f3s quita\u00e7\u00e3o total dos d\u00e9bitos e comprova\u00e7\u00e3o de regularidade.<\/li>\n
  5. <\/span>Prevenir exclus\u00f5es exige gest\u00e3o cont\u00e1bil organizada e automatizada. Fale com a Agilize Contabilidade agora<\/a> para manter o Simples Nacional em dia.<\/li>\n<\/ol>\n

    O que \u00e9 exclus\u00e3o por d\u00e9bitos e quais s\u00e3o as consequ\u00eancias<\/h2>\n

    A exclus\u00e3o do Simples Nacional por d\u00e9bitos acontece quando a empresa acumula pend\u00eancias federais, estaduais ou municipais acima de determinado valor. A Receita Federal envia uma notifica\u00e7\u00e3o via DTE-SN com a rela\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos e o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    A tabela abaixo resume os principais tipos de d\u00e9bitos que podem levar \u00e0 exclus\u00e3o, as consequ\u00eancias diretas e o impacto fiscal de cada um.<\/p>\n

    \n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n
    \n

    Tipo de d\u00e9bito<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Consequ\u00eancias<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Impacto fiscal<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    D\u00e9bitos federais (DAS)<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Risco de exclus\u00e3o do Simples Nacional e multas<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Multa de 0,33% ao dia at\u00e9 o limite de 20%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    D\u00e9bitos estaduais<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Podem levar \u00e0 exclus\u00e3o ou exig\u00eancias adicionais, impactando tributos e obriga\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Al\u00edquotas mais altas<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    D\u00e9bitos municipais<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Podem gerar exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00f5es administrativas, dependendo da legisla\u00e7\u00e3o local<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Al\u00edquotas mais altas<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

    <\/p>\n

    As consequ\u00eancias da exclus\u00e3o do Simples Nacional incluem aumento significativo da carga tribut\u00e1ria, maior complexidade na gest\u00e3o cont\u00e1bil e perda dos benef\u00edcios do regime simplificado. A empresa migra automaticamente para um regime subsequente, dependendo da escolha do contribuinte ou enquadramento legal. A Agilize Contabilidade cuida de toda a contabilidade para voc\u00ea focar no crescimento<\/a> e evitar essas complica\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

    Pr\u00e9-requisitos: verifique seus d\u00e9bitos<\/h2>\n

    Iniciar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o exige alguns pr\u00e9-requisitos b\u00e1sicos. Tenha em m\u00e3os:<\/p>\n

    \"Controle
    Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n
      \n
    1. <\/span>Acesso ao e-CAC com procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ou certificado digital.<\/li>\n
    2. <\/span>Relat\u00f3rio completo do DTE-SN com todas as pend\u00eancias listadas.<\/li>\n
    3. <\/span>Levantamento de d\u00e9bitos junto \u00e0 SEFAZ estadual e \u00e0 prefeitura municipal.<\/li>\n
    4. <\/span>Documentos da empresa, como CNPJ, certificado digital e comprovantes banc\u00e1rios.<\/li>\n<\/ol>\n

      Ter d\u00e9bitos em m\u00faltiplas jurisdi\u00e7\u00f5es ou uma situa\u00e7\u00e3o mais complexa torna o processo mais sens\u00edvel a erros. Nesses casos, buscar ajuda especializada aumenta a chance de regularizar pend\u00eancias do Simples Nacional com rapidez e seguran\u00e7a.<\/p>\n

      Passo a passo para regularizar em 90 dias<\/h2>\n

      Com os pr\u00e9-requisitos em m\u00e3os, como acesso ao e-CAC, relat\u00f3rio do DTE-SN e levantamento completo de d\u00e9bitos, a empresa est\u00e1 pronta para iniciar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o. Siga o roteiro abaixo para regularizar a exclus\u00e3o do Simples Nacional por d\u00e9bitos dentro do prazo legal.<\/p>\n

        \n
      1. <\/span>Acessar o e-CAC e confirmar a exclus\u00e3o:<\/strong> entrar no Portal do Simples Nacional, localizar o DTE-SN e conferir todos os d\u00e9bitos listados na notifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
      2. <\/span>Quitar ou parcelar d\u00e9bitos federais:<\/strong> utilizar o sistema para parcelamento de DAS em atraso ou realizar o pagamento integral.<\/li>\n
      3. <\/span>Regularizar d\u00e9bitos estaduais:<\/strong> acessar o site da SEFAZ do estado para negociar ICMS pendente.<\/li>\n
      4. <\/span>Resolver pend\u00eancias municipais:<\/strong> procurar a prefeitura para quitar ou parcelar ISS em atraso.<\/li>\n
      5. <\/span>Pagar tudo dentro do prazo:<\/strong> o prazo de 90 dias a partir da ci\u00eancia da notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 decisivo. Ao regularizar dentro desse per\u00edodo, a exclus\u00e3o \u00e9 cancelada de forma autom\u00e1tica.<\/li>\n
      6. <\/span>Contestar se necess\u00e1rio:<\/strong> utilizar o prazo de 30 dias para contestar a exclus\u00e3o do Simples Nacional se houver discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos apontados.<\/li>\n<\/ol>\n

        A tabela a seguir organiza as principais a\u00e7\u00f5es, prazos e sistemas envolvidos para facilitar o acompanhamento.<\/p>\n

        \n\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n
        \n

        A\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

        		\n

        Prazo<\/p>\n<\/td>\n

        		\n

        Sistema<\/p>\n<\/td>\n

        		\n

        Dica<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

        \n

        Regularizar d\u00e9bitos<\/p>\n<\/td>\n

        		\n

        90 dias<\/p>\n<\/td>\n

        		\n

        e-CAC\/DTE-SN<\/p>\n<\/td>\n

        		\n

        Evite ci\u00eancia autom\u00e1tica ao n\u00e3o ver a notifica\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

        \n

        Contestar exclus\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

        		\n

        30 dias<\/p>\n<\/td>\n

        		\n

        Portal do Simples Nacional<\/p>\n<\/td>\n

        		\n

        Separe documentos comprobat\u00f3rios<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

        \n

        Parcelar DAS<\/p>\n<\/td>\n

        		\n

        At\u00e9 90 dias<\/p>\n<\/td>\n

        		\n

        Sistema da Receita<\/p>\n<\/td>\n

        		\n

        Solicite o parcelamento antes do vencimento<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

        <\/p>\n

        \"Veja
        Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

        A Agilize Contabilidade automatiza esse processo no painel<\/a>, com especialistas acompanhando cada etapa para reduzir riscos de erro.<\/p>\n

        Se perdeu o prazo: reingresso em janeiro de 2027<\/h2>\n

        Perder o prazo de 90 dias impede o cancelamento da exclus\u00e3o, mas ainda existe uma possibilidade de reingresso no Simples Nacional. Para exclus\u00f5es notificadas em 2025, se o prazo de janeiro de 2026 for perdido, a reentrada s\u00f3 se torna poss\u00edvel em janeiro de 2027<\/a>.<\/p>\n

        Os passos para reingresso s\u00e3o claros e seguem uma ordem espec\u00edfica.<\/p>\n

          \n
        1. <\/span>Aguardar o per\u00edodo de solicita\u00e7\u00e3o anual em janeiro de 2027.<\/li>\n
        2. <\/span>Regularizar totalmente todos os d\u00e9bitos pendentes antes do pedido.<\/li>\n
        3. <\/span>Comprovar que n\u00e3o houve nova exclus\u00e3o por d\u00e9bitos no per\u00edodo analisado.<\/li>\n<\/ol>\n

          Esses crit\u00e9rios seguem as resolu\u00e7\u00f5es mais recentes do CGSN para 2026. Manter toda a documenta\u00e7\u00e3o organizada facilita o processo de reentrada e reduz o risco de indeferimento.<\/p>\n

          Preven\u00e7\u00e3o com a Agilize Contabilidade<\/h2>\n

          Prevenir a exclus\u00e3o do Simples Nacional \u00e9 mais eficiente e menos custoso do que correr atr\u00e1s de regulariza\u00e7\u00f5es de \u00faltima hora. A Agilize Contabilidade oferece solu\u00e7\u00f5es completas para manter a empresa sempre regular no regime.<\/p>\n

          Nossa plataforma envia lembretes de vencimentos, realiza concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e oferece previs\u00f5es precisas de impostos. Esses tr\u00eas recursos reduzem o risco de perder prazos e de deixar d\u00e9bitos se acumularem. Essa abordagem preventiva resulta de mais de 13 anos de experi\u00eancia atendendo mais de 50 mil empreendedores em todo o Brasil, o que rendeu \u00e0 empresa a classifica\u00e7\u00e3o RA1000 no Reclame Aqui.<\/p>\n

          \"Gest\u00e3o
          Tela financeira da Agilize com contas banc\u00e1rias, saldos, valores a receber e contas a pagar.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

          Os benef\u00edcios incluem elimina\u00e7\u00e3o de multas por atraso, j\u00e1 que os prazos deixam de ser esquecidos, o que libera tempo e recursos para estrat\u00e9gias de crescimento e gera mais tranquilidade na gest\u00e3o fiscal. Tenha o atendimento r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> para manter o Simples Nacional sempre em dia.<\/p>\n

          Perguntas frequentes<\/h2>\n

          Qual \u00e9 o prazo para regularizar exclus\u00e3o do Simples Nacional em 2026?<\/h3>\n

          O prazo \u00e9 de 90 dias contados a partir da ci\u00eancia da notifica\u00e7\u00e3o via DTE-SN. Ao regularizar dentro desse per\u00edodo, a exclus\u00e3o \u00e9 cancelada automaticamente.<\/p>\n

          Como acessar o DTE-SN para verificar d\u00e9bitos?<\/h3>\n

          O acesso ao DTE-SN ocorre pelo Portal do Simples Nacional com certificado digital ou procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. No e-CAC, basta entrar na se\u00e7\u00e3o “Declara\u00e7\u00f5es e demonstrativos” e localizar o DTE-SN com a notifica\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o e a lista completa de d\u00e9bitos.<\/p>\n

          Posso parcelar os d\u00e9bitos do Simples Nacional?<\/h3>\n

          D\u00e9bitos federais podem ser parcelados via PGDAS-D. Para d\u00e9bitos estaduais e municipais, \u00e9 necess\u00e1rio consultar a SEFAZ do estado e a prefeitura do munic\u00edpio, respectivamente. O ponto central \u00e9 concluir a regulariza\u00e7\u00e3o dentro do prazo de 90 dias.<\/p>\n

          D\u00e9bitos municipais tamb\u00e9m contam para exclus\u00e3o?<\/h3>\n

          D\u00e9bitos de ISS e taxas municipais tamb\u00e9m podem motivar a exclus\u00e3o do Simples Nacional. Regularizar pend\u00eancias em todas as esferas, federal, estadual e municipal, \u00e9 essencial para evitar o desenquadramento.<\/p>\n

          Conclus\u00e3o<\/h2>\n

          Conhecer o processo para regularizar exclus\u00e3o do Simples Nacional por d\u00e9bitos ajuda a manter a empresa no regime tribut\u00e1rio mais adequado. Seguir o passo a passo, verificar d\u00e9bitos, regularizar dentro do prazo de 90 dias, contestar quando necess\u00e1rio e avaliar o reingresso quando aplic\u00e1vel protege o neg\u00f3cio de al\u00edquotas mais altas e de burocracias adicionais.<\/p>\n

          A Agilize Contabilidade \u00e9 parceira de ME e EPP que buscam manter a regularidade fiscal com mais simplicidade. A equipe especializada cuida da gest\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal, previne exclus\u00f5es e mant\u00e9m a empresa em conformidade. Regularize com a Agilize Contabilidade e foque no crescimento<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Aprenda como regularizar d\u00e9bitos e evitar exclus\u00e3o do Simples Nacional em 90 dias. Guia completo. Agilize Contabilidade te ajuda!<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":1355,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1359","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1359","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/53"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1359"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1359\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3135,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1359\/revisions\/3135"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1355"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}