{"id":1345,"date":"2026-03-19T05:01:39","date_gmt":"2026-03-19T05:01:39","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/prazo-regularizacao-exclusao-simples-nacional\/"},"modified":"2026-06-02T07:25:23","modified_gmt":"2026-06-02T07:25:23","slug":"prazo-regularizacao-exclusao-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/prazo-regularizacao-exclusao-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Prazo para regularizar exclus\u00e3o do Simples Nacional em 2026"},"content":{"rendered":"

Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n

Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n
    \n
  1. <\/span>A exclus\u00e3o do Simples Nacional ocorre principalmente por DAS atrasados h\u00e1 mais de 90 dias, inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa ou excesso de faturamento, o que leva \u00e0 migra\u00e7\u00e3o para o Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/li>\n
  2. <\/span>Em geral, h\u00e1 prazo de at\u00e9 30 dias para apresentar defesa e prazo adicional para regularizar d\u00e9bitos por pagamento ou parcelamento, conforme indicado no termo de exclus\u00e3o.<\/li>\n
  3. <\/span>O passo a passo no e-CAC e no DTE-SN inclui acessar com certificado digital, consultar d\u00e9bitos, pagar ou parcelar e protocolar a regulariza\u00e7\u00e3o, aguardando alguns dias \u00fateis para atualiza\u00e7\u00e3o, conforme o processamento do sistema.<\/li>\n
  4. <\/span>A falta de regulariza\u00e7\u00e3o dentro do prazo resulta na exclus\u00e3o do regime no in\u00edcio do ano-calend\u00e1rio seguinte, com perda de benef\u00edcios dos anexos e multas de at\u00e9 20%, com reingresso poss\u00edvel ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias, seja por quita\u00e7\u00e3o ou parcelamento.<\/li>\n
  5. <\/span>O apoio de especialistas evita erros burocr\u00e1ticos. Fale agora com a Agilize Contabilidade<\/a> e mantenha a sua ME ou EPP regularizada.<\/li>\n<\/ol>\n

    O que \u00e9 a exclus\u00e3o do Simples Nacional e por que acontece<\/h2>\n

    A exclus\u00e3o do Simples Nacional acontece principalmente por tr\u00eas motivos: DAS em atraso h\u00e1 mais de 90 dias, inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa ou excesso de faturamento. Em ME e EPP, os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios n\u00e3o quitados s\u00e3o as causas mais comuns e podem gerar processo de exclus\u00e3o ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o e prazo para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    As consequ\u00eancias incluem migra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para o Lucro Presumido, com al\u00edquotas aproximadas entre 13% e 17%, ou Lucro Real, perda dos benef\u00edcios dos anexos do Simples Nacional<\/a> e aplica\u00e7\u00e3o de multa de 0,33% ao dia sobre o valor devido, limitada a 20% do total.<\/p>\n

    \"Controle
    Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n
    \n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n
    \n

    Motivo comum<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Prazo de exclus\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    A\u00e7\u00e3o imediata<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    DAS atrasados<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    90 dias da ci\u00eancia do termo<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Pagar ou parcelar<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    D\u00edvida ativa<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Conforme calend\u00e1rio de exclus\u00e3o ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Regularizar no DTE-SN<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Excesso de faturamento<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Imediato<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Migrar de regime<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

    Essas penalidades impactam diretamente o caixa e o planejamento da empresa. A regulariza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida reduz riscos e evita aumento de custos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

    \"Gest\u00e3o
    Tela financeira da Agilize com contas banc\u00e1rias, saldos, valores a receber e contas a pagar.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Prazo para regularizar exclus\u00e3o do Simples Nacional em 2026<\/h2>\n

    Os prazos de 2026 seguem regras espec\u00edficas e exigem acompanhamento constante.<\/p>\n

    \n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n
    \n

    Evento<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Prazo<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Onde acessar<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Ci\u00eancia do termo<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Autom\u00e1tica ap\u00f3s dias (vari\u00e1vel)<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    DTE-SN e e-CAC<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Regularizar d\u00e9bitos<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    90 dias<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    DTE-SN<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Defesa ou impugna\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    30 dias<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    e-Defesa<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

    <\/p>\n

    O processo ocorre em tr\u00eas etapas. Primeiro, ocorre a ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o, que se torna autom\u00e1tica ap\u00f3s 45 dias se ningu\u00e9m acessar o documento. Depois, h\u00e1 90 dias para regularizar os d\u00e9bitos. Em paralelo, existe o prazo de 30 dias para apresentar defesa quando houver discord\u00e2ncia da exclus\u00e3o.<\/p>\n

    N\u00e3o vale a pena deixar para o fim do prazo, porque o sistema pode apresentar instabilidades. Tenha o atendimento r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> para reduzir riscos de atraso e garantir que todos os procedimentos sejam feitos de forma correta.<\/p>\n

    Passo a passo para regularizar a exclus\u00e3o<\/h2>\n

    A regulariza\u00e7\u00e3o ocorre no e-CAC da Receita Federal e segue uma sequ\u00eancia clara de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    1. Acessar o e-CAC com certificado digital<\/strong><\/p>\n

    Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal. A Agilize Contabilidade inclui o certificado digital em todos os planos.<\/p>\n

    2. Consultar o DTE-SN<\/strong><\/p>\n

    No menu “Simples Nacional”, acesse “Consultar Optantes” e depois “DTE-SN” para visualizar o Termo de Exclus\u00e3o. Identifique todos os d\u00e9bitos listados, incluindo valores principais, juros e multas.<\/p>\n

    3. Efetuar o pagamento ou parcelamento<\/strong><\/p>\n

    Quite os d\u00e9bitos \u00e0 vista ou solicite parcelamento em at\u00e9 60 parcelas, conforme as regras de 2026. Conclua o parcelamento dentro do prazo indicado no termo de exclus\u00e3o.<\/p>\n

    4. Protocolar e acompanhar<\/strong><\/p>\n

    Ap\u00f3s o pagamento, acompanhe a regulariza\u00e7\u00e3o pelo sistema e verifique a atualiza\u00e7\u00e3o no DTE-SN. O sistema costuma levar alguns dias \u00fateis para atualizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Os erros mais comuns envolvem ignorar juros e multas no c\u00e1lculo, escolher parcelamentos inadequados ou n\u00e3o aguardar a confirma\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o antes de solicitar o retorno ao regime. A equipe da Agilize Contabilidade assume esse processo e reduz a chance de falhas.<\/p>\n

    Tenha o atendimento r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> e deixe nossa equipe cuidar de toda a burocracia para voc\u00ea.<\/p>\n

    Como contestar o termo de exclus\u00e3o e voltar ao Simples<\/h2>\n

    A contesta\u00e7\u00e3o do termo de exclus\u00e3o ocorre pelo sistema e-Defesa da Receita Federal em at\u00e9 30 dias a partir da ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o. A defesa precisa ter base t\u00e9cnica e incluir documentos que comprovem a regularidade da empresa ou eventuais falhas no processo de exclus\u00e3o.<\/p>\n

    Ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o de todas as pend\u00eancias fiscais, \u00e9 poss\u00edvel solicitar o reingresso no Simples Nacional. O pedido ocorre no Portal do Simples Nacional e inclui uma declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o impedimento. Todas as d\u00edvidas precisam estar quitadas ou parceladas antes da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    A Agilize Contabilidade conta com especialistas que dominam os procedimentos de defesa e reingresso, organizam os documentos corretos e acompanham o processo at\u00e9 a conclus\u00e3o.<\/p>\n

    Consequ\u00eancias da n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o e como voltar<\/h2>\n

    Sem regulariza\u00e7\u00e3o dentro do prazo, a exclus\u00e3o se torna definitiva a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027 e a empresa migra automaticamente para o Lucro Presumido ou Lucro Real. As perdas costumam envolver aumento de carga tribut\u00e1ria e mais complexidade na rotina fiscal.<\/p>\n

    \n\n\n\n\n<\/colgroup>\n<\/table>\n<\/div>\n

    Para empresas exclu\u00eddas, a readmiss\u00e3o geralmente ocorre no in\u00edcio do ano-calend\u00e1rio seguinte dentro do per\u00edodo de op\u00e7\u00e3o, desde que todas as pend\u00eancias estejam regularizadas e n\u00e3o exista impedimento legal. Esse retorno exige planejamento e acompanhamento de um time especializado.<\/p>\n

    Dicas avan\u00e7adas e por que escolher a Agilize Contabilidade<\/h2>\n

    A preven\u00e7\u00e3o reduz o risco de exclus\u00e3o e evita custos extras. Com mais de 13 anos de experi\u00eancia e mais de 50 mil empreendedores atendidos, a Agilize Contabilidade oferece um painel completo para acompanhamento de DAS e lembretes de vencimentos.<\/p>\n

    \"Veja
    Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    A empresa possui selo RA1000 no Reclame Aqui, que representa alto n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o no atendimento.<\/p>\n

    Com a Agilize Contabilidade, o cliente conta com especialistas dedicados, certificado digital incluso, painel de controle transparente e automa\u00e7\u00e3o de rotinas que reduzem o risco de exclus\u00e3o do Simples Nacional. Tenha o atendimento r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> e mantenha a empresa sempre regular.<\/p>\n

    Perguntas frequentes<\/h2>\n

    Qual \u00e9 o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional em 2026?<\/h3>\n

    O prazo \u00e9 de 90 dias a partir da ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o para regularizar d\u00e9bitos por pagamento ou parcelamento. Em paralelo, existe o prazo de 30 dias para apresentar defesa quando houver discord\u00e2ncia da exclus\u00e3o. Esses prazos precisam ser cumpridos com rigor.<\/p>\n

    Empresa exclu\u00edda do Simples Nacional pode voltar?<\/h3>\n

    Uma empresa exclu\u00edda pode voltar ao Simples Nacional ap\u00f3s regularizar todas as pend\u00eancias fiscais. O processo inclui quitar ou parcelar os d\u00e9bitos, aguardar a atualiza\u00e7\u00e3o no sistema da Receita Federal e solicitar nova op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/p>\n

    \u00c9 obrigat\u00f3rio ter contador para regularizar a exclus\u00e3o?<\/h3>\n

    A lei n\u00e3o obriga a contrata\u00e7\u00e3o de um contador, mas a atua\u00e7\u00e3o de um profissional especializado \u00e9 altamente recomend\u00e1vel. O processo envolve c\u00e1lculos detalhados, prazos r\u00edgidos e procedimentos t\u00e9cnicos que, quando executados de forma incorreta, podem levar \u00e0 perda definitiva dos benef\u00edcios do Simples Nacional. A Agilize Contabilidade simplifica todas essas etapas.<\/p>\n

    Em quantas vezes \u00e9 poss\u00edvel parcelar os d\u00e9bitos?<\/h3>\n

    \u00c9 poss\u00edvel parcelar d\u00e9bitos do Simples Nacional em v\u00e1rias parcelas, conforme as regras vigentes da Receita Federal. O pedido de parcelamento precisa ocorrer dentro do prazo de 90 dias e todas as parcelas devem permanecer em dia para manter a regularidade fiscal.<\/p>\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n

    A exclus\u00e3o do Simples Nacional pode ser revertida em alguns casos, desde que a empresa regularize as pend\u00eancias dentro dos prazos. Com os prazos corretos, 90 dias para regulariza\u00e7\u00e3o e 30 dias para defesa, e com o passo a passo adequado via e-CAC e DTE-SN, \u00e9 poss\u00edvel reverter a situa\u00e7\u00e3o e manter a empresa no regime mais vantajoso.<\/p>\n

    A Agilize Contabilidade est\u00e1 preparada para assumir essa burocracia, garantir conformidade fiscal e liberar o empreendedor para focar no crescimento do neg\u00f3cio. Com mais de 13 anos de experi\u00eancia e reconhecimento RA1000, a empresa oferece seguran\u00e7a e agilidade para a rotina cont\u00e1bil. Tenha o atendimento r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> e mantenha a sua empresa regular e competitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Descubra os prazos 2026 para regularizar d\u00e9bitos e evitar exclus\u00e3o do Simples Nacional. Guia completo. Agilize Contabilidade<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":1341,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1345","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/53"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1345"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2803,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1345\/revisions\/2803"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1341"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}