{"id":1333,"date":"2026-03-18T05:01:11","date_gmt":"2026-03-18T05:01:11","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/exclusao-simples-nacional-debitos-fiscais\/"},"modified":"2026-06-02T07:38:37","modified_gmt":"2026-06-02T07:38:37","slug":"exclusao-simples-nacional-debitos-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/exclusao-simples-nacional-debitos-fiscais\/","title":{"rendered":"Exclus\u00e3o do Simples Nacional por d\u00e9bitos: como funciona?"},"content":{"rendered":"

Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n

Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n
    \n
  1. <\/span>A exclus\u00e3o ocorre automaticamente ap\u00f3s o prazo legal para regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. O prazo de regulariza\u00e7\u00e3o padr\u00e3o \u00e9 de 30 dias, podendo ser estendido em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/li>\n
  2. <\/span>As principais causas incluem DAS atrasado, GPS e FGTS n\u00e3o recolhidos e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias n\u00e3o entregues, o que leva \u00e0 migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada para o Lucro Presumido, com carga tribut\u00e1ria entre 13% e 17%.<\/li>\n
  3. <\/span>O checklist urgente inclui verificar d\u00e9bitos, parcelar via PGDAE em at\u00e9 60 vezes, protocolar impugna\u00e7\u00e3o e monitorar prazos no Portal do Simples Nacional. As consequ\u00eancias graves envolvem perda de benef\u00edcios, impossibilidade de participar de licita\u00e7\u00f5es e dificuldades de cr\u00e9dito.<\/li>\n
  4. <\/span>A preven\u00e7\u00e3o exige contabilidade especializada como a Agilize Contabilidade<\/a>, que oferece alertas autom\u00e1ticos e monitoramento para manter a empresa regular e focada no crescimento.<\/li>\n<\/ol>\n

    O que \u00e9 e quando ocorre a exclus\u00e3o por d\u00e9bitos fiscais?<\/h2>\n

    A exclus\u00e3o do Simples Nacional por d\u00e9bitos fiscais \u00e9 um processo autom\u00e1tico que ocorre quando a empresa possui pend\u00eancias com a Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal ou Munic\u00edpios. Empresas no Simples Nacional com d\u00e9bitos fiscais recebem notifica\u00e7\u00e3o da Receita Federal com a lista de d\u00e9bitos e o aviso de risco de exclus\u00e3o.<\/p>\n

    As principais causas de exclus\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    1. <\/span>DAS em atraso, com multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido<\/li>\n
    2. <\/span>GPS e FGTS n\u00e3o recolhidos<\/li>\n
    3. <\/span>Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias n\u00e3o entregues no prazo<\/li>\n
    4. <\/span>D\u00e9bitos de ICMS, ISS ou outros tributos estaduais e municipais<\/li>\n<\/ol>\n

      Em 2026, os \u00f3rg\u00e3os fiscais enviam notifica\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do e-CAC e do Portal do Simples Nacional<\/a>. O Portal centraliza todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa. A exclus\u00e3o \u00e9 diferente da sa\u00edda volunt\u00e1ria do regime, pois a empresa perde o direito de permanecer no Simples por inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

      \"Controle
      Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

      Passo a passo para entender o processo de exclus\u00e3o<\/h2>\n

      O processo de exclus\u00e3o segue etapas espec\u00edficas que o respons\u00e1vel pela empresa precisa acompanhar de perto.<\/p>\n

      1. Recebimento da notifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> a empresa deve verificar imediatamente no e-CAC se existem notifica\u00e7\u00f5es pendentes. O documento apresenta todos os d\u00e9bitos que motivaram a poss\u00edvel exclus\u00e3o.<\/p>\n

      2. Prazo de 30 dias para regulariza\u00e7\u00e3o: <\/strong>o prazo de regulariza\u00e7\u00e3o padr\u00e3o \u00e9 de 30 dias, podendo ser estendido em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o que permite que a empresa permane\u00e7a no Simples Nacional durante esse per\u00edodo. Esse tempo serve para quitar ou parcelar os d\u00e9bitos.<\/p>\n

      3. Per\u00edodo de 90 dias para defesa:<\/strong> quando a empresa n\u00e3o consegue regularizar, existe um prazo de 90 dias para apresentar impugna\u00e7\u00e3o fundamentada.<\/p>\n

      4. Exclus\u00e3o em 1\u00ba de janeiro:<\/strong> se n\u00e3o houver regulariza\u00e7\u00e3o ou se a defesa n\u00e3o for aceita, a exclus\u00e3o ocorre automaticamente no primeiro dia do ano seguinte.<\/p>\n

      5. Comunica\u00e7\u00e3o oficial:<\/strong> a Receita Federal formaliza a exclus\u00e3o por meio do Portal do Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n

      Ignorar notifica\u00e7\u00f5es digitais \u00e9 um erro comum. O respons\u00e1vel deve acessar o Portal assim que receber qualquer comunica\u00e7\u00e3o. A Agilize Contabilidade monitora obriga\u00e7\u00f5es fiscais para os clientes por meio de um painel cont\u00e1bil completo, com previs\u00f5es de impostos e alertas que mant\u00eam a empresa em dia e reduzem a burocracia cont\u00e1bil.<\/p>\n

      \"Veja
      Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

      O que fazer ap\u00f3s receber a notifica\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o: checklist urgente<\/h2>\n

      Receber uma notifica\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o do Simples Nacional exige a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e organizada.<\/p>\n

      \u2713 Verificar d\u00e9bitos no e-CAC:<\/strong> acesse a conta da empresa e identifique todos os d\u00e9bitos listados na notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      \u2713 Avaliar op\u00e7\u00f5es de pagamento:<\/strong> quite \u00e0 vista ou parcele os valores atrav\u00e9s do PGDAE em at\u00e9 60 parcelas com juros.<\/p>\n

      \"Gest\u00e3o
      Tela financeira da Agilize com contas banc\u00e1rias, saldos, valores a receber e contas a pagar.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

      \u2713 Protocolar impugna\u00e7\u00e3o:<\/strong> quando houver discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos, apresente defesa em at\u00e9 30 dias com toda a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.<\/p>\n

      \u2713 Monitorar prazos:<\/strong> acompanhe diariamente o andamento da situa\u00e7\u00e3o no Portal do Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n

      A exclus\u00e3o gera migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada para o Lucro Presumido, o que elimina a simplicidade do DAS e aumenta a carga tribut\u00e1ria. O atendimento r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> cuida da regulariza\u00e7\u00e3o completa para empresas de servi\u00e7os dos Anexos III e V. Esse foi o caso da Aldeia Health Club, que manteve a regularidade fiscal ap\u00f3s migrar para a contabilidade online da Agilize Contabilidade.<\/p>\n

      Consequ\u00eancias da exclus\u00e3o e caminho para voltar ao Simples<\/h2>\n

      A exclus\u00e3o do Simples Nacional obriga a empresa a migrar para o Lucro Real ou para o Lucro Presumido, com carga tribut\u00e1ria geralmente maior e perda dos benef\u00edcios do Simples.<\/p>\n

      Para retomar o enquadramento, empresas exclu\u00eddas do Simples Nacional por d\u00e9bitos t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para regularizar todas as pend\u00eancias e solicitar o reenquadramento. A empresa precisa estar com todas as pend\u00eancias quitadas antes de fazer a nova op\u00e7\u00e3o pelo regime.<\/p>\n

      A escolha correta dos anexos do Simples Nacional<\/a> \u00e9 decisiva no reenquadramento. A Agilize Contabilidade analisa a atividade da empresa e indica o anexo mais vantajoso para ME ou EPP.<\/p>\n

      Como prevenir a exclus\u00e3o com uma contabilidade que prev\u00ea d\u00e9bitos<\/h2>\n

      Prevenir a exclus\u00e3o \u00e9 mais eficiente e menos custoso do que corrigir problemas depois que a Receita formaliza a sa\u00edda do regime. A estrat\u00e9gia de preven\u00e7\u00e3o inclui regularizar d\u00e9bitos dentro do prazo de 90 dias para evitar a exclus\u00e3o e simular a carga tribut\u00e1ria em outros regimes, como o Lucro Presumido, quando isso fizer sentido.<\/p>\n

      A metodologia de preven\u00e7\u00e3o da Agilize Contabilidade inclui:<\/p>\n

        \n
      1. <\/span>Painel de controle com alertas di\u00e1rios sobre vencimentos<\/li>\n
      2. <\/span>Fator R<\/a> calculado de forma autom\u00e1tica para empresas dos Anexos III e V<\/li>\n
      3. <\/span>Monitoramento cont\u00ednuo de d\u00e9bitos federais, estaduais e municipais<\/li>\n
      4. <\/span>Concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria automatizada<\/li>\n<\/ol>\n
        \"Consulte
        Tela de consulta de notas fiscais da Agilize com valores, impostos e status de emiss\u00e3o.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

        Mais de 50 mil empreendedores j\u00e1 contam com esse acompanhamento, e o reconhecimento RA1000 no Reclame Aqui refor\u00e7a a qualidade do atendimento. A Agilize Contabilidade possui 13 anos de experi\u00eancia mantendo empresas regulares no Simples Nacional.<\/p>\n

        Tenha o atendimento r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> e deixe a equipe cuidar da parte fiscal enquanto voc\u00ea foca no crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n

        FAQ: perguntas frequentes<\/h2>\n

        Qual \u00e9 o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos em 2026?<\/h3>\n

        O prazo padr\u00e3o \u00e9 de 30 dias para regulariza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o recebimento do DTE-SN, com possibilidade de extens\u00e3o para 90 dias em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Durante esse per\u00edodo, a empresa permanece no Simples Nacional.<\/p>\n

        \u00c9 poss\u00edvel parcelar os d\u00e9bitos do Simples Nacional?<\/h3>\n

        Sim. O parcelamento pode ser feito atrav\u00e9s do PGDAE em at\u00e9 60 parcelas com juros. O pagamento \u00e0 vista pode oferecer descontos sobre o valor total.<\/p>\n

        Como voltar ao Simples Nacional ap\u00f3s a exclus\u00e3o?<\/h3>\n

        Depois de regularizar todos os d\u00e9bitos, a empresa pode solicitar nova op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional at\u00e9 31 de janeiro. A regularidade completa de todas as obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 requisito para o reenquadramento.<\/p>\n

        Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre Simples Nacional e Lucro Presumido?<\/h3>\n

        No Lucro Presumido, a carga tribut\u00e1ria costuma variar entre 13% e 17%, com obriga\u00e7\u00f5es separadas para cada imposto. No Simples Nacional, a empresa paga tudo por meio do DAS unificado, com al\u00edquotas geralmente menores e rotina mais simples.<\/p>\n

        A Agilize Contabilidade ajuda na regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos?<\/h3>\n

        Sim. A equipe cuida de todo o processo de regulariza\u00e7\u00e3o, desde a an\u00e1lise dos d\u00e9bitos at\u00e9 o parcelamento e o acompanhamento dos prazos. A Agilize Contabilidade tamb\u00e9m implementa sistemas de preven\u00e7\u00e3o para reduzir o risco de futuras exclus\u00f5es.<\/p>\n

        Conclus\u00e3o<\/h2>\n

        A exclus\u00e3o do Simples Nacional por d\u00e9bitos fiscais pode ser revertida quando a empresa segue um plano claro de a\u00e7\u00e3o. A verifica\u00e7\u00e3o no e-CAC, a regulariza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30 dias, o uso de parcelamento quando necess\u00e1rio e a preven\u00e7\u00e3o com apoio de uma contabilidade especializada mant\u00eam o neg\u00f3cio no regime mais adequado para ME e EPP.<\/p>\n

        A Agilize Contabilidade oferece ferramentas para manter o Simples Nacional seguro, como alertas autom\u00e1ticos, Fator R<\/a> calculado automaticamente para Anexos III e V, concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e acompanhamento especializado. Tenha o atendimento r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> e mantenha o Simples Nacional sempre regular enquanto voc\u00ea direciona sua energia para o crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Entenda como funciona a exclus\u00e3o do Simples Nacional por d\u00e9bitos fiscais, prazos e o que fazer. Conte com a Agilize Contabilidade!<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":1323,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/53"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1333"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1333\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3213,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1333\/revisions\/3213"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}