{"id":1314,"date":"2026-03-17T05:01:25","date_gmt":"2026-03-17T05:01:25","guid":{"rendered":"https:\/\/artigos.agilize.com.br\/solicitar-exclusao-simples-nacional-2026\/"},"modified":"2026-06-02T07:41:00","modified_gmt":"2026-06-02T07:41:00","slug":"solicitar-exclusao-simples-nacional-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/solicitar-exclusao-simples-nacional-2026\/","title":{"rendered":"Como solicitar exclus\u00e3o do Simples Nacional corretamente"},"content":{"rendered":"

Escrito por: Rafael Carib\u00e9, CEO, Agilize<\/em><\/p>\n

Principais li\u00e7\u00f5es deste artigo<\/h2>\n
    \n
  1. <\/span>A exclus\u00e3o do Simples Nacional em 2026 segue prazos definidos pela Lei Complementar n\u00ba 206\/2025, com at\u00e9 90 dias para regularizar d\u00e9bitos e possibilidade de solicita\u00e7\u00e3o retroativa at\u00e9 31 de janeiro.<\/li>\n
  2. <\/span>O processo exige certificado digital, preferencialmente e-CNPJ A1, e acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC, com cinco etapas principais para reduzir o risco de indeferimentos e multas.<\/li>\n
  3. <\/span>Os motivos mais comuns de exclus\u00e3o incluem excesso de faturamento, d\u00e9bitos ou atividades impeditivas, e a consulta ao status no e-CAC confirma se a exclus\u00e3o foi efetivada.<\/li>\n
  4. <\/span>Ap\u00f3s a exclus\u00e3o, a empresa deve optar pelo regime tribut\u00e1rio adequado, geralmente Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme planejamento fiscal.<\/li>\n
  5. <\/span>A expertise da Agilize Contabilidade<\/a> reduz riscos fiscais e torna a transi\u00e7\u00e3o mais segura.<\/li>\n<\/ol>\n

    Pr\u00e9-requisitos e vis\u00e3o geral do processo<\/h2>\n

    A exclus\u00e3o do Simples Nacional exige que o CNPJ da ME ou EPP esteja ativo e regularizado. A empresa precisa ter certificado digital, preferencialmente e-CNPJ A1, para autentica\u00e7\u00e3o no sistema.<\/p>\n

    O respons\u00e1vel deve ter acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal. O processo segue cinco etapas principais: acesso ao portal, autentica\u00e7\u00e3o, escolha do tipo e do motivo da exclus\u00e3o, preenchimento dos dados e acompanhamento do resultado.<\/p>\n

    Erros nessas etapas podem gerar multas e complica\u00e7\u00f5es fiscais relevantes. Contar com especialistas que dominam os anexos do Simples Nacional<\/a> e as regras de transi\u00e7\u00e3o aumenta a seguran\u00e7a da migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Tenha o atendimento r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> para conduzir a exclus\u00e3o com menos riscos.<\/p>\n

    \"Veja
    Painel de controle da Agilize com vis\u00e3o geral financeira, notas fiscais, pend\u00eancias e atalhos cont\u00e1beis.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Passo 1: acesso ao Portal do Simples Nacional<\/h2>\n

    O processo come\u00e7a com o acesso ao Portal do Simples Nacional oficial<\/a> pelo site da Receita Federal. Na p\u00e1gina inicial, a empresa deve localizar a op\u00e7\u00e3o “Exclus\u00e3o do Simples Nacional” no menu principal ou na \u00e1rea de servi\u00e7os.<\/p>\n

    O uso do site oficial da Receita Federal reduz riscos de seguran\u00e7a. O portal apresenta certificado de seguran\u00e7a v\u00e1lido e o endere\u00e7o sempre inicia com “receita.fazenda.gov.br”.<\/p>\n

    Passo 2: autentica\u00e7\u00e3o com certificado digital<\/h2>\n

    O respons\u00e1vel deve clicar na op\u00e7\u00e3o de acesso com certificado digital e selecionar o e-CNPJ A1. O sistema solicita a senha do certificado para validar a identidade e, ap\u00f3s a autentica\u00e7\u00e3o, direciona para a \u00e1rea restrita do contribuinte.<\/p>\n

    Quando a empresa ainda n\u00e3o possui certificado digital, a Agilize Contabilidade pode intermediar a emiss\u00e3o e organizar esse e outros processos fiscais, reduzindo a burocracia cont\u00e1bil do dia a dia.<\/p>\n

    Passo 3: escolha de exclus\u00e3o volunt\u00e1ria e do motivo<\/h2>\n

    Na \u00e1rea logada, o contribuinte deve selecionar “Exclus\u00e3o Volunt\u00e1ria” e escolher o motivo que melhor representa a situa\u00e7\u00e3o da empresa. Os motivos mais comuns s\u00e3o excesso de receita bruta, op\u00e7\u00e3o por outro regime tribut\u00e1rio ou exerc\u00edcio de atividade impeditiva.<\/p>\n

    Para exclus\u00e3o em janeiro de 2026 com efeitos retroativos a janeiro, o prazo termina em 31 de janeiro. Para exclus\u00f5es com efeitos apenas para o futuro, a solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita ao longo do ano, com efeitos v\u00e1lidos somente a partir do ano seguinte.<\/p>\n

    Passo 4: preenchimento dos dados e envio<\/h2>\n

    O formul\u00e1rio de exclus\u00e3o deve ser preenchido com dados completos e atualizados da empresa. A revis\u00e3o cuidadosa das informa\u00e7\u00f5es antes do envio reduz o risco de indeferimento ou de problemas fiscais posteriores.<\/p>\n

    O sistema pode solicitar anexos espec\u00edficos, que devem ser enviados no pr\u00f3prio portal. Ao final, o sistema gera um protocolo de solicita\u00e7\u00e3o, que precisa ser guardado para consultas futuras.<\/p>\n

    Passo 5: confirma\u00e7\u00e3o e acompanhamento<\/h2>\n

    Depois do envio, o acompanhamento do pedido ocorre pelo e-CAC. O sistema informa se a exclus\u00e3o foi deferida ou se existem pend\u00eancias que exigem regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    O comprovante de exclus\u00e3o deve ser arquivado junto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da empresa. Em caso de indeferimento, a Receita Federal concede prazo para contesta\u00e7\u00e3o ou para regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias apontadas.<\/p>\n

    \"Controle
    Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Tenha o atendimento r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> para estruturar o processo dentro dos prazos e com a documenta\u00e7\u00e3o correta.<\/p>\n

    Tipos de exclus\u00e3o e como confirmar o resultado<\/h2>\n

    A exclus\u00e3o do Simples Nacional pode ser volunt\u00e1ria, por of\u00edcio ou obrigat\u00f3ria. A exclus\u00e3o volunt\u00e1ria \u00e9 solicitada pela pr\u00f3pria empresa. A exclus\u00e3o por of\u00edcio \u00e9 determinada pela Receita Federal. A exclus\u00e3o obrigat\u00f3ria ocorre quando a empresa ultrapassa limites ou exerce atividades impeditivas.<\/p>\n

    As causas mais frequentes envolvem d\u00e9bitos com a Receita Federal ou com o INSS, faturamento acima do limite permitido e exerc\u00edcio de atividades proibidas pelo regime. A consulta ao e-CAC na se\u00e7\u00e3o “Situa\u00e7\u00e3o no Simples Nacional” mostra o status atual e a data de exclus\u00e3o.<\/p>\n

    A consulta p\u00fablica de optantes no site da Receita Federal tamb\u00e9m permite verificar se a empresa permanece enquadrada no regime. Em caso de exclus\u00e3o por of\u00edcio, o contribuinte tem 30 dias para contestar pelo e-CAC, na op\u00e7\u00e3o “Processos Digitais”, com apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que comprovem a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Consequ\u00eancias e pr\u00f3ximos passos ap\u00f3s a exclus\u00e3o<\/h2>\n

    A exclus\u00e3o do Simples Nacional altera de forma imediata a rotina fiscal da ME ou EPP. A exclus\u00e3o retroativa pode gerar cobran\u00e7a de impostos, multas e juros sobre per\u00edodos anteriores, o que exige planejamento fiscal cuidadoso.<\/p>\n

    Ap\u00f3s a exclus\u00e3o, a empresa passa a se enquadrar automaticamente no Lucro Presumido, salvo op\u00e7\u00e3o expressa pelo Lucro Real. No Lucro Presumido, a carga tribut\u00e1ria costuma variar entre 13% e 17%, de acordo com o ISS definido pelo munic\u00edpio.<\/p>\n

    As principais mudan\u00e7as incluem o fim do recolhimento via DAS, o in\u00edcio da apura\u00e7\u00e3o mensal de impostos, a emiss\u00e3o de notas fiscais com destaque de tributos e o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias mais detalhadas. A reforma tribut\u00e1ria de 2026 traz regras espec\u00edficas para empresas que migram do Simples Nacional, com necessidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de IBS e CBS.<\/p>\n

    \"Consulte
    Tela de consulta de notas fiscais da Agilize com valores, impostos e status de emiss\u00e3o.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    A Agilize Contabilidade oferece suporte completo na migra\u00e7\u00e3o de regime tribut\u00e1rio. A equipe organiza a parte cont\u00e1bil e fiscal para que o empreendedor concentre energia na opera\u00e7\u00e3o e no crescimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n

    Um exemplo pr\u00e1tico \u00e9 o caso da Casa Blue Bistr\u00f4, que conta com a Agilize Contabilidade desde a abertura do CNPJ. Julia, propriet\u00e1ria do restaurante, relata: “A Agilize cuidou de todos os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos e hoje posso focar na opera\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, sabendo que a parte cont\u00e1bil est\u00e1 em boas m\u00e3os.”<\/p>\n

    \"Gest\u00e3o
    Tela financeira da Agilize com contas banc\u00e1rias, saldos, valores a receber e contas a pagar.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

    Perguntas frequentes sobre exclus\u00e3o do Simples Nacional<\/h2>\n

    Como pedir exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/h3>\n

    Para pedir a exclus\u00e3o, o respons\u00e1vel deve acessar o Portal do Simples Nacional com certificado digital, selecionar “Exclus\u00e3o Volunt\u00e1ria”, escolher o motivo, preencher os dados e acompanhar o resultado pelo e-CAC. O processo exige aten\u00e7\u00e3o aos prazos e \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o solicitada.<\/p>\n

    Qual \u00e9 o prazo para exclus\u00e3o do Simples Nacional em 2026?<\/h3>\n

    Para exclus\u00e3o com efeitos retroativos, o prazo termina em 31 de janeiro. Para efeitos apenas prospectivos, a solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita ao longo do ano, com validade a partir do ano seguinte. Em situa\u00e7\u00f5es com d\u00e9bitos, a Lei Complementar 206\/2025 concede 90 dias para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Quais s\u00e3o os principais motivos de exclus\u00e3o?<\/h3>\n

    Os motivos mais comuns envolvem receita bruta anual acima de R$ 4,8 milh\u00f5es, d\u00e9bitos com a Receita Federal ou com o INSS, exerc\u00edcio de atividades impeditivas e decis\u00e3o estrat\u00e9gica de migra\u00e7\u00e3o para outro regime tribut\u00e1rio considerado mais vantajoso.<\/p>\n

    O que fazer ap\u00f3s a exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/h3>\n

    Ap\u00f3s a exclus\u00e3o, a empresa deve se adequar \u00e0s regras do novo regime, Lucro Presumido ou Lucro Real. Essa adapta\u00e7\u00e3o inclui organizar a emiss\u00e3o de notas fiscais com destaque de tributos, cumprir declara\u00e7\u00f5es mensais e anuais e, na pr\u00e1tica, contar com contabilidade especializada para reduzir erros.<\/p>\n

    Como impugnar a exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/h3>\n

    Quando ocorre exclus\u00e3o por of\u00edcio, o contribuinte tem 30 dias para apresentar contesta\u00e7\u00e3o pelo e-CAC, na op\u00e7\u00e3o “Processos Digitais”. A impugna\u00e7\u00e3o precisa ser fundamentada e acompanhada de documentos que comprovem a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias.<\/p>\n

    Quais s\u00e3o as principais consequ\u00eancias da exclus\u00e3o?<\/h3>\n

    As consequ\u00eancias mais relevantes incluem o fim do DAS, aumento da complexidade das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, poss\u00edvel aumento da carga tribut\u00e1ria e impacto no fluxo de caixa por causa das novas formas de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento de impostos.<\/p>\n

    Como saber se a empresa foi exclu\u00edda do Simples Nacional?<\/h3>\n

    A confirma\u00e7\u00e3o ocorre pela consulta ao e-CAC, na se\u00e7\u00e3o “Situa\u00e7\u00e3o no Simples Nacional”, ou pela consulta p\u00fablica de optantes no site da Receita Federal. O sistema apresenta o status atual, a data de exclus\u00e3o e eventuais pend\u00eancias.<\/p>\n

    \u00c9 poss\u00edvel fazer exclus\u00e3o retroativa?<\/h3>\n

    A exclus\u00e3o retroativa \u00e9 poss\u00edvel apenas em janeiro, com prazo at\u00e9 31 de janeiro para produzir efeitos a partir do in\u00edcio do ano. Fora desse per\u00edodo, a exclus\u00e3o passa a ter efeitos apenas para o ano seguinte.<\/p>\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n

    A exclus\u00e3o do Simples Nacional exige aten\u00e7\u00e3o a prazos, regras e detalhes t\u00e9cnicos para evitar autua\u00e7\u00f5es e cobran\u00e7as inesperadas. O cumprimento correto de cada etapa e a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es fiscais sustentam uma transi\u00e7\u00e3o mais segura.<\/p>\n

    A Agilize Contabilidade re\u00fane experi\u00eancia pr\u00e1tica em exclus\u00e3o do Simples Nacional e migra\u00e7\u00e3o de regime tribut\u00e1rio. A equipe cuida da conformidade fiscal e cont\u00e1bil para que voc\u00ea mantenha o foco no crescimento do neg\u00f3cio. Tenha o atendimento r\u00e1pido de um especialista da Agilize Contabilidade<\/a> e conduza a exclus\u00e3o com mais seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Passo a passo completo para solicitar exclus\u00e3o do Simples Nacional em 2026. Evite erros com a Agilize Contabilidade. Saiba mais!<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":1310,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/53"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1314"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1314\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3249,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1314\/revisions\/3249"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1310"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agilize.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}