Escrito por: Rafael Caribé, CEO, Agilize
Principais lições deste artigo
Antes de detalhar cada ponto, veja um resumo do que você precisa saber sobre o CNAE 8630-5/01 e a regularização do seu consultório.
- O CNAE 8630-5/01 é o código correto para consultórios e clínicas que realizam procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, como biópsias e pequenas cirurgias.
- Essa atividade não pode ser enquadrada como MEI, pois é regulamentada e exige registro no CRM, o que leva à abertura de ME ou EPP.
- O Fator R define automaticamente o anexo do Simples Nacional: acima de 28% da folha sobre a receita, ocorre tributação pelo Anexo III; abaixo de 28%, ocorre tributação pelo Anexo V.
- A abertura do CNPJ exige análise de viabilidade, registro na JUCESP, alvará sanitário, licença da Vigilância Sanitária e inscrição no CRM.
- Para regularizar o consultório e reduzir o risco de pagar impostos em excesso, conte com a Agilize Contabilidade: fale com um especialista.
O que é o CNAE 8630-5/01 e o que a atividade compreende
O CNAE 8630-5/01 tem descrição oficial de “Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos”, conforme a classificação oficial de atividades econômicas do IBGE/CONCLA. A estrutura hierárquica é:
- Seção Q, saúde humana e serviços sociais
- Divisão 86, atividades de atenção à saúde humana
- Grupo 86.3, atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
- Classe 86.30-5, subclasse 8630-5/01
A atividade abrange serviços médicos prestados em consultórios, ambulatórios e clínicas que realizam atendimentos sem internação e possuem estrutura para pequenos procedimentos cirúrgicos, como biópsias, cauterizações, drenagens e pequenas cirurgias. Para deixar mais claro, veja exemplos de estabelecimentos enquadrados neste código:
- Consultórios médicos com estrutura para procedimentos cirúrgicos
- Clínicas oftalmológicas e dermatológicas com procedimentos cirúrgicos
- Clínicas de cirurgia plástica ambulatorial
- Policlínicas equipadas para pequenas cirurgias
- Clínicas de medicina ocupacional com estrutura cirúrgica
Esse código se aplica a estabelecimentos com foco em atendimento ambulatorial com recursos cirúrgicos. Consultórios restritos a consultas usam o 8630-5/03. Clínicas voltadas apenas a exames complementares usam o 8630-5/02. Pronto-socorros e unidades hospitalares de urgência utilizam outros códigos específicos.
Além do CNPJ, a operação com este CNAE normalmente exige alvará sanitário, licenciamento da vigilância sanitária e registro no conselho profissional competente. Este artigo foi atualizado em setembro de 2026.
Tire suas dúvidas sobre o CNAE 8630-5/01 com um especialista da Agilize Contabilidade.
O CNAE 8630-5/01 pode ser MEI?
O CNAE 8630-5/01 não pode ser MEI. A atividade médica com procedimentos cirúrgicos tem natureza intelectual e regulamentada, o que impede o enquadramento como Microempreendedor Individual.
A restrição está na natureza da atividade, independentemente do faturamento. A medicina fica fora da lista de ocupações autorizadas ao MEI, que é fechada e exclui profissões de cunho intelectual ou regulamentadas que exigem formação superior e conselho profissional. Mesmo que o médico fature abaixo do teto anual do MEI, a vedação permanece. Os principais motivos são:
- Atividade regulamentada por lei, com exigência de registro no CRM
- Complexidade dos procedimentos cirúrgicos ambulatoriais
- Vedação expressa na Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI
- Responsabilidade técnica e exigências legais próprias da profissão médica
Médicos que ainda atuam como pessoa física precisam formalizar a atividade como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Quem já possui um CNPJ como MEI em atividade incompatível deve realizar o desenquadramento de MEI para ME. A Agilize Contabilidade conduz esse processo com suporte completo.
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Enquadramento no Simples Nacional e Fator R
O CNAE 8630-5/01 pode ser enquadrado no Simples Nacional. O anexo aplicável depende do Fator R.
O Fator R é a relação entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses, que inclui salários, encargos e pró-labore dos sócios, e a receita bruta do mesmo período. Se o resultado for igual ou superior a 28%, ocorre tributação pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%. Se o resultado ficar abaixo de 28%, ocorre tributação pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.
O Fator R define automaticamente o anexo correto em cada período de apuração. O enquadramento pode variar mês a mês, conforme a relação entre folha e receita. Se a folha de pagamento é relevante em relação ao faturamento, o consultório tende ao Anexo III. Se a folha é reduzida, a tendência é o Anexo V. A forma de organizar a remuneração dos sócios e funcionários impacta diretamente a carga tributária.
Para entender as faixas completas de cada anexo, consulte o guia sobre os anexos do Simples Nacional.
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Tabela comparativa: os códigos da família 8630-5
A família 8630-5 reúne códigos de atenção ambulatorial executada por médicos e odontólogos. A escolha do código deve refletir o procedimento principal realizado no consultório. A combinação de códigos é possível, mas exige orientação contábil para manter coerência entre CNAE, contrato social, alvará sanitário e notas fiscais. A tabela abaixo compara os códigos para facilitar a escolha.
| Código CNAE | Descrição oficial | Foco principal | Exemplo de atividade |
|---|---|---|---|
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | Procedimentos cirúrgicos ambulatoriais | Clínica dermatológica com biópsias e cauterizações |
| 8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares | Diagnóstico clínico no próprio local | Clínica ocupacional com eletrocardiograma e espirometria |
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | Consultas médicas sem cirurgia ou exames no local | Consultório de clínica geral ou telemedicina |
| 8630-5/04 | Atividade odontológica | Atendimento clínico e cirúrgico odontológico | Consultório dentário ou clínica odontológica |
| 8630-5/99 | Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente | Atividades ambulatoriais que não se encaixam nos códigos anteriores | Médico anestesista prestando serviços em consultórios de terceiros |
Para identificar o código correto para o consultório, considere estas situações práticas:
- Realização de procedimentos cirúrgicos no consultório: o código indicado é 8630-5/01.
- Realização apenas de exames diagnósticos no local, sem cirurgias: o código indicado é 8630-5/02.
- Atividade restrita a consultas, sem cirurgias ou exames no local: o código indicado é 8630-5/03.
- Atuação como dentista: o código indicado é 8630-5/04.
- Atividade ambulatorial que não se encaixa nos códigos anteriores: o código 8630-5/99 pode ser avaliado com apoio contábil.
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Como abrir o CNPJ com o CNAE 8630-5/01
A abertura do CNPJ para um consultório com procedimentos cirúrgicos envolve etapas que vão além do registro na Receita Federal. Veja o passo a passo.
1. Consultoria especializada
Um especialista em contabilidade define as atividades corretas, o regime tributário adequado, como Simples Nacional ou Lucro Presumido, e a estrutura societária. Para saber mais sobre o processo, consulte o guia sobre como abrir um CNPJ.
2. Registro da empresa
A abertura do CNPJ para um consultório com procedimentos cirúrgicos, com CNAE 8630-5/01, em São Paulo segue o fluxo integrado do Empreenda Fácil. Esse fluxo inclui a viabilidade de endereço e atividade, o registro do ato constitutivo na JUCESP, a emissão do CNPJ pela Receita Federal, a inscrição municipal, o CCM, e o alvará de funcionamento. Além disso, é necessário o registro da pessoa jurídica no CRM e a licença da Vigilância Sanitária.
3. Validação e início das operações
Após a validação junto à prefeitura e aos órgãos sanitários, o CNPJ fica ativo e a contabilidade pode ser iniciada.
A Agilize Contabilidade cuida de todo o processo de abertura, com isenção de honorários na abertura para quem contrata o plano anual. O empreendedor paga apenas as taxas públicas obrigatórias. A abertura ocorre de forma 100% online em todos os estados brasileiros.
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Obrigações e rotina contábil de uma clínica ambulatorial com suporte cirúrgico
A legislação empresarial exige escrituração contábil regular para ME e EPP. As principais obrigações de um consultório enquadrado no CNAE 8630-5/01 incluem:
- Apuração mensal de impostos e geração do DAS do Simples Nacional
- Emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas, NFS-e, para cada atendimento
- Folha de pagamento e gestão de encargos trabalhistas por meio do eSocial
- Entrega da DMED, Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, até o último dia útil de março, com os valores recebidos de pessoas físicas
- Entrega da DEFIS, Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, até 31 de março do ano seguinte
- Envio de declarações acessórias e cumprimento de obrigações perante a Receita Federal
- Guarda de documentos fiscais por no mínimo cinco anos
A Agilize Contabilidade cuida da contabilidade da empresa, com apuração de impostos, emissão e importação de notas fiscais, folha de pagamento e declarações fiscais. A empresa oferece também controle financeiro e conciliação bancária como parte da rotina contábil, o que ajuda o médico a acompanhar as finanças do consultório sem lidar com a burocracia em detalhes.
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Como a Agilize Contabilidade apoia a abertura e a gestão do Fator R
A Agilize Contabilidade nasceu em 2013 como a primeira contabilidade online do Brasil. Com mais de 13 anos de mercado, mais de 50 mil empreendedores atendidos e mais de 30 mil empresas abertas em todos os estados brasileiros, a empresa combina tecnologia com um time de especialistas contábeis para cuidar da burocracia fiscal de ME e EPP.
Para consultórios enquadrados no CNAE 8630-5/01, dois recursos impactam diretamente o dia a dia:
- Fator R automático: a plataforma calcula o Fator R e define o anexo correto do Simples Nacional em cada período, o que reduz o risco de pagar imposto a mais ou a menos por erro de enquadramento.
- Atendimento multicanal: suporte das 8h às 18h via chat, e-mail e WhatsApp, com tempo de primeiro contato inferior a 10 minutos. A Agilize Contabilidade possui o selo RA1000 no Reclame Aqui, que indica alto nível de satisfação no atendimento ao cliente.
A Agilize Contabilidade atende ME e EPP de serviços. A empresa não atende MEIs. Para médicos que precisam migrar de MEI para ME, o time acompanha desde a análise do enquadramento até a regularização do novo CNPJ.
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Perguntas frequentes
O CNAE 8630-5/01 pode ser MEI?
O CNAE 8630-5/01 não pode ser MEI por se tratar de atividade regulamentada que exige formação superior e registro no CRM. Como explicado anteriormente, médicos que atuam com esse código precisam abrir ME ou EPP.
Qual anexo do Simples Nacional se aplica ao CNAE 8630-5/01?
O anexo depende do Fator R. Quando o percentual fica igual ou acima de 28%, ocorre enquadramento no Anexo III. Quando o percentual fica abaixo de 28%, ocorre enquadramento no Anexo V. A explicação detalhada está na seção sobre enquadramento no Simples Nacional e Fator R.
Qual a diferença entre o CNAE 8630-5/01 e o 8630-5/03?
O 8630-5/01 se aplica a consultórios e clínicas que realizam procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, como biópsias, cauterizações e pequenas cirurgias. O 8630-5/03 se aplica a consultórios que realizam apenas consultas médicas, sem estrutura para cirurgias ou exames complementares no local. A escolha correta evita divergências entre CNAE, alvará sanitário e notas fiscais emitidas.
Como calcular o Fator R?
O cálculo do Fator R ocorre pela divisão da folha de pagamento dos últimos 12 meses, incluindo salários, encargos e pró-labore dos sócios, pela receita bruta do mesmo período. Quando o resultado fica igual ou superior a 28%, o consultório é tributado pelo Anexo III do Simples Nacional. Quando o resultado fica abaixo de 28%, ocorre tributação pelo Anexo V. O Fator R é apurado periodicamente e pode variar conforme a composição da folha de pagamento e o faturamento.
A Agilize Contabilidade atende médicos?
A Agilize Contabilidade atende ME e EPP de serviços, incluindo médicos com consultórios e clínicas ambulatoriais. Os planos incluem cálculo automático do Fator R, emissão e importação de notas fiscais, folha de pagamento, declarações fiscais e suporte especializado. A empresa não atende MEIs.
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Conclusão: o próximo passo para a regularização da sua clínica
O CNAE 8630-5/01 é o código adequado para consultórios e clínicas que realizam procedimentos cirúrgicos ambulatoriais. O enquadramento como MEI não se aplica a essa atividade. O Fator R define o anexo do Simples Nacional em cada período, e a abertura do CNPJ exige atenção ao código correto, ao alvará sanitário e ao regime tributário.
A contabilidade de um consultório médico envolve obrigações específicas, da DMED ao eSocial, e exige um parceiro especializado. A Agilize Contabilidade assume a burocracia contábil para que o médico possa focar no atendimento aos pacientes e no crescimento da clínica.
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