# Alteração de CNAE de empresa já aberta: guia para ME e EPP

> Precisa alterar o CNAE da sua empresa? A Agilize Contabilidade explica o passo a passo para ME e EPP sem complicação. Fale com um especialista!

**Published:** 2026-10-27 | **Updated:** 2026-11-06 | **Author:** agilize
**URL:** https://agilize.com.br/artigos/alteracao-cnae-empresa-ja-aberta/
**Type:** post

**Categories:** Abrir empresa e CNPJ

![Alteração de CNAE de empresa já aberta: guia para ME e EPP](https://agilize.com.br/artigos/wp-content/uploads/sites/43/2026/10/1793039752720-a6565204d600-1024x572.webp)

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## Content

*Escrito por: Rafael Caribé, CEO, Agilize*

## Principais lições deste artigo

- A alteração de CNAE segue um fluxo formal de seis etapas, com viabilidade na REDESIM, alteração do contrato social, DBE, registro na Junta, atualização na Receita e sincronização com a prefeitura.
- A avaliação do impacto tributário precisa acontecer antes do protocolo, porque a mudança pode alterar o anexo do Simples Nacional, a alíquota efetiva e a aplicação do Fator R.
- Uma ME ou EPP pode ter um CNAE principal e até 99 secundários, desde que todos sejam compatíveis com o objeto social e com as regras do Simples Nacional.
- Manter o CNAE desatualizado aumenta o risco de bloqueio de NFS-e, inconsistências cadastrais e questionamentos em fiscalizações.
- A Agilize Contabilidade oferece suporte completo para alterações de CNAE, com cuidado em todo o processo contábil e tributário para ME e EPP.

[Fale com a Agilize Contabilidade e altere seu CNAE com segurança](https://agilize.com.br/contato/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent)

## Antes de começar: pré-requisitos e visão geral do fluxo

O processo de alteração de CNAE exige alguns documentos e acessos básicos.

- Contrato social vigente
- CNPJ ativo
- Acesso ao portal REDESIM e ao e-CAC
- Certificado digital E-CNPJ (a Agilize Contabilidade inclui a emissão e instalação do E-CNPJ A1 nos planos)
- Inscrição municipal e estadual, quando aplicável
- Definição clara da atividade nova, com descrição do objeto social e CNAEs pretendidos

O fluxo completo tem seis etapas principais.

1. Consulta de viabilidade na REDESIM
2. Alteração do objeto social no contrato social
3. Geração e assinatura do DBE
4. Registro na Junta Comercial
5. Atualização cadastral na Receita Federal
6. Cadastro mobiliário e liberação de NFS-e na prefeitura

O empreendedor pode conduzir parte desse caminho, mas situações como viabilidade negada, exigência de licença sanitária ou do Corpo de Bombeiros, divergência entre CNAE e [anexos do Simples Nacional](http://agilize.com.br/blog/gestao-contabil-e-fiscal/anexos-do-simples-nacional/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent) e bloqueio de emissão de nota fiscal costumam travar o processo sem apoio técnico. A legislação exige escrituração contábil regular para ME e EPP, e o acompanhamento de um contador é obrigatório para esses portes.

[Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade](https://agilize.com.br/contato/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent)

## Passo a passo da alteração de CNAE de empresa já aberta

### Passo 1: consulta de viabilidade na REDESIM

A [REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) integra os órgãos envolvidos na abertura, alteração e baixa de empresas](https://ba.gov.br/juceb/pauta/perguntas-frequentes), como Receita Federal, Juntas Comerciais, prefeituras e secretarias estaduais. É por ela que o processo começa: [o Pedido de Viabilidade verifica se a nova atividade pode ser exercida no endereço da empresa e gera um protocolo para acompanhamento](https://ba.gov.br/juceb/pauta/perguntas-frequentes).

Quando a viabilidade é negada, as alternativas são ajustar a descrição da atividade, revisar o CNAE pretendido ou avaliar a mudança de endereço. [A viabilidade locacional precisa estar deferida e vigente quando o processo envolver abertura ou alteração de endereço ou de atividade econômica](https://canoas.rs.gov.br/servicos/alvara-localizado-e-ponto-de-referencia-de-pessoa-juridica-alteracoes-e-baixas), então essa etapa sustenta os passos seguintes.

### Passo 2: alteração do objeto social no contrato social

Empresas com contrato social registram o CNAE no objeto social do ato constitutivo. Alterar a atividade exige alterar o contrato social e registrar essa alteração na Junta Comercial, em vez de apenas editar o cadastro. O novo objeto social precisa descrever a atividade com clareza e indicar o CNAE principal e os secundários pretendidos.

Para isso, consulte a descrição oficial na busca do [CONCLA/IBGE ou use a ferramenta de Consulta de CNAEs da Agilize Contabilidade](https://www.agilize.com.br/consulta-cnae?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent) antes de definir o CNAE. Essa conferência ajuda a garantir que o código represente a atividade real e reduz o risco de problemas tributários ou de licenciamento depois.

### Passo 3: geração e assinatura do DBE

Com a viabilidade aprovada e o contrato social ajustado, o próximo passo é gerar o DBE (Documento Básico de Entrada) no Coletor Nacional da Receita Federal. [O DBE é necessário para a inscrição da empresa no CNPJ e também para atualizações ou correções cadastrais junto à Receita Federal](https://ba.gov.br/juceb/pauta/perguntas-frequentes). No Requerimento Eletrônico da JUCEB, o sistema cruza automaticamente as informações da Viabilidade e do DBE e aponta divergências. O DBE assinado passa a integrar o processo que será enviado à Junta Comercial.

[Fale com um especialista e valide seu DBE antes de enviar](https://agilize.com.br/contato/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent)

### Passo 4: registro na Junta Comercial

O ato de alteração contratual segue para a Junta Comercial do estado pelo sistema integrado da REDESIM. [Depois do envio da documentação, não é possível atualizar os dados do processo, e a atualização só ocorre se o processo for convertido em exigência](https://ba.gov.br/juceb/pauta/perguntas-frequentes). Taxas e prazos variam por estado. O prazo médio para deferimento costuma ficar entre 5 e 10 dias úteis, com possibilidade de aumento conforme o volume de processos e a complexidade da alteração.

### Passo 5: atualização cadastral na Receita Federal

Após o deferimento na Junta Comercial, a Receita Federal atualiza o CNPJ com os novos dados. Essa atualização costuma ocorrer em poucos dias e pode ser conferida na consulta pública de CNPJ. Em seguida, vale acessar o e-CAC para verificar se o CNAE principal e os secundários aparecem corretamente.

[A Receita Federal exige consistência entre os dados declarados no CNPJ e os documentos societários e cadastrais da empresa](https://gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/receita-federal-atualiza-regras-cadastrais-do-cnpj), então qualquer divergência pode gerar exigências ou até suspensão da inscrição.

### Passo 6: cadastro mobiliário e liberação de NFS-e na prefeitura

A etapa final é a atualização da inscrição municipal e do cadastro mobiliário. [A alteração do cadastro mobiliário municipal deve ser solicitada logo após a alteração na Junta Comercial, na Receita Federal e no Portal do Empreendedor](https://vinhedo.sp.gov.br/portal/carta-servicos/400). [Em muitos municípios, a integração com a REDESIM transmite os dados automaticamente](https://vinhedo.sp.gov.br/portal/carta-servicos/400), mas [a conclusão do processo ainda depende do município e de sua integração local, então a empresa precisa confirmar se o cadastro mobiliário, o alvará e a habilitação para emissão de NFS-e foram efetivamente atualizados](https://anapolis.go.gov.br/prefeitura-de-anapolis-simplifica-abertura-alteracao-e-baixa-de-empresas-com-integracao-de-sistemas).

Atividades que envolvem saúde, estética, alimentação ou atendimento ao público podem exigir licença da Vigilância Sanitária e aprovação do Corpo de Bombeiros antes do início das operações. [No Padrão Nacional da NFS-e, quando o município usa o CNC e a Inscrição Municipal como chave de validação, a emissão é validada pelo que estiver cadastrado no CNC na data de competência](https://www.gov.br/nfse/pt-br/perguntas-frequentes/perguntas-e-respostas-nfs-e-v-1-1-20260922.pdf). Se a Inscrição Municipal estiver inativa ou o contribuinte estiver suspenso (cStatEmiss = 0), a emissão de NFS-e fica bloqueada.

![Consulte notas fiscais emitidas na Agilize, com detalhes de valores, impostos, clientes e status de emissão, tudo integrado à sua contabilidade.](https://cdn.aigrowthmarketer.co/1766525890031-bf28d6f209a7.png)**Tela de consulta de notas fiscais da Agilize com valores, impostos e status de emissão.**

ME e EPP seguem esse fluxo completo, com REDESIM, contrato social, DBE, Junta, Receita e prefeitura. O Empresário Individual percorre as mesmas etapas, mas usa um instrumento de inscrição próprio no lugar do contrato social.

## Quanto custa e quanto tempo demora?

O custo da alteração de CNAE varia por estado, município e tipo de empresa. A conta costuma incluir a taxa da Junta Comercial estadual, eventuais taxas municipais, licenciamento, honorários profissionais e outros registros específicos. A inscrição no CNPJ e o DBE são gratuitos, e a Receita Federal não cobra pela atualização cadastral.

O prazo total depende da viabilidade, do deferimento na Junta Comercial, da atualização na Receita Federal e da sincronização com a prefeitura. O processo completo costuma levar entre 10 e 20 dias úteis, somando diagnóstico, registro na Junta e atualização no CNPJ. O prazo varia conforme o estado e o volume de processos, e algumas fontes indicam janelas de 5 a 15 dias úteis, dependendo das etapas consideradas.

Na Agilize Contabilidade, a abertura de empresa tem isenção de honorários na abertura de CNPJ mediante plano anual, e o cliente paga apenas as taxas públicas obrigatórias. Em alterações de CNAE de empresas já abertas, a Agilize Contabilidade conduz o processo contábil e orienta em cada etapa.

## A alteração de CNAE muda o [anexo do Simples Nacional](http://agilize.com.br/blog/gestao-contabil-e-fiscal/anexos-do-simples-nacional/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent)?

A alteração de CNAE pode mudar o anexo do Simples Nacional, porque o anexo acompanha a atividade exercida. Essa mudança também pode alterar a incidência de ISS ou ICMS e a aplicação do Fator R.

Os [anexos do Simples Nacional](http://agilize.com.br/blog/gestao-contabil-e-fiscal/anexos-do-simples-nacional/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent) organizam as atividades em cinco grupos.

- **Anexo I:** comércio, com alíquota inicial de 4%
- **Anexo II:** indústria, com alíquota inicial de 4,5%
- **Anexo III:** serviços em geral, com alíquota inicial de 6%
- **Anexo IV:** serviços específicos, como construção, limpeza e vigilância, com contribuição previdenciária patronal adicional fora do DAS e alíquota inicial de 4,5%
- **Anexo V:** serviços de natureza intelectual, como programação, consultoria e advocacia, com alíquota inicial de 15,5%

O [Fator R](https://agilize.com.br/blog/gestao-contabil-e-fiscal/fator-r/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent) se aplica apenas a atividades dos Anexos III e V. Ele relaciona a folha de pagamento dos últimos 12 meses, incluindo pró-labore, à receita bruta do mesmo período. Quando o Fator R é igual ou superior a 28%, a receita é tributada pelo Anexo III, e abaixo de 28% aplica-se o Anexo V. O Fator R define automaticamente o anexo correto em cada período.

Empresas do Simples Nacional têm tratamento diferenciado em 2026 e continuam sujeitas a CBS e IBS. [Use a calculadora da Agilize Contabilidade para estimar o impacto da Reforma Tributária](https://agilize.com.br/calculadora-reforma-tributaria/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent).

A inclusão de um novo CNAE pode alterar o anexo aplicável, a alíquota efetiva, o ISS, o ICMS, as retenções tributárias e até a possibilidade de permanência no regime. A análise tributária precisa ocorrer antes do protocolo da alteração para evitar surpresas na carga de impostos.

![Controle seus impostos com a Agilize: acompanhe DAS, INSS, IRRF, vencimentos, pendências fiscais e comprovantes de pagamento em um só lugar.](https://cdn.aigrowthmarketer.co/1766525841212-e5b8f2be03db.png)**Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.**

## Pode ter dois CNAEs no mesmo CNPJ?

Uma empresa pode ter mais de um CNAE no mesmo CNPJ, desde que as atividades sejam compatíveis com o objeto social e com a viabilidade aprovada. Cada CNPJ tem obrigatoriamente exatamente um CNAE principal e pode registrar até 99 CNAEs secundários.

O CNAE principal define a atividade preponderante e influencia o enquadramento tributário, o alvará e as análises de crédito. Os CNAEs secundários registram atividades de apoio efetivamente exercidas. Uma atividade impeditiva no Simples Nacional pode comprometer a opção ou a permanência no regime mesmo quando cadastrada apenas como atividade secundária, então todos os códigos registrados precisam passar por revisão, e não apenas o CNAE principal.

## Como saber se deu certo?

A alteração de CNAE está concluída quando alguns pontos aparecem alinhados.

- Os CNAEs estão atualizados no cartão CNPJ e no e-CAC
- O contrato social consolidado reflete o novo objeto social
- A inscrição municipal está atualizada
- A NFS-e está liberada para a nova atividade
- Os impostos são calculados conforme o anexo correto

O painel da Agilize Contabilidade apresenta transparência fiscal por imposto com base no CNAE e no faturamento, além de previsão de impostos e notas fiscais em um só lugar, sem depender de e-mails ou mensagens soltas.

![Veja como funciona o painel de controle da Agilize: um dashboard completo para acompanhar finanças, notas fiscais, impostos e pendências da sua empresa em tempo real.](https://cdn.aigrowthmarketer.co/1766524037565-4c7ac450a179.png)**Painel de controle da Agilize com visão geral financeira, notas fiscais, pendências e atalhos contábeis.**

Sinais de problema incluem nota fiscal rejeitada, imposto calculado em anexo diferente do esperado, divergência entre Junta e Receita ou exigência de licença não atendida. [A Resolução CGSN nº 189/2026 determina que ME e EPP optantes pelo Simples Nacional utilizem obrigatoriamente a NFS-e de padrão nacional a partir de setembro de 2026](https://crc-ce.org.br/2026/05/nota-tecnica-sobre-a-resolucao-cgsn-no-189-2026-e-a-obrigatoriedade-da-nfs-e-de-padrao-nacional-para-optantes-do-simples-nacional), o que reforça a importância de manter o cadastro municipal em dia.

## Dicas avançadas e próximos passos

Serviços intelectuais e regulamentados exigem atenção redobrada ao anexo e às licenças. É o caso de engenharia, arquitetura, advocacia, psicologia e medicina. Essas profissões não podem ser MEI, então a alteração de CNAE precisa vir acompanhada da avaliação do enquadramento correto. Empresas de comércio também precisam conferir a inscrição estadual e as obrigações ligadas ao ICMS.

Depois da alteração, os próximos passos incluem revisar o enquadramento tributário, manter as obrigações fiscais em dia e avaliar se o suporte contábil atual acompanha o crescimento do negócio. Se o atendimento do contador atual não acompanha essa evolução, pode ser o momento de [trocar de contador](https://agilize.com.br/blog/contabilidade-online/trocar-de-contador/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent).

[Deixe a alteração de CNAE com quem cuida da sua contabilidade](https://agilize.com.br/contato/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent)

## Perguntas frequentes sobre alteração de CNAE de empresa já aberta

### É possível alterar o CNAE de uma empresa já aberta?

Sim. Empresas com CNPJ ativo podem incluir, excluir ou trocar o CNAE principal e os secundários a qualquer momento, desde que sigam o fluxo de seis etapas descrito acima.

### Quanto custa alterar o CNAE?

O custo varia por estado, município e tipo societário. Em geral, envolve taxa da Junta Comercial, possíveis taxas municipais e honorários contábeis. Como detalhado na seção de custos, o DBE e a inscrição no CNPJ não têm cobrança pela Receita Federal.

### Quanto tempo demora para alterar o CNAE?

O prazo médio fica entre 10 e 20 dias úteis, com variação conforme o estado e a complexidade. Esse período considera as etapas de viabilidade, Junta, Receita e prefeitura explicadas ao longo do artigo.

### Quantas vezes posso alterar o CNAE?

Não há limite legal de quantidade de alterações de CNAE para ME e EPP. [O cadastro CNPJ admite até 99 atividades econômicas secundárias e, em cada alteração de atividade econômica, todas as atividades exercidas precisam ser informadas novamente](https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Secundaria.htm). A empresa pode ajustar o CNAE sempre que a atividade mudar ou o cadastro precisar de correção, desde que repita o procedimento formal.

### Pode ter dois CNAEs no mesmo CNPJ?

Sim, como explicado na seção específica sobre o tema. O CNPJ admite um CNAE principal e até 99 secundários, desde que todos sejam compatíveis com o objeto social, com a viabilidade aprovada e com as regras do Simples Nacional.

### Alterar CNAE muda o anexo do Simples Nacional?

Alterar o CNAE pode mudar o anexo do Simples Nacional, porque o anexo acompanha a atividade exercida. Essa mudança pode deslocar a empresa entre os Anexos I, II, III, IV e V e alterar a alíquota efetiva, a incidência de ISS ou ICMS e a aplicação do Fator R. A análise tributária precisa acontecer antes do protocolo.

### Preciso de contador para alterar o CNAE de uma empresa já aberta?

Sim. A legislação exige escrituração contábil regular para ME e EPP, e o acompanhamento de um contador é obrigatório. Além da exigência legal, o contador avalia os impactos tributários da mudança de CNAE e organiza o processo na ordem correta.

### Sou MEI: o caminho é o mesmo?

O MEI segue outro fluxo. A alteração de ocupações ocorre gratuitamente no Portal do Empreendedor, sem necessidade de alterar contrato social ou registrar na Junta Comercial. Antes de alterar, vale conferir se a atividade [pode ser MEI](https://agilize.com.br/blog/abrir-sua-empresa/quem-pode-ser-microempreendedor-individual/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent), porque profissões de cunho intelectual ou regulamentadas, como engenharia, arquitetura, advocacia e medicina, não podem atuar como MEI.

[Tire suas dúvidas sobre CNAE com a Agilize Contabilidade](https://agilize.com.br/contato/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent)

## Conclusão: a ordem certa e o parceiro certo

A alteração de CNAE de empresa já aberta segue uma sequência que precisa ser respeitada, com viabilidade na REDESIM, alteração do contrato social, geração do DBE, registro na Junta Comercial, atualização na Receita Federal e sincronização com o cadastro mobiliário da prefeitura. Cada etapa depende da anterior.

Quando a empresa segue essa ordem e avalia o impacto tributário, o resultado é um cadastro regular, com o [anexo do Simples Nacional](http://agilize.com.br/blog/gestao-contabil-e-fiscal/anexos-do-simples-nacional/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent) adequado, NFS-e liberada e impostos calculados sobre a atividade real. Sem acompanhamento, aumentam as chances de cadastro desatualizado, nota fiscal bloqueada e imposto calculado de forma incorreta.

A Agilize Contabilidade cuida da alteração de CNAE e da rotina contábil completa para que você concentre energia na estratégia do negócio.

[Conte com a Agilize Contabilidade para alterar o CNAE da sua empresa](https://agilize.com.br/contato/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent)

## Saiba mais

- [Como alterar CNAE no CNPJ: passo a passo para ME e EPP](https://agilize.com.br/artigos/como-alterar-cnae-cnpj/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [CNAE errado: como regularizar empresa e corrigir impostos](https://agilize.com.br/artigos/como-regularizar-cnae-errado/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [Ferramenta para consultar CNAE antes de abrir empresa](https://agilize.com.br/artigos/melhores-ferramentas-consultar-cnae/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [Como verificar se o CNAE é impeditivo: guia para ME e EPP](https://agilize.com.br/artigos/como-verificar-cnae-impeditivo/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent)
- [CNAE para suporte técnico em TI: passo a passo para ME e EPP](https://agilize.com.br/artigos/cnae-suporte-tecnico-ti/?utm_term=alteracao-cnae-empresa-ja-aberta&utm_campaign=ai_growth_agent)

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    - **Name:** Pode ter dois CNAEs no mesmo CNPJ?
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      - **Name:** Fidel Parente
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    - **DatePublished:** 2023-01-04T19:32:13.220078Z
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    - **DatePublished:** 2023-05-23T13:37:17.291342Z
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  - **Headline:** Alteração de CNAE de empresa já aberta: guia para ME e EPP
  - **Description:** Precisa alterar o CNAE da sua empresa? A Agilize Contabilidade explica o passo a passo para ME e EPP sem complicação. Fale com um especialista!
  - **DateModified:** 2026-10-26T11:06:16.294Z
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    - **Name:** Rafael Caribé
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    - **Description:** Rafael Caribé é CEO da Agilize Contabilidade Online, empresa que cofundou para simplificar a contabilidade de empreendedores e empresas no Brasil. Formado em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Bahia, reúne experiência em tecnologia, liderança e desenvolvimento de negócios para aproximar inovação, gestão e serviços contábeis.
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## Citations

- [Como abrir uma empresa de software: guia completo](https://agilize.com.br/artigos/contador-para-empresa-de-software/)
- [Abrir CNPJ com certificado digital incluso: o que conferir](https://agilize.com.br/artigos/abrir-cnpj-certificado-digital-incluso/)
- [Como ter endereço virtual para abrir CNPJ: passo a passo](https://agilize.com.br/artigos/endereco-virtual-para-abrir-cnpj/)
- [Precisa de contador para abrir CNPJ? O que a lei exige](https://agilize.com.br/artigos/contador-para-abrir-cnpj/)
- [Endereço fiscal para abrir CNPJ de engenheiro: passo a passo](https://agilize.com.br/artigos/endereco-fiscal-cnpj-engenheiro/)

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