# Prazo para regularizar exclusão do Simples Nacional em 2026

> Descubra os prazos 2026 para regularizar débitos e evitar exclusão do Simples Nacional. Guia completo. Agilize Contabilidade

**Published:** 2026-03-19 | **Updated:** 2026-10-29 | **Author:** agilize
**URL:** https://agilize.com.br/artigos/prazo-regularizacao-exclusao-simples-nacional/
**Type:** post

**Categories:** Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

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## Content

*Escrito por: Rafael Caribé, CEO, Agilize*

## Principais lições deste artigo

1. A exclusão do Simples Nacional ocorre principalmente por DAS atrasados há mais de 90 dias, inscrição em dívida ativa ou excesso de faturamento, o que leva à migração para o Lucro Presumido ou Lucro Real.
2. Em geral, há prazo de até 30 dias para apresentar defesa e prazo adicional para regularizar débitos por pagamento ou parcelamento, conforme indicado no termo de exclusão.
3. O passo a passo no e-CAC e no DTE-SN inclui acessar com certificado digital, consultar débitos, pagar ou parcelar e protocolar a regularização, aguardando alguns dias úteis para atualização, conforme o processamento do sistema.
4. A falta de regularização dentro do prazo resulta na exclusão do regime no início do ano-calendário seguinte, com perda de benefícios dos anexos e multas de até 20%, com reingresso possível após a regularização das pendências, seja por quitação ou parcelamento.
5. O apoio de especialistas evita erros burocráticos. [Fale agora com a Agilize Contabilidade](https://agilize.com.br/contato/?utm_term=prazo-regularizacao-exclusao-simples-nacional&utm_campaign=ai_growth_agent) e mantenha a sua ME ou EPP regularizada.

## O que é a exclusão do Simples Nacional e por que acontece

A exclusão do Simples Nacional acontece principalmente por três motivos: DAS em atraso há mais de 90 dias, inscrição em dívida ativa ou excesso de faturamento. Em ME e EPP, os débitos tributários não quitados são as causas mais comuns e podem gerar processo de exclusão após notificação e prazo para regularização.

As consequências incluem migração obrigatória para o Lucro Presumido, com alíquotas aproximadas entre 13% e 17%, ou Lucro Real, perda dos benefícios dos [anexos do Simples Nacional](http://agilize.com.br/blog/gestao-contabil-e-fiscal/anexos-do-simples-nacional/?utm_term=prazo-regularizacao-exclusao-simples-nacional&utm_campaign=ai_growth_agent) e aplicação de multa de 0,33% ao dia sobre o valor devido, limitada a 20% do total.

![Controle seus impostos com a Agilize: acompanhe DAS, INSS, IRRF, vencimentos, pendências fiscais e comprovantes de pagamento em um só lugar.](https://cdn.aigrowthmarketer.co/1766525841212-e5b8f2be03db.png)**Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.**

| Motivo comum | Prazo de exclusão | Ação imediata |
| --- | --- | --- |
| DAS atrasados | 90 dias da ciência do termo | Pagar ou parcelar |
| Dívida ativa | Conforme calendário de exclusão após notificação | Regularizar no DTE-SN |
| Excesso de faturamento | Imediato | Migrar de regime |

Essas penalidades impactam diretamente o caixa e o planejamento da empresa. A regularização rápida reduz riscos e evita aumento de custos tributários.

![Gestão financeira empresarial com a Agilize: acompanhe contas bancárias, fluxo de caixa, valores a pagar e a receber em uma única plataforma.](https://cdn.aigrowthmarketer.co/1766525389020-b054dcfefb53.jpg)**Tela financeira da Agilize com contas bancárias, saldos, valores a receber e contas a pagar.**

## Prazo para regularizar exclusão do Simples Nacional em 2026

Os prazos de 2026 seguem regras específicas e exigem acompanhamento constante.

| Evento | Prazo | Onde acessar |
| --- | --- | --- |
| Ciência do termo | Automática após dias (variável) | DTE-SN e e-CAC |
| Regularizar débitos | 90 dias | DTE-SN |
| Defesa ou impugnação | 30 dias | e-Defesa |

O processo ocorre em três etapas. Primeiro, ocorre a ciência do Termo de Exclusão, que se torna automática após 45 dias se ninguém acessar o documento. Depois, há 90 dias para regularizar os débitos. Em paralelo, existe o prazo de 30 dias para apresentar defesa quando houver discordância da exclusão.

Não vale a pena deixar para o fim do prazo, porque o sistema pode apresentar instabilidades. [Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade](https://agilize.com.br/contato/?utm_term=prazo-regularizacao-exclusao-simples-nacional&utm_campaign=ai_growth_agent) para reduzir riscos de atraso e garantir que todos os procedimentos sejam feitos de forma correta.

## Passo a passo para regularizar a exclusão

A regularização ocorre no e-CAC da Receita Federal e segue uma sequência clara de ações.

**1. Acessar o e-CAC com certificado digital**

Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal. A Agilize Contabilidade inclui o certificado digital em todos os planos.

**2. Consultar o DTE-SN**

No menu “Simples Nacional”, acesse “Consultar Optantes” e depois “DTE-SN” para visualizar o Termo de Exclusão. Identifique todos os débitos listados, incluindo valores principais, juros e multas.

**3. Efetuar o pagamento ou parcelamento**

Quite os débitos à vista ou solicite parcelamento em até 60 parcelas, conforme as regras de 2026. Conclua o parcelamento dentro do prazo indicado no termo de exclusão.

**4. Protocolar e acompanhar**

Após o pagamento, acompanhe a regularização pelo sistema e verifique a atualização no DTE-SN. O sistema costuma levar alguns dias úteis para atualizar a situação.

Os erros mais comuns envolvem ignorar juros e multas no cálculo, escolher parcelamentos inadequados ou não aguardar a confirmação da regularização antes de solicitar o retorno ao regime. A equipe da Agilize Contabilidade assume esse processo e reduz a chance de falhas.

[Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade](https://agilize.com.br/contato/?utm_term=prazo-regularizacao-exclusao-simples-nacional&utm_campaign=ai_growth_agent) e deixe nossa equipe cuidar de toda a burocracia para você.

## Como contestar o termo de exclusão e voltar ao Simples

A contestação do termo de exclusão ocorre pelo sistema e-Defesa da Receita Federal em até 30 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão. A defesa precisa ter base técnica e incluir documentos que comprovem a regularidade da empresa ou eventuais falhas no processo de exclusão.

Após a regularização de todas as pendências fiscais, é possível solicitar o reingresso no Simples Nacional. O pedido ocorre no Portal do Simples Nacional e inclui uma declaração de não impedimento. Todas as dívidas precisam estar quitadas ou parceladas antes da solicitação.

A Agilize Contabilidade conta com especialistas que dominam os procedimentos de defesa e reingresso, organizam os documentos corretos e acompanham o processo até a conclusão.

## Consequências da não regularização e como voltar

Sem regularização dentro do prazo, a exclusão se torna definitiva a partir de 1º de janeiro de 2027 e a empresa migra automaticamente para o Lucro Presumido ou Lucro Real. As perdas costumam envolver aumento de carga tributária e mais complexidade na rotina fiscal.

Para empresas excluídas, a readmissão geralmente ocorre no início do ano-calendário seguinte dentro do período de opção, desde que todas as pendências estejam regularizadas e não exista impedimento legal. Esse retorno exige planejamento e acompanhamento de um time especializado.

## Dicas avançadas e por que escolher a Agilize Contabilidade

A prevenção reduz o risco de exclusão e evita custos extras. Com mais de 13 anos de experiência e mais de 50 mil empreendedores atendidos, a Agilize Contabilidade oferece um painel completo para acompanhamento de DAS e lembretes de vencimentos.

![Veja como funciona o painel de controle da Agilize: um dashboard completo para acompanhar finanças, notas fiscais, impostos e pendências da sua empresa em tempo real.](https://cdn.aigrowthmarketer.co/1766524037565-4c7ac450a179.png)**Painel de controle da Agilize com visão geral financeira, notas fiscais, pendências e atalhos contábeis.**

A empresa possui selo RA1000 no Reclame Aqui, que representa alto nível de satisfação no atendimento.

Com a Agilize Contabilidade, o cliente conta com especialistas dedicados, certificado digital incluso, painel de controle transparente e automação de rotinas que reduzem o risco de exclusão do Simples Nacional. [Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade](https://agilize.com.br/contato/?utm_term=prazo-regularizacao-exclusao-simples-nacional&utm_campaign=ai_growth_agent) e mantenha a empresa sempre regular.

## Perguntas frequentes

### Qual é o prazo para regularização do Simples Nacional em 2026?

O prazo é de 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão para regularizar débitos por pagamento ou parcelamento. Em paralelo, existe o prazo de 30 dias para apresentar defesa quando houver discordância da exclusão. Esses prazos precisam ser cumpridos com rigor.

### Empresa excluída do Simples Nacional pode voltar?

Uma empresa excluída pode voltar ao Simples Nacional após regularizar todas as pendências fiscais. O processo inclui quitar ou parcelar os débitos, aguardar a atualização no sistema da Receita Federal e solicitar nova opção pelo Simples Nacional.

### É obrigatório ter contador para regularizar a exclusão?

A lei não obriga a contratação de um contador, mas a atuação de um profissional especializado é altamente recomendável. O processo envolve cálculos detalhados, prazos rígidos e procedimentos técnicos que, quando executados de forma incorreta, podem levar à perda definitiva dos benefícios do Simples Nacional. A Agilize Contabilidade simplifica todas essas etapas.

### Em quantas vezes é possível parcelar os débitos?

É possível parcelar débitos do Simples Nacional em várias parcelas, conforme as regras vigentes da Receita Federal. O pedido de parcelamento precisa ocorrer dentro do prazo de 90 dias e todas as parcelas devem permanecer em dia para manter a regularidade fiscal.

## Conclusão

A exclusão do Simples Nacional pode ser revertida em alguns casos, desde que a empresa regularize as pendências dentro dos prazos. Com os prazos corretos, 90 dias para regularização e 30 dias para defesa, e com o passo a passo adequado via e-CAC e DTE-SN, é possível reverter a situação e manter a empresa no regime mais vantajoso.

A Agilize Contabilidade está preparada para assumir essa burocracia, garantir conformidade fiscal e liberar o empreendedor para focar no crescimento do negócio. Com mais de 13 anos de experiência e reconhecimento RA1000, a empresa oferece segurança e agilidade para a rotina contábil. [Tenha o atendimento rápido de um especialista da Agilize Contabilidade](https://agilize.com.br/contato/?utm_term=prazo-regularizacao-exclusao-simples-nacional&utm_campaign=ai_growth_agent) e mantenha a sua empresa regular e competitiva.

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## Citations

- [O que é o Simples Nacional: guia do regime para ME e EPP](https://agilize.com.br/artigos/o-que-e-simples-nacional/)
- [Lista de CNAEs permitidos no Simples Nacional](https://agilize.com.br/artigos/lista-cnaes-permitidos-simples-nacional/)
- [Qual CNAE paga menos impostos? Como descobrir o seu caso](https://agilize.com.br/artigos/qual-cnae-paga-menos-impostos/)
- [CNAE influencia a carga tributária da empresa?](https://agilize.com.br/artigos/cnae-influencia-carga-tributaria/)
- [Contador online para Anexo III e Anexo V do Simples Nacional](https://agilize.com.br/artigos/contador-online-anexo-iii-v/)

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